Operação mira presidente da Câmara de Jaboatão e ex-prefeito de Ribeirão

Entre os dias 28 e 31 de março, o presidente da Câmara de Municipal de Serra Talhada Manoel Casciano, e todos os vereadores da Casa, participaram do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, em Gravatá.

Foram quatro dias de evento, com a presença de renomados palestrantes que trouxeram importantes temas do contexto político do estado e do país, como o “Desenvolvimento do Nordeste”, abordado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, além da “Atuação do Ministério Público no controle externo dos poderes executivo e legislativo”, ministrado pelo promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do MPPE.

Na ocasião, o vereador Josinaldo Barbosa foi reconduzido à presidência da entidade, tendo em vista que não houve registro de nenhuma outra chapa para disputar o comando da entidade.

“Encontros como esses são bastante positivos, pois nos orienta sobre como atuarmos, o que podemos melhorar e a troca de informações com outros vereadores de outras cidades, nos deixa mais confiantes de que nosso trabalho está sendo feito com todo zelo e presteza com nosso povo”, conclui Manoel Casciano.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informa que o nível de água da barragem Senador Nilo Coelho, no município de Terra Nova, está subindo significativamente por conta das fortes chuvas que têm ocorrido na região.

Nos últimos dois dias, A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou o acumulado de 186 mm na cidade e a previsão é a de continuidade de chuva na localidade. Dessa maneira, deve haver aumento do nível de água na barragem nos próximos dias. Atualmente, o reservatório está com 65,92% de sua capacidade (a capacidade máxima é de 22,7 milhões de metros cúbicos de água).

Ainda sobre a barragem, a Seinfra informa que a atenção maior é para o caso de vertimento da estrutura. Por isso, reforça que está em contato com a Defesa Civil Estadual e com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) para, em conjunto e se necessário, ativar o Plano de Contingência do município de Terra Nova, prezando pela segurança e bem-estar da população. A ativação do Plano de Contingência deverá ser feita pela Prefeitura do Município quando o nível de água da Barragem atingir 106,30m (faltando 70cm para o vertimento), a fim de garantir o tempo necessário para evacuação dos moradores à jusante da barragem.

A Seinfra reitera, ainda, que vem monitorando o comportamento da barragem Senador Nilo Coelho, visando cumprir as diretrizes da Lei 12.334 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens. Desde o início do ano de 2020, a descarga de fundo está aberta para reduzir o nível de água acumulado e manter o nível de segurança para a população. Além disso, neste período, as defesas civis estadual e municipal trabalharam para produzir o Plano de Contingência para os municípios potencialmente afetados.

O Prefeito Sebastião Dias requereu ao Poder Legislativo Municipal o repasse de valores referente a alienação de um veículo Fiat Uno/2006, alegando que o TCE já se pronunciou que os bens públicos pertencem ao município e não ao Poder Legislativo.

Durante a reunião de ontem o Presidente Marcos Crente disse ter sido surpreendido pela iniciativa do Prefeito, pois na gestão da então presidente Genedy Brito, hoje vice-prefeita, rompida com  prefeito, o citado Fiat, foi trocado por um Fiesta novo.

“O Presidente fez questão de lembrar que naquela época o prefeito atual era vereador e não se opôs a iniciativa. Tudo não passa de picuinha política”, disse o Presidente.

A Prefeitura do Recife antecipou a reabertura da Ponte 12 de Setembro – popularmente conhecida como Ponte Giratória – e entregou, nesta terça-feira (23), totalmente reformada, o tradicional equipamento viário que liga os bairros do Recife e de São José. Com isso, fica garantida a circulação pela via nas festas de final de ano e para o Carnaval de 2026 com a segurança necessária para todos. O valor do contrato para fazer a requalificação total da ponte foi de R$ 23,8 milhões, mas o valor executado está em R$ 21,4 milhões.

“Estamos falando de uma recuperação estrutural extremamente desafiadora e, se não tivesse sido feita essa obra, a ponte teria caído, literalmente. Em 2018, a cidade do Recife fez um protocolo de vistoria de suas pontes e, em 2019, os projetos começaram a ser realizados, definidos por critérios técnicos. Em 2022, nós conseguimos começar essa obra de requalificação e, durante a execução, identificou-se uma falha construtiva da década de 70, o que levou ao fechamento imediato da ponte por uma questão técnica”, explicou João Campos. O prefeito do Recife, que também é engenheiro civil de formação, complementou: “Após novos projetos e mais de 30 ensaios diferentes, identificou-se que era possível recuperar a ponte, que foi toda reforçada com uma nova proteção externa. A obra, prevista para março de 2026, foi antecipada para dezembro deste ano e hoje a ponte está entregue, está segura, nós fizemos o dever de casa e ela está aberta para ser utilizada pelas pessoas”.

A reabertura do equipamento vai dar uma nova dinâmica ao trânsito do Centro do Recife. Os veículos que vêm pelo Cais de Santa Rita em direção ao Bairro do Recife terão duas opções: a primeira é seguir em frente pela Ponte Giratória e pela Avenida Alfredo Lisboa. A segunda é fazer o giro à esquerda na Avenida Martins de Barros e acessar a ponte Maurício de Nassau. Quem circula pelo Cais da Alfândega ou Rua Madre de Deus pode pegar a Ponte Giratória para ir à Zona Sul ou Zona Oeste, seguir pela Avenida Martins de Barros e fazer o retorno antes da Avenida Nossa Senhora do Carmo e ir pelo Cais de Santa Rita.

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.