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Multa do TCE a Manoel Enfermeiro é de mais de R$ 300 mil

Por Nill Júnior

Tribunal diz que presidente realizou eventos em plena pandemia, quando determinação era de isolamento social. Inclusive suspeita se ocorreram mesmo ou não

A Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada pelo TCE analisou contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo Afogados On Line.

A referida Auditoria apurou irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió. Como interessados a empresa IMB Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, o Manoel Enfermeiro,  Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades: pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00; pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;  fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório e desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados. Isso porque as atividades aconteceram em plena pandemia, quando havia obrigatoriedade de isolamento social provocado pela Covid-19 no exercício de 2020. Ou seja, as atividades não poderiam acontecer. Há análise se de fato ocorreram ou se foram eventos criados para alocar os recursos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas de Manoel Enfermeiro. Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda, na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.

Outras Notícias

Saúde na pauta de encontro dos prefeitos hoje

Diante da gravidade do quadro da saúde na região, o Consórcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó convidou para a reunião de hoje em Afogados da Ingazeira o Secretário de Saúde Iran Costa. O Presidente do Consorcio Dêva Pessoa reconhece a dificuldade da presença do Secretário no encontro de hoje, mas admite que caso de […]

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Diante da gravidade do quadro da saúde na região, o Consórcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó convidou para a reunião de hoje em Afogados da Ingazeira o Secretário de Saúde Iran Costa.

O Presidente do Consorcio Dêva Pessoa reconhece a dificuldade da presença do Secretário no encontro de hoje, mas admite que caso de fato não venha,  um documento será tirado para apresentar ao gestor no Recife.

No centro do debate estará o Hospital Regional Emilia Câmara, representado pela diretora Leandra Saldanha e por Mary Delânea Diretora da X Geres. A reunião do Consorcio acontecerá às 9h de hoje no auditório da Pousada de Brotas.

Redistribuição do ICMS gera debate na Comissão de Assuntos Municipais

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada […]

A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.

Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais. 

“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta. 

“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.

Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.

Missa do Vaqueiro de Floresta reúne políticos apoiados por Rorró

A Prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba promete colocar o bloco na rua em Floresta neste domingo, durante realização de mais uma Missa do Vaqueiro na cidade. Ao blog, nesta Exposerra, a prefeita informou que está aguardando presenças de Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e outros socialistas. Rorró também vai dar o pontapé nas campanhas de […]

imgnot_8636827_4_normA Prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba promete colocar o bloco na rua em Floresta neste domingo, durante realização de mais uma Missa do Vaqueiro na cidade.

Ao blog, nesta Exposerra, a prefeita informou que está aguardando presenças de Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho e outros socialistas.

Rorró também vai dar o pontapé nas campanhas de Kaio Maniçoba a Deputado Federal e Rodrigo Novaes para Estadual.

Amanhã, promete a prefeita, estará ganhando campo a militância socialista. Rorró falou sobre pesquisas, acreditando que a partir desse momento é que a campanha de Câmara vai começar a ganhar terreno. A campanha começa agora”, afirmou.

Duque participa do II Fórum do Semiárido Nordestino.

Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, participou na noite desta quarta-feira (10) do II Fórum Empresarial do Polo de Desenvolvimento do Sertão Pernambucano, que debateu sobre os principais desafios para a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O evento promovido pela Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL) e Sindicato Patronal (Sindicom), com o […]

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Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, participou na noite desta quarta-feira (10) do II Fórum Empresarial do Polo de Desenvolvimento do Sertão Pernambucano, que debateu sobre os principais desafios para a Zona Franca do Semiárido Nordestino. O evento promovido pela Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL) e Sindicato Patronal (Sindicom), com o apoio da Prefeitura Municipal, reuniu na Câmara de Vereadores (CMST), empresários de variados ramos de atividade.

O encontro contou com a palestrante Maria Eduarda Simões, Advogada com atuação nas áreas de Direito Tributário, Comércio Exterior e Tributação Internacional. Por cerca de uma hora ela fez comparações entre a Zona Franca de Manaus e a futura Zona Franca do Semiárido. As particularidades, as modificações na proposta e a luta para tirar o projeto do papel.

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O prefeito Luciano Duque usou a palavra e reforçou o compromisso em lutar para que a região tenha incentivos que possibilitem competir com grandes centros. “O Brasil vem vivendo uma grande transformação, embora ainda exista um abismo enorme entre esta região e o sul/sudeste do país. Se nos unirmos poderemos através da zona franca, diminuirmos estas desigualdades. Da nossa parte temos buscado a viabilização do aeroporto de Serra Talhada, que seria um equipamento primordial para a promoção do desenvolvimento”, disse Duque.

O evento contou com as presenças do Presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima, Francisco Mourato do Sindicato Patronal, Brena Castelo Branco da Fecomércio, Pedro Lira do SEBRAE entre outras autoridades, assim como empresários de Serra Talhada e representantes de Grupos empresariais da China, Eslováquia e Israel, que sinalizaram o interesse de se instalarem futuramente em Serra Talhada.

Vigilância Sanitária Intensifica fiscalização na primeira noite de São João em Petrolina

Após dois anos sem o São João, no Pátio Ana das Carrancas, na sexta-feira (17) o petrolinense pode, enfim, comemorar a abertura das festividades. Durante a primeira noite de festa, a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) esteve presente realizando fiscalização preventiva e de orientação para que os turistas e moradores da cidade […]

Após dois anos sem o São João, no Pátio Ana das Carrancas, na sexta-feira (17) o petrolinense pode, enfim, comemorar a abertura das festividades.

Durante a primeira noite de festa, a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) esteve presente realizando fiscalização preventiva e de orientação para que os turistas e moradores da cidade possam curtir a festa com mais tranquilidade com relação a qualidade dos produtos que estão sendo comercializados e consumidos no local do evento.

No primeiro dia do evento, foram realizadas 84 inspeções, quatro estabelecimentos foram notificados devido às condições sanitárias e oito estavam sem licença para funcionamento. O diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, destaca que é necessário que todos os comerciantes e ambulantes sigam as recomendações e orientações passadas pelo órgão.

“A Vigilância Sanitária é uma instituição reguladora e que orienta que todos passaram por uma capacitação para que possam oferecer um ótimo serviço. Vamos intensificar a fiscalização nos próximos dias de festa, mas é preciso um trabalho em conjunto com todos para garantir que os turistas e os petrolinenses que vierem ao pátio de eventos estarão consumindo alimentos de qualidade e com higiene”, reforça Marcelo Gama.