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Justiça impede candidatos de serem empossados no Conselho Tutelar de Carnaíba

Por André Luis
A promotora com os candidatos: dois romperam regras e fizeram campanha antecipada, diz ela

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

Outras Notícias

Jarbas e Rosso na disputa para substituir Cunha

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada A presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, dão como certo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados em alguns meses, em velado acordo dele com seus pares para salvar seu mandato. Com a previsão deste cenário, duas alas trabalham desde já para emplacar […]

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Jarbas (E) e Rosso – eles foram os escolhidos para a eventual sucessão de Cunha

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

A presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, dão como certo o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados em alguns meses, em velado acordo dele com seus pares para salvar seu mandato.

Com a previsão deste cenário, duas alas trabalham desde já para emplacar o futuro comandante da Casa, independentemente do que está por vir, com o impeachment ou não de Dilma Rousseff.

Os ministros palacianos querem o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) no cargo, o atual presidente da comissão do impeachment. Michel Temer e aliados atuam pelo veterano Jarbas Vascondelos (PMDB-PE).

Não se trata só do poderoso cargo no Congresso Nacional. Em caso de impeachment de Dilma, quem sentar na cadeira será o segundo na hierarquia do Poder do Brasil.

Apesar de perfil independente, Rosso é alinhado ao Planalto.  O presidente da comissão ganhou um apelido de “Locutor”, porque narra as ordens do dia nas sessões como locutor de jogo de futebol. Coloca emoção nas palavras – e tensão na plateia.

De perfil opositor ao atual Governo Jarbas, segundo o grupo ligado a Temer, traz a credibilidade que a Casa precisa junto à sociedade, além de , no alto de sua experiência, ter trânsito suprapartidário.

Posses em Câmaras marcam início de ano no Pajeú

Os últimos dias foram de muitas posses em Câmaras de Vereadores no Pajeú. Em Carnaíba, a Posse da Mesa Diretora da Câmara eleita para o biênio 2015/2016 assumiu neste dia 1º. O Vereador Júnior de Mocinha (PSB) foi reeleito Em Tuparetama, tomou posse neste dia 1º de janeiro a nova Mesa Diretora para o biênio […]

Vereador Junior de Mocinha

Os últimos dias foram de muitas posses em Câmaras de Vereadores no Pajeú. Em Carnaíba, a Posse da Mesa Diretora da Câmara eleita para o biênio 2015/2016 assumiu neste dia 1º. O Vereador Júnior de Mocinha (PSB) foi reeleito

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Em Tuparetama, tomou posse neste dia 1º de janeiro a nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. A composição tem os novatos Thiago Lima (PSD) e Danilo Augusto (PT) e teve apoio da bancada da oposição. A Mesa Diretora ainda tem Arlan Markson vice-presidente e Ildebrando Valdevino como Segundo Secretario. O prefeito Deva Pessoa prestigiou a posse.

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Em Itapetim o vereador Carlos Nunes (PSB) foi empossado como novo presidente da Casa.

“Hoje é um dia muito importante para mim. Gostaria de agradecer a cada um de vocês vereadores, a minha família e a meus amigos. Estou muito feliz e pronto para fazer uma gestão voltada aos interesses do povo. Conto com a ajuda de todos”, frisou.

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Em Brejinho o o Prefeito José Vanderlei (PSB) acompanhou a posse de Inácio Teixeira, Presidente no Biênio 2015/2016. Também acompanharam Naldo de Valdin, Guega, Lisekson e Ronaldo Delfino.

TCE aponta irregularidades na gestão Sargento Siqueira na Câmara de Arcoverde

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos […]

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

Prefeito de Brejinho adianta que vai repetir chapa em 2024

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, falou ao Debate do Sábado na Gazeta FM. Provocado a falar sobre 2024, disse que os novos apoios que recebeu não representam qualquer interferência na chapa governista. “Em 2024 eu sou candidato a reeleição e também não vou mudar meu vice”, afirmou, referindo-se a Naldo de Valdin. “Vamos encaixar […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, falou ao Debate do Sábado na Gazeta FM.

Provocado a falar sobre 2024, disse que os novos apoios que recebeu não representam qualquer interferência na chapa governista.

“Em 2024 eu sou candidato a reeleição e também não vou mudar meu vice”, afirmou, referindo-se a Naldo de Valdin. “Vamos encaixar cada situação no seu devido local”, falou, sobre os apoios recebidos de Tânia Maria e Zan Lira.

Gilson disse já ter ideia de que vai enfrentar o filho do prefeito Zé Vanderley,  o médico Túlio Carvalho. “Dizem que vou enfrentar o filho do ex-prefeito. Mas o foco da população é fazer mais. Por isso nomes como Tânia e Zan enxergam essa mudança, esse anseio de melhorar cada vez mais”.

Ele comemorou  a entrega  do prêmio pelo desempenho de Excelência no Índice de Governança Municipal da IGM/CFA concedido pelo Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE).

“Fiquei bastante feliz, pois esse prêmio analisa dados de três dimensões: gestão, finanças e desempenho, e nosso município através do trabalho de uma equipe qualificada e focada em melhorar a vida dos brejinhenses, obteve êxito e todos os quesitos avaliados”, destacou Gilson.

Sobre gestão, entretanto, reclamou da queda de receita. “É muito difícil quando não pode oferecer mais políticas sociais. Estamos parados no campo nacional e estadual. Acho e acredito que no segundo semestre tudo vai fluir”, afirmou.

Sobre os pisos dos professores e da enfermagem disse ter interesse em pagar, mas reclamou faltar financiamento do custeio. “A gente quer dar o aumento. Aqui ninguém é contra. Não adianta dar o aumento e não poder pagar. Estou aberto, vamos sentar duas, três, cinco vezes. Só quero que eles mostrem de onde vai tirar. As prefeituras sem receita própria, que dependem de FPM e ICMS já tem uma carga alta. Não tem de onde tirar para complementar”.

Afogados: Carnaubinha e Dois Riachos ganham passagens molhadas

Dando sequência às inaugurações e entregas dentro do plano de cem dias, o Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou duas das treze passagens molhadas que constam no plano. No sábado, o Prefeito inaugurou a passagem molhada da comunidade de carnaubinha. No local, a Prefeitura ampliou também o sangradouro do açude e construiu muros de arrimo para dar […]

Dando sequência às inaugurações e entregas dentro do plano de cem dias, o Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou duas das treze passagens molhadas que constam no plano.

No sábado, o Prefeito inaugurou a passagem molhada da comunidade de carnaubinha. No local, a Prefeitura ampliou também o sangradouro do açude e construiu muros de arrimo para dar mais segurança à obra. 

No domingo (28), o Prefeito foi até à comunidade de dois riachos para inaugurar a segunda passagem molhada. A obra tem 25 metros de comprimento e fica na divisa com o município de Solidão. As duas obras tiveram um custo aproximado de 40 mil Reais, realizadas com recursos próprios.

O prefeito Alessandro Palmeira esteve acompanhado do vice, Daniel Valadares, e do Secretário de Agricultura, Rivélton Santos. “A gente vem trabalhando em várias comunidades, com recuperação das estradas e reformas de passagens molhadas como essa de Dois Riachos, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades rurais aqui de Afogados da Ingazeira,” destacou Rivélton. 

O vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou as ações direcionadas para a zona rural nesses primeiros cem dias de gestão. “Foi um compromisso que assumimos em campanha, e que vamos honrar durante todo o mandato,” finalizou.

“Fizemos a entrega de duas das treze passagens molhadas que constam no nosso plano de 100 dias. São obras importantes, que garantem a trafegabilidade dos moradores de nossa zona rural, e também trazem mais segurança para que possamos enfrentar o inverno que se aproxima. E vamos continuar na luta em busca de mais recursos para que a gente possa continuar esse ritmo de ações que estamos realizando nos cem primeiros dias de governo,” destacou Alessandro Palmeira.

Durante a programação, o Prefeito visitou as obras da passagem molhada do sítio alça de peia, que deverá ser entregue à população nos próximos trinta dias.