Afogados: Rua no São Cristóvão será inaugurada nesta sexta-feira

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) anunciou em nota que vai ajuizar uma Ação Direta no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta  segunda-feira (10) pedindo a inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública). O Anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, Áureo Cisneiros.

Áureo Cisneiros explicou que o programa é o responsável por problemas de saúde na categoria que chega a realizar, por mês, 96 horas extras a mais que a escala normal.

Áureo também anunciou números da violência em Pernambuco levantados pelo sindicato. Até 3 de agosto, o Sinpol levantou que já foram mortas em Pernambuco 2.206 pessoas, sendo que 23 cidadãos e cidadãs mortos em 2015 ainda estão em situação de “morte a esclarecer”, o que pode aumentar ainda mais esses números.

O Sinpol também levantou que já houve na Região Metropolitana do Recife quase um mil assaltos a ônibus coletivos e que mais de oito mil veículos particulares foram roubados ou furtados em Pernambuco, de janeiro a julho. Áureo também afirmou que a polícia civil de Pernambuco continua trabalhando com 40% do efetivo ideal, ou seja, que necessitaria para atendimento constitucional ao cidadão pernambucano de, pelo menos, mais cinco mil homens e mulheres em suas fileiras.

Ele criticou durante o PJES. “Os policiais civis não toleram mais exploração. Estamos com mais de 50% dos cargos vagos na polícia civil, ou seja, as investigações estão praticamente paralisadas em nosso Estado. Os inquéritos estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. A gente entregou a jornada extra porque era uma forma do Estado tapar o buraco por falta de efetivo”, explicou o presidente do Sinpol.

O Partido Progressistas (PP), do deputado federal Eduardo da Fonte, renovou a direção do partido em Arcoverde e fechou apoio ao pré-candidato Zeca na corrida eleitoral 2024.

A nova direção do PP de Arcoverde passa agora a ter a presidência do ex-vereador e atual suplente, Paulinho Galindo, tendo como vice-presidente o empresário Newton Cavalcanti (cunhado de Zeca).

“O PP é uma força importantíssima – em Pernambuco inteiro e também em Arcoverde – que chega com grande peso para reforçar nosso grupo. O apoio do Progressistas deixa nosso time ainda mais sólido nas eleições deste ano”, comemorou Zeca Cavalcanti.

Os acertos políticos para o fechamento do PP com o pré-candidato Zeca Cavalcanti têm caráter de apoio eleitoral do ponto de vista partidário, da legenda como um todo. Mas alguns pontos específicos foram ajustados previamente.

Um deles foi a liberação da ex-vereadora e atual pré-candidata Zirleide Monteiro, que não se integra ao grupo de Zeca Cavalcanti, e ficará livre para escolher a chapa majoritária que melhor lhe convier.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

*Por Edilson Fernandes de Souza

Há muita injustiça nas fakenews disseminadas sobre a votação do Projeto de Lei 1.720/2020, que garantiu que 5 mil professores do estado de Pernambuco tivessem seus salários adequados ao piso nacional. 

O reajuste de 12.46%, concedido de forma retroativa a janeiro, aumentou de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil os salários dos professores com 200 horas/aula e de R$ 1,9 mil para R$ 2,2 mil o vencimento dos professores com 150 horas/aula. 

A aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco garantiu, portanto, que esses professores não esperassem um prazo de quase dois anos para terem seus reajustes concedidos.

Os 12 deputados estaduais que votaram contra o projeto e contra o aumento desses 5 mil profissionais da educação pediram o reajuste de todos os cerca de 60 mil professores da rede estadual, o que é compreensível e justo, porém, por força de lei, é também impossível nesse momento. 

A Lei Complementar nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial. Entre as exceções previstas pela Lei Complementar 173, estão justamente os professores que recebem menos que o piso salarial definido em janeiro. 

É fato que o reajuste concedido aproximou mais a faixa salarial dos professores graduados à faixa dos pós-graduados, mas é preciso entender que é a garantia de que ninguém ficará com seus vencimentos defasados, abaixo do piso salarial federal.

Assim, configura-se uma grande injustiça deixar de adequar o salário de 5 mil profissionais por conta de um impedimento legal que não se aplica aos mesmos. Da mesma forma é uma grande injustiça as agressões aos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei 1.720/2020. 

O deputado estadual Professor Paulo Dutra, por exemplo, é uma pessoa que tem quase 40 anos dedicados à educação, que lutou pela implantação e expansão das políticas públicas de educação integral e profissional em Pernambuco, e que vem fazendo um mandato diferenciado na ALEPE colocando-se como uma voz da educação e das políticas públicas de transformação social.

Em 2020, por exemplo, o parlamentar protocolou 18 importantes indicações ao Governo do Estado visando o bem-estar da categoria, solicitando para os profissionais da educação, dentre outras pautas, equipamentos de informática, internet banda larga, testagem em massa de covid-19 e prioridade na vacinação contra o coronavírus.  Mas todo esse histórico de entrega pela educação está sendo alvo de agressões por meio da disseminação de informações inverídicas.

É compreensível toda e qualquer luta pela valorização constante dos profissionais da educação, mas é preciso entender todo o contexto para não cair em fakenews e não cometer injustiças principalmente com os 5 mil professores que hoje não vão mais receber seus salários abaixo do salário mínimo do magistério.

*Edilson Fernandes de Souza

Professor Titular da UFPE