PMPE acata recomendação do MPPE para evitar uso inadequado de força no Grito dos Excluídos

Segunda-feira que vem, dia 3, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, vai conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o projeto “Tome Conta das Eleições”, que visa coibir os desvios de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais. A coletiva acontece às 11h na sede do órgão.

O projeto consiste na intensificação da fiscalização de algumas áreas como compra de combustíveis, realização de shows e eventos culturais, doação de cestas básicas, movimentação financeira das prefeituras, etc.

Também será lançado um Manual de Transição de Mandato Estadual, que estabelece regras para os gestores nesse fim de mandato antes das eleições. O cidadão vai poder fiscalizar, por meio desse Manual, o que pode e não pode ser feito pelo gestor no período eleitoral, baseado na legislação.

Coronel  e capitão eram lotados no Batalhão de Salgueiro

Dois policiais militares, entre eles um coronel, acusados de participação num grande esquema de desvio de combustíveis em Pernambuco, foram punidos pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo as investigações, quase R$ 500 mil teriam sido desviados entre os anos de 2004 e 2007.

O coronel Dilson Silva e Meira e o capitão Marcos Aurélio da Silva Fausto, que eram lotados no 8º Batalhão da Polícia Militar (município de Salgueiro), estariam entre os líderes do esquema, que utilizava créditos do cartão Ticket Card para desviar o dinheiro que deveria ser destinado para o abastecimento de combustíveis nas viaturas.

Após investigação, a Corregedoria Geral da SDS decidiu que os policiais deveriam ser punidos com a perda das patentes. A decisão, assinada pelo secretário Antônio de Pádua, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).

Além de processo administrativo, os policiais respondem criminalmente. O coronel, o capitão e outros quatro PMs são réus pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) há dez anos. O processo segue em tramitação na Vara de Justiça Militar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A governadora também instituiu o Grupo de Trabalho formado por profissionais da Semas, da SDS e da CPRH, com o objetivo de monitorar a cobertura vegetal de Pernambuco, diminuir o desmatamento ilegal, incentivar a restauração ecológica, e implementar a sala central de situação para monitoramento, que será instalada na Agência CPRH.

Segundo dados oficiais do MapBiomas, entre janeiro e julho de 2023 Pernambuco reduziu em 16% o desmatamento em relação ao mesmo período de 2022.

“Esse grupo de trabalho é para a gente ter uma estratégia consolidada de como vamos combater o desmatamento ilegal em Pernambuco. Agora a gente agrega não somente o apoio operacional, como também a inteligência da SDS, para ajudar a gente a montar essa estratégia mais efetiva de combate ao desmatamento em Pernambuco”, frisou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

Uma das metas do Grupo de Trabalho é diminuir em 50% o desmatamento ilegal em Pernambuco, tendo como base os números relatoriais de 2022. Entre as ações que a equipe desenvolverá, estão; estruturar e fortalecer a fiscalização ambiental a partir de planejamento estratégico; aumentar o monitoramento dos alertas de desmatamento através das Plataformas Caburé, MapBiomas, Brasil Mais, entre outras fontes, identificando e autuando os infratores; e selecionar, trimestralmente, áreas para recomposição de vegetação nativa.

Estiveram também presentes nas assinaturas representantes da CPRH: Elba Borges (gerente de fiscalização), Maviael Torchia (diretor de fiscalização), Eduardo Elvino (diretor de licenciamento), Terezinha Uchoa (diretora de sustentabilidade) e Renata Farias (superintendente jurídica).

Depois de muitas cobranças, finalmente uma ação importante da CPRH, ligada à Secretaria do Meio Ambiente foi registrada no Pajeú. Em uma das ações, várias aves silvestres foram apreendidas em residências na zona rural e urbana de Afogados da Ingazeira. Houve o apoio do GATI, do 23 BPM.

Ao todo, foram resgatados 190 exemplares de pássaros como Sabiá, Galo de Campina, Canário da Terra, Papa Capim, Golinha, Azulão, Sanhaçu, Papa Capim, Maria Fita, Chofreu, Bigode, Pitasilgo, e Vem-vem.

As investidas segundo o analista Ambiental, Tiago Costa, atenderam denúncias de desmatamento e transporte ilegal de madeira da região. Uma omissão formada por várias entidades e encabeçada pela Diocese de Afogados havia formalizado denuncia no Todos por Pernambuco e entregue documento ao governador Paulo Câmara e ao Secretário do Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

Na operação foram abordados cerca de 20 caminhões carregados de madeira extraída na região do Pajeú. Um deles foi apreendido por excesso de carga. “O DOF permitia 40 metros, mas o veículo transportava 12 metros a mais, o que culminou na apreensão”, disse ao blogueiro Itamar França em flashe ao vivo para a Rádio Pajeú.

Ainda foram apreendidos dois papagaios, dois tatus e uma raposa, todas encontradas em cativeiro. Os animais foram soltos em uma reserva ambiental na região e as gaiolas foram incineradas pelas equipes do CPRH e da PM, através do GATI. Denúncias sobre cativeiros irregulares ou de maus tratos a animais podem ser feitas pelo número (81) 3182-8923.

O advogado e ex-vereador Joel Gomes através de nota denunciou que a Prefeitura de Tuparetama contratou a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA, situada na cidade de Limoeiro, com dezenove empenhos em 2018 e 2019.

Foram empenhos  de R$ 471.745,35 em 2019 e R$ 179.021,43 em 2018, com o objetivo de efetuar pagamento de despesas com médicos. E aí o ex-parlamentar questiona: “A quem pertence essa Empresa e como se deu sua contratação, por licitação, pregão ou contrato?”

Ainda, quais os custos pagos a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA “para que esta apenas e tão somente, repita-se, efetue o pagamento dos profissionais médicos”. Joel Gomes cobra da Câmara de Vereadores a devida apuração para que uma resposta a sociedade seja dada. Ainda se comprometeu em buscar o Ministério Publico para que se manifeste sobre as possíveis irregularidades.