Aline em Debate na OAB

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Na manhã deste sábado (19), os deputados Rogério Leão (estadual) e Sebastião Oliveira (federal) estiveram no município de São Benedito do Sul, para, juntos ao prefeito Júnior Amorim, vereadores, secretários municipais, ex-prefeitos e lideranças, realizar entrega de veiculo do TFD e inaugurar obras, benefícios advindos de emendas dos parlamentares.

Em clima de festa, foram inaugurados o calçamento de duas ruas, na sede do município, e o sistema de abastecimento de água na comunidade de Mumbuca, Distrito de Igarapeba. Importantes ações que melhoram, significativamente, a qualidade de vida das pessoas, graças ao grande trabalho que o prefeito Júnior Amorim realiza, em parceria com os deputados Leão e Sebá.

Para ampliar o ótimo serviço de saúde prestado no município, foi entregue à população, 1 (um) transporte do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), veículo moderno e com capacidade para 21 pessoas. O veículo foi conquistado através de emenda de autoria do deputado Sebastião Oliveira.

Para conhecimento e felicidade dos são-beneditenses, Rogério Leão anunciou boas novas. “Já encontram-se nas contas da prefeitura, recursos advindos de emenda de minha autoria para aquisição de duas ambulâncias e, no início do próximo mês empenharemos mais recursos, para que no ano de 2020 possamos trazer ao município muitos outros benefícios”, frisou o deputado.

Igualmente, Sebastião Oliveira, que recentemente liberou recursos para custeio da Média e Alta Complexidade e para Atenção Básica, anunciou que através de suas emendas, o município terá mais obras e ações. “Os recursos para construção do Portal de entrada do município já estão nas contas da prefeitura e, na próxima semana, incluiremos mais recursos no Orçamento Geral da União para o ano de 2020, para que, juntos ao prefeito e equipe, possamos continuar beneficiando a população de São Benedito do Sul”, cravou o deputado federal.

Do Portal Terra

A primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva continua internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o boletim médico divulgado no início da tarde deste domingo (29), Dona Marisa “segue sob monitorização, com condições clínicas e neurológicas inalteradas”.

Na sexta-feira (27), e ex-primeira-dama fez uma tomografia para verificar se houve melhora na infecção em seu cérebro.

Dona Marisa foi internada no Sírio-Libanês após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico na terça-feira (24). Ela está sendo acompanhada por equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Se depender das organizações não governamentais que acompanham e denunciam o desmatamento e exploração de recursos naturais ilegais na região, o combate só tende a aumentar, claro, dependendo dos órgãos de controle. Foi o que ficou claro na conversa dentro do programa Manhã Total, com Gleydson Silva, Kátia Santos, Luiz de Joel (Secretaria de Agricultura e Diretoria do Meio Ambiente de Carnaíba), Afonso Cavalcanti e Adelmo Santos (Diaconia e Prorural).

Segundo Afonso Cavalcanti, da Diaconia, a luta de lideranças como o Grupo Fé e Política Dom Francisco, através de Dom Egídio Bisol e outras organizações está, mesmo que ainda de forma tímida, começando a surtir efeito. Posição similar de Adelmo Santos, que destacou que o debate deve ser constante.

“Como a lei não atuava, quando acontece, há revolta, surpresa. Mas essas ações tem que ser ampliadas”. Um dos  exemplo da extração de saibro na área da Serra da Matinha. Alí não há uma ação individual de Kátia Santos (Diretora de Meio Ambiente) ou da Prefeitura. Há um Conselho de Meio Ambiente e uma série de instituições que acompanham essa questão. Afonso comentou as declarações de José Nildo Feitosa e     da esposa Cícera Sileide Pereira, que reclamaram perseguição política na fiscalização à propriedade, alvo de denúncia de desmatamento ilegal e retirada de saibro na comunidade onde moram, na Serra da Matinha, área de preservação.

Eles foram notificados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para paralisar as atividades no local. Posteriormente, houve denúncia de a retirada continua. “Eu até disse a eles que se tivesse outra situação parecida denuncie, mas não adianta alegar que só foi com eles. Quem sabe que é ilegal deve fazer sua parte”. O local pertence ao Sítio Gangorra, área de preservação da Matinha, próximo à pedra da janela. Na área, há perspectiva de estímulo ao turismo ecológico de forma organizada , com a trilha da Matinha. Hoje, o turismo é presente, mas as iniciativas de suporte à atividade como pontos de apoio, casas pousada e comida regional são individualizadas.

Mas, como ficou claro, há muitas outras áreas no Pajeú com situação similar, de extração irregular. “A gente vê vários caminhões com madeira daqui que só circulam a noite. Porque isso ? “ – questiona Luiz de Joel, integrante do Conselho, deixando claro que há interesse de levar essa madeira retirada de forma ilegal com menor fiscalização.

Outra constatação é a de que, a partir da ação do grupo e entrega de um documento ao Governo, a Secretaria de meio Ambiente deverá ampliar a fiscalização. Pelo menos, é o que se espera.

De acordo com informações repassadas pelo comunicador Júnior Alves, da Cidade FM, ao Blog Tabira Hoje, três alunas da Escola de Referência Arnaldo Alves Cavalcante confessaram que escreveram ameaças de mortes na parede do banheiro da referida escola.

O caso foi comunicado à polícia que em seguida tomou as devidas providências. Ao serem perguntadas sobre os motivos que as levaram a fazer o ato criminoso, elas responderam que “queriam tirar onda”.

As alunas foram suspensas da escola e assim permanecerão até que se conclua todos os trâmites administrativos escolares. A Polícia Civil está tomando as providências juntos ao Poder Judiciário e instaurou procedimento policial pela prática de crime contra a paz pública.

Os autores de postagens com ameaças de ataques em escolas de Pernambuco serão identificados e punidos com rigor. A Polícia Civil decidiu que os infratores poderão ser indiciados com base na Lei de Enfrentamento ao Terrorismo.

Isso significa que as penas, em casos de condenação, serão mais duras. Podem variar de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.