Apesar da Lava Jato, Lula lidera as pesquisas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

A Polícia Federal enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório complementar contendo o áudio que detalha o plano de assassinato de autoridades para reverter a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 e impedir a posse de Lula (PT).

Os dados colhidos no telefone celular de Wladimir Soares, um policial federal que integrava o grupo golpista de aliados de Bolsonaro, foram periciados pela PF após a prisão dele às vésperas do G20, em novembro do ano passado. Soares não só trabalhava na PF como integrava o grupo que fazia a segurança do Planalto. Ele repassava informações aos golpistas sobre a agenda do presidente Lula, após a vitória do petista em 2022.

O material foi periciado pela PF que, dada a gravidade do conteúdo, decidiu fazer um adendo ao relatório final já enviado ao STF, dando ciência à Corte e à PGR (Procuradoria-geral da República) sobre as gravações. O que foi encontrado com o policial federal é tão grave que levou à produção do novo relatório, documento que é basicamente centrado nos achados dele.

Segundo os investigadores, o policial federal “admitiu, em mensagem de áudio, que integrava uma equipe de operações especiais, que estava pronta para defender o então presidente Jair Bolsonaro, com um poder de fogo elevado para, em suas próprias palavras, ‘empurrar quem viesse à frente’.” O material foi revelado em reportagem do Jornal Nacional.

Protocolo prevê uma retomada gradativa e planejada da economia, que deve levar 11 semanas para ser totalmente implantada

Nos últimos dois meses, o Governo de Pernambuco vem realizando uma série de reuniões com representantes de vários setores produtivos para estabelecer os parâmetros de um plano de convivência das atividades econômicas com a pandemia da Covid-19.

O estudo foi conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano. O estudo prevê uma retomada gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posto em prática.

A data de início da estratégia dependerá de um conjunto de indicadores definidos pelas autoridades sanitárias e científicas que fazem parte do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, do governo estadual. O plano também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por setor e de que maneira o retorno de cada atividade influenciará em pontos complementares, como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

“Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra o novo coronavírus, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

A epidemia da Covid-19 atingiu de maneira direta a economia mundial, e no Brasil não foi diferente. A estimativa da Secretaria da Fazenda é de que a paralisação das atividades econômicas, por conta das medidas de isolamento social, tenha um reflexo negativo na arrecadação da ordem de 20%, no comparativo com 2019. “A ajuda aos Estados, sancionada nesta quinta-feira pelo Governo Federal, é insuficiente para repor as perdas impostas pela epidemia do novo coronavírus”, destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

O chefe do Setor de Distribuição da Compesa Washington Jordão informou em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que um estouramento na Adutora do Pajeú prejudicou o abastecimento nas últimas horas em algumas cidades. O problema aconteceu entre as elevatórias 2 e 3 antes de Serra Talhada.

Desde ontem o serviço foi normalizado. Em Afogados, some-se a isso o rompimento de uma tubulação por conta da obra de saneamento global. “A MAF rompeu uma tubulação de rede grande no centro pra conserto, gerando desabastecimento. Mas já resolvemos”, afirmou.

Segundo Jordão, a Compesa está preocupada com a previsão de chuvas para este ano. “Temos reservatórios com níveis baixos como Rosário, e uma preocupação nas áreas não atendidas pela Adutora do Pajeú”

Em Jabitacá, a Compesa aumentou o rodízio pelo nível crítico da Barragem do Rosário, com apenas 9% de sua capacidade.

Em  Itapetim,  100% da cidade está o abastecida com carros pipa. Em Brejinho, havia perspectiva de colapso total com a Barragem do município seca. “Conseguimos um açude próximo, fizemos uma adutora em tempo recorde e começamos a operar. A água atenderá a comunidade por 2 a 3 meses”, afirma.

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.