Secretaria das Cidades monta rede de solidariedade para vítimas das enchente

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

A política municipal de saúde mental ganhou nesta quinta-feira (22) mais uma unidade de referência: o Centro de Atenção à Saúde Mental. Inaugurado pelo Prefeito Alessandro Palmeira, a unidade foi instalada, após uma reforma, na antiga sede da Asavap, no bairro Borges. 

O Centro irá atender crianças, jovens e adultos, prestando serviços gratuitos de terapia com psicólogo e atendimento com psiquiatra. Uma importante parceria foi firmada com a delegacia da mulher em Afogados, para que a unidade acolha e adenda as mulheres vítimas de violência no município. 

O secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância do centro. “Essa é mais uma unidade que vem reforçar à nossa rede de saúde mental, que já conta com um Caps adulto e outro infantil. Quando chegamos aqui, na gestão do ex-prefeito Patriota, o atendimento psiquiátrico era de 15 em 15 dias. Ele implantou os dois Caps, e agora o Prefeito Sandrinho inaugura mais uma unidade de atenção à saúde mental,” avaliou Artur. 

Estiveram acompanhando a entrega,  a delegada da Mulher, Andreza Gregório, a Coordenadora Municipal da Mulher, Risolene Lima, os vereadores Douglas Eletricista, César Tenório e Raimundo Lima, a vereadora Gal Mariano e o vice-prefeito Daniel Valadares. 

O centro de atenção à saúde mental será coordenado pela psicóloga Erivânia Barros, que apresentou às autoridades, o modelo de funcionamento do centro. 

“O Centro de Saúde Mental trabalhará integrado com a Delegacia da Mulher, através do Plantão Psicológico, e as mulheres poderão ter o acompanhamento dos profissionais aqui da unidade. Esse equipamento também irá ajudar àqueles que necessitam de um tratamento psicológico e Psiquiátrico e que muitas vezes não têm condições de custear um tratamento particular”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A comitiva de senadores que vai tentar negociar as tarifas impostas ao Brasil começou a chegar aos Estados Unidos neste fim de semana.

Até a tarde de hoje, seis congressistas já haviam desembarcado em solo norte-americano e se preparam para a agenda de negociações.

Estão em Washington D.C. cinco senadores que fazem parte da comitiva. São eles: Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Fernando Farias (MDB-AL). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está nos EUA e deve se juntar aos colegas amanhã. As informações são da CNN Brasil.

Ainda faltam embarcar os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Rogério Carvalho (PT-SE).

A agenda do grupo começa na manhã de segunda-feira (28), quando os congressistas têm reuniões na Embaixada do Brasil em Washington. Durante a tarde, o grupo vai à sede da U.S. Chamber of Commerce, quando se encontram com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

Os senadores que estão nos EUA tentam reverter — ou ao menos postergar — a aplicação das tarifas anunciadas por Donald Trump. No início do mês, o chefe da Casa Branca anunciou tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto e relacionou a medida à ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.

A missão é organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa. O grupo conta com a participação de parlamentares de diferentes partidos, indo desde o PT (Partido dos Trabalhadores) ao PL (Partido Liberal).

A Prefeitura de Inajá divulgou nota nesta quarta-feira (27), manifestando “total repúdio” às notícias envolvendo a suposta prática de crime sexual por parte de um servidor municipal.

Segundo a nota, o funcionário foi exonerado de forma imediata após o surgimento das denúncias. A medida, ainda conforme o comunicado, tem o objetivo de preservar a ética administrativa, a transparência institucional e a seriedade do processo.

De acordo com a nota, a gestão municipal reafirma seu compromisso irrestrito com os princípios éticos, a integridade pública e o devido processo legal. O texto ainda informa que a administração aguarda a conclusão das investigações pelas autoridades competentes e está pronta para adotar todas as providências cabíveis conforme os desdobramentos do caso. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prefeitura Municipal de Inajá vem expressar total repúdio às notícias que envolvem suposta prática de crime sexual por parte de um servidor da Edilidade.

O servidor foi exonerado de forma imediata após o surgimento das denúncias, medida que visa preservar a ética administrativa, a transparência institucional e a seriedade do processo.

Reafirmamos nosso compromisso irrestrito com os princípios éticos, a integridade pública e o devido processo legal. A administração municipal aguarda os resultados da investigação conduzida pelas autoridades competentes e está pronta para adotar as providências necessárias conforme seus desdobramentos.

Prefeitura Municipal de Inajá-PE

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital, no início da tarde desta segunda-feira (19).

Cunha está detido desde outubro suspeito de ter recebido propinas em um contrato da Petrobras. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância a Operação Lava Jato, na última sexta-feira (16).

Antes da transferência, o ex-deputado a o andamento de uma ação penal na qual é réu em Brasília, por videoconferência da Justiça Federal, em Curitiba, às 13 horas de hoje. A ação investiga o recebimento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A Polícia Federal (PF) solicitou na segunda-feira (12) a transferência de Cunha, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (José Pinheiro) e de João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, alegando superlotação na carceragem da PF.  Moro autorizou apenas a transferência do ex-deputado, alegando que os outros dois presos precisam permanecer no local para participar de oitivas e audiências.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, afirmou no despacho.

A defesa de Cunha pediu para que o deputado cassado pudesse permanecer na sede da PF, alegando que uma ação penal movida contra ele também está em processo.