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Justiça impede candidatos de serem empossados no Conselho Tutelar de Carnaíba

Por André Luis
A promotora com os candidatos: dois romperam regras e fizeram campanha antecipada, diz ela

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

Outras Notícias

Afogados vai entregar boletos do garantia-safra a partir desta segunda-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município. Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município. A distribuição tem início nesta segunda-feira (10), e obedecerá a ordem […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira já investiu mais de R$ 50 mil de contrapartida para que o programa garantia-safra pudesse ser viabilizado no município.

Para este ano, a Prefeitura montou um calendário de distribuição dos boletos para os agricultores e agricultoras do município.

A distribuição tem início nesta segunda-feira (10), e obedecerá a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.

A entrega terá início às 7h30, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. É preciso levar a identidade e o CPF.

Os boletos só serão entregues ao primeiro ou segundo titular da DAP – Declaração de Aptidão. Confira o calendário:

Segunda (10) – Iniciais A, B, C, D e E

Terça (11) – Iniciais F, G, H, I, J e K

Quarta (12) – Iniciais L e M

Quinta (13) – Iniciais N, O, P, Q, R, S, T, U, V, X e Z

Sexta (14) – Beneficiários que não puderam ir nos dias anteriores.

“Vamos torcer para que tenhamos um bom inverno e que não precisemos do programa. Mas é importante que todos façam a adesão para ter uma segurança e garantia adicionais para a produção,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos.

Com TCE e CNM, Amupe realiza assembleia de prefeitos por videoconferência

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 06/05, a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência. O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 06/05, a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência.

O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de pleitos municipalistas no Congresso Nacional. Na oportunidade, Aroldi desmentiu a informação de que o auxílio emergencial que o governo federal vai oferecer os municípios encheria o cofre das prefeituras.

Segundo Aroldi, “muito tem se noticiado, em todo o Brasil, que os municípios brasileiros vão encher os seus cofres com o auxílio que está tramitando agora no Congresso. Esses recursos se trata de recomposição das perdas da arrecadação que os municípios vêm tendo. Um estudo produzido pela CNM constatou que, somente em Pernambuco, as perdas ultrapassam os R$ 1 bilhão, e este recurso cobre em torno de R$ 800 milhões, ou seja, ainda terá déficit.”, frisou

A reunião também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. Dirceu oportunizou aos prefeitos esclarecer suas dúvidas sobre como aplicar os recursos e operacionalizar procedimentos, com as cautelas legais, levando em consideração as recomendações do Tribunal sobre como gerir com responsabilidade e transparência a gestão nos municípios em momentos de pandemia e em ano eleitoral.

Dirceu também esclareceu dúvidas sobre distribuição de merendas, cestas básicas, obras públicas, contratações, processos licitatórios, entre outras questões.

“Os resultados, mesmo em trabalho home office, têm sido de muito bom proveito. Na assembleia de hoje nós batemos o recorde de quórum, com a participação de 177 municípios”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Último dia de campanha para os presidenciáveis

Hoje é o último dia para que os dois candidatos ao Palácio do Planalto — Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) — atinjam de maneira ampla o eleitorado brasileiro, sobretudo aqueles que ainda se declaram indecisos em quem votar no domingo. Nesta sexta-feira, serão veiculadas as últimas propagandas do horário eleitoral gratuito no rádio […]

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Hoje é o último dia para que os dois candidatos ao Palácio do Planalto — Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) — atinjam de maneira ampla o eleitorado brasileiro, sobretudo aqueles que ainda se declaram indecisos em quem votar no domingo. Nesta sexta-feira, serão veiculadas as últimas propagandas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e, à noite, ocorrerá o último debate televisivo entre o tucano e a petista.

Os recentes levantamentos feitos pelos institutos de pesquisa mostram que ainda existe um contigente entre 3% a 5% do eleitorado que ainda não sabe em quem vai votar para presidente. Parte desse público, selecionado pelo Ibope, estará na plateia da TV Globo e fará perguntas aos dois candidatos, abordando temas de interesse nacional. Esses questionamentos serão feitos no segundo e no quarto blocos. No primeiro e no terceiro, os candidatos vão elaborar perguntas entre si, com temas livres. A última parte será reservada para as considerações finais dos presidenciáveis.

Existe muita expectativa sobre o tom do encontro de hoje. Como o formato não permite o embate direto durante todo o tempo entre os dois candidatos, a tendência é de que os ataques mútuos sejam menos intensos do que nos debates anteriores. Pesará também o fato de as últimas pesquisas internas das campanhas — bem como o entendimento dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — terem criticado a intensidade das ofensas pessoais nos últimos encontros entre os presidenciáveis.

O comando da campanha tucana se reuniu ontem, no fim da tarde, e fará hoje um intensivo com Aécio Neves, que já está no Rio de Janeiro, para definir o tom a ser adotado no debate da TV Globo. As pessoas mais próximas ao presidenciável não quiseram adiantar qual será a estratégia do tucano. Mas, nas últimas inserções no horário eleitoral, além de apresentar as propostas de governo caso seja eleito no domingo, Aécio tem reservado boa parte do tempo para criticar os ataques feitos pelo PT, tanto contra ele quanto contra Marina Silva (PSB), no primeiro turno das eleições presidenciais.

Dilma também chegou ontem ao Rio. Dois dos principais ministros do governo — Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) — foram escalados para municiar a presidente com dados e informações do Executivo federal para serem usados no embate. “Dilma vai jogar para ganhar o debate. Na análise comparativa dos históricos dos governos petistas e tucanos, nós levamos a melhor. E as críticas que recebemos serão bem respondidas”, afirmou Cardozo.

Governo economiza R$ 2,6 bilhões em benefícios com a greve da Previdência

Agência Brasil – A greve no INSS, que começou no início de julho e acabará nesta segunda-feira (28) deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias. A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, […]

Os servidores  do INSS voltam ao trabalho na segunda-feira, mas os médicos peritos continuam em greve
Os servidores do INSS voltam ao trabalho na segunda-feira, mas os médicos peritos continuam em greve

Agência Brasil – A greve no INSS, que começou no início de julho e acabará nesta segunda-feira (28) deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias.

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22 com previsões sobre o Orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ 438,8 bilhões para R$ 436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.

De acordo com o Planejamento, a greve dos servidores do INSS foi a principal responsável pela queda nos gastos. “A variação observada nessa projeção deve-se, sobretudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS”, destacou o relatório.
A greve não interrompeu o pagamento dos benefícios atuais, mas diminuiu a concessão de novos benefícios. Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Previdência Social, em julho, primeiro mês da greve, 300,3 mil benefícios foram concedidos em todo o país, contra 456,7 mil em julho do ano passado.

A economia com os benefícios da Previdência ajudou o governo a segurar as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas, a estimativa de gastos obrigatórios para 2015 ficou praticamente estável, com queda de R$ 11,2 milhões em relação ao documento anterior, divulgado em julho. O que o governo economizou com os benefícios da Previdência foi absorvido com o crescimento nos gastos de outros benefícios, como o seguro desemprego e o abono salarial, cuja projeção passou de R$ 45,8 bilhões para R$ 48,5 bilhões – crescimento de R$ 2,7 bilhões – por causa do aumento do desemprego.

Parte dos efeitos da greve sobre as contas públicas é transitório. Quem conseguiu dar entrada no processo, antes ou durante a paralisação, e tiver o pedido aprovado pelo INSS, receberá o benefício retroativo ao dia do primeiro agendamento. No entanto, quem não conseguiu fazer o primeiro agendamento durante a greve, não terá esse direito. Para essa parcela, a greve fez o governo adiar o pagamento da primeira aposentadoria ou pensão por quase três meses, economizando o dinheiro.

A volta dos servidores ao trabalho não significou o fim da economia para o governo. Com os médicos peritos do INSS parados desde 4 de setembro, sem data para voltar, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam interrompidas. No início do ano, a equipe econômica tinha enviado um projeto ao Congresso para adiar o acesso ao auxílio doença do 15º para o 30º dia de afastamento, mas os parlamentares derrubaram a proposta.

Enquanto governo e médicos peritos não chegam a uma solução, o governo continuará economizando à custa de quem espera o auxílio-doença.

Morre Guilherme Uchoa

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), morreu, na manhã desta terça-feira (3). Ele deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º). Juiz aposentado, Guilherme Uchoa estava no sexto mandato parlamentar e presidia a Assembleia Legislativa pela […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), morreu, na manhã desta terça-feira (3). Ele deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º).

Juiz aposentado, Guilherme Uchoa estava no sexto mandato parlamentar e presidia a Assembleia Legislativa pela sexta vez consecutiva. O presidente da Alepe realizaria, junto com o seu filho, que é pré-candidato a deputado federal também pelo PSC, uma festa de São João, em Igarassu, com os apoiadores, mas a festa foi cancelada após a internação.

O governador Paulo Câmara (PSB) visitou o aliado no hospital antes de seguir para as agendas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O último boletim médico do Hospital Português revelara que o presidente da Assembleia, deu entrada na unidade de saúde com um “quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração”. Ainda segundo o boletim, o quadro clínico do parlamentar estava “sob controle médico”. Mas ele piorou nas últimas horas.

Uchoa foi atendido e internado em caráter de urgência da Unidade de Terapia Intensiva e nas últimas 24 horas.

O presidente da Alepe deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º).

De acordo como filho dele, Uchoa Junior, o parlamentar teria passado mal no sábado à noite após jantar, mas foi dormir. Logo cedo no domingo, o deputado foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz de Rebouças, em Igarassu, no Grande Recife, e, posteriormente, encaminhado ao hospital no Recife.