STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Decreto suspende quarentena rigorosa nas cinco cidades da RMR e mantém obrigatoriedades como uso de máscaras, fechamento de escolas e espaços públicos. Atividades essenciais permanecem autorizadas a funcionar.

O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

A partir desta segunda-feira (01.06), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa.

Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais.

As aulas presenciais nas redes pública e privada continuam suspensas até 30 de junho. Permanece proibida a realização de eventos de qualquer natureza com público, assim como a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente.

O novo decreto estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas, suspensas durante o enfrentamento à pandemia, será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme o Plano de Convivência com a Covid-19 aprovado pelo Governo do Estado, que será apresentado nesta segunda-feira.

O novo decreto consolida as determinações contidas em decretos anteriores, e revoga parte deles, além de trazer a lista atualizada das atividades consideradas essenciais.

Podem continuar a funcionar supermercados (inclusive os localizados em shoppings, desde que com acesso independente), padarias, farmácias, bancos (inclusive as agências da Caixa Econômica Federal localizadas em shoppings, para atendimento exclusivo de beneficiários do auxílio emergencial) e casas lotéricas.

Os shoppings continuam com lojas fechadas, exceto para entregas em domicílio. Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A regra exclui os restaurantes para caminhoneiros, desde que não haja aglomeração. Também permanece suspenso o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares, academias de ginástica, clubes sociais, cinemas, teatros e a realização de jogos e partidas de futebol.

Por último, o decreto determina que pessoas que tenham ou tiverem contato com pacientes diagnosticados com Covid-19 devem cumprir quarentena domiciliar de 14 dias, independentemente do aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto sempre que possível.

Um relatório de auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência mostrou que, entre 2008 e 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) pagou R$ 364,6 mil em anúncios em jornais inexistentes no ABC paulista. A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo os editores, as publicações, todas do Grupo Laujar de Comunicação S/A, de São Bernardo do Campo e entregues como prova, tinham apenas quatro páginas cada um e traziam notícias repetidas. Além disso, as informações e as imagens eram cópias de reportagens de portais de notícias sem atribuição de créditos, aspectos que, segundo os especialistas, seriam “índícios de fraude”.

De acordo com a Folha, os periódicos tinham um anúncio da Unimed com números de telefone genéricos, outro do Governo e um terceiro sem identificação.

Um relatório divulgado pelo Banco Mundial, nesta terça-feira (15), mostra que Pernambuco é o pior estado para se fazer negócios no Brasil. O levantamento avalia aspectos que facilitam as condições para abertura e manutenção de empresas.

Diante do péssimo desempenho, o prefeito Miguel Coelho criticou a falta de liderança e projetos para recuperar a economia estadual.

Secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, Miguel relata que os dados são percebidos no dia a dia dos pernambucanos de todas as regiões. Além disso, reforçam a avaliação apresentada em outros estudos econômicos que colocam o estado pernambucano em uma situação crítica.

Miguel lembra que, recentemente, Pernambuco bateu recorde de desocupação nos empregos; registra o menor montante de investimentos públicos entre os estados nordestinos; e tem um dos piores indicadores em burocracia e competitividade no País.

Para o prefeito, o conjunto dessas informações comprova que o atual projeto político liderado pelo PSB está sem rumo e não oferece esperança para a população. Miguel acredita, portanto, ser urgente que lideranças políticas, acadêmicas e outros setores da sociedade discutam a reconstrução de Pernambuco para evitar um colapso social.

“Pernambuco perdeu as condições de ser atrativo, de gerar esperança e empregos. Hoje, o nosso estado é um dos que mais cobra impostos em todos os setores. Então, Pernambuco é muito bom para cobrar imposto, mas deve muito na hora de cuidar da população. Precisamos fortalecer esse debate para nos unirmos e encontrarmos uma solução que supere esse momento difícil”, defende Miguel.

O candidato a governador Danilo Cabral, do PSB, teve uma reunião com prefeitos socialistas e aliados neste sábado em Serra Talhada.

Claro, a reunião discutiu estratégias na região para melhorar sua condição nas pesquisas. A meta é tentar fazê-lo chegar ao segundo turno. Para isso, a tarefa de fazê-lo quase dobrar o percentual que tem apresentado nos últimos levantamentos,  evitando que o PSB fique fora de um segundo turno depois de 16 anos.

“Encontro com prefeitos e lideranças da região para afinamento de estratégias nessa reta final”, disse Danilo Cabral em sua rede social.

Na chamada “reunião da virada”, participaram em Serra além da anfitriã Márcia Conrado, Adelmo Moura (Itapetim), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Evandro Valadares (São José do Egito), Djalma Alves (Solidão), Gilson Bento (Brejinho), Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores).

Dos prefeitos aguardados, só Luciano Bonfim, de Triunfo, não compareceu.

Estiveram ainda Dada de Aderval (vice de Santa Terezinha), Deva e Joel Gomes (Tuparetama), Flávio Marques e Zé de Bira (Tabira), Cícero Simões,  (Calumbi), Dé da Honda (Quixaba) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

No Pajeú,  de prefeitos, não votam em Danilo Sávio Torres (Tuparetama), Nicinha de Dinca (Tabira) e Zé Pretinho (Quixaba), que apoiam Miguel Coelho,  mais Joelson (Calumbi) e Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde), que votam em Marília.

O prefeito de Triunfo,  Luciano Bonfim,  é o único que não tem declarado voto ultimamente. Foi aliado de Paulo Câmara,  mas tem ligação política com Sebastião Oliveira, candidato a vice de Marília Arraes.