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Em retomada dos trabalhos, William Brigido apresenta 11 projetos de lei à Alepe

Por Nill Júnior

A realização da sessão plenária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, marcou o reinício das atividades legislativas deste segundo semestre de 2023.

O deputado William Brigido (Republicanos/PE) ressaltou que as ações do Poder Legislativo precisam estar cada vez mais em sintonia com as necessidades da população. “Por isso, eu recomecei o trabalho apresentando projetos de lei que garantam mais proteção ao povo pernambucano.

Dos 11 novos projetos de lei que o parlamentar protocolou, um deles cria a obrigatoriedade de manter em estoque mínimo por um período corresponde a 90 dias medicamentos de uso contínuo, indispensáveis à manutenção da vida de pacientes cadastrados nas Farmácias atendidas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, portadores de doenças raras, doenças degenerativas e câncer.

Outro projeto apresentado cria o Programa ‘Volta por Cima’ e destina-se as mulheres vítimas de violência doméstica e de assédio sexual com suporte em diversas áreas, com atendimento gratuito prestado pelo Estado de Pernambuco.

“Demos entrada também em propostas para a proteção à infância e direito do consumidor. A ideia é fortalecer as minhas ações no sentido de garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas”, disse o deputado William Brigido.

Outras Notícias

Flores: prefeitura faz campanha de renegociação do IPTU

A Prefeitura de Flores começou nesta quarta-feira (13), a campanha ‘você contribui e as obras acontecem’. De acordo com a administração municipal, quem estiver devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), poderá ter até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas. O contribuinte tem até 13 de outubro para fazer a renegociação.

A Prefeitura de Flores começou nesta quarta-feira (13), a campanha ‘você contribui e as obras acontecem’.

De acordo com a administração municipal, quem estiver devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), poderá ter até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas.

O contribuinte tem até 13 de outubro para fazer a renegociação.

Alckimin e Barbalho assinam renovação de empréstimo de bombas para Transposição

O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira, 21, a renovação do empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco. O equipamento, que consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água por segundo, […]

Alckimin, quando esteve com Hélder Barbalho na área da Transposição

O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira, 21, a renovação do empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco.

O equipamento, que consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água por segundo, foi cedido pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Sabesp, ao Ministério da Integração Nacional, em dezembro do ano passado.

Também participam do evento o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, e o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. A assinatura acontece no  Auditório Tauzer Garcia Quinderé, na sede da Sabesp.

Raquel Lyra inaugura o PE na Comunidade, entrega 145 títulos de propriedade e 87 casas reformadas 

A Comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, recebeu, nesta segunda-feira (9), um conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas à melhoria das condições de moradia, à regularização fundiária e à ampliação do acesso da população a serviços públicos. Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra inaugurou o primeiro espaço comunitário do programa […]

A Comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, recebeu, nesta segunda-feira (9), um conjunto de ações do Governo de Pernambuco voltadas à melhoria das condições de moradia, à regularização fundiária e à ampliação do acesso da população a serviços públicos. Durante a agenda, a governadora Raquel Lyra inaugurou o primeiro espaço comunitário do programa PE na Comunidade, iniciativa que leva atendimentos e orientações sobre políticas públicas diretamente para dentro das comunidades, além de realizar a entrega de 145 títulos de regularização de imóveis e de 87 casas reformadas por meio do programa Morar Bem Pernambuco.

“Hoje a gente inaugura aqui no Bode o PE na Comunidade, onde vamos poder orientar as pessoas sobre os serviços prestados pelo Estado, como a emissão de alguns documentos e o acesso a políticas públicas. Estamos fazendo também a entrega de mais 145 títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade para essas famílias. Aqui também chegamos a quase 300 casas reformadas por meio do programa Reforma no Lar, melhorando as condições de moradia”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Presente na agenda, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância das entregas realizadas e da presença da gestão estadual na comunidade. “Entregas como essa mostram a atuação do Governo de Pernambuco nas periferias do Recife. Aqui, podemos enxergar mudanças de verdade acontecendo na vida das pessoas, com ações que chegam para garantir mais dignidade e acesso a serviços”, pontuou.

Além da Comunidade do Bode, o PE na Comunidade também foi lançado em outras duas comunidades: Jardim Monte Verde, entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, e Roda de Fogo, na Zona Oeste do Recife. A população vai poder contar com serviços como emissão e consulta do NIS, Carteira de Pessoa Idosa, segunda via do CPF, recuperação da senha GOV.BR, inscrição no programa Mães de Pernambuco. Os espaços já começam a funcionar a partir desta terça-feira (10), com horários das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. “É uma estratégia da gente trazer serviços públicos para perto da população. Quando precisar, é só o morador procurar o espaço, que terá no local um assistente social e um psicólogo”, afirmou o secretário executivo de Periferias de Pernambuco, Pedro Ribeiro.

Na mesma ocasião, a governadora realizou a entrega de 87 unidades habitacionais reformadas na Comunidade do Bode, por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Reforma no Lar, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Com esta etapa, a comunidade passa a contar com 262 unidades habitacionais finalizadas e entregues à população. O investimento nas reformas pode chegar a até R$ 18 mil por imóvel.

Após receber a visita da governadora na sua casa, uma das beneficiadas, Cassiane Rodrigues, de 44 anos e moradora da comunidade há 40 anos, agradeceu pela reforma da casa, que teve revestimento de piso, pintura, reboco e instalação de novas portas. “Estou muito grata. É um alívio diário com essa reforma”, frisou a moradora. “Essas reformas trazem, sem dúvida, uma grande melhoria de qualidade de vida das pessoas, que recebem uma casa totalmente reformada, garantindo o direito à moradia”, comentou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

TÍTULOS DE PROPRIEDADES – Além disso, a governadora garantiu a 145 moradores a regularização imobiliária de suas casas, totalizando 209 títulos já concedidos na comunidade. A regularização da planta da Comunidade do Bode é realizada em conjunto com a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, o Tribunal de Justiça e os cartórios. Para Adelino Queiroz, de 62 anos e morador da comunidade desde 1980, a entrega da escritura imobiliária significa dignidade. “O Governo está dando o direito para as pessoas que realmente compraram sua terra. Isso facilita a vida de todos nós”, frisou.

A regularização é realizada pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). “Hoje a gente alcança a marca de mais de 200 famílias beneficiadas com o título de propriedade. Isso faz o imóvel valer mais, faz a pessoa ter segurança jurídica e dignidade para a vida das pessoas”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

Acompanhando a agenda da governadora, o deputado estadual João Paulo Lima afirmou que a Comunidade do Bode vive um dia histórico. “Tudo que vocês construíram até hoje, agora é constituído pela lei. Quando você entrega um título de posse você entrega dignidade para o povo”, disse o parlamentar. Já a vereadora do Recife Flávia de Nadegi, ressaltou os investimentos realizados pela gestão.   “A grande obra do Governo de Pernambuco é cuidar das periferias”, disse.

Acompanharam também a agenda a secretária Ivete Lacerda (Esportes); o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio; a coordenadora de regularização e demanda judiciais do TJPE, Fernanda Pessoa; além de vereadores e lideranças locais.

Arlan Markson debate suporte do Altino Ventura à população de Tuparetama

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlan Markson, esteve na cidade de Serra Talhada, onde se reuniu com a coordenadora do Altino Ventura, Renata Freitas. Na pauta, a humanização e melhor acesso dos tuparetamenses ao Altino Ventura em Recife. Também ouviu detalhes sobre a inauguração do Centro Cirúrgico da entidade na Capital do Xaxado. “O Altino […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlan Markson, esteve na cidade de Serra Talhada, onde se reuniu com a coordenadora do Altino Ventura, Renata Freitas.

Na pauta, a humanização e melhor acesso dos tuparetamenses ao Altino Ventura em Recife. Também ouviu detalhes sobre a inauguração do Centro Cirúrgico da entidade na Capital do Xaxado.

“O Altino Ventura em Serra Talhada é o polo mais completo fora da capital e conta com todos os exames e triagem disponíveis. Muito em breve, o centro cirúrgico também será inaugurado e trará mais facilidades ao povo do Pajeú”, comemorou.

Reportagem especial : nível de Sobradinho já ameaça Adutora do Pajeú

Exclusivo – Quem propagou que a Adutora do Pajeú teria status de solução definitiva para as cidades atendidas em sua primeira etapa vendeu uma ilusão. De acordo com que o blog apurou,  com base em fax circular da Chesf, datado de 14 de maio,  armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, onde há a captação […]

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Adutora do Pajeú, quando inaugurada na cidade de Serra Talhada em setembro de 2013, com Dilma, Eduardo Campos e Bezerra Coelho, então Ministro da Integração Nacional. De lá pra cá, ninguém, admitiu crise ou pré colapso no sistema. Omissão que esconde um quadro muito preocupante.

Exclusivo – Quem propagou que a Adutora do Pajeú teria status de solução definitiva para as cidades atendidas em sua primeira etapa vendeu uma ilusão. De acordo com que o blog apurou,  com base em fax circular da Chesf, datado de 14 de maio,  armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, onde há a captação para a Adutora do Pajeú, é o mais baixo já registrado no seu histórico de operação.

Com cerca de 15%, chega a ser mais baixo que nos anos em que foi determinado racionamento de energia, quando esteve respectivamente em 17% e 28%. O documento acrescenta que “considerando a continuidade das condições hidrometeorológicas desfavoráveis, a autorização pelo Ibama para testes de redução de vazão de Sobradinho para patamares de 900 metros cúbicos por segundo.

O fato é que a Chesf apresentou proposta autorizando essa redução. A partir desta quarta, dia 3 – curiosamente dia de luta em defesa do São Francisco – a vazão já cairá para 950 metros cúbicos por segundo. E uma semana depois, dia 10 de junho, cairá a 900 metros cúbicos por segundo. O Comunicado da Chesf foi assinado por João Henrique de Araújo Frankilin Neto, Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão  de Energia.

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Comunicado da Chesf foi assinado por João Henrique de Araújo Frankilin Neto, Superintendente de Operação e Contratos de Transmissão de Energia: crise determina queda de vazão, que ameaça sistema Adutor do Pajeú

A preocupação tem relação com a perspectiva de racionamento de energia. O impacto de uma pane no sistema ou novo apagão amedronta a Companhia. Não querem correr risco

Elias Silva, em ato pela defesa do Rio
Elias Silva, em ato pela defesa do Rio

Segundo Elias Silva, Secretário da CCR Submédio São Francisco, membro do Conselho Federal do PISF e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, consultado pelo blog,  a Adutora do Pajeú capta água ao contrário do que se pensa na Barragem de Itaparica, importante reservatório do São Francisco, não na calha do rio.

“Sendo assim hoje a área de captação está com volume muito baixo. Se a vazão diminuir como previsto a altura de lâmina de água para captar pode chegar até a inviabilizar a captação se o nível for crítico”.

Outra informação é de a Compesa já está licitando balsas para caso de baixar muito o nível do reservatório. “Se a Chesf se sentir a geração de energia mais ameaçada diminuirá ainda mais o nível de vazão. Quando foi projetada a Adutora, o pico de vazão era entre 1.100 e 1300 metros cúbicos por segundo”.

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Lâmina d’água está em apenas 1,5 metro. Pode cair a 90 centímetros com nova redução. Compesa deverá contratar balsas para captação com bombas flutuantes

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Imagem mostra como tomada de água está baixa na área de Itaparica, de onde vem água da Adutora do Pajeú. Na parede, mancha mostra onde água costuma ficar.
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Compesa já faz intervenções na área para evitar problema na captação. Nível já está muito baixo e vai cair ainda mais, com determinação para vazão de Sobradinho cair a 900 metros cúbicos por segundo. Já foi de 1.300, 1.100 e agora é de 1.000.

Imagens enviadas com exclusividade ao blog mostram a situação da tomada de água que abastece a Adutora. É possível ver a diferença entre o local da retirada e o nível a que já chegou o reservatório, marcado pela mancha feita na parede ao longo dos anos. Vale registrar que esse nível atual ainda não considera a redução para 900 metros cúbicos por segundo, o que justifica a operação emergencial da Compesa, que já faz intervenções na área.

Atualmente, a lâmina d’água chega a 1,50 metro segundo a própria Chesf. Essa lâmina pode cair a menos de um metro já com a redução.

A Codevasf já havia sinalizado que, mesmo com 15% de sua capacidade, o nível da Barragem de Sobradinho já tem status de volume morto.

A situação ameaça a segurança hídrica nas cidades de  Floresta, Betânia, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira e Tabira. Com a atual vazão, já seria impossível atender as cidades do Alto Pajeú aguardando o fim da segunda etapa. Esta depende do Ramal Leste da Transposição, mas cogitou-se utilizar este ponto de captação enquanto a obra não sai, para socorrer cidades já em colapso no Alto Pajeú e Paraíba.