STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Reforçar divulgação, busca ativa de não vacinados, cadastramento de crianças vacináveis são estratégias cobradas pelas entidades

Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

Além disso, recomenda que os órgãos públicos procedam uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da segunda dose ou dose de reforço.

Outra orientação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A publicação estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais.

O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Confira a íntegra clicando aqui. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, anunciou em suas redes sociais uma conquista para o município: a instalação de uma Cozinha Comunitária no distrito de Riacho do Meio. 

O projeto será viabilizado por meio do Programa Bom Prato, do Governo do Estado de Pernambuco, e tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e promover o bem-estar das famílias da região.

“A Prefeitura de São José do Egito tem a alegria de anunciar que o distrito de Riacho do Meio será contemplado com uma Cozinha Comunitária. Essa conquista vai garantir refeições de qualidade e acessíveis para a população, reforçando o nosso compromisso com o bem-estar e a segurança alimentar das famílias egipcienses”, destacou o prefeito.

A iniciativa busca atender especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo refeições balanceadas a preços acessíveis. Esse esforço reafirma a parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado para a promoção de políticas públicas que impactem diretamente na qualidade de vida da população.

Mais detalhes sobre o início das atividades e os serviços oferecidos pela Cozinha Comunitária serão divulgados em breve pela prefeitura. 

FOLHAPRESS

Na véspera da votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff decidiu focar a ofensiva do governo federal para barrar o seu afastamento em deputados federais do Norte do Nordeste. Com a ajuda de governadores das duas regiões, a petista passou o sábado (16) telefonando para parlamentares na tentativa de recuperar apoios perdidos ou aumentar ausências e abstenções na votação em plenário.

A estratégia conta com as participações de governadores do Ceará, Piauí, Amapá, Maranhão, Amazonas e Acre, todos de partidos contrários ao afastamento da petista. O objetivo de conseguir maior vantagem no Norte é tentar evitar um efeito manada a favor do impeachment na votação em plenário, já que os deputados federais da região estão entre os primeiros que se pronunciarão no domingo (17).

No Nordeste, a avaliação é que os parlamentares indecisos seriam mais facilmente convencidos, uma vez que eles sofreriam menos pressão do eleitorado em uma região que garantiu boa votação para a petista na última eleição presidencial.

A presidente passou a manhã e o início da tarde de sábado (16) disparando telefonemas no Palácio do Alvorada. Além de ministros do núcleo político, ajudaram ela os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), Piauí, Wellington Dias (PT), Acre, Tião Viana (PT), e Amazonas, José Melo (Pros).

Desde sexta-feira (15), o Palácio do Planalto deflagrou uma última ofensiva para tentar barrar o processo de impeachment e, assim, conseguiu reverter alguns votos a seu favor. A gestão petista reconhece que a situação é crítica, mas um assessor presidencial diz que “o jogo ainda não está jogado” e a presidente “não jogou a toalha”.

Se conseguir barrar o impedimento no domingo (17), o governo avalia que será por uma margem bastante apertada, de no máximo 180 votos, ausências ou abstenções. Mesmo com a ofensiva na reta final, o Palácio do Planalto reconhece dificuldades e já começou a buscar apoio para evitar o afastamento definitivo da petista no Senado Federal.

Para que ele seja autorizado a abrir o processo contra a presidente, determinado seu afastamento temporário do cargo por até 180 dias, será necessário o apoio de metade mais um dos senadores presentes em plenário. O Palácio do Planalto não tem esperanças de conseguir uma vitória nessa etapa e já admite a possibilidade da petista ficar afastada no período. Na fase seguinte, no entanto, o governo federal ainda tem expectativa de vitória.

Para perda de mandato da petista, a etapa final do processo de impeachment, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. A equipe da presidente calcula contar de partida com o apoio de 18 senadores. Para conseguir impedir o afastamento, portanto, necessitaria de pelo menos mais 10.

Nesse esforço, a presidente pediu aos ministros Kátia Abreu e Eduardo Braga, ambos do PMDB, que se licenciem do cargo e retomem seu mandatos como senadores. Além disso, o governo federal iniciou ofensiva sobre parlamentares do PP e do PR, que garantiriam pelo menos mais três votos.

O restante teria de ser conquistado entre senadores peemedebistas, dos quais sete ainda não declararam posição oficial. O sucesso da empreitada, contudo, dependerá do placar no próximo domingo (17).

Nas palavras de um assessor presidencial, caso a presidente sofra uma derrota superior a 20 votos no plenário da Câmara dos Deputados ao limite necessário para a aprovação do impeachment, “dificilmente terá margem de negociação para a etapa seguinte do processo”.

Em cerimônia da Data Magna de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a memória da Revolução de 1817 e realizou a entrega de 120 novas motocicletas para as forças policiais do Estado. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, relembrou a história de Pernambuco na formação da identidade do seu povo. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause destinaram novas motocicletas para a renovação da frota às instituições de segurança pública.

“Pernambuco demonstra a importância de uma reflexão sobre o papel histórico do Estado na luta pela democracia do Brasil e o quanto a gente ainda precisa avançar por mais liberdade, por mais democracia e por mais justiça social. A Revolução de 1817 precedeu a nossa liberdade, a nossa independência e, aqui no nosso Estado, temos o dever e a missão, junto com Priscila, com o nosso time de Governo, de promover cada vez mais ações e políticas públicas que possam garantir mais igualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Hoje comemoramos a Data Magna de Pernambuco, a data que representa a Revolução de 1817, revolução que fez de nosso Estado um país e uma república. Essa é uma revolução que faz parte de nossa construção histórica e cidadã e que representa os valores democráticos e libertários que defendemos até hoje”, registrou a vice-governadora Priscila Krause.

Na cerimônia, presidida pela governadora ao lado da vice-governadora, foi realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo com a participação do general de Exército Maurílio Ribeiro, comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE). Ainda na solenidade, as gestoras participaram da aposição de uma corbele de flores no monumento em memória aos heróis da revolução. Por último, aconteceu o desfile da guarda de honra em continência à governadora, com as tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes da maçonaria.

A Data Magna é uma homenagem a então capitania pernambucana que se tornou uma nova república independente da Coroa Portuguesa durante pouco mais de 70 dias. A data é feriado no Estado desde junho de 2017, quando a Assembleia Legislativa instituiu a Lei Estadual 16.059.

Após a cerimônia da Data Magna, a governadora e a vice-governadora entregaram, simbolicamente, as chaves das motocicletas para representantes das forças de segurança pública. As 120 motos fazem parte de um volume total de 170 unidades que serão adicionadas na frota. As 50 já foram entregues no início deste ano. Do total, 162 serão destinadas para a Polícia Militar (PM), sendo contempladas nas Organizações Militares Estaduais (OME’s) da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão; seis unidades irão para o Corpo de Bombeiros Militar na RMR; e duas serão fornecidas para a Operação Lei Seca no Recife.

“Com essas entregas, vamos poder chegar de maneira mais rápida, eficiente, através das viaturas de motocicletas aqui demonstradas. Todas elas são viaturas novas e a gente continua seguindo o nosso compromisso de dar melhores condições de trabalho aos homens e mulheres militares de Pernambuco, que dedicam todos os dias a sua vida para salvaguardar a nossa”, ressaltou a governadora.

Esse representa um aumento de 65% na frota, pois até a gestão anterior, eram administradas 258 motos locadas. Além do acréscimo de 170 unidades, a governadora Raquel Lyra renovou as 258 motocicletas até janeiro deste ano. 

“Concluímos um processo de entrega de motocicletas, que serão utilizadas pela PM, pelo Corpo de Bombeiros, pela Lei Seca, pela Polícia Civil, nas ações de segurança por todo o estado. Então todos os batalhões, todas as companhias receberam”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram acompanhando a solenidade o deputado estadual Joãozinho Tenório, representando a Alepe; a deputada Socorro Pimentel; o desembargador Eduardo Sertório, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o desembargador Edvaldo Batista, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Compareceram também à cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti; a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes, uma das autoras da lei que instituiu a Data Magna; além do secretariado do Governo e cônsules de vários países.