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Câmara de Arcoverde realiza sessão extraordinária nesta quinta para julgar pedido de cassação de Luciano Pacheco

Por Nill Júnior

​A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na noite desta quinta-feira (28 de maio), uma sessão extraordinária decisiva para o futuro político do município.

Em pauta, os parlamentares vão deliberar se o procesdo de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco (MDB) terâ ou não continuidade. As informações são da Itapuama FM.

​A sessão está programada para começar às 19h.

​A Comissão Processante responsável por analisar o caso do parlamentar vai apresentar o seu parecer oficial para definir o direcionamento do processo, que agora entra em uma nova fase.

​Se o parecer emitido pela comissão for favorável à continuidade das investigações, o processo avança para a fase de instrução.

Essa etapa, que não possui prazo regulamentar ou data de encerramento marcados, será dedicada à coleta aprofundada de provas e à instrução do processo.

​Com a decisão pelo prosseguimento do caso, a comissão passará a colher depoimentos e ouvir as testemunhas arroladas. A defesa de Luciano Pacheco indicou seis testemunhas.

​O rito processual prevê dois caminhos possíveis para a comissão:

​Pela continuidade: Caminho por onde o processo segue para a fase de coleta de provas e depoimentos;

​Pelo arquivamento: Se o parecer for pelo encerramento do caso, a decisão passa por uma deliberação e votação formal de maioria para que o processo seja definitivamente arquivado.

​Vale ressaltar que, de acordo com o regimento, a cassação de um parlamentar só é consolidada mediante o voto de dois terços dos membros da Casa.

Com o avanço das investigações para a fase de instrução, o processo continuará a tramitar seguindo os prazos legais para a apuração dos fatos.

​Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo no canal oficial da Câmara de Vereadores de Arcoverde no YouTube, a partir das 19h.

Outras Notícias

Primeira Turma do STF torna réus acusados do caso Marielle Franco

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da […]

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Tabira perdeu aterro sanitário regional e não tem dinheiro para implantar o próprio

Por Anchieta Santos Lixões a céu aberto e aterros controlados estão proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais. O município de Tabira esteve prestes a ganhar um […]

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Por Anchieta Santos

Lixões a céu aberto e aterros controlados estão proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais.

O município de Tabira esteve prestes a ganhar um aterro sanitário regional. Além de receber o financiamento do governo federal, Tabira receberia pagamento pelos municípios que utilizassem o seu aterro.

Com o discurso de que “o lixo era para Tabira e as obras para outras cidades”, alguns políticos da cidade protestaram e a cidade perdeu o aterro e logicamente uma empresa de reciclagem.

Agora a cidade só tem uma escolha: pagar para colocar o seu lixo provavelmente no aterro sanitário que deverá ser construído em Afogados da Ingazeira, ou bancar a construção do próprio aterro e não tem dinheiro para isso.

Flores: prefeitura entrega USF no Bairro Vila Nova

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF. O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral. A USF leva o nome […]

Os moradores do Bairro Vila Nova no município de Flores foram contemplados nesta quarta-feira (01), com uma nova Unidade de Saúde da Família – USF.

O equipamento de saúde é fruto de gestão da administração municipal, junto ao Ministério da Saúde e de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A USF leva o nome de Dr. Manoel de Souza Santana Filho, “Dr. Nezinho”, ex-prefeito e médico e vai contemplar os 4 mil usuários com os serviços de odontologia, clínica geral, vacina, enfermagem, testagem rápida para COVID – 19 e farmácia.

Ainda oferta aos profissionais da saúde, uma infraestrutura que atende todos requisitos para a melhoria da prestação de serviço para população.

“Todos os serviços da unidade vão ser ofertados à população, em horário estendido das 7h às 23h, o que reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública”, destacou o prefeito Marconi Santana.

Respeitando os procedimentos sanitários de combate à COVID -19, no ato inaugural estiveram presentes Marconi Santana (Gestor Municipal), Lucila Santana (primeira dama), Adriano Vieira (Secretário de Saúde) e Aldo Guedes (Pároco).

A oficialização da entrega do novo equipamento de saúde foi transmitida via redes sociais da prefeitura com a participação, via chamada de vídeo, do Deputado Federal Danilo Cabral e do Deputado Estadual Joaquim Lira.

Segundo carro pode ter dado cobertura a assassinos de Marielle Franco e motorista

G1 A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2h, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra […]

G1

A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2h, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra o racismo.

Os policiais conseguiram identificar a placa do carro. As imagens não foram divulgadas.

Durante todo o dia, a polícia coletou informações no local do crime e com testemunhas como uma assessora de Marielle que também estava no carro e não foi atingida pelos tiros.

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio,por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.

A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução, pois os criminosos fugiram sem levar nada.

Polícia Civil do Rio acredita que os assassinos seguiram a vereadora desde o momento em que ela saiu do evento onde estava na Lapa, no Centro do Rio, na noite de quarta. Nessa hipótese, o carro dela foi perseguido por cerca de 4 km.

Segundo a investigação, Marielle não tinha o hábito de andar no banco de trás do veículo, que tem filme escuro nos vidros. Na noite de quarta, no entanto, ela estava no banco traseiro quando o crime ocorreu, o que seria mais uma prova de que os assassinos estavam observando a vítima há algum tempo.

Segundo a polícia, os disparos foram efetuados a cerca de dois metros do carro das vítimas, quando um outro automóvel, um Cobalt prata, emparelhou. A perícia constatou que os tiros entraram pela parte traseira do lado do carona, onde Marielle estava sentada, e três disparos acabaram atingindo o motorista. De acordo com a Divisão de Homicídios, o atirador seria experiente e sabia o que estava fazendo.

Os assassinos usaram uma arma 9 mm para executar o crime. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local.

Policiais da Divisão de Homicídios fazem diligência nas ruas em busca de imagens de câmeras de segurança. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Além da assessora que estava no carro com Marielle, a polícia já ouviu ao menos mais uma testemunha do crime. O secretário Estadual de Direitos Humanos do Rio, Átila Alexandre Nunes, afirmou que o órgão está deixando o programa de proteção à disposição das testemunhas da morte de Marielle Franco.

O Disque Denúncia já tinha recebido, até a noite desta quinta, 10 denúncias sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista Anderson Gomes. À tarde, o serviço de denúncias divulgou cartaz pedindo informações sobre o caso.

Bandidos invadem casa do presidente da UVP em Gravatá

A casa do presidente da Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, foi invadida por bandidos armados, nesta terça-feira (18). De acordo com a Polícia Civil, o vereador Léo do Ar estava em casa com algumas pessoas quando os suspeitos entraram no local. As vítimas foram feitas reféns, e uma delas conseguiu ligar para […]

A casa do presidente da Câmara de Vereadores de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, foi invadida por bandidos armados, nesta terça-feira (18).

De acordo com a Polícia Civil, o vereador Léo do Ar estava em casa com algumas pessoas quando os suspeitos entraram no local. As vítimas foram feitas reféns, e uma delas conseguiu ligar para polícia.

Com a chegada da Polícia Militar houve troca de tiros. Os três bandidos fugiram da casa, mas um deles foi capturado pelos policiais. Os outros fugiram, e até o momento desta publicação, não foram localizados.

A informação foi confirmada pela assessoria da UVP nas redes sociais: “Léo do ar relata que quando se deu conta da situação anormal conseguiu fugir e acionar a polícia, que prontamente chegou ao local, conseguindo libertar as pessoas que estavam na mira dos criminosos, inclusive seu filho de 15 anos”.

“Durante a ação policial, os criminosos atiraram contra o efetivo, que reagiu a injusta agressão. Um dos criminosos foi preso em flagrante, enquanto outros dois fugiram, sendo um deles já identificado pela autoridade policial. O elemento capturado repassou detalhes para a polícia, inclusive com informações que ajudarão nas investigações. A vítima relata que já existem linhas de investigações, que segue em curso célere, não podendo adiantar detalhes não prejudicar o trabalho da polícia”, diz a nota.

O presidente da Câmara de Gravatá e todos que estavam no momento da invasão passam bem. A Polícia Civil segue investigando o caso.