“Estamos preocupados com a cessão onerosa”, diz presidente da Amupe

Governo do Estado iniciará obra do Arco Metropolitano nos próximos meses e está licitando o projeto de duplicação da BR-232

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (31), do lançamento do Fórum Permanente da Infraestrutura de Pernambuco, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O evento, que reuniu representantes do setor produtivo e autoridades, teve como foco a discussão das prioridades e dos avanços nas obras de infraestrutura do Estado, com destaque para a Ferrovia Transnordestina. 

Durante a solenidade, a gestora assinou um manifesto em defesa do ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina e enfatizou que o projeto de duplicação da BR-232 entre os municípios de São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, já está em fase de licitação e destacou que o Arco Metropolitano terá sua obra iniciada nos próximos meses. 

“Já tratei diversas vezes com o governo federal sobre a retomada da Transnordestina, que é fundamental para a economia do nosso Estado. Ainda sobre infraestrutura, estamos fazendo nossa parte e vamos abrir, no próximo dia 11 de abril, os envelopes com as propostas do Arco Metropolitano, obra tão sonhada há mais de 20 anos. Com isso, a expectativa é ter a obra em execução nos próximos meses. Também fechamos o quarto trimestre de 2024 com um crescimento de 6,2%, mais do que o dobro do PIB nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra, que elencou diversas obras estruturantes realizadas pela gestão estadual. 

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, enfatizou que o fórum tem o objetivo de promover o monitoramento e a discussão técnica sobre as obras estruturantes executadas no território pernambucano. “Precisamos criar um ambiente de negócios para que as indústrias venham e se instalem em Pernambuco, tornando o Estado um grande local para se fazer investimentos. Para isso, sempre temos um diálogo muito franco e aberto com todos os entes públicos, com a governadora Raquel Lyra e todos os prefeitos”, pontuou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da mobilização em torno da conclusão da Transnordestina. “É um projeto que trará ainda mais desenvolvimento para o nosso Estado e é crucial garantir que os recursos federais sejam alocados e que o processo de uma nova concessão da ferrovia até o Porto de Suape seja efetivamente realizado”, disse.

“A conclusão da Transnordestina, juntamente com as outras obras estratégicas em andamento no Estado, resultará na redução dos custos logísticos em quase 40%, o que nos fortalecerá ainda mais. Pernambuco e o Nordeste brasileiro, sem dúvida, são regiões com o maior potencial do Brasil”, defendeu o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A adequação dos projetos para a retomada das obras foi licitada pela Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, no primeiro semestre de 2023, que está entregando as adequações por trecho. O Governo de Pernambuco acompanha as propostas de adequação junto ao governo federal.

“Contratamos uma empresa para retomar os estudos de todos os trechos que completam a Transnordestina. Os primeiros trechos entregues foram do lote 7 ao 9, que serão licitados ainda este ano. Esperamos iniciar essas obras ainda em 2025. Os demais lotes também serão entregues, e nossa expectativa é licitá-los todos no próximo ano. A previsão de conclusão da obra é para o final de 2029”, explicou o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos.

Também estiveram presentes o senador Fernando Dueire; os deputados federais Mendonça Filho e Augusto Coutinho; os deputados estaduais João Paulo (presidente da Frente Parlamentar em favor da Transnordestina) e Mário Ricardo; os prefeitos João Campos (Recife) e Elcione Ramos (Igarassu); o conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria e ex-senador, Armando Monteiro Neto; os superintendentes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral; e do Banco do Nordeste em Pernambuco, Hugo Queiroz; o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pascoal; o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto; os secretários estaduais Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); além do diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcio Guiot. Também acompanharam o evento líderes de associações de representação empresarial.

Uma reportagem especial do portal The Intercept Brasil revelou detalhes sobre a atual residência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e da sua família nos Estados Unidos.

A publicação confronta declarações recentes do parlamentar a respeito de sua situação financeira com o padrão do imóvel em que reside no estado do Texas.

​Em manifestações públicas, Eduardo Bolsonaro afirmou que vive de aluguel e que enfrenta dificuldades orçamentárias.

No entanto, a reportagem localizou e visitou o endereço da família em uma região de alto padrão no Texas, constatando que a residência é uma mansão avaliada em mais de R$ 6 milhões.

Segundo a apuração o aluguel mensal custa quase R$ 6 mil.

A Polícia Federal está investigando se o banqueiro Daniel Vorcaro estaria bancando a vida do ex-deputado nos Estados Unidos.

Até o momento, a assessoria do deputado não emitiu novas declarações detalhando os custos ou contratos de locação do imóvel citado.

A Prefeitura de Arcoverde realizou, na manhã desta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao segundo quadrimestre de 2019. A iniciativa contou com participações da prefeita Madalena Britto, do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro, dos secretários municipais Luciano Britto (Finanças), Andreia Britto (Saúde), Patrícia Cursino Padilha (Assistência Social), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), além das presenças da presidente do Poder Legislativo, Célia Almeida Galindo, e das também vereadoras Cleriane Medeiros e Luiza Margarida, entre representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias, servidores públicos e imprensa local.

Fazendo as saudações iniciais e agradecimentos, Aldenio Ferro ressaltou em seu discurso que um dos objetivos da audiência é garantir a transparência pública e avaliar o cumprimento de metas fiscais no ano de 2019. ”Isso demonstra a preocupação da gestão municipal com a transparência e a informação, atendendo o que determina a Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – a qual determina que a cada quadrimestre sejam realizadas audiências públicas de prestação de contas, demonstrando as receitas e despesas já executadas no município”, frisou o controlador.

Já a prefeita Madalena Britto afirmou que é um dever do Poder Público cumprir o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. “Nós sempre estamos cumprindo através dessas audiências públicas, além do Portal da Transparência, e temos aqui a apresentação do que foi feito durante o segundo quadrimestre”, destacou a gestora municipal, fazendo referencia às ações executadas especialmente pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Obras.

Após a realização da mesa de abertura, o técnico Jairo Luz, do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, iniciou a apresentação do seu relatório abrangendo números efetivos de receitas, despesas, resultados orçamentários, restos a pagar, resultados primários, disponibilidade de caixa, receita corrente líquida, despesas com pessoal, dívida consolidada pública, resultado nominal, aplicação no ensino, aplicação do Fundeb no magistério, aplicação em saúde e contribuições ao regime próprio de contribuições ao regime próprio de Previdência Social.

“O resultado orçamentário de R$ 1.945.000 significa dizer que o município está bem equilibrado. Não está gastando mais do que as suas receitas e existe uma gestão orçamentária eficiente”, avaliou o técnico durante a apresentação, elencando também dados de resultado primário, juros, dívidas passadas, além de saldos envolvendo restos a pagar. Em seguida, a ocasião foi aberta ao público participante, para abordagens de dúvidas e também de colocações envolvendo os dados expostos.

Todas as informações fornecidas já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município (www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia), além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).

A programação da audiência pública continuou com apresentações de ações, programas, atendimentos ao público e serviços, que foram explanados pelos secretários municipais Andreia Britto (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Patrícia Cursino Padilha (Assistência Social).  

Ao final, a prefeita Madalena Britto fez suas considerações, afirmando que “isso é uma forma da transparência de nossa gestão e queremos sim, uma gestão forte, que trabalha de maneira transparente e que está sempre direcionada às pessoas como um todo”, destacou a gestora municipal, aproveitando a ocasião para desejar os votos de feliz Natal. “Que Deus sempre esteja em nosso coração, na nossa casa e que atue em nossas vidas, para que a gente sempre veja o mundo melhor e ajude aqueles que mais precisam. Muito obrigada!”, concluiu a prefeita de Arcoverde.

”É muito rápido e é com uma pessoa bem conhecida”, relatou o apresentador da TV e Rádio Jornal

TV Jornal

A Polícia Federal alerta para um golpe que está clonando o Whatsapp e pedindo a transferência de dinheiro para alguma conta em banco. O apresentador da TV Jornal, Ciro Bezerra, foi vítima de uma tentativa e teve inúmeras mensagens falsas enviadas para familiares e amigos. Neste sábado (08), o jornalista procurou a operadora e fez um cancelamento do número antigo.

 ”É muito rápido e é com uma pessoa bem conhecida. Um amigo me convidando para uma prévia de carnaval. Passei o número, desliguei o telefone e continuei na festa. Rapidamente, me ligaram para avisar que estava acontecendo isso”, disse.

O golpe – Ciro Bezerra relatou que estava em uma festa, percebeu que havia algo estranho com o número e, em seguida, foi avisado por várias pessoas. ”Eu descobri com pessoas me ligando. Foi muito rápido. Imediatamente, alguém me ligou e perguntou o que estava acontecendo. Disse que eu estava no grupo de Whatsapp pedindo dinheiro para alguém e citou o nome da pessoa. A coisa foi se afunilando. Eu estava em uma festa e liguei meu Whatsapp para ver e tinha uma mensagem que eu deveria refazer uma conta. Achei aquilo estranho”, contou.

Prevenção – Diante do caso, o apresentador da TV Jornal procurou a operadora do celular para resolver logo a situação e evitar que alguém caísse no golpe. ”Procurei logo a operadora (do celular), que me passou um e-mail de suporte. Meu filho sugeriu ir na operadora presencialmente. Foi preferível, por conta de todo o processo. Não posso confirmar que é burocrático porque eu não quis fazer o processo do suporte. Eu preferi cancelar minha linha.

Orientação – O chefe de comunicação da Polícia Federal, Giovanni Santoro, esclareceu que existem dois tipos de clonagem. ”Esse tipo de abordagem para que haja uma clonagem só é realizada se a pessoa passar o código de segurança. Para clonar, o número do telefone, é algo mais avançado, pois tem que ter participação de alguém da operadora. Você vai continuar utilizando o número de telefone normal, mas a suta conta do Whatsapp vai ser usada por esses bandidos”, informou.

Além disso, Giovanni Santoro orientou que não se deve repassar alguma mensagem que peça um código de segurança. ”Sempre no final eles vão querer o código de segurança. Você coloca um anúncio em um site de compra e venda, por exemplo, e eles (criminosos) se aproveitam do número de Whtasapp e mandam o código por outro celular. Se receber qualquer tipo de mensagem que tenha que passar esse código de segurança, não passem”, alertou.

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.