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Conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Também  da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d’água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será “bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem”.

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.

Iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado

Como parte do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que cria o Programa de Aquisição de Tênis. 

A iniciativa tem a proposta de incluir gratuitamente no fardamento escolar calçados para os estudantes da rede pública estadual de ensino. O objetivo é garantir a permanência com dignidade aos alunos pernambucanos, bem como mais segurança nas atividades escolares.

“Este projeto de lei vai garantir que cada aluno da rede estadual de ensino tenha direito a tênis no fardamento. A gente se esforça diariamente para garantir uma educação melhor e mais inclusiva em todas as regiões do nosso Estado. É assim que a gente acredita que cuida melhor dos nossos alunos”, anunciou a governadora Raquel Lyra. O projeto de lei busca impedir a evasão escolar de estudantes que não tenham condições financeiras para adquirir o fardamento adequado. Também vai garantir mais segurança durante as aulas e evitar acidentes durante práticas escolares, como aulas de educação física.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O Programa de Aquisição de Tênis é uma das ações do programa Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado. 

Uma das ações do programa é a nomeação, desde 2023, de mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores. Além disso, a gestão estadual entregou mais 600 ônibus escolares e tem investido na climatização das salas de aula e na entrega de quadras esportivas.

Uma chuva torrencial com duração de 30 minutos inundou áreas de Arcoverde, no Portal do Sertão.

A previsão é de mais chuvas no Sertão do Estado.

Nos vídeos enviados ao blog, alagamentos em várias partes da cidade.

Destaque para a situação do estádio Áureo Bradley, de áreas próximas ao SESC e bairros da cidade.

Veja vídeos enviados por Vitor Lima ao Instagram do blog:

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Nesta terça-feira (23), a Rádio Pajeú, recebeu prêmio do Instituto Star News, como a Melhor Rádio, após pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira.

O Instituto, que é do Agreste, realizou pesquisa entre os meses de setembro e outubro deste ano. A amostragem tem nível de confiança de 95%, segundo o instituto.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano e completou 59 anos no último dia 4 de outubro. Desde 15 está com sua programação em 104,9 FM. A grade sofreu algumas alterações com programas como “A Tarde é Sua”, “Som da Terra” e repaginação de programas como Encontro com a Poesia, Pajeú Social e Domingo da Gente.

O blog também foi escolhido como o Melhor pela pesquisa popular. A página nasceu em 2004, fruto da produção diária de conteúdo. Hoje é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria (Allexa).

Joselita Amador foi a responsável por receber as duas premiações. O evento aconteceu na Maju Festas, em Afogados da Ingazeira.

Blog do Elielson

A cidade de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, foi escolhida pelo presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, para ser palco, nesta sexta-feira, do evento que vai lançar o novo programa de microcrédito e redução nos juros operado pelo banco.

Por trás da pauta institucional, tem toda uma mensagem política nas entrelinhas. A começar a da escolha da cidade. Fazer esse anúncio no principal município comandado pelo PT é um gesto de Paulo à prefeita Márcia Conrado e a toda a militância petista. Além de garantir discurso de sobra pra 26.

O ato de logo mais dará também, ao novo grupo que surge em torno do senador Humberto Costa, a oportunidade de marcar território e levar uma mensagem de entregas. Ao mesmo tempo que pode ser interpretado como uma tentativa de contraponto aos mais novos movimentos políticos oriundos do sertão. Humberto vai dividir com Paulo o protagonismo dessa nova frente política.