MPPE nomeia dez novos promotores para o Sertão. Afogados foi contemplada

Da Ascom/CONTAG

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados recentemente sobre o aumento do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho no Brasil. Apesar de alguns jornais informarem como uma coisa boa, que as pessoas estão trabalhando “por conta própria”, na verdade, esta informação só confirma a precarização do emprego.

Entre 2016 e 2017, o emprego com carteira de trabalho assinada diminuiu 2,8%, enquanto o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria aumentaram 5,5% e 0,7%, respectivamente.

Mas, para quem pensa que trabalhar “por conta própria” pode ser indicativo de qualidade no emprego e no salário, o próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, descarta essa possibilidade. “A qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos empregos não possui carteira assinada”. Além de não ter registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses trabalhadores informais também ficam desprotegidos. “Para receber um benefício como auxílio doença, salário maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A subseção do Dieese na CONTAG elaborou um estudo sobre “Mercado de Trabalho, Salário Mínimo e Previdência” que aponta para a preocupação da situação do emprego e para o impacto no sistema previdenciário com a significativa diminuição da arrecadação, por exemplo.

A partir dos dados da Pnad Contínua (IBGE), a população brasileira (com 14 anos ou mais de idade) em 2017 somava 168,4 milhões de pessoas. Desse total, 103,9 milhões constituía a chamada Força de Trabalho.

Da população que fazia parte da Força de Trabalho, 90,6 milhões estavam Ocupadas (87,3% do total) e 13,2 milhões estavam Desocupadas (12,7% do total). As 90,6 milhões de pessoas que estavam Ocupadas estavam distribuídas da seguinte forma:

33,3 milhões – Empregado com carteira assinada

10,7 milhões – Empregado sem carteira assinada

22,7 milhões – Conta própria

11,3 milhões – Empregado no setor público

6,2 milhões – Trabalhador doméstico

4,2 milhões – Empregador

2,2 milhões – Trabalhador familiar auxiliar

A arrecadação direta para a Previdência Social incide sobre os trabalhadores e trabalhadoras formalmente empregados. Já os trabalhadores informais não contribuem para o sistema previdenciário, impactando negativamente as contas públicas.

A alíquota do INSS para o empregado que recebe salário mínimo é de 8%. Em 2017, com o valor mínimo valendo R$ 937,00, o imposto era de R$ 74,96 por trabalhador. Para os contribuintes individuais, esse percentual é de 20%. No mesmo período, antes do novo valor do SM, a contribuição era de R$ 187,40.

Se os 13,2 milhões de pessoas desempregadas em 2017 estivessem empregadas e recebendo como remuneração o valor exato de um salário mínimo, teria entrado para o caixa da Seguridade Social em contribuição previdenciária o montante de R$ 914,5 milhões mensais a mais. Durante o ano, com 13 contribuições mensais, seria um acréscimo de R$ 11,9 bilhões. Supondo ainda que houvesse a formalização dos 10,7 milhões de empregados sem carteira, cujo rendimento médio divulgado pelo IBGE foi de R$ 1.234,00, teria arrecadado em contribuição previdenciária somente desses trabalhadores R$ 1,06 bilhão mensais e R$ 13,7 bilhões anuais. Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.

Do blog de Jamildo

O deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) fez críticas fortes ao governador Paulo Câmara (PSB) enquanto discursava no segundo encontro do “Pernambuco quer mudar”, realizado neste sábado (27) em Petrolina, sertão do Estado. Acompanhado de vários nomes de oposição ao governo, o deputado disse que “pegaram (sic) alguém que não tinha capacidade de governar Pernambuco”, fazendo referência a escolha de um nome técnico para ser o candidato à sucessão do ex-governador Eduardo Campos.

Citando Eduardo Campos, o parlamentar afirmou que Paulo Câmara foi escolhido para governar com “Eduardo vivo”. “Esse governador que tá aí foi colocado para ser governador com Eduardo vivo, mas infelizmente Eduardo foi embora e Pernambuco está desgovernado”, afirmou.

O deputado ainda fez uso uma metáfora para subir ainda mais o tom das críticas a Paulo Câmara.

“O problema é que você não pode pegar alguém que tá dirigindo bicicleta e botar para pilotar avião não vai funcionar. Tem um governador sentado na cadeira e muita gente mandando no estado. o governador que não tem força, governador que não manda, não comanda”, criticou.

Ricardo Teobaldo – que é presidente estadual do Podemos, partido de Antônio Campos que não compareceu ao evento –  disse que o “avanço de Eduardo” foi perdido com a gestão de Paulo Câmara. O parlamentar acrescentou que o governador “enganou os pernambucanos”, citando a campanha da Frente Popular nas eleições de 2014.

O presidente estadual do Podemos questionou o discurso do governo sobre a segurança pública e afirmou que “os bandidos vieram do Brasil para Pernambuco” e que a “história de crise” não pode ser usada como justificativa do governo, já que “tem crise na Paraíba e tem crise em Alagoas” porque, segundo ele, esses estados “apontam no caminho inverso” dos índices de violência. O parlamentar disse ainda que Paulo Câmara prometeu que iria continuar a reduzir os números da violência.

Oposição

Teobaldo elogiou a atuação dos ministros de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), da Educação, Mendonça Filho (DEM) e do ex-ministro Bruno Araújo (PSDB). Para o deputado, os políticos “foram aprovados na gestão” a frente dos ministérios.

“Pernambuco nunca recebeu tanto investimento como recebeu com esse ministros lá em Brasília”, afirmou.

Por Anchieta Santos

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, advogado Igor Lopes, informou em nota à produção do Rádio Vivo que a Associação de Deficientes de Tabira (ADET) não prestou contas dos repasses transferidos pela Municipalidade a entidade, como prescreve a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco nº 05/1993.

De acordo com o Coordenador, as prestações deverão ser encaminhadas pelas entidades beneficiadas ao órgão encarregado do Controle Interno, e remetidas por esta ao Tribunal de Contas conjuntamente com as prestações de contas anuais.

Igor diz que entidades favorecidas com subvenções e auxílios deverão instruir suas prestações de contas, apresentando, no mínimo, os seguintes documentos: ofício de encaminhamento da prestação de contas à Prefeitura,  balancete demonstrativo de débito e crédito, notas fiscais ou documentos comprobatórios equivalentes, cópia da nota de empenho que concedeu a subvenção ou o auxílio,  recibo em nome da entidade, dentre outros requisitos.

“Por não atender as diretrizes estabelecidas, a ADET encontra-se impossibilitada de receber a subvenção e toda essa situação também já foi exposta ao Ministério Público”, revela.

Esta semana,  o Presidente da ADET, Luiz Antônio da Silva (Nem) declarou que o Secretário de Administração Flávio Marques havia faltado com a verdade ao fazer a afirmação da falta de prestação de contas. Afirmou  ter feito todas as prestações de contas de 2013 a 2016 junto ao Secretário de Finanças Afonso Amaral.

O coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano foi anunciado, na tarde desta quarta-feira (7), como o novo secretário-executivo de Ressocialização do Estado. A escolha foi feita pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o governador do estado, Paulo Câmara.

Na manhã desta quarta, o então secretário Humberto Inojosa renunciou ao cargo alegando questões de foro íntimo.

Inojosa entregou a carta de demissão a Pedro Eurico, um dia após as denuncias de irregularidades nos presídios, onde pesaram a falta de policiamento em 60% das guaritas do complexo penitenciário estadual.

A denúncia foi publicada com exclusividade pela Folha de Pernambuco, e as imagens divulgadas pela TV Globo, mostrando detentos portando armas brancas e celulares no bloco Frei Damião de Bozzano.