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PMPE acata recomendação do MPPE para evitar uso inadequado de força no Grito dos Excluídos

Por André Luis

Para assegurar o policiamento adequado da marcha “30º Grito dos Excluídos e Excluídas – 30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?”, que ocorrerá no 7 de setembro de 2024 no centro do Recife, ou quaisquer outras manifestações alusivas sobre o Dia da Independência do Brasil, que ocorram na Capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE)  para que ordene a seus subordinados que atuem dentro dos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na segurança do evento. A recomendação foi acatada pelo Comando da PMPE.

Assim, as tropas devem evitar excesso na utilização da força e o emprego inadequado de armas (letais e não letais), sob pena de  ocorrer a devida responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. É também necessário, segundo a recomendação, o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.

Segundo o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, “a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e dos instrumentos menos  letais ”.

O texto da recomendação acatada deve ser divulgado pelos canais de comunicação da PMPE. A íntegra do texto pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico de 2 de agosto de 2024.

Outras Notícias

Em Arcoverde, secretário anuncia investimentos para apicultura e caprinocultura

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio do ProRural, realizou em Arcoverde, encontro com apicultores e caprinocultores das regiões do Agreste Meridional e Sertão do Moxotó. O objetivo da reunião foi a pactuação dos Planos Territoriais de Redes Produtivas, beneficiando 49 Organizações de agricultores familiares dos municípios de Alagoinhas, Arcoverde, Buíque, Custódia, […]

FOTO PRORURAL 08

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio do ProRural, realizou em Arcoverde, encontro com apicultores e caprinocultores das regiões do Agreste Meridional e Sertão do Moxotó.

O objetivo da reunião foi a pactuação dos Planos Territoriais de Redes Produtivas, beneficiando 49 Organizações de agricultores familiares dos municípios de Alagoinhas, Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Itaíba, Inajá, Manari, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa. Os recursos destinados ao investimentos em projetos produtivos e de infraestrutura, nos próximos três anos nestes territórios, são da ordem de R$ 8,2 mi.

“Através dos Planos Territoriais iremos ampliar os financiamentos de projetos da agricultura familiar, a fim de melhorar a qualidade da produção e possibilitar um aumento na comercialização dos alimentos produzidos no campo, proporcionando uma nova fase no desenvolvimento rural”, afirma o secretário Aldo Santos. “Com um nova estratégia de aplicação de recursos, contando com a participação de instituições parceiras, iremos garantir benefícios para um maior número de produtores familiares”, acrescentou o gerente geral do ProRural, Walmar Jucá.

Para Josefa Barros, produtora da Associação Comunitária Rural do Sítio Brabo, localizada no município de Custódia, o apoio do ProRural, através dos Planos Territoriais, traz a certeza de uma nova realidade para sua comunidade, que será beneficiada com o projeto de construção de uma unidade de beneficiamento de leite caprino. “O aumento na produção de queijo e outros derivados proporcionará uma maior renda para nossa comunidade e melhorias em nossa qualidade de vida”. Conduzido pelo grupo de mulheres da comunidade, o projeto receberá um investimento de R$ 270 mil para construção do prédio e aquisição dos equipamentos.

Participaram do encontro, o secretario executivo da SARA, Guilherme Gondim, o presidente do IPA, Genil Gomes, além de representantes de prefeituras municipais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, organizações de produtores e Banco do Nordeste.

Marcos Crente inclui Nely Sampaio entre as gestões que mudaram a Câmara de Vereadores de Tabira

É Paz! Foi a resposta do vereador Marcos Crente apoiador da reeleição da presidente Nelly Sampaio, ao saber da afirmação de um integrante da chapa II que o momento é de guerra. “Desde Zé de Bira, comigo e agora com Dra. Nelly na Presidência, que a Câmara de Vereadores vive um momento diferente, com boas […]

É Paz! Foi a resposta do vereador Marcos Crente apoiador da reeleição da presidente Nelly Sampaio, ao saber da afirmação de um integrante da chapa II que o momento é de guerra.

“Desde Zé de Bira, comigo e agora com Dra. Nelly na Presidência, que a Câmara de Vereadores vive um momento diferente, com boas gestões e até devolução de recursos para beneficio do povo”, disse Marcos em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

O parlamentar do PSB declarou não entender como governistas tem se posicionado contra a reeleição de Nely. Marcos Crente disse ter uma ponta de verdade a informação de que a posição da vereadora ter votado no deputado estadual Waldemar Borges e não em Antônio Moraes, apoiado pelo Prefeito Sebastião Dias, teria chateado os governistas.

Sobre a mudança de apoio do vereador Dicinha do Calçamento, Marcos afirmou: “Aqui mesmo em seu programa você perguntou, Dicinha qual é o seu forte? E Ele respondeu: Pular! Então não foi novidade”.

Ex-Presidente da Câmara, Marcos Crente se mostrou confiante na vitória da Chapa I formada por Nely Sampaio, Djalma das Almofadas e Alan Xavier em eleição que acontecerá na próxima segunda-feira (22).

Deputados aprovam pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

G1 CE Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa. O pacote enviado pelo governo do estado inclui: Lei da Recompensa, […]

G1 CE

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa.

O pacote enviado pelo governo do estado inclui:

Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;

Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;

Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;

Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;

Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;

Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;

Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;

Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.

A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia com 195 ataques coordenados por facções criminosas em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que 35 membros dessas organizações já foram transferidos para presídios federais.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.

Guerra jurídica: após provocação do PT, MP quer fim de campanha antecipada do PSB em São José do Egito

O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) em São José do Egito ingressou nesta sexta, 15, com representação contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado irregular com logomarca daquela agremiação e cor que notadamente representa o grupo do pré-candidato a prefeito Evandro Valadares. O […]

IMG-20160716-WA0005O Diretório Municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) em São José do Egito ingressou nesta sexta, 15, com representação contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado irregular com logomarca daquela agremiação e cor que notadamente representa o grupo do pré-candidato a prefeito Evandro Valadares. O adesivo vem com a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

Através do Ofício nº 288/2016, do Ministério Público Eleitoral, dirigido ao presidente da Comissão Provisória do PSB, Eclériston Ramos, o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira determinou que o PSB e seus simpatizantes promovam a retirada imediata dos adesivos e cita que “a veiculação de tal adesivo viola flagrantemente a Resolução do TSE nº 23.457/2015 (arts. 15 e 16), que dispõe sobre a propaganda eleitoral do ano de 2016”.

O mesmo ofício adverte ainda que tal violação à legislação eleitoral pode “trazer consequências graves aos principais interessados que são: os candidatos, respectivos partidos políticos ou coligações e particulares-simpatizantes”.

O PT egipciense reuniu diversas provas fotográficas que foram anexadas à solicitação. As fotos mostram os adesivos afixados e as placas dos respectivos veículos.

Coluna do Domingão

Não adianta mudar comando.  Erro está na formação da PM Esta foi a semana em que caíram o Secretário de Defesa Social,  Antonio de Pádua e o Comandante da PMPE,  Coronel Vanildo Maranhão,  pela ação desproporcional contra uma manifestação de movimentos de esquerda no Recife. Na ação, cujas imagens de truculência rodaram o país, condenadas […]

Não adianta mudar comando.  Erro está na formação da PM

Esta foi a semana em que caíram o Secretário de Defesa Social,  Antonio de Pádua e o Comandante da PMPE,  Coronel Vanildo Maranhão,  pela ação desproporcional contra uma manifestação de movimentos de esquerda no Recife.

Na ação, cujas imagens de truculência rodaram o país, condenadas por especialistas em segurança e operações dessa natureza, dois pais de família perderam a visão,  pelo menos um com imagens que apontam intenção entre a ação, o tiro e o objetivo, acertar o olho, dentre outros vários excessos.

Até o momento, oito policiais militares estão afastados, incluindo o responsável por comandar a operação na rua. O PM que atirou no olho do arrumador de contêiner Jonas Correia de França é um dos afastados. Já o policial que fez o mesmo com o adesivador Daniel Campelo da Silva segue sem identificação.

Infelizmente,  é certo dizer que apurar o episódio no Recife é enxugar gelo. O problema vai muito além,  na formação dos profissionais de segurança no país e e especificamente em Pernambuco. O estado é um dos conhecidos por entregar praças após abusos físicos, psicológicos e disciplinares por seus superiores.

Isso explica a tradicional transformação daquele jovem que se enche de esperança ao ser aprovado em “outra pessoa” pós formação,  em alguns casos, transtornado psicologicamente,  diluindo o medo que viveu nos quartéis em violência gratuita, sem humanização,  compreensão das desigualdades,  conhecimento da própria constituição, milirobotizado.

Claro, não há porque generalizar. Há ótimos quadros de coronéis a praças, com ciência e qualificação para essa realidade. Mas o que ocorreu em Recife mostra em parte das polícias um desvio da percepção real do seu papel. Exemplos não faltam.

E não só em Pernambuco.  “Parecia que tava adestrando um cachorro. O soldado é treinado pra ter medo de oficial e só. O treinamento era só mexer com o emocional, era pro cara sair do quartel igual a um pitbull, doido pra morder as pessoas”, disse à Exame o ex-PM cearense Darlan Menezes Abrantes.

“Lá dentro é um sistema feudal, você tem os oficiais que podem tudo e os soldados que abaixam a cabeça e pronto, acabou. Você é treinado só pra ter medo de oficial, só isso. O soldado que vê o oficial, mesmo de folga, se treme de medo”,  acrescenta.

Ou seja, o assédio moral é a regra na formação do PM em cursos de curta duração que têm como preocupação principal imprimir a cultura militar no futuro soldado; com pouco aprendizado teórico em temas como direito penal, constitucional e direitos humanos; além da sujeição a regulamentos disciplinares rígidos.

A pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, um dos documentos mais completos sobre o tema, publicado pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas (CPJA), da Escola de Direito da FGV de São Paulo, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública prova isso.

Foram ouvidos mais de 21 mil profissionais de segurança pública (entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da polícia científica, peritos criminais e bombeiros) de todas as unidades da federação, mais da metade deles policiais militares, sobretudo praças (policiais de patentes mais baixas).

Destes, 82,7% afirmaram ter formação máxima de um ano antes de exercer a função, 38,8% afirmaram que já foram vítima de tortura física ou psicológica no treinamento ou fora dele e 64,4% disseram ter sido humilhados ou desrespeitados por superiores hierárquicos. 98,2% de todos os profissionais (incluindo profissionais de outras áreas) que responderam a pesquisa afirmaram que a formação e o treinamento deficientes são fatores muito importantes para entender a dificuldade do trabalho policial.

Apesar dos números alarmantes, o tema ainda é pouco discutido dentro das corporação e fora dela. Em vários estados, inclusive Pernambuco,  regimentos internos das polícias militares proíbem expressamente que os policiais se manifestem a respeito da própria profissão.

Esse processo mal gerido também cria bolhas de defesa do militarismo como solução política,  como nos policiais que veladamente falam na  volta do regime militar ou ameaçam como em Recife e em outras cidades cidadãos críticos ao Bolsonarismo, como nos casos de presos sob argumento de ferirem a Lei de Segurança Nacional,  nunca invocada após o regime,  por críticas ao presidente Jair Messias.

Resumindo, o que aconteceu em Recife naquele sábado,  29 de maio, é a pontinha do iceberg no debate sobre a polícia que temos e a polícia que queremos…

Ameaça à liberdade 

Veladamente,  alguns poucos policiais militares da ala bolsonarista não engolem os comentários de Saulo Gomes na Rádio Pajeú, crítico da política do presidente. Chegam até a ameaças sutis, em vez de, democraticamente,  argumentar contra. Entre o direito de divergir, prevalece a vontade de calar.

Processo eficaz

Começam a ser relatados processos contra médicos que receitaram hidroxicloroquina a pacientes que morreram por arritmia.  No país,  estima-se ações milionárias também contra hospitais e o estado, já que o presidente defendeu abertamente remédio ineficaz. Calma, estamos falando de Trump e EUA, segundo a Reuters.

Como antes

Em Arcoverde,  o vice-prefeito Israel Rubis confirmou à Coluna que reassume a pasta de Serviços Públicos.  O martelo foi batido sexta-feira após definição do prefeito Wellington Maciel. Rubis tinha sido rifado pelo ex-interino, Siqueirinha,  que por isso foi apelidado de “Judas” por governistas.

Repetindo o “mito”

Em Serra Talhada,  a campanha bolsonarista da  vez é assinada pelos Atiradores Esportivos – CACs do município.  Com a imagem do presidente,  traz a mensagem já dita pelo Capitão: “povo armado jamais será escravizado”.

Cadê assessoria?

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira,  Rubinho do São João,  tem se encarregado de filtrar a ação de colegas que apresentam requerimentos já votados. Só na última semana foram dois: Erickson Torres, no voto de pesar por Graça Maciel, já aprovado na sessão anterior, e Toinho da Ponte,  pedindo vacina pros garis, já aprovado há três meses.

A conta

Evandro Valadares voltou a cutucar João de Maria por não votar o projeto da previdência no município.  Lembrou que os R$ 8,4 milhões aplicados na PE 264 representam o valor que São José do Egito perde com o projeto engavetado.

Na parede

O primeiro dia de restrições no Pajeú deu trabalho às autoridades. Em Afogados, ações de fiscalização de Vigilância,  PM e MP pegaram um bar com funcionamento integral e cerca de 25 pessoas bebendo no local. Todas foram levadas para a Delegacia.

Frase da semana:

“A senhora não sabe nada de infectologia, nem estudou, doutora…”

Do Senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico,  à médica Nise Yamaguchi, defensora de tratamento precoce, ao ouví-la errar a resposta sobre a diferença entre um protozoário e um vírus.