“A incerteza de quando poderemos voltar é o que mais nos preocupa”, diz prefeito de João Pessoa

Responsável pelo Setor de Operações do DER, Silvano Carvalho negou hoje em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que haja problemas que interfiram na retomada das obras de recapeamento da PE 292. Ontem na sede do MP, o diretor financeiro da Esse Engenharia, Pedro Silva, havia alegado problemas como pendências com o DER para sinalizar que a retomada da obra poderia atrasar.

“Essa pessoa é um coordenador administrativo. Não temos contato com ele e sim com Paulo Sérgio e os donos da empresa, que assinaram a Ordem de Serviço e assumiram o compromisso no contrato. Já temos na Loa R$ 12 milhões, para complementar durante o ano. Depois da Ordem de Serviço  entre Paulo Câmara, o Secretário de Transportes (Sebastião Oliveira) e o dono da empresa, começaram a mobilização da usina de asfalto, que foi montada e está em fase final de aferição para produção estar de acordo com as normas”.

Carvalho afirmou que na segunda está garantido o início da reciclagem da restauração, pra depois imprimar o trecho e colocar CBUQ, asfalto indicado para o trecho. Neste momento, estão executando os drenos profundos para evitar desgaste prematuro da pista.

Perguntado se havia pendências financeiras com a empresa, Silvano afirmou ser normal que haja restos a pagar. “Tem restos a pagar de outras obras como sempre acontece de um ano pro outro. Isso já foi liberado pela Secretaria da Fazenda. A empresa deve dar entrada no DER com comprovantes fiscais de regularidade entregue pra ser liquidado. O Estado está fazendo a parte dele”.

Diz ainda que o DER manteve contato com a empresa e o diretor que falou na reunião será advertido porque passou “uma informação que não procede”. Ele acredita que em até 120 dias a obra poderá ser executada, caso não haja chuva.

A crítica da vez nas redes sociais de Sertânia é da forma com a qual a prefeita Pollyanna Abreu distribuiu ovos de Páscoa para crianças em comunidades carentes.

Em vez de organizar uma distribuição, a gestora foi vista em um carro com o Coelho da Páscoa arremessando os ovos. No vídeo, as crianças correm para disputar o ovo de Páscoa jogado.

“Mais parece cena de país arrasado por guerra civil”, diz Josessandro Andrade. “Jogando no chão como se o povo fosse lixo”, critica Paulo Henrique.

Prefeita diz que oposição está desesperada 

A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, rebateu em contato com o Blog as críticas da oposição sobre sua ação de doação de chocolates no domingo de Páscoa. Ela enviou o vídeo que divulgou nas redes sociais.

“Eles estão desesperados porque estão vendo as nossas pesquisas e as de Raquel”, disse.

A prefeita justificou que na imagem divulgada nas redes ficaram duas crianças sem receber. “Pediram pra jogar, mas se observar todos estão com os chocolates.

Nunca vi uma festa tão bonita como a de hoje. Muita felicidade estampada nas crianças”, disse.

Veja o vídeo enviado pela oposição e o divulgado pela prefeita:

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UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a possibilidade de prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar familiares.

A investigação foi aberta após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirma que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido que Bolsonaro pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores. Mas Celso de Mello rejeitou os argumentos da Procuradoria.

Na decisão, o ministro afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio. Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal.

Segundo o gabinete do ministro, a decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas só pôde ser assinada agora por Celso de Mello, após a volta do ministro de uma licença médica.

A investigação no STF foi aberta em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.

A fase de inquérito serve para reunir provas. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito.

Em seguida cabe à PGR decidir se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do desenrolar das investigações.

Caso a Procuradoria decida denunciar o presidente, o processo precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos parlamentares. Após a autorização, cabe ao STF decidir pela abertura do processo. Se o processo for aceito pelo STF, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias ou até o desfecho do processo, pela condenação ou absolvição do presidente.

O advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou em nota que a decisão do STF assegura a igualdade de tratamento na investigação entre Moro e Bolsonaro, pois o ex-ministro foi ouvido presencialmente pela PF.

“A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, afirma Rios.

Segundo a Procuradoria, se forem provadas as acusações, Bolsonaro pode ter incorrido nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Já Moro pode ser investigado pelos crimes de denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Foi no âmbito desse inquérito que veio a público o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Segundo Moro, Bolsonaro o teria pressionado nessa reunião por trocas na Polícia Federal. O presidente nega, e diz que se referia à sua equipe de segurança particular.

Em um trecho da reunião de abril, Bolsonaro afirma: “E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

Uma lacuna no Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 que concedia reajuste de 33,24% sobre o Piso Salarial dos professores levou a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) a pedir vistas do PL de forma a não prejudicar os professores das demais faixas que, pela proposta enviada pelo prefeito Wellington Maciel (MDB), não seriam contemplados com o aumento. 

O pedido recebeu o apoio dos vereadores Rodrigo Roa (Avante), Célia Galindo (PSB) e do presidente da casa, Wevertton Siqueira (PSB).

No parecer pelo pedido de vistas, a parlamentar trabalhista relata que o projeto não discrimina o reajuste para todas as faixas do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, fixando apenas o aumento no valor do salário base de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

“O projeto apresenta uma grande lacuna acerca da concessão do aumento em favor dos professores que se encontram fora de faixa inicial. Pergunta-se qual será o reajuste? Negar um direito, seria ignorar os esforços dos professores que buscam se especializar. O PL não traz em seu bojo a possibilidade de reajuste linear para todas as faixas. É injusto que a casa legislativa aprove um projeto de lei em regime de urgência prejudicando severamente os demais professores na faixa superior de carreira”, afirmou.

De acordo com a vereadora Célia Galindo (PSB), apesar da sugestão da bancada do governo de apresentar emendas ao projeto, elas não seriam legais pois geram despesas e o correto é que o PL seja reenviado com as mudanças necessárias para que todos os professores sejam contemplados com o reajuste de 33,24%. 

“As palavras voam, mas a lei fica e basta o prefeito mande a lei correta que votamos de forma extraordinária”, disse. 

A professora Jeane Torres foi convidada pelo presidente da casa, vereador Siqueirinha, para passar a posição dos professores quanto a aprovação ou não do projeto enviado pelo prefeito Wellington Maciel. Disse que o PL como está pode prejudicar severamente os professores e ressaltou que, além da lei ser específica quanto ao reajuste linear para todas as faixas, ela também tem que trazer um parágrafo que garanta o aumento do piso aos professores aposentados.