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Justiça impede candidatos de serem empossados no Conselho Tutelar de Carnaíba

Por André Luis
A promotora com os candidatos: dois romperam regras e fizeram campanha antecipada, diz ela

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

Outras Notícias

Wellington da LW realiza carreta neste domingo com autorização do TRE

A carreta do candidato a prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), que será realizada na tarde deste domingo (01.11), foi autorizada pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Drauternani Pantaleão.  A autorização se deu com base em decisão do Tribunal Regional Eleiroral,TRE-PE, emitida pelo relator do recurso, o desembargador Edilson Nobre, na última […]

A carreta do candidato a prefeito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), que será realizada na tarde deste domingo (01.11), foi autorizada pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Drauternani Pantaleão. 

A autorização se deu com base em decisão do Tribunal Regional Eleiroral,TRE-PE, emitida pelo relator do recurso, o desembargador Edilson Nobre, na última quarta-feira (28), que deu direito a Wellington da LW realizar o evento pelo princípio da isonomia, já que o candidato da oposição  Zeca Cavalcanti (PTB), promoveu duas carreatas e o emedebista apenas uma. 

A carreata será o último evento de campanha em Pernambuco. A decisão do TRE aconteceu um dia antes da decisão que suspendeu todos os atos de campanha no estado. A Coligação Muda Arcoverde, do candidato a oposição, Zeca Cavalcanti (PTB), apresentou, sem sucesso, embargos para impedir o ato.

Assinada ordem de serviço para requalificar orla de Santa Maria da Boa Vista

Um passo importante para turismo de Santa Maria da Boa Vista foi dado nesta semana. O Governo de Pernambuco homologou a licitação e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (07) o nome da empresa que revitalizará a orla fluvial do município. O serviço, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão, ficará sob responsabilidade da Itapajeú […]

Um passo importante para turismo de Santa Maria da Boa Vista foi dado nesta semana. O Governo de Pernambuco homologou a licitação e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (07) o nome da empresa que revitalizará a orla fluvial do município. O serviço, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão, ficará sob responsabilidade da Itapajeú Construções e Projetos LTDA.

A nova orla é uma reivindicação do deputado Lucas Ramos (PSB) e representa um desejo antigo dos moradores de Santa Maria da Boa Vista. “Batalhamos muito ao lado do governador Paulo Câmara para garantir os recursos necessários à execução da obra e, mais uma vez, vemos nosso trabalho trazendo resultados positivos para a população”, comemorou o parlamentar.

“No próximo dia 14, no Pernambuco em Ação do Sertão do São Francisco, assinaremos a ordem de serviço e em breve teremos uma orla mais bonita, acessível, com quiosques, espaços de lazer e que impulsionará o turismo e a economia de Santa Maria e região”, antecipou.

O secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, destacou o empenho do deputado em trabalhar pela nova orla. “O pleito nos foi trazido pelo deputado Lucas Ramos e é uma conquista do povo de Santa Maria da Boa Vista através dele. Em breve estaremos junto ao governador Paulo Câmara e ao deputado dando início a essa grande obra”, garantiu o secretário. Os recursos para revitalização da obra são oriundos do Prodetur – Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo.

Afogados tem empate heróico com Retrô

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)   O Afogados Futebol Clube conquistou um bom empate com o Retrô fora de casa pelo Campeonato Brasileiro da Série D. O jogo aconteceu na Arena de Pernambuco. O volante Paulista,artilheiro da Coruja com três gols, abriu o placar e Franklin […]

 

O Afogados Futebol Clube conquistou um bom empate com o Retrô fora de casa pelo Campeonato Brasileiro da Série D. O jogo aconteceu na Arena de Pernambuco. O volante Paulista,artilheiro da Coruja com três gols, abriu o placar e Franklin Mascote, artilheiro da Fênix e da Série D com quatro gols  deixou tudo igual no primeiro duelo entre pernambucanos na quarta divisão 2022.

Mesmo fora de casa, o Afogados começou o duelo partindo pra cima do Retrô. Após insistir muito, conseguiu marcar aos 13 minutos. Rogerinho roubou bola na direita, tocou para Paulista, que ajeitou e bateu forte de perna esquerda para abrir o placar.

Depois do gol, o Retrô partiu pra cima e dominou as ações ofensivas. Aos 43, Ermel recebeu de Mayk, cruzou rasteiro e Franklin Mascote tocou de primeira para empatar.

Com os resultados da quinta rodada, o Retrô segue na liderança isolada do Grupo 3 com 11 pontos conquistados. Já o Afogados caiu para quinta, com oito pontos ganhos até aqui. Confira a tabela da Série D do Brasileiro. Na sexta rodada, o Retrô encara o Icasa-CE, na Arena de Pernambuco, enquanto o Afogados vai visitar o Sousa-PB, no Marizão. Ambas as partidas serão no próximo sábado, às 16h.

Viva o rádio! Sem estabilidade nas transmissões via net, o bom e velho rádio voltou a salvar o torcedor, com a transmissão da Seleção do Povo, da Rádio Pajeú. A narração foi de Aldo Vidal, com comentários de Augusto Martins, plantão de Júnior Cavalcanti reportagens de Marcony Pereira e suporte técnico de Tito Barbosa. A equipe ainda  acompanhou Náutico 0x1 Cruzeiro pela Série B com Júnior Cavalcanti e Nill Júnior e Jacuipense 2×0 Santa Cruz com o Escrete de Ouro da Rádio Jornal.

Governo de Pernambuco viabiliza voo inédito da Latam para Petrolina

Uma articulação do Governo de Pernambuco em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos garantiu um novo voo entre o Recife e Petrolina, no Sertão do São Francisco. A rota passará a ser operada pela Latam Airlines Brasil a partir de outubro, de forma inédita, contando com três frequências semanais, fortalecendo a conectividade da […]

Uma articulação do Governo de Pernambuco em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos garantiu um novo voo entre o Recife e Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A rota passará a ser operada pela Latam Airlines Brasil a partir de outubro, de forma inédita, contando com três frequências semanais, fortalecendo a conectividade da região e gerando benefícios para o turismo, comércio e o setor agrícola, atividades que são fundamentais para a economia local.

“Esse novo voo para Petrolina é um marco importante para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco. A conectividade é um fator fundamental para o progresso de qualquer região, e, com esse voo, vamos promover mais acesso e oportunidades de negócios e impulsionar setores essenciais como o turismo e a agricultura, que são tão fortes naquela região. Agradeço à Latam pela parceria e pelo apoio ao crescimento de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O acordo para a rota Recife-Petrolina pela Latam foi formalizado em reunião entre o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba, o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o CEO da Latam, Jerome Cadier, nesta quarta-feira (9), em Brasília.

A governadora Raquel Lyra tratou do tema com o secretário estadual e o ministro em uma ligação telefônica na noite desta quarta.

“Este novo voo é uma conquista da gestão estadual para o turismo e para a economia de Pernambuco. A rota impulsiona os negócios no Vale do São Francisco. Além de Petrolina, há impacto positivo em cidades como Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e outras localidades da região que são fortes não apenas no enoturismo e na vitivinicultura, mas também na produção e exportação de frutas. É mais um impulso de desenvolvimento em todos esses setores”, afirmou o secretário Kaio Maniçoba.

O presidente da Empetur, Eduardo Loyo, destacou a forte relação da companhia aérea com Pernambuco. “Mais um anúncio importante para a expansão da malha aérea em Pernambuco. Desta vez, com a Latam conectando nossa capital a Petrolina, promovendo ainda mais desenvolvimento para o Sertão do Estado. Desde o ano passado, a companhia tem apostado em Pernambuco, resultado de uma relação de parceria entre o governo estadual e o presidente Jerome Cadier, que confiou na nossa gestão para aumentar sua participação em nosso Estado”, comemorou.

ROTAS – O Governo de Pernambuco tem se empenhado de maneira constante e estratégica na articulação de novas rotas aéreas, visando ampliar as opções de conectividade para a população e impulsionar o crescimento econômico do Estado.

Atualmente, a rota Recife-Petrolina conta, diariamente, com um voo da Azul Linhas Aéreas Brasileiras. O voo sai da capital às 13h20 e chega à cidade sertaneja às 14h50. O retorno acontece às 15h20, com o pouso no Aeroporto Internacional dos Guararapes às 16h50.

Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças à sua família

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças. Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças.

Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família. Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o ministro, “a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada”, escreveu.

Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (Art. 359-L do Código Penal). Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) nessa sexta-feira (31).

Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.

Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a “comunismo” e “antipatriotismo”.

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.