TCE determina Auditoria Especial por cachê de R$ 850 mil para Natanzinho Lima no São João de Caruaru
Do Causos e Causas
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco negou o pedido de medida cautelar para suspender o pagamento do show do cantor Natanzinho Lima na Fundação de Cultura de Caruaru, realizado em 26 de junho de 2026.
No entanto, o colegiado determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para apurar um suposto sobrepreço no contrato de R$ 850.000,00. A decisão foi homologada à unanimidade no Acórdão T.C. nº 1449/2026, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
A fiscalização teve origem no Procedimento Interno nº PI2600524, que analisou a Inexigibilidade nº 194/2026. A equipe técnica apontou um possível dano ao erário ao comparar o contrato de 2026 com a média dos shows do artista em municípios pernambucanos no ano anterior, calculada em R$ 600 mil.
Corrigido pelo IPCA, o valor de referência seria de R$ 626.340,00, gerando a suspeita de um excedente de R$ 223.660,00. Em contrapartida, a empresa representante do cantor apresentou notas fiscais de outras apresentações recentes em patamares que variam de R$ 900 mil a R$ 1 milhão, além de contrato no mesmo valor de R$ 850 mil no município de Arcoverde.
O relator entendeu que não havia requisitos urgentes para suspender o pagamento da segunda parcela de 50% (R$ 425.000,00), prevista para 30 de julho de 2026, por considerar necessária uma instrução probatória aprofundada. Diante disso, o TCE-PE determinou à Diretoria de Controle Externo que examine se o aumento do cachê nos últimos anos possui justificativa econômica idônea, além de comparar as variações de preços entre datas comemorativas e avaliar eventuais acréscimos sem fundamentação objetiva nas contratações públicas em relação ao mercado privado.




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