‘Arcoverde em Movimento’ vai celebrar o Dia das Crianças com diversas ações no município

Morreu esta madrugada no Hospital da Restauração, Recife, o garoto Lucas Veras de Melo, que tinha apenas seis anos e morava no Sítio Passagem da Cobra, zona rural do município de São José do Egito.

Lucas morreu após um acidente com uma espingarda que estava carregada. Segundo  relato ao blog, a criança encontrou a arma, quando um irmão mais velho de 11 anos correu para retirá-la de suas mãos. Acidentalmente, a arma disparou atingindo a criança no peito.

A criança ainda ficou praticamente uma semana internada no Hospital da Restauração mas não resistiu e depois de operado, acabou falecendo.

Os pais, Shirley e Antonio estão inconsoláveis. O caso alerta para o risco de armas em residências além da importância do estatuto do Desarmamento.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos vinculados à Prefeitura do Recife.

A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como foco a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado, especialmente no período pré-eleitoral.

Segundo o relator, os elementos reunidos no processo apontam para a possível existência de uma estrutura paralela de inteligência no âmbito da Polícia Civil pernambucana, que teria sido utilizada para fins de vigilância política.

As informações indicam que o suposto monitoramento ocorreu sem a abertura formal de inquérito, sem autorização judicial e à margem dos mecanismos de controle institucional, com o uso de tecnologias consideradas altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.

O prefeito Anchieta Patriota esteve nesta manhã (09) na Associação dos Moradores do Sítio Chico Pereira, acompanhando a reunião com os moradores da comunidade, para os informes de projeto em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Participaram do encontro o secretário de Agricultura Anchieta Alves, a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade e a presidente da Associação Nice Cordeiro.

A diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, anunciou mais uma etapa do projeto que contempla as populações rurais com fogões agroecológicos, banheiros e agora, galinheiros.

Trinta famílias serão beneficiadas com toda a estrutura do galinheiro, pintos e ração. Isso contribui para a soberania alimentar dessas famílias além de se constituir em mais uma fonte de geração de renda.

“Já fizemos a capacitação, demonstrando os cuidados para um melhor aproveitamento e ensinamos também como produzir a ração em casa mesmo, facilitando a continuidade do projeto”, informou Edna.

Ainda no sítio Chico Pereira foi instalado um dessalinizador que vai garantir água de qualidade nas torneiras. Próximo, no sítio Gangorra também está sendo iniciado projeto para um sistema de abastecimento que vai levar água para as famílias do local.

“Hoje, praticamente todo o nosso município está sendo contemplado com água nas torneiras, temos a vontade política e a preocupação em universalizar esse bem que é a água para todos”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) está buscando meios para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da inconstitucionalidade da vaquejada seja revista. Nesta terça-feira (11), assinou documento que vai permitir a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como Evento Desportivo e Cultural.

O parlamentar explica que o principal objetivo desta Frente Parlamentar será a regulamentação, por meio de Lei Federal, da vaquejada, em todo o território nacional.

“É importante lembrar, que este esporte existe há mais de 100 anos em nosso país. Além disso, tem sido fonte de manutenção de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos, o que consideravelmente ajuda a movimentar a economia brasileira com o aporte de 600 milhões de reais/ano”, enfatiza.

Maniçoba se sente confiante que por meio desta Frente Parlamentar, em breve, estados brasileiros poderão retornar com a tradicional prática da vaquejada.