Operação mira presidente da Câmara de Jaboatão e ex-prefeito de Ribeirão

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, em Pernambuco.

Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado. Os termos de autorização dos repasses foram assinados pelo ministro Rogério Marinho, nesta segunda-feira (22), durante vistoria às obras do Ramal do Agreste e em ato com o governador Paulo Câmara.

“Levar segurança hídrica para as regiões que mais necessitam é uma prioridade na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Temos a missão de não deixar que obras sejam paralisadas. Os empreendimentos que asseguram o acesso à água são ainda mais importantes, pois garantem saúde às pessoas, além de estimular o desenvolvimento econômico e social. Esse aporte possibilita a continuidade dessas obras que levarão água a milhares de pernambucanos”, destacou o ministro.

Serão R$ 43,4 milhões para as obras do Ramal do Agreste, estrutura complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco e que levará água à região de maior escassez hídrica de Pernambuco. Ao todo, 68 cidades na região serão atendidas, garantindo água de qualidade para cerca de 2,2 milhões de habitantes. Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde estão entre os municípios que serão abastecidos com as águas do ‘Velho Chico’.

Orçado em R$ 1,67 bilhão, o Ramal do Agreste já recebeu R$ 907 milhões em investimentos do Governo Federal – R$ 163,6 milhões foram pagos este ano. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para junho de 2021. As obras físicas registram 59% de avanço e empregam mais de 2,3 mil trabalhadores.

Adutora do Agreste: em Recife, durante reunião com o governador Paulo Câmara, o ministro Rogério Marinho também autorizou o aporte de R$ 24,8 milhões para as obras da primeira fase da Adutora do Agreste – construída pelo Governo de Pernambuco com recursos da União. O investimento federal previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão já foi garantido.

As obras estão com 81% de avanço físico, mas a Adutora já está parcialmente em funcionamento, atendendo 400 mil pernambucanos. Quando concluída, a primeira fase atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades do Agreste de Pernambuco.

Mais segurança hídrica: ainda nesta segunda-feira, o ministro Marinho assinou Ordens de Serviço para a construção de cinco barragens no estado: Pereiro, em Parnamirim; Chico Mateus, em Cabrobó; Maria Antônia, em Terra Nova; São Joaquim do Estreito, em Santa Maria da Boa Vista; e São Bento, no município de Cedro. Além de garantir o abastecimento da população, as infraestruturas fornecerão recursos hídricos para a produção agrícola local.

As obras ficarão a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O repasse federal para os empreendimentos será de R$ 17,8 milhões e deverá beneficiar 17 mil pessoas nessas localidades.

Durante todo o mês de Março a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove atividades alusivas às comemorações ao oito de Março, Dia Internacional da Mulher. A equipe multidisciplinar do Centro Municipal de Saúde da Mulher promoveu, nesta quarta (07), uma roda de diálogo com mulheres atendidas pela unidade.

Na pauta, questões relevantes como a prevenção dos diversos tipos de câncer que acometem às mulheres e as doenças sexualmente transmissíveis. A palestra foi ministrada pela médica ginecologista Michele Moura. As psicólogas Erivânia Barros e Vanessa Oliveira discutiram questões como autoestima, empoderamento, violência psicológica e o lugar da mulher na sociedade.

À noite, os estudantes dos diversos cursos da Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP – participaram de uma palestra, no Colégio Normal, com a Delegada Andreza Gregório, que coordena a Delegacia da Mulher em Afogados,  sobre a Lei Maria da Penha. O debate também aconteceu na Escola Municipal Petronila de Siqueira Campos, sob a condução da Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima.

Na oportunidade, os alunos e alunas puderam se aprofundar não só a respeito da lei, mas também sobre quais atitudes tomar ao saber ou ver uma mulher sendo vítima de violência. Após a palestra, os estudantes puderam tirar dúvidas a respeito dos procedimentos a serem adotados nos diversos casos de violência sexista e doméstica.

“Esse será um mês inteiro dedicado às mulheres, como forma de dar visibilidade às lutas comuns contra violência, desigualdade, desrespeito e intolerância. Mas os homens que queiram e que estejam sintonizados com essa luta, também podem e devem participar das atividades”, destacou Risolene.

Logo pela manhã, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, divulgou nas redes sociais uma mensagem de incentivo e solidariedade às lutas das mulheres: “Nesse 8 de Março, desejo a todas as mulheres um dia feliz. E uma vida inteira de respeito, dignidade e protagonismo. Que possamos construir um mundo melhor, mais justo e sem violência contra as mulheres”.

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Os policiais civis de Pernambuco, reunidos em Assembleia Geral neste 4 de fevereiro, decidiram dar um voto de confiança ao Governo do Estado e não vão entrar em greve por tempo indeterminado.

O Governo do Estado enviou ao sindicato ontem (03/02) um ofício se comprometendo a enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.

Com auditório lotado de policiais civis, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com apenas dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos da polícia no carnaval.

Áureo Cisneiros, presidente do sindicato, afirmou que se no dia 15 de fevereiro este projeto de lei não for enviado, os Policiais Civis novamente podem iniciar um processo paredista.

O Governo de Pernambuco assinou um convênio com a Prefeitura de São José do Egito para o repasse de R$ 2,4 milhões direcionados ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira.

Também foi anunciado o Edital de Seleção de uma Organização Social (OS) para assumir a administração do Hospital Regional Emília Câmara, localizado em Afogados da Ingazeira, visando garantir a excelência no atendimento à população.

“Foram dois protocolos importantes realizados hoje. Uma ação terá o investimento de R$ 2,4 milhões para o hospital de São José do Egito. A outra será a mudança de gestão do hospital que se tornou referência na assistência materno-infantil.  Pernambuco já aplicou essa medida em outras instituições e o resultado tem sido muito positivo para a população”, frisou o secretário de Saúde, Iran Costa. O gestor destacou que os funcionários que trabalham no Emília Câmara continuarão no hospital, independente do processo de Organização Social.

Com os recursos, o Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, que atende seis cidades da Região, vai triplicar a quantidade de partos realizados, passando dos atuais 200 por ano para mais de 600 anualmente. A unidade é referência para os municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tabira, Tuparetama e Santa Terezinha nas especialidades de obstetrícia, pediatria, cirurgia geral e clínica médica.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.