Asfaltamento de duplicação de acesso será concluído até sexta, diz Patriota

A construção do canteiro central da Rua Sebastião Rabelo e do Santuário do Frei Ibiapina foi concluída, informa a Prefeitura de Itapetim em nota.

As obras foram realizadas com recursos próprios da Prefeitura e trouxeram uma nova cara para o local, deixando mais iluminado e mais bonito.

“Este era um grande sonho do padre José Viana, que já exerce este bonito ato de servidão a Deus há quase 40 anos e sempre busca o melhor para nossa cidade. Estou muito feliz por poder realizar este sonho.”, disse o prefeito Adelmo Moura

O gestor esteve no local acompanhado do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, do vice-prefeito, Junio Moreira e do engenheiro Geraldo Magalhães.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

Do blog do Alyson Nascimento

Durante a homilia deste domingo (16), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, o bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio fez um discurso contundente contra a tentativa de parlamentares de enfraquecer ou revogar a Lei da Ficha Limpa. Em tom indignado, ele alertou para os riscos de tal medida, afirmando que isso significaria “transformar a verdade em mentira e a mentira em verdade”.

“Acabar com a Lei da Ficha Limpa, irmãos e irmãs, é dizer que a verdade é mentira. É dizer que a mentira é verdade. Se essa lei for abolida, ela vai nos tornar uma sociedade da morte. Porque aqueles que realizaram tantos crimes não serão punidos”, declarou o bispo, dirigindo-se aos fiéis presentes na catedral.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi criada com forte apoio popular para impedir que políticos condenados por órgãos colegiados disputem eleições. Entretanto, nas últimas semanas, propostas surgiram no Congresso para flexibilizar a legislação, o que gerou forte reação de setores da sociedade civil e lideranças religiosas.

Dom Limacêdo ressaltou que a revogação da lei seria um grande erro e um ataque à dignidade humana. “Muitos, por nosso tempo, nos afligem porque ferem a dignidade humana”, afirmou, reforçando que todos os cidadãos, independentemente de cargo ou posição, devem estar sujeitos às leis.

“Ninguém tem poder absoluto, somente Deus”

Durante a homilia, o bispo destacou que ninguém está acima da lei, seja deputado, senador ou qualquer outra autoridade. “Ninguém tem o poder absoluto, somente Deus. Todos estamos abaixo da lei. Nem o bispo, nem os deputados, senadores, ninguém. Todos nós estamos sob a lei”, afirmou.

Ele ainda fez um apelo para que a sociedade valorize e respeite as leis, ensinando às futuras gerações a importância da ética e da justiça. “Deveremos respeitá-la. Deveremos valorizá-la, inclusive para ensinar bem as crianças, os jovens, convencê-los de que o mal não deve crescer em nossa sociedade”, concluiu.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promoveu mais uma edição da iniciativa CNM Qualifica, que é um projeto da CNM que visa capacitar servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais. O de hoje (19/09), foi Assistência Social, ministrado pela consultora Rosângela Silva.

Durante o curso, foram abordados temas pertinentes à gestão pública, como a política de assistência social nas cidades, a responsabilidade dos municípios na oferta de serviços socioassistenciais à população e como funciona nossos CRAS, CREAS, além de uma perspectiva de gestão pensada em modos de co-financiamentos.

Para a consultora Rosângela Silva, “os presentes puderam conhecer métodos de como administrar melhor o recurso que vem para o município em políticas socioassistenciais. Além de saberem das novidades, a exemplo da Portaria 2.601, que trata das transferências voluntárias e da flexibilização da utilização dos recursos”.

A proposta de qualificação que a Amupe a CNM trazem, visa o melhoramento da gestão municipal em seus diversos aspectos e pretende capacitar cerca de 6 milhões de pessoas. Uma delas é a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS e secretária de Assistência Social de Surubim, Penélope Andrade.

Para Penélope, “é de grande importância para os municípios essa proposta que a Amupe e a CNM trazem, para requalificação das práticas de gestão no nosso fazer do dia-a-dia. O COEGEMAS fortalece e também reconhece essa iniciativa como fortalecimento da gestão e de execução do SUS em Pernambuco”.