Desenvolve PE abre inscrições para primeiro Ideathon com estudantes indígenas em Pernambuco

No próximo dia 10, a União deve repassar aos 5.570 municípios brasileiros o montante de R$4.105.723.849,37 relativo aos primeiros dez dias de outubro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Segundo o site PB Vale, o valor é 11% maior se comparado ao primeiro decêndio de setembro deste ano.

Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM segue a tendência de queda. Nesta transferência a redução foi de 13%. No ano passado, o valor pago nesta mesma época foi de R$ 4.734.554.97.

Para o assessor de orçamento César Lima, apesar da queda em relação ao ano passado  esse repasse mostra uma retomada do crescimento.

“A boa impressão que passa é que nós estamos numa curva ascendente, que vem se retomando o crescimento da arrecadação — e isso se refletindo no FPM. O que é muito bom para os municípios que vêm passando por grandes dificuldades fiscais nesse início de segundo semestre.“

Comparativo: 

1º Decêndio de set/2023: R$ 3.660.262.229

1º Decêndio de out/2023: R$ 4.105.723.849

1º Decêndio de out/2022: R$ 4.734.554.97

No município de Santo Antônio de Posse (SP), de 23 mil habitantes, na região metropolitana de Campinas, o FPM representa um terço da arrecadação. A receita maior, segundo o prefeito João Leandro Lolli, vem do ICMS. O gestor conta que vem pisando no freio dos gastos e precisou fazer cortes por conta da queda nos repasses dos últimos meses.

“Não só o PFM, mas o ICMS também caiu bastante. Estamos fazendo contenção de gastos, dispensando pessoal, cortamos primeiro os comissionados, vamos fechar a folha e pagar o 13º com muita dificuldade.”

Segundo o prefeito, a primeira consequência para a cidade é a interrupção dos investimentos. “Obras e outras melhorias são as primeiras a pararem quando se passa por uma situação como a que estamos vivendo”, lamenta o gestor.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 4 de outubro, 6 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. As informações são do PB Vale.

Uma decisão judicial recente está chamando a atenção em Tabira.

Sear Jasu de Sousa Mascena Veras, filho do renomado Dr. Ivo Mascena Veras, entrou com uma Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Indenização por Perdas e Danos Materiais, acompanhada de tutela de urgência, buscando a devolução da casa que havia sido doada pela família Mascena ao Município de Tabira.

Surpreendentemente, o município não contestou o pedido e, em audiência, concordou com a devolução da casa à família, marcada para o dia 24 de outubro de 2023.

A casa em questão foi doada pela família Mascena ao município com a condição de que o espaço fosse transformado em um ambiente cultural, com o objetivo de preservar a rica cultura local e atender a diversos segmentos culturais do município. A doação ocorreu durante a gestão do prefeito Sebastião Dias e resultou na inauguração do local em 22 de junho de 2016. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades locais, representantes da Associação de Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA), da Associação da Juventude Poética de Tabira (AJUPTA) e do grupo Infância Rimada.

A filha de Ivo, Genésia Mascena, representou toda a família. Visivelmente emocionada disse que o desejo do seu pai era de que a casa nunca fosse vendida. Para atender a esse desejo, os filhos se reuniram e observaram a necessidade de um espaço exclusivo dedicado à cultura em Tabira. Fizeram a doação ao município que cuidou da reforma para torná-la um espaço aberto para a comunidade.

“Hoje, apesar da saudade imensa, somos fortalecidos com a certeza sabemos que nosso pai está feliz com essa atitude que nós seus filhos tomamos”, salientou Genésia Mascena.

A decisão do município de concordar com a devolução da casa à família Mascena, após a ação judicial surpreendeu muitos. Inclusive, nos últimos tempos, a prefeita Nicinha Melo e o ex-prefeito Dinca Brandino têm defendido a compra do terreno, situado atrás do Mercado Público, para construção de pátio de feira, que também pertence à família. Clique aqui e veja a decisão.

do JC Online

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (2), três dias antes do primeiro turno das eleições. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), esta quinta também é o último dia para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som para divulgar as candidaturas. Os debates entre candidatos só podem ser veiculados se tiverem início nesta quinta-feira.

O próximo sábado (4), véspera da eleição, é o último dia para os candidatos fazerem carreatas, distribuírem panfletos nas ruas e para carros de som circularem.

No dia da eleição, a Justiça Eleitoral proíbe qualquer manifestação a favor dos candidatos. A propaganda boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em prisão em flagrante e pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

No domingo (5), o eleitor poderá comparecer à seção de votação usando broches, adesivos, bandeiras, desde que manifeste sua preferência de forma silenciosa.

Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, conseguiu a vaga na UTI, mas faleceu antes de ser transferida.

Segundo informações que chegaram ao blog, Roseane Oliveira do Nascimento, 32 anos, faleceu ainda no Hospital Regional Emília Câmara, na madrugada desta terça-feira (14).

Ela estava internada na Unidade Hospitalar e lutava por uma vaga em uma UTI.

Na noite desta segunda-feira (13), depois da repercussão do caso, foi garantida uma vaga na UTI do Hospital Santo Amaro, no Recife. A divulgação do caso no blog e a atuação do MP geraram ampla repercussão.

Outra informação do Hospital Regional Emília Câmara é de que a insuficiência respiratória tem como causa edema pulmonar fruto do quadro de insuficiência renal e não Covid. Ela apresentou IgG reagente ou positivo, quando o paciente teve infecção anterior, com pelo menos 3 semanas, e está possivelmente imunizado.

De fato,  um quadro de trombose obriga a intervenção de um cirurgião ou cirurgiã vascular,  que não existe no serviço oferecido pela Clínica São Vicente.

Segundo o Dr Clóvis Carvalho,  que acompanhou o episódio, o caso foi discutido com a Central de Regulação do Estado. “Discutimos o caso e pedimos uma solução rápida”, disse.

O Ministério Público, através do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto estava questionando primeiro, a recusa por duas unidades,  a política de distribuição de senhas da Central de Regulação.

Ainda a complexidade  de uma outra vaga a ser disponibilizada pelo Estado de Pernambuco, quando divulga tem 75% a 80% de lotação em UTI de um total de mais de 800 leitos. Assim, seriam de 20% a 25% de vagas.

Roseane era paciente renal crônica e precisava de hemodiálise para manter-se viva. Fez uma sessão em Arcoverde, no anexo do Hospital Memorial, mas lá teve um derrame pleural. A unidade a encaminhou de volta ao Emília Câmara.

Roseane Oliveira do Nascimento, era mãe de um filho de 3 anos, residia na Rua Severino Rodrigues da Silva, 15,  São Braz.

Segundo informações que chegaram ao blog, os procedimentos para o sepultamento já estão sendo tomados.

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.