Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

Cerca de 350 gestores públicos, entre prefeitos e secretários municipais de educação, participaram, na terça-feira (19), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, para apresentação do Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE). 

O índice, divulgado pelo TCE-PE no último dia 7 de março, vai avaliar anualmente as ações e políticas públicas municipais voltadas para a alfabetização, um dos temas prioritários da gestão do presidente Valdecir Pascoal.

O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a participação da secretária estadual de Educação e Esportes (SEE), Ivaneide Dantas, e dos presidentes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, e da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Andreika  Amarante. 

A diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, e a gerente de Fiscalização da Educação, Nazli Nejaim, também acompanharam. ”Esse é um primeiro trabalho realizado pelo Tribunal neste sentido, e que vai ser aperfeiçoado a cada ano”, disse Nazli, ao apresentar os indicadores do ICA. 

O presidente Pascoal agradeceu a participação dos gestores e explicou a importância do envolvimento de todos nessa questão. “O Tribunal de Contas, antes de fiscalizar, quer ser parceiro da gestão pública, orientando para a solução do problema ligado à alfabetização de nossas crianças”, disse ele.

A secretária Ivaneide Silva elogiou a iniciativa do TCE-PE e colocou a SEE à disposição das prefeituras para ajudar a resolver as deficiências do ensino público em suas localidades. “Pernambuco ocupa hoje o 16º lugar no país na alfabetização infantil na idade certa. O caminho ainda é longo, o trabalho é árduo e a missão desafiadora”, afirmou.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, elogiou a interação entre as instituições, reforçando que essa troca é fundamental no sentido de encontrar caminhos para a alfabetização em Pernambuco. “Encontros como este são importantes para tirar dúvidas e orientar a gestão”, disse ele.

A presidente da Undime/PE também enalteceu a iniciativa do TCE-PE de elaborar o indicador e fazer a parceria com os municípios. “É uma chance que o Tribunal nos dá para melhorar os indicadores educacionais, indo além do papel punitivo de órgão de controle ao abraçar a causa de forma sensível e participativa”, disse Andreika Amarante.

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quarta-feira (20) a regulamentação dos critérios do Bônus Livro, por meio de publicação no Diário Oficial do estado. Essa política tem como objetivo valorizar e qualificar os professores da rede estadual, além de promover a melhoria da qualidade do ensino público em Pernambuco.

De acordo com o decreto, os professores da rede estadual e os analistas e assistentes da Educação receberão um bônus de R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente. Esse valor será destinado à aquisição de livros e material didático-pedagógico em feiras de livros apoiadas pela Secretaria Estadual de Educação.

O investimento previsto pelo governo estadual para essa iniciativa até 2026 é de cerca de R$ 35 milhões. O bônus será pago uma vez por ano e ficará disponível em um cartão magnético, individual e personalizado com a identificação do servidor. Esse cartão só poderá ser utilizado no local da feira durante o período de realização do evento.

A medida visa fortalecer o incentivo à leitura e ao aprimoramento profissional dos educadores, fornecendo-lhes recursos para aquisição de materiais que contribuam para seu desenvolvimento pedagógico.

Proposta altera legislação e busca desconto de pelo menos 15% em materiais didáticos para o magistrado do estado

O deputado estadual José Patriota apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1736/2024 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que visa aprimorar a Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Estado. Com o objetivo de garantir melhores condições aos profissionais da educação, o projeto propõe a inclusão de dispositivos que assegurem descontos de pelo menos 15% em obras literárias e materiais didáticos relacionados à área de ensino e atuação profissional dos mesmos.

Ao comentar sobre a iniciativa, Patriota ressaltou: “É fundamental promover o acesso à cultura e à educação, especialmente entre os profissionais que são responsáveis por transmitir conhecimento às gerações futuras. Este projeto é mais um passo na busca por uma educação de qualidade e pelo desenvolvimento integral de nossos estudantes.”

Alinhada com os princípios constitucionais de garantia de acesso à cultura e educação, a proposta visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação em Pernambuco, incentivando a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais do magistério.

O Projeto de Lei seguirá os trâmites da Casa, passando pelas comissões para análise, e posteriormente será submetido à aprovação em plenário.

O objetivo será prestar assessoria na implantação de ações de melhoria de processos assistenciais e de gestão

Resultado de uma análise e avaliação sobre a necessidade de melhorias na rede de saúde estadual para permitir atendimentos mais qualificados, o Governo de Pernambuco vai contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein para a prestação de serviço de consultoria na área de gestão. 

Nesta quarta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado o termo que valida a contratação, que será assinada em breve. A consultoria vai atender a seis hospitais de alta complexidade sob administração direta da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. 

A reestruturação da rede é um dos compromissos da gestão estadual, que já foi iniciada com obras em algumas unidades, como é o caso do Hospital da Restauração.

“Estamos trabalhando para garantir um melhor atendimento à população a partir de mudanças na gestão dos grandes hospitais do Estado. A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein é um serviço de referência em gestão hospitalar no Brasil, já atuante em alguns estados e municípios brasileiros em parceria com a administração pública. Por isso, podemos garantir o avanço na governança dos equipamentos estaduais”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As unidades que serão atendidas através da consultoria com o Einstein são: Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Barão de Lucena, Hospital da Restauração, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Otávio de Freitas, localizados no Recife, e Hospital Regional do Agreste, situado em Caruaru. 

O objetivo da consultoria será prestar assessoria na implantação de ações de melhoria de processos assistenciais e de gestão, com a proposição e assessoramento na implantação de modelo de gestão logística e de suprimentos. Esse trabalho é destinado a promover qualidade e segurança dos serviços de saúde ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado.

“É muito importante trabalhar a governança dos hospitais de alta complexidade, que são um verdadeiro alicerce para a saúde do Estado. A consultoria terá como foco problemas históricos, que são a superlotação e o desabastecimento. Então, que a gente consiga, a partir da experiência e da capacidade reconhecida do Einstein nessa área de gestão hospitalar, realmente melhorar a governança dos hospitais, que se traduz em melhoria da assistência à população. Essa é mais uma ação de sustentabilidade na saúde do governo Raquel Lyra”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A contratação da Sociedade Einstein será realizada através de inexigibilidade de licitação, após uma avaliação iniciada ainda em 2023 que apontou a necessidade da consultoria. Uma série de análises foi feita por órgãos e secretarias competentes do Estado, com a participação da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Estado. A prestação de serviço será feita por um período de 24 meses e o valor da contratação é de R$ 23.207.720.

A partir da qualificação de serviços prestados, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein será contratada pelo Governo do Estado. A escolha da empresa foi feita pelo alto nível de complexidade das intervenções necessárias com vista à qualificação da gestão e operacionalização da assistência nas seis unidades de alta complexidade. A sociedade é detentora de conhecimento em gestão e operacionalização das ações e serviços de saúde com corpo técnico formado por profissionais qualificados e experientes.

O prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a disputa pela Prefeitura do Recife em 2024. É o que mostra a pesquisa de intenção de voto RealTime Big Data divulgada ontem (11) pela TV Guararapes.

O atual gestor vence em todos os cenários seus principais adversários no primeiro turno, além de ter sua gestão aprovada por 68% dos entrevistados e baixa rejeição – a menor entre os possíveis candidatos.

No primeiro cenário, João Campos apresenta 46%, enquanto João Paulo (PT) possui 8%; Clarissa Tércio (PP), 7%; Gilson Machado (PL), 6%; Daniel Coelho (Cidadania), 6%; e Dani Portela (PSol), 2%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 11%.

Já no segundo cenário, João Campos aparece com 45%, seguido por Priscila Krause (Cidadania), 12%; João Paulo, 8%; Clarissa Tércio, 7%; André Ferreira (PL), 3%; e Dani Portela, 1%. Brancos e nulos chegam a 12%, e não souberam ou não responderam, 12%.

Já o terceiro cenário apresenta João Campos com 49%, sendo acompanhado de longe por Priscila Krause, com 12%; Gilson Machado, com 8%; e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 16%, e não souberam ou não responderam, 13%.

No quarto cenário, João Campos, com 50% das intenções de voto, desponta com quase o triplo da soma de todos os outros candidatos. Na projeção, Daniel Coelho e Gilson Machado aparecem empatados com 8%, e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 15%, e não souberam ou não responderam, 17%.

O quinto cenário também mostra o atual prefeito com uma vantagem quase três vezes maior que a soma dos demais candidatos, com 51%, seguido de Daniel Coelho, com 9%, André Ferreira em terceiro, com 8%, e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 17%.

Já o último cenário mostra João Campos com 51%, sendo acompanhado de Priscila Krause, com 13%; Daniel Coelho, com 7%; André Ferreira, com 3%; e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 12%, e não souberam ou não responderam, 13%.

PESQUISA AVALIOU GESTÕES DE JOÃO, RAQUEL E LULA

O levantamento realizado pelo Real Time Big Data em parceria com a Record ainda avaliou os índices de aprovação e rejeição pela população das gestões do prefeito João Campos, da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a pesquisa, 68% dos entrevistados aprovam a maneira como o prefeito lidera a cidade e 30% desaprovam, enquanto 2% não souberam ou não responderam. Já a rejeição de João Campos ficou em 26%, menor patamar entre os candidatos apresentados para a disputa municipal de 2024.

Já a gestão Raquel Lyra obteve índice de aprovação de 58%. A rejeição ao novo governo estadual ficou em 29%. Não souberam ou não quiseram responder, 13%.

Em seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, Lula é aprovado por 62% da população e reprovado por 36% dos entrevistados. A soma dos que não quiseram responder ou não souberam avaliar a gestão petista ficou em 2%.

A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 9 e 10 de maio. A amostra, que ouviu 1.500 recifenses, nos dias 9 e 10 de maio, tem margem de erro de 3% e possui grau de confiança de 95%.

Enquanto Zeca Cavalcanti voltou a sumir das redes, o vereador Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  tem ocupado o modo ataque contra Madalena Britto.

Na sua rede social voltou a atacar a promessa de empregos com o Distrito Industrial, o shopping de Arcoverde que não saiu do papel, a Praça da Juventude e o Compaz, que seriam entregues no ciclo LW como promessa em sua aliança com Madalena. Falas da ex-prefeita foram recuperadas falando na geração de empregos.

Mas isso não foi nada perto de vídeos apócrifos que circulam na cidade. O vídeo com produção e uso artificial da conhecida voz da mulher do Google, faz graves acusações contra Madalena,  o filho Kal Britto,  a filha e ex-secretária de Saúde Andréia Brito e o genro de Madalena,  Luciano Britto.

Em suma, diz que os problemas da gestão Wellington Maciel foram herdados do rombo deixado por Madalena e seus familiares, que chegam a ser acusados de promover atos de corrupção que teriam sangrado os cofres. No vídeo,  eles são responsabilizados pelos problemas da atual gestão como falhas na coleta de lixo e atraso de servidores e fornecedores.

O material, sob o título irônico “Olho Dágua dos Brittos”, alusão a Olho Dágua dos Bredos,  nome original da cidade, teve produção profissional e corre trecho nos grupos de WhattsApp.

Os vídeos lançados até agora foram três,  com duração média de três minutos cada. Na rede de Madalena,  não há pronunciamento sobre os vídeos apócrifos até agora. Nem há informação se ela prestou queixa contra a montagem,  dada a gravidade das acusações.

 

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As prefeituras brasileiras receberão nesta quarta-feira (20) a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de março, no valor de R$ 880.973.685,61.

O montante, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa uma queda de 20,34% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse totaliza R$ 1.101.217.107,01. A base de cálculo do FPM neste decêndio foi a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1 e 10 de março.

Comparativo com 2023

Analisando o acumulado do mês até o momento, o FPM apresenta um crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período de 2023, conforme a CNM. No entanto, quando se considera a inflação do período, o valor real do repasse cai 23,23%.

No ano de 2024 como um todo, o volume dos repasses do FPM cresceu 11,81% em termos nominais e 7,13% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a nota técnica.

Queda na base de cálculo

A queda no valor do FPM no 2º decêndio de 2024 é explicada pela redução da base de cálculo do fundo, que diminuiu 20,34% na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta a CNM. Essa queda se deve principalmente à diminuição de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ.

Por outro lado, a arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, o que contribuiu para evitar um resultado ainda mais negativo no FPM, destaca a entidade.

Perspectivas para o mês

Considerando o valor do 1º e 2º decêndios, o FPM está em crescimento de 1,65% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período, informa a CNM.

Triunfo, cidade situada no Sertão do Pajeú, será palco do “Encontro Nordestino de Legislativos Municipais”, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, Seccional Pernambuco (UVB/PE), nos dias 20, 21, 22 e 23 de março.

O evento, que acontecerá no Centro de Convenções Comerciário João Barbosa Sitônio, localizado nas dependências do Sesc da cidade, reunirá autoridades e representantes do legislativo municipal para discutir questões pertinentes ao cenário político.

Com uma programação abrangente, o encontro contará com a participação de palestrantes renomados, que abordarão temas cruciais para o exercício do mandato legislativo. Entre os assuntos em destaque estão as eleições de 2024, orientações para o término do mandato, aplicação da nova Lei das Licitações, condutas vedadas durante o período eleitoral, prestação de contas eleitorais e o papel das mulheres na política.

A UVB/PE destaca que o evento visa proporcionar qualificação e orientação para os vereadores e vereadoras, permitindo que concluam e renovem seus mandatos com excelência. Além disso, é uma oportunidade para aqueles que pretendem ingressar na política como vereadores aprimorarem seus conhecimentos sobre o legislativo municipal.

O “Encontro Nordestino de Legislativos Municipais” se apresenta como um espaço de aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o aprimoramento das práticas legislativas em todo o Nordeste. A expectativa é que o evento seja marcado por debates enriquecedores e construtivos, promovendo o desenvolvimento e a eficiência do trabalho realizado nos legislativos municipais da região.

Tem início nesta quarta-feira (20), em Afogados da Ingazeira, a campanha de vacinação contra a gripe influenza. 

A vacinação ocorrerá em todas as unidades básicas de saúde, nos horários de 7h30 ao meio-dia e de 14h às 17h.

O público prioritário dessa campanha é composto por: crianças de 6 meses a menores  de 6 anos; trabalhadores (as) da saúde; gestantes e puérperas; professores (as); idosos acima de 60 anos; pessoas em situação de rua; pessoas com doenças crônicas ou deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transportes coletivos; e população privada de liberdade.

Tendo em vista a diminuição dos índices de cobertura vacinal e da baixa procura, a secretaria de saúde vai promover, nas redes sociais, uma campanha de sensibilização para a importância das vacinas para a saúde e o bem estar da população. 

A campanha contará com personalidades públicas de Afogados da Ingazeira, a exemplo do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, prefeito Sandrinho Palmeira, pastores de igrejas evangélicas, dentre outros, trazendo depoimentos sobre a importância da vacina.

Reunião acontece nesta quinta-feira (21), na Unidade Acadêmica de Serra Talhada

A sociedade reinventa-se e elabora novas formas de se integrar e pensar melhores soluções para o seu desenvolvimento.

É com este intuito que o Governo de Pernambuco – através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) -, sociedade civil organizada e o setor privado estão unidos, desde 2019, para priorizar necessidades e fortalecer cadeias produtivas relevantes para a economia estadual, por meio das Câmaras Setoriais.

Na quinta-feira (21), a Adepe realiza a 8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), no Sertão de Pernambuco. 

Na reunião, será eleita a nova diretoria da Câmara Setorial de Apicultura, além de discutidas algumas pautas de interesse do setor, como estudo da proposta de incentivos e pleitos fiscais; mapeamento da cadeia produtiva e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa PE Produz, de incentivo aos arranjos produtivos locais.

Entre os participantes confirmados, além da Adepe; estão representantes da Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Cabo de Santo Agostinho (AAMC); Banco do Nordeste (BNB); Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO); Ministério da Agricultura; Pecuária e Abastecimento (MAPA); Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão (IF Sertão-PE); Serviço às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE); Associação dos Pequenos Produtores Sítio Riacho Fundo Araripina – APRAF, entre outros.

SOBRE AS CÂMARAS SETORIAIS – A iniciativa é comandada por meio de 11 Câmaras Setoriais secretariadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). São elas: Têxtil e Confecções; Logística; Leite e Derivados; Sucroalcooleiro; Turismo; Audiovisual; Gesso; Ovinocaprinocultura; Energia; Avicultura e Apicultura.  As reuniões periódicas contribuem para a estruturação dos setores que movimentam bilhões anualmente.

SOBRE O PE PRODUZ – O Programa PE Produz visa o fortalecimento dos Arranjos Produtivos. Uma clara política desenvolvimentista com o objetivo de fortalecer e focar nas atividades econômicas primárias e secundárias. O foco é resolver os gargalos presentes nos processos produtivos e vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos. O resultado do primeiro chamamento do programa contemplou produtores das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e deverá beneficiar 1,5 mil famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas.

MERCADO DE MEL – O mercado do mel movimenta mais de R$ 25 milhões em Pernambuco, equivalentes a mais de 1,7 toneladas, segundo Pesquisa de Pecuária Municipal (PPM) do IBGE de 2022. 

SERVIÇO

8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura

Data: 21/03

Hora: 9h

Local: Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST/ UFRPE – Av. Gregório Ferraz Nogueira, s/n – Serra Talhada/PE

Aos gritos de ordem “Raquel, convoca já” e “queremos calendário”, profissionais da educação reivindicaram, em audiência pública, novas convocações do concurso realizado pelo estado em 2022. O encontro, promovido na segunda-feira (18), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reuniu representações das categorias contempladas na seleção – professores, analistas e assistentes técnicos -, além de integrantes do Ministério Público, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e do Governo.

O deputado William Brigido, do Republicanos, autor do pedido de realização da audiência, relatou ter sido procurado por candidatos que ocupam o chamado “cadastro reserva”, ou seja, estão aptos a assumir os cargos, mas ficaram fora do número de vagas ofertado pelo edital. “Já há algum tempo temos recebido, nas nossas redes sociais, centenas, centenas de pedidos para que esta casa legislativa busque uma solução para o chamamento, por parte do Governo do Estado, dos aprovados do concurso público da educação. Entendemos que nosso papel no Legislativo é intermediar, fiscalizar, cobrar.”

O número de contratações temporárias no quadro da Secretaria de Educação foi criticado por diversos participantes, ao longo da reunião. A deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou dados da pasta que apontam que, até dezembro de 2022, 19 mil professores da rede de Pernambuco trabalhavam nesse regime. Segundo ela, muitos contratos temporários vêm sendo renovados, enquanto cerca de sete mil professores, 1.300 analistas e seis mil assistentes administrativos aguardam convocação.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cíntia Sales, também apoiou a ocupação dos cargos por servidores efetivos. Outro ponto abordado foi a ocorrência de desvio de função, como destacou o representante dos professores aprovados, Rodrigo Ferreira. Ele aguarda convocação para trabalhar em Caruaru, no Agreste Central. “São 438 professores que estão ocupando cargos de analistas, hoje, na secretaria das escolas. Nove a cada dez professores que estão em sala de aula ocupando as disciplinas de artes, filosofia e sociologia não têm formação para estar naquela aula. E a gente se pergunta: qual que é a qualidade de ensino?”

Uma das demandas centrais do grupo é a previsão de quando serão chamados. Gerente geral de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, José Alysson Pereira informou que o estado já tem convocado professores, analistas e assistentes administrativos. Ele informou que as primeiras convocações voltadas para educação especial e ensino de música devem ocorrer em breve.

O secretário executivo de administração e finanças da Secretaria, Gilson Monteiro, salientou a necessidade de atenção aos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também afirmou que a gestão estadual já conseguiu reverter a proporção de trabalhadores temporários e efetivos na educação. “A gente chegou com 20 mil cargos de CTD para 18 mil de efetivos. Hoje temos 15 mil cargos de CTD para 20 mil de efetivos. Isso de fato demonstra a nossa busca de chamar esse cadastro reserva, de chamar e valorizar cada vez mais.”

O gestor anunciou, ainda, que existe a previsão de uma grande chamada de aprovados neste semestre, sem informar detalhes. Já a promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda, antecipou que há a perspectiva de duas mil a três mil convocações de professores até junho. O promotor Salomão Abdo Aziz e o deputado Renato Antunes, do PL, também destacaram a importância de um calendário de convocações.

Presidente do colegiado de Educação, o deputado Waldemar Borges, do PSB, sugeriu a criação de uma comissão para se reunir com a secretária da pasta, Ivaneide Dantas. “Eu acho que o passo seguinte é a gente pegar um representante de cada segmento, de cada categoria, e que a gente em comissão, mediado mais uma vez pelo Ministério Público também, e esta Comissão, a gente ir ao Executivo para tentar encaminhar um roteiro, um cronograma. E dizer: o compromisso primeiro da gente é com a qualidade do ensino, elevação da qualidade do ensino público. E, claro, não há isso sem profissionais preparados para garantir essa qualidade.”

Aumentar a participação de instituições e empreendedores nordestinos em novas fontes de recursos para fomentar projetos de inovação foi um dos temas do encontro promovido pelas instituições no Recife

Em uma primeira conversa para estudar formas de cooperação, gestores da Sudene e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) discutiram alternativas para fortalecer a presença do Nordeste no ambiente de inovação nacional. As lideranças das instituições estiveram reunidas na sede da superintendência no Recife nesta terça (19). 

O diretor financeiro, de crédito e captação da Finep, Márcio Stefanni, foi recebido pelo superintendente Danilo Cabral e pelos diretores Heitor Freire (Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos), Álvaro Ribeiro (Planejamento e Articulação de Políticas) e José Lindoso (Administração). Pela financiadora, também estiveram presentes o superintendente de Empreendedorismo e Investimento, Maurício Marques, e o assessor da Diretoria Financeira, de Crédito e Captação, Eduardo Lopes.

“Uma das demandas apresentadas por nós é como podemos construir alternativas para viabilizarmos, junto à Finep, projetos de inovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A Sudene já participa de redes institucionais sobre o tema e possui ações específicas como o Inova Mulher o Inova Palma. Mas queremos ampliar nossa atuação neste assunto”, comentou Danilo Cabral. Outras iniciativas desta natureza lembradas pelo dirigente da instituição foram o Impacta Bioeconomia – que vai estimular o desenvolvimento de produtos para o setor de saúde a partir de insumos nativos dos biomas presentes na área da autarquia – e a criação de uma plataforma de inteligência regional para disponibilização de dados sociais e econômicos deste território. 

O superintendente também apontou a democratização do acesso ao crédito como ação estratégica para reposicionar o Nordeste no ambiente de inovação do Brasil. O gestor citou o exemplo das cooperativas atuantes da região, que já apresentaram pleitos à Sudene para que haja maior disponibilidade de recursos para as atividades produtivas destas organizações. 

Stefanni explicou que a Finep oferece instrumentos financeiros com condições atrativas para estimular o desenvolvimento de projetos de inovação. No entanto, segundo o diretor, há condições de aumentar a participação de empreendedores e instituições do Nordeste na captação destes recursos. “Por isso, procuramos instituições como a Sudene para fortalecer a presença de iniciativas nordestinas em nossa carteira de projetos”, disse. 

Ressaltando a importância da aproximação entre as instituições, os gestores demonstraram o interesse de realizar um novo encontro, desta vez nas instalações da Finep. O anúncio de uma nova agenda deve ocorrer nas próximas semanas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, sete são mulheres, seis disputaram por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta. 

“É sangue novo na instituição, reforçando o  papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social,  principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”. 

Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.

As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos,  e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE.  “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica. 

Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana.

Por Eduarda Esteves e Felipe Pereira/UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski disse que não teve acesso à delação e reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça. Declaração foi feita em pronunciamento na noite desta terça-feira (19). “Nós sabemos que essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou.

O ministro destacou que o processo está nas “competentes” mãos de Alexandre de Moraes. “Que dará seguimento a esse processo, e certamente, muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação”, acrescentou.

O trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. “As duas instituições trabalharam dentro de suas atribuições”, lembrou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o STF detalhou a homologação do acordo de colaboração premiada de Ronie Lessa. Segundo a Corte, foram verificados os “requisitos da Lei nº 12.850/13 – regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”.

Foi realizada uma audiência com Lessa na segunda-feira (18), ainda segundo o Supremo. Na ocasião, “foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”.

Em 2023, o inquérito foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O envio se deu após suspeitas da participação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão no crime.

Neste mês de março, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal enviou ao STF a investigação sobre o assassinato da vereadora após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações na Corte.

Assassinato completou seis anos em 2024.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (19), de reunião virtual promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que analisou os dados do Índice de Comprometimento com a Alfabetização (ICA), e discutiu aprimoramentos à ferramenta, divulgado pelo Tribunal neste mês de março.

O presidente do TCE/PE, Valdecir Pascoal falou em parceria com os municípios para melhor representar a realidade através do Índice. “A gente entendeu que o Tribunal tinha que orientar, mas também aprender com as gestões. Estamos conscientes de toda a situação, e temos que aprimorar o ICA. Colocamos nossa equipe à disposição dos prefeitos e prefeitas, que terão um contato especializado para preencher as plataformas, calibrar as informações para que possamos medir com mais precisão a situação da Alfabetização em nosso Estado”, contou o presidente.

Valdecir Pascoal não descartou a possibilidade da republicação do estudo, visto que uma série de Municípios enfrentaram dificuldades, dentre eles de comunicação e disponibilização das informações. Também participou da reunião a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) Andreika Asseker que destacou o empenho dos secretários de educação na construção do Índice.

Marcelo Gouveia agradeceu a parceria com o Tribunal e frisou a necessidade de uma reunião presencial, com secretários e secretárias municipais de educação na sede da Amupe, com o objetivo de estudar os tópicos e trazer assertividade ao Índice. O presidente da Amupe enfatizou que a Amupe vai trabalhar para, junto aos municípios, elevar as perspectivas do ICA. “Ao focar na alfabetização, construímos alicerces sólidos para um futuro mais promissor e com cidadania. A Amupe vai trabalhar para que, juntos, possamos melhorar ainda mais os nossos indicadores”, concluiu.

Durante sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (18), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou  os resultados positivos alcançados pela educação do município de Carnaíba. Patriota parabenizou a Prefeitura de Municipal que durante o mês de março teve dois índices que medem a efetividade da temática nos municípios em Pernambuco.

Carnaíba se destacou recentemente nos índices de alfabetização, alcançando resultados expressivos no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA) divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Índice de Fluência Leitora (IFL) medido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED).

“Parabenizo todos que fazem a educação do município, professores e gestores, e em especial o prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília. Esse reconhecimento é resultado de um trabalho bem feito, que tem ressonância com o povo, que sabe quem fez e faz por Carnaíba”, ressaltou o deputado, que por duas vezes foi prefeito de Afogados da Ingazeira.

Ele salientou o modelo bem-sucedido de alfabetização implantado na cidade e ressaltou o orgulho que a região do Pajeú tem dos resultados obtidos pelo município. “É gratificante ver o avanço da educação em nossa região, e continuarei apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento educacional em Carnaíba e em todo o estado de Pernambuco. Parabéns, Carnaíba, pelo exemplo inspirador”, concluiu o deputado José Patriota.

Maratona de ideias será realizada no território Pankará, na cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão

Inovação para proteção de terras e culturas originárias. Esse será o tema central do Ideathon Origens, o primeiro evento do tipo a ser realizado com estudantes de comunidades indígenas no Estado de Pernambuco. A iniciativa é uma realização do Projeto Desenvolve PE, que é uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) para a promoção de políticas de desenvolvimento econômico nos municípios pernambucanos. 

As inscrições começam a partir desta segunda-feira (18) e seguem até o dia 25 de março. A maratona de inovação será voltada para estudantes indígenas do ensino médio, matriculados em escolas públicas dos municípios de Tacaratu e Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica. O regulamento e as informações sobre a dinâmica do evento estão no site: desenvolvepe.amupe.org.   

O Ideathon Origens será realizado nos dias 02 e 03 de abril, no território do povo Pankará, na cidade de Carnaubeira da Penha. Durante esses dois dias, sob a supervisão de professores e mentores, os alunos participantes serão provocados a trabalhar em equipe para desenvolver soluções inovadoras e aplicáveis para desafios específicos das suas comunidades que serão apresentados no evento. No final, as ideias desenvolvidas serão apresentadas para uma banca de especialistas que vai avaliar e decidir quais são as melhores soluções propostas. Todos integrantes dos grupos receberão certificado de participação e as melhores equipes serão premiadas. 

Serviço:

O quê: Inscrições para o Ideathon Origens

Quando: de 18 a 25/03

Quem pode participar: Alunos de escolas indígenas dos municípios de Tacaratu e Carnaubeira da Penha

Realização: Projeto Desenvolve PE

Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou os atendimentos por meio de teleconsultas.

O serviço permite que a população tenha acesso ampliado a consultas especializadas em alergologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, hematologia, hepatologia, nefrologia, neurologia (adulto e infantil), ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, na sala de telemedicina da UBS João Alves dos Reis. 

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira, o prefeito Anchieta Patriota, informou que durante a fase inicial, as especialidades disponíveis incluem gastroenterologia, reumatologia e neurologia.

“É um avanço que traz mais comodidade à nossa população. A pandemia do Coronavírus modificou muita coisa no nosso cotidiano e uma delas foi a necessidade de ampliar serviços a distância, como é o caso da telemedicina. Isso evita que as pessoas tenham que se deslocar para lugares distantes como o Recife para certos atendimentos. Lógico que em alguns casos a telemedicina não será recomendada necessitando do atendimento físico por um médico em nosso hospital”, destacou Anchieta.

Para acessar o serviço, os interessados devem dirigir-se ao setor de regulação, localizado na Secretaria de Saúde, portando um encaminhamento médico fornecido pela Unidade Básica de Saúde na qual estão cadastrados.

O atual vice-prefeito de São José do Belmonte Antônio de Alberto, confirma o apoio ao grupo político do pré-candidato a Prefeito Rogerio Leão e Erik Diniz. O anúncio do rompimento com o gestor atual foi feito neste domingo, durante reunião na casa do vice-prefeito.

Liderança política de São José do Belmonte, Antônio de Alberto que tem sete mandatos de vereador e dois mandatos de vice-prefeito afirmou que rompeu com o gestor por não concordar com o jeito do atual prefeito governar, justamente pelo fato da gestão privilegiar apenas a elite, enquanto os pequenos foram esquecidos.

Com essa importante adesão, a pré-candidatura de Rogério Leão  e Erik Diniz ganha um grande impulso e se consolida para o pleito de outubro.

Rogerio afirmou que coloca seu nome mais uma vez à disposição do povo Belmontense, tendo como foco um grande projeto para São José do Belmonte.

Após uma intensa mobilização liderada pelo ex-desembargador e advogado Roberto Morais, o município de Tuparetama, recebeu uma notícia positiva: sua comarca não será extinta. A confirmação veio após uma reunião entre Morais, o vereador Joel Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes, onde o assunto foi discutido detalhadamente.

Segundo Morais, assim como ocorreu anteriormente, foi possível reverter o cenário e garantir a continuidade da comarca de Tuparetama. A mobilização e articulação dos envolvidos foram fundamentais para alcançar esse desfecho positivo.

Além da preservação da comarca de Tuparetama, a decisão também mantém Ingazeira vinculada ao município. Outro fator relevante que contribuiu para a permanência da comarca foi a quantidade de processos em andamento, demonstrando a importância e a demanda por serviços judiciais na região.

A notícia é recebida com alívio e satisfação pela população de Tuparetama e região, que agora terá a continuidade dos serviços judiciais e a presença do poder judiciário local, facilitando o acesso à justiça e garantindo a celeridade nos processos.

Prezado amigo e jornalista Nill Júnior,

Reafirmo, mais uma vez, que por motivos pessoais não sou candidato a prefeito de São José do Egito.

Tenho um carinho especial pelo povo de São José, onde resido há quase 20 anos, e sei que em outro momento poderemos colaborar, ainda mais, com o crescimento dessa querida terra.

Continuarei torcendo pelo sucesso do grupo, mantendo-me firme com Evandro, Dr. Eclériston e toda a Frente Popular.

Atenciosamente,

Augusto Valadares

Sertânia, município do sertão pernambucano, vê uma reviravolta política com a decisão do vereador Denilson das Placas de se juntar ao grupo liderado por Pollyanna Abreu, deixando para trás a base de apoio ao prefeito Ângelo Ferreira. Essa mudança representa um golpe para o executivo municipal, que agora enfrenta mais uma baixa na Câmara de Vereadores.

Com uma expressiva votação de 540 votos nas últimas eleições, Denilson é uma figura influente em Cruzeiro do Nordeste, contribuindo significativamente para o cenário político local. Sua adesão à oposição reflete um crescente apoio à proposta política liderada por Pollyanna Abreu.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outras 16 pessoas, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A informação foi publicada por Daniela Lima e Rafael Nascimento no portal G1.

O indiciamento representa o entendimento da PF de que existem elementos suficientes para apontar os responsáveis pelos crimes.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Ambos foram indiciados pelos dois crimes de inserção e falsificação, sendo que o tenente-coronel ainda enfrenta acusação de uso indevido de documento falso.

Os crimes em questão acarretam penas distintas: associação criminosa prevê de 1 a 3 anos de prisão, enquanto a inserção de dados falsos em sistema de informações pode levar a penas de 2 a 12 anos.

O portal G1 tentou contatar as defesas de Bolsonaro e Cid, porém, até o momento desta atualização, não obteve resposta.

Segue a lista completa dos indiciados:

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;

Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;

Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid;

Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);

Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;

Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;

Eduardo Crespo Alves, militar;

Paulo Sérgio da Costa Ferreira;

Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;

Marcelo Fernandes Holanda;

Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;

João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;

Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;

Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;

Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;

Célia Serrano da Silva.

Prezado Nill, 

Como fui xingado de “aprendiz de coronel” pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, em discurso aqui em Carnaíba, gravado e noticiado pelo seu blog, venho, por meio desta nota, apresentar a devida resposta à ridícula declaração do cômico deputado.

Quem faz a política coronelista não quer a verdade de um povo; quer um povo subjugado e escravo. Em Carnaíba, desde 2005, quando assumi a prefeitura, sempre foi implantada a política da libertação do povo! De Educação de qualidade; município amplamente premiado nesse segmento, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Aliás, por falar em TCE, ressalto que tenho todas, repito, TODAS, as minhas contas aprovadas enquanto prefeito municipal.

Quem me acusa de coronel é a mesma pessoa que profere palavras deselegantes contra a Governadora do Estado, em episódio grotesco que tomou a mídia nacional envergonhando o povo pernambucano com tamanha grosseria.

Na verdade, Nill, coronel é quem usa da truculência para impor sua verdade, e isso, em verdade, nunca fiz.

Talvez a sanha em me taxar de coronel, derive do fato de ter sido fragorosamente derrotado pelo nosso candidato em Carnaíba por uma grande diferença de voto nas eleições em 2022. Minha história fala por mim: quatro vezes prefeito, vereador mais votado da história, Presidente da Amupe, candidato a vice-governador pelo PSB de Arraes e Eduardo em 2002, partido que tenho 31 orgulhosos anos de filiado. 

Peço gentilmente que o Presidente da Alepe compare os indicadores de Educação e Saúde de Carnaíba com os municípios onde ele atua. Particularmente com o município de Canhotinho, onde sua esposa é Prefeita, e Quipapá, cidade onde o filho era Prefeito até pouco tempo atrás. 

O histórico de Anchieta Patriota é de defesa da democracia. Sou filho do Pajeú, terra de gente respeitadora, onde os debates políticos são realizados com respeito e reverência à história de cada um, o que não se observa nas tristes palavras do Deputado que visitou nossa Carnaíba. Fui forjado no movimento estudantil, como presidente do diretório acadêmico de medicina; lutei pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte, militei pelas “Diretas Já!”

Nossas réguas são diferentes e minha história demonstra isso.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas plataformas nas redes sociais nesta segunda-feira (18) para comunicar que os professores e professoras do estado aprovaram um acordo entre o Estado e a União em relação à 4ª Parcela do Precatório do Fundef.

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, divulgou os resultados da Assembleia Específica da categoria, que discutiu o “saldo controverso” do Precatório do Fundef, conhecido como 4ª Parcela.

Em um vídeo compartilhado, Caetano declarou: “Companheiras e companheiros, a quarta parcela do precatório do Fundef está mais perto do que nunca. Na Assembleia de hoje, reunimos professoras e professores beneficiários do precatório do Fundef e decidimos reivindicar ao governo do estado que proceda ao acordo com a Advocacia Geral da União para antecipar o pagamento da quarta parcela para 2025.”

Ela ressaltou a importância de Pernambuco fechar o acordo até o dia 5 de abril, já que é o único estado do Nordeste que ainda não o fez. 

A antecipação dessa parcela, conforme proposto pelo governo federal, recebeu amplo apoio da categoria, que vê nesse recurso uma conquista significativa.

Caetano destacou que essa conquista só foi possível pela atuação combativa e forte do sindicato, conclamando o apoio contínuo dos professores para garantir mais direitos.

No último domingo (17), a Banda Filarmônica Santo Antônio, um dos mais antigos e queridos patrimônios culturais de Carnaíba, completou 107 anos de uma jornada marcada por música, cultura e tradição. A efeméride foi celebrada com entusiasmo pela comunidade, e a Prefeitura de Carnaíba fez questão de homenagear a banda em suas redes sociais nesta segunda-feira (18).

Fundada há mais de um século, a Banda Filarmônica Santo Antônio tem sido um elemento central na vida cultural e social da cidade. Suas melodias encantam os corações dos carnaibanos há gerações, enriquecendo eventos locais, festividades religiosas e comemorações cívicas.

Composta por músicos talentosos e dedicados, a Banda Filarmônica é mais do que uma simples formação musical: é um símbolo de identidade e orgulho para a comunidade de Carnaíba. Ao longo dos anos, a banda tem desempenhado um papel fundamental na preservação e difusão da rica herança cultural e musical da região.

“Neste aniversário de 107 anos, prestamos homenagem não apenas à Banda Filarmônica, mas também ao espírito comunitário que ela representa”, declarou a Prefeitura de Carnaíba em sua publicação nas redes sociais. “Que as próximas gerações possam continuar a desfrutar e perpetuar a beleza da música que esta banda tão habilmente oferece”, completou.

A Banda Filarmônica Santo Antônio é um exemplo vivo do poder transformador da arte e da cultura na vida das pessoas e na construção de uma sociedade mais unida e vibrante. Seus 107 anos de história são um testemunho do compromisso e dedicação de seus membros em preservar e promover a riqueza musical e cultural de Carnaíba.

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região

A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta segunda-feira (18). Um dos assuntos abordados foi a inovação como estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento regional. 

“Destacamos a transição energética, onde o Nordeste é responsável por 83% da energia renovável do país, evidenciando a importância estratégica da região nesse contexto. Além disso, abordamos o complexo industrial da saúde, ressaltando as ações significativas que estão em curso no Nordeste”, afirmou o gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste após o encontro na capital federal. 

Segundo Danilo Cabral, também foram discutidas possíveis parcerias entre a Sudene e a ABDI, alinhando objetivos e estratégias para impulsionar o desenvolvimento industrial regional. Eles trataram, por exemplo, sobre a iniciativa da Sudene em criar um observatório da indústria para consolidar dados do país. “Concordamos em estruturar o observatório do Nordeste de forma integrada, reunindo informações de diversas fontes e entidades ligadas ao setor industrial”, explicou o superintendente. 

Além disso, os dois gestores conversaram sobre a realização conjuntamente de seminários regionais para debater a política industrial, envolvendo todos os atores relevantes e promovendo o diálogo construtivo. Vale destacar que a Sudene e outros parceiros atuaram ativamente para a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Territorialização e Desenvolvimento Regional no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como uma maneira de inserir a visão regional na nova política industrial do país. 

Entre os temas que estão em discussão no Grupo de Trabalho, aparecem a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política, por exemplo. “Essa abordagem colaborativa e integrada é essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Nordeste, fortalecendo sua posição como um polo industrial estratégico no cenário nacional”, disse Danilo Cabral.

“Eu já tentei comprar minha casa antes, mas nunca consegui porque minha renda era sempre muito baixa para dar entrada. Agora eu digo para que nunca desistam dos seus sonhos, porque eu consegui realizar o meu”. Foi assim que Wanessa da Silva, de 34 anos, se sentiu após assinar o contrato da sua casa própria ao lado da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. 

A compra do primeiro imóvel dela foi possível através do programa Morar Bem – Entrada Garantida, oferecido pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (18), a governadora celebrou as primeiras 50 assinaturas de contratos de compra do Residencial Novo Curado, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A cerimônia aconteceu na Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Santo Amaro, no Recife.

A governadora destacou que a política de habitação social é uma das prioridades do governo. “O Governo de Pernambuco vem trabalhando, desde sempre, para garantir uma política habitacional verdadeira no nosso Estado, através do programa Morar Bem. Uma de suas versões, além da entrega de títulos de propriedade e da conclusão de obras que estão inacabadas, é o programa Morar Bem – Entrada Garantida. Ele garante que o Governo do Estado possa subsidiar, com até R$ 20 mil, uma entrada para o imóvel. Estamos estimulando a construção civil em Pernambuco, gerando emprego e renda, garantindo o sonho da casa própria para muita gente, como hoje estamos fazendo para 50 famílias”, ressaltou a governadora.

A modalidade Entrada Garantida permite a entrega, por parte do Governo Estadual, de até R$ 20 mil para famílias com renda de até dois salários mínimos poderem comprar seu primeiro imóvel. A obra do Residencial Novo Curado ainda será iniciada, sendo financiada pela CEF, agente operador do Minha Casa Minha Vida do governo federal e parceiro do Morar Bem PE. O prazo contratual da Caixa para a entrega do residencial é de 36 meses.

“A gente não tinha, em Pernambuco, uma demanda de produtos para essa faixa de renda, de até dois salários mínimos, que compõem fortemente o nosso déficit habitacional. As famílias saem do aluguel para pagar, aproximadamente, o valor que já pagavam, mas agora na sua casa própria. E nesses contratos de hoje, mais de 60% será para beneficiárias mulheres”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

“A iniciativa do Governo de Pernambuco integrada ao programa Minha Casa Minha Vida traz essa realização fantástica, que além de gerar emprego e renda, promove moradia aos que mais precisam”, disse o superintendente da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, Paulo Nery. Para as pessoas que se enquadram no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos), o subsídio do governo federal pode atingir até R$ 55 mil. Com a Entrada Garantida do governo do Estado, a família receberá outro complemento de R$ 20 mil. Combinando os dois benefícios, totaliza-se R$ 75 mil em subsídios que serão deduzidos do valor total do imóvel, com valor de mercado de até R$ 190 mil.

O Residencial Novo Curado é composto por 320 unidades habitacionais, distribuídas em oito blocos, com apartamentos a partir de 44 m². “Do total de unidades, a VL Construtora deve destinar pelo menos 280 para o programa Morar Bem PE. Temos muito orgulho de poder proporcionar essas histórias através do programa”, explicou o diretor comercial da construtora, Luiz Taboas.

Cada unidade conta com sala de estar e jantar, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de estacionamento. Além disso, o empreendimento oferece uma completa área de lazer com piscina, deck, salão de festas, espaço de jogos, churrasqueira, espaço fitness, entre outras áreas.

Os contratos assinados nesta segunda-feira são chamados de assinaturas de demanda mínima, que, neste caso, foram garantidas pelos beneficiários do Morar Bem. Este é um requisito que a CEF exige para liberar o financiamento de um empreendimento imobiliário que ainda está em construção ou em lançamento. É uma garantia de que o empreendimento tenha viabilidade econômica e financeira. O percentual de demanda mínima pode variar de 30% a 70% do total de unidades do empreendimento.

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções

A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias.

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Partidos, coligações e federações

De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.

Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.

Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.

Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.

Convenções

A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.

A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O que é uma federação partidária e quais as suas regras?

Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.

As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).

O que é uma coligação partidária?

Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.

Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.