Juiz atende argumentação da Prefeitura e manda Dinca suspender construção de empreendimento em Tabira

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (30), a construção simultânea de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura (CEUs da Cultura) em diversas regiões do Estado. O investimento total é de R$ 30,5 milhões, com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC. Entre os municípios contemplados estão Serra Talhada e Custódia, no Sertão, que receberão os equipamentos voltados à integração entre arte, educação, esporte, lazer e cidadania.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou a importância do projeto para descentralizar o acesso à cultura.

“Somos o primeiro estado do Brasil a iniciar, de forma simultânea, as obras de 15 unidades dos CEUs da Cultura. Essas ações fortalecem a economia criativa e garantem oportunidades para quem faz cultura em Pernambuco”, afirmou.

Os novos centros serão instalados em áreas de baixo desenvolvimento humano, oferecendo espaços para formação cultural, atividades esportivas e convivência comunitária. As obras, executadas pela Cehab, têm previsão de conclusão em cinco meses. Após a entrega, a gestão ficará sob responsabilidade das prefeituras.

Os municípios beneficiados são: Serra Talhada, Custódia, Arcoverde, Petrolina, Buíque, Floresta e Petrolândia, no Sertão; Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Itapissuma, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; e Paudalho, na Zona da Mata Norte.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o prefeito de Custódia, Manoel Messias, participaram do evento e destacaram a relevância do investimento para o fortalecimento das políticas culturais e sociais nos municípios.

Na mesma ocasião, Raquel Lyra também assinou o Termo de Execução Cultural (TEC), que garante a execução do Edital de Busca Ativa – PNAB Pernambuco 2025, com investimento de R$ 1,19 milhão. O programa vai beneficiar 45 municípios pernambucanos, oferecendo balcões de atendimento, oficinas e formações culturais voltadas a artistas e coletivos locais.

As duas ações — a construção dos CEUs da Cultura e o edital de fomento — marcam uma nova fase de descentralização das políticas culturais em Pernambuco, ampliando o alcance das iniciativas do Estado no Sertão e em outras regiões.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que não vê motivos, caso haja manutenção da aprovação da gestão Sandrinho e Daniel Valadares, de qualquer mudança na dupla, que teria direito legítimo à reeleição.

Foi quando questionado sobre a possibilidade de rusgas entre José Patriota e Sandrinho, com o criador político supostamente insatisfeito com a criatura, a ponto de, segundo uma fala do  opositor Zé Negão, estar preparando o nome da esposa, Madalena Leite, caso não haja solução para o relacionamento político com o gestor. Totonho evitou polemizar e, sem confrontar, disse não ver motivo para outros nomes com a avalição da dupla sendo mantida ou melhorada.

Sobre a relação com o filho, Daniel Valadares, admitiu que houve discordância entre os dois por decisões de um e de outro – Totonho apoiou Marília e Daniel, Raquel – mas disse que isso não interferiu na relação política e, principalmente, de pai e filho, defendendo a atuação de Daniel no governo.

Totonho, entretanto, colocou alguns pontos em que entende, precisa haver um choque de gestão, citando a problemática dos pontos inadequados de coleta de lixo na cidade e  a necessidade de início da ponte sobre o Rio Pajeú.

O ex-prefeito também não deixou de fazer alguns questionamentos políticos. Por exemplo, o de que estava certo quando disse ser cedo para Sandrinho já falar em reeleição. A fala gerou muita repercussão. “Quinta, o próprio prefeito admitiu que será candidato se estiver bem avaliado, exatamente o que eu quis dizer”.

Ele também voltou a relatar dificudades de ter diálogo com o gestor. Ainda que foi cobrado quando votou em Bolsonaro, mas que viu agora Patriota e Sandrinho tomando rumos diferentes, e nem por isso deixaram de ser aliados. Ainda criticou a ausência do fórum de discussão do Conselho Político da Frente Popular, que dirimia dúvidas e encaminhava internamente demandas para os gestores.

Nesta terça-feira (21), O repórter da TV Globo, Walace Lara, caiu no choro durante a sua participação no Bom dia SP.

Em uma de suas entradas ao vivo, o repórter relatou o drama de famílias que sofrem com a destruição causada pelo temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana.

“Desculpa, gente, vou respirar aqui e vou falar. Tive ontem em uma comunidade aqui em Topolândia, em São Sebastião, onde tem pelo menos cem pessoas tirando lama de dentro das casas. É uma situação muito difícil de se ver e acompanhar. As cidades não têm estrutura. É difícil ouvir o depoimento que a gente ouviu agora e não se emocionar. Cobrar R$ 93 em um litro de água na situação que nós estamos aqui é inacreditável”, relatou.

Infelizmente, já vimos este filme. Esse tipo de negociação é comum em nosso país diante de acontecimentos como este. No momento em que as pessoas mais humildes e geralmente aquelas que já vivem algum grau de vulnerabilidade social estão ainda mais frágeis, sempre aparece alguém ganancioso para lucrar em cima da tragédia. Especular, lucrar.

Assim é o capitalismo selvagem tão defendido por liberais, que com certeza babam de inveja e só lamentam o fato de não estarem lá pra poder, também, comer uma fatia do bolo que tem como principal ingrediente a desgraça alheia. “Leia da oferta e demanda” defendem eles.

O pior é saber que na maioria das vezes os especuladores são os mesmos que sentam em um banco de igreja nos finais de semana e se dizem pessoas do bem, defensoras da família e dos bons costumes. Os mesmos que se sustentam no tripé: Deus, pátria e família.

É lamentável que existam pessoas assim. Que só pensam em lucrar as custas do que for, de quem for, seja onde for. Que Deus tenha misericórdia de nós, pobres mortais.

Até o momento, pelo menos 46 pessoas morreram e ao menos 49 estão desaparecidas. São mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados.

Tribunal julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2018, alegando que o gestor ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15  dias.

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgaram irregular o processo de gestão fiscal referente ao exercício de 2018 do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos).

No Acordão Nº 1798 / 2021, o tribunal considerou que o Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, fechando o último quadrimestre de 2018 em 64,84%, segundo dados pesquisados no SICONFI, ou 62,96% pelos extraídos do RA; que, embora comprovada a edição de dois decretos municipais em 2018 com medidas visando à redução da DTP, não houve qualquer resultado prático nas ações, pois os gastos com pessoal encerraram o último quadrimestre daquele ano cerca de 9,00% maior que no primeiro quadrimestre; e que os Processos de RGFs cuidam de uma só ocorrência, diferente das prestações de contas, em que são analisados diversos aspectos da gestão.

Foi aplicada multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) ao prefeito Mário Gomes Flor, prevista no artigo 74 da Lei Orgânica do TCE-PE, e artigo 1º inciso II e 14 da Resolução TC nº 20/2015, bem como na Lei Federal de Crimes Fiscais. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da deliberação ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. A relatoria foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.