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O município de Feira Nova terá que suspender a realização do concurso público (Edital n.º 001/2016) para preenchimento de 201 vagas do quadro de servidores da prefeitura, que estava previsto para acontecer no dia 09 de outubro deste ano.

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere e referendada nesta terça-feira, 09, em sessão da Primeira Câmara (Processo TC nº 1606311-9).

A decisão foi embasada numa denúncia encaminhada ao TCE por vereadores do Município de Feira Nova, que apontaram irregularidades no processo de admissão, entre elas o descumprimento, por parte da prefeitura, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, o município compromete atualmente 59,27% da receita corrente líquida com pagamento da folha de pessoal da prefeitura, quando o limite permitido pela LRF é 54%, e por isso não poderia aumentar as despesas com as contratações.

Outro fato que fundamentou a Medida Cautelar foi o conteúdo do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo presidente do TCE às 184 prefeituras do Estado no último dia 21 de julho, alertando os gestores no sentido de não dar prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato, uma vez que a LRF veda aumento de despesas nos últimos 6 meses do mandato do prefeito.

G1

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O anúncio foi feito após uma reunião entre Nogueira e o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta. Também participaram do encontro o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes. Gaúcho, Nogueira é filiado ao PTB.

A reunião não estava na agenda de Temer, mas foi incluída após o Planalto confirmar que Nogueira havia pedido demissão.

De acordo com a GloboNews, o agora ex-ministro alegou razões pessoais para entregar o cargo. Na carta de demissão entregue por ele a Temer, e que foi divulgada no fim da tarde desta quarta, Nogueira, que é deputado federal licenciado, informa que pretende se dedicar à campanha para reeleição.

“Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho”, diz ele na carta.

O cargo de ministro do Trabalho deve continuar com o PTB. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder da bancada na Câmara, disse que o partido indicou o nome do deputado federal Pedro Fernandes, do Maranhão, e que a posse já estaria marcada para o dia 4 de janeiro.

Arantes disse também que Nogueira deixou o governo para ficar um pouco com a família e depois se dedicar à campanha. Segundo ele, Nogueira já tinha intenção de deixar o governo em outubro, mas, atendendo a um pedido do partido, aguardou até o fim do ano.