PF e Ibama inutilizam máquinas de garimpo em terra da União

Profissionais da saúde pública e privada de Serra Talhada participaram, nos últimos dias 26 e 27 de junho, de uma importante

Palestra sobre Resíduos Sólidos de Saúde (Lixo Hospitalar), promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa BRASCON, no CEU das Artes, na Caxixola.

A palestra fez parte da programação do Junho Verde, que contou com uma série de atividades socioambientais no município. Foram abordados temas como conceito de resíduos de saúde, classificação, legislação pertinente, acondicionamento, identificação, embalagens e recipientes de acondicionamento, transporte interno e externo, EPI’S, armazenamento, coleta externa, tratamento e esterilização, incineração, pós-tratamento e autoclavagem.

“Foi um momento importante, onde profissionais da área de saúde pública e privada puderam tirar suas dúvidas durante os dois dias sobre os resíduos hospitalares, qual o manuseio, armazenamento e destinação que adequados, e os perigos para o meio ambiente que podem ser provocados pelo descarte irregular desses produtos”, comentou o secretário Ronaldo Melo Filho.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A audiência de terça-feira (1º) da CPI da Pandemia será com a médica Nise Yamaguchi. Oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo, ela defende o chamado “tratamento precoce” para a covid-19. O depoimento da médica atende a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No requerimento, o parlamentar lembra que, em depoimento à CPI, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que, numa reunião com o governo federal, a pesquisadora defendeu alterar a bula da cloroquina. Sua intenção, segundo Barra Torres, seria definir o medicamento como eficaz contra o coronavírus. Barra Torres deixou clara sua recusa ao procedimento.

“Yamaguchi é conhecida por defender a hidroxicloroquina e a cloroquina no tratamento de pacientes infectados com o Sars-Cov-2 (vírus causador da pandemia). E foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro a integrar o comitê de crise ainda na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta”, cita Girão em seu requerimento.

O depoimento da médica também atende a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a audiência “será de importância singular para que [a pesquisadora] exponha sua atuação e conhecimentos, com o objetivo único de restabelecer a verdade, oferendo informações transparentes e esclarecedoras. Tem muito a colaborar”, finaliza o senador no requerimento.

Ouvido pela CPI em 11 de maior, Barra Torres explicou que a alteração da indicação da cloroquina seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

— Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora [Nise Yamaguchi], de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade — esclareceu. 

Na quinta-feira (27), o relator da CPI, senador Renan Calheiro (MDB-AL), afirmou que a comissão investiga a existência de uma consultoria informal ao governo a favor de métodos considerados ineficazes de enfrentamento à pandemia.

— Não estamos apenas discutindo a eficácia da cloroquina ou do ‘tratamento precoce’. Queremos investigar se essas coisas foram priorizadas em detrimento da vacinação dos brasileiros. E isso poderia ter salvado muitas vidas — definiu, opinando que o governo não comprou vacinas suficientes por não acreditar em sua eficácia.

A CPI também ouvirá críticos da cloroquina, como a microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Natalia Pasternak, e o doutor em virologia Átila Iamarino. 

O depoimento de Nise Yamaguchi à CPI está marcado para começar as 9h de terça-feira.

Fonte: Agência Senado

Atual Secretário de Agricultura da Gestão Nicinha Melo (MDB) de Tabira, Joel Mariano se pronunciou diante da notícia de que a atual prefeita havia pago o seu salário de vice-prefeito referente ao ano de 2012, conforme empenho nº 207/00, no valor de R$ 4.250,00. 

No histórico dos empenhos, diz que os valores são referentes aos salários de prefeito e vice-prefeito de dezembro de 2012, não pagos naquela época por Dinca Brandino, alegando falta de recursos. 

Em comunicado a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Joel diz existir o débito, mas após a notícia foi verificar a conta aberta para receber o salário de secretário e não teria um centavo se quer. 

Joel relatou ter recebido do governo a confirmação do empenho, mas reafirma que não recebeu o salário atrasado. 

Depois do contato com Joel, já na noite de ontem, verificamos que o empenho em nome de Joel Mariano foi apagado. Enquanto isso o empenho em nome do ex-prefeito Dinca Brandino foi mantido. A informação é de Anchieta Santos.

Por Anchieta Santos

A 1ª atividade da equipe de governo do Prefeito Sebastião Dias em 04 de janeiro/2016 foi uma reunião para tratar dos encaminhamentos administrativos e políticos no ano da eleição. Em Tabira até as pedras de pavimento das ruas sabem que o Prefeito cobrou lealdade da equipe com sua reeleição, ou seja, continuará na administração quem estiver firme no apoio à reeleição de Sebastião Dias (PTB).

Entre os participantes parece que um pacto foi firmado entre os auxiliares do gestor em não comentar o que foi tratado. Já que não se tem notícia que alguém tenha saído, a leitura que se faz é que o gestor ainda tentará reunificar o palanque que lhe deu a vitória em 2012.

Atendendo pedido do Ministério Público, através de Ação Civil Pública contra o gestor de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS), a Juiza Carla de Morais Rego Mandetta atendeu pedido de liminar determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 dias os aprovados no concurso público realizado em 2016.

A gestão de e atender o número de vagas, inclusive as de reserva e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão irregulares, ocupando as funções dos contratados.

O advogado dos concursados, Anderson Eugênio, comemorou a decisão e disse que com ela haverá justiça aos concursados.

O prazo de 60 dias começau a contar a partir da notificação do gestor. Como a decisão é liminar, ainda será julgado o mérito e caberá recurso ao TJPE.

O tema se arrasta desde 2017. O Ministério havia recomendado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeasse os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados.

A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Em audiência pública com os aprovados em março daquele ano, o prefeito chegou a garantir que estava aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito à época, sem dar andamento à convocação.