Primeiro semestre: 7.113 CNHs apreendidas em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. 

Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. 

Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal. 

Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores. 

Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

Depois de muita especulação, a prefeita Márcia Conrado finalmente oficializou o seu apoio à candidatura de Raquel Lyra para o governo de Pernambuco.

O anúncio oficial foi postado há pouco nas redes sociais da prefeita petista. “Sabe aquele sentimento de gratidão e força que vem dos amigos? É o sentimento que tive essa noite quando firmei junto aos meus amigos vereadores os motivos que me fizeram seguir minha consciência e meu coração, deixando claro que honro minha palavra e que buscarei sempre somar com esse grupo, que não se cansa de construir o melhor para Serra Talhada. Afinal, sempre estarei com Lula firme e forte como todo nordestino e nordestina. É Lula presidente e Raquel governadora”.

A oficialização do apoio ocorreu após reunião entre a prefeita, o vice-prefeito Márcio Oliveira e os vereadores da base governista China Menezes, Gin Oliveira, Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Dja, Alice Conrado, Zé Raimundo, Antônio da Melancia, Agenor de Melo, Pessival Gomes, Romério do Carro de Som e Rosimério de Cuca.

Audiência acontece nesta quarta-feira (21), às 10h na Câmara de Vereadores

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), a Administração da cidade Calumbi estará realizando a anual Audiência Pública do Orçamento Participativo. O evento acontecerá nas dependências da Câmara de Vereadores, às 10h e é esperada a participação da sociedade civil e de todos os setores.

A Audiência Pública do Orçamento Participativo é um evento que tem como objetivo discutir e definir as metas e ações que serão incluídas nas leis orçamentárias do ano seguinte. A população é convidada a participar e dar sua opinião sobre as prioridades para o município.

O Instituto Múltipla divulga em parceria com o blog nesta segunda-feira,  dez horas, a primeira pesquisa de avaliação do prefeito Túlio Monteiro,  de Buíque.

É o primeiro levantamento desde a posse do prefeito do MDB, em janeiro.

Apoiado pelo ex-prefeito Arquimedes Valença,  Túlio foi eleito com 55,12 % dos votos válidos, batendo Jonas Camelo, do Republicanos.

Seu primeiro grande teste foi a realização do primeiro Carnaval sob sua gestão. A programação teve nomes como Marcynho Sensação, Fulô de Mandacaru,  Alcimar Monteiro, Eric Land, Saia Elétrica e Mc Elvis.