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Multa do TCE a Manoel Enfermeiro é de mais de R$ 300 mil

Por Nill Júnior

Tribunal diz que presidente realizou eventos em plena pandemia, quando determinação era de isolamento social. Inclusive suspeita se ocorreram mesmo ou não

A Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada pelo TCE analisou contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo Afogados On Line.

A referida Auditoria apurou irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió. Como interessados a empresa IMB Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, o Manoel Enfermeiro,  Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades: pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00; pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;  fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório e desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados. Isso porque as atividades aconteceram em plena pandemia, quando havia obrigatoriedade de isolamento social provocado pela Covid-19 no exercício de 2020. Ou seja, as atividades não poderiam acontecer. Há análise se de fato ocorreram ou se foram eventos criados para alocar os recursos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas de Manoel Enfermeiro. Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda, na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.

Outras Notícias

Covid: SES-PE aponta que maior parte dos pacientes internados não estavam em dia com a vacina

De cada 10 pacientes internados pela Covid-19 em Pernambuco, 6 não estavam em dia com as doses da vacina disponíveis no calendário de proteção contra a doença. É o que aponta o último estudo divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com análise de 52 pacientes que desenvolveram quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) […]

De cada 10 pacientes internados pela Covid-19 em Pernambuco, 6 não estavam em dia com as doses da vacina disponíveis no calendário de proteção contra a doença. É o que aponta o último estudo divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) com análise de 52 pacientes que desenvolveram quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) provocado pela Covid-19 nas duas últimas semanas epidemiológicas (45 e 44), que corresponde ao período entre 30/10 e 12/11. 

A SES-PE destaca que todas as unidades de saúde da rede estadual recebem de maneira regular testes rápidos de antígeno e realizam o diagnóstico logo na admissão do usuário. 

Assim, atualmente, não há maior demora no processamento de amostras dos casos de Srag em comparação aos pacientes que apresentam manifestações leves da doença. 

Dos 52 casos, 84% (44) eram pacientes residentes em cidades da I Geres, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR).  Os outros registros eram pacientes residentes na II Geres (sede em Limoeiro – 1 caso); III Geres (sede em Palmares – 2 casos); IV Geres (sede em Caruaru – 1 caso); VII Geres (sede em Salgueiro – 1 caso); X Geres (sede em Afogados da Ingazeira – 1 caso); e XI Geres (sede em Serra Talhada – 2 casos). 

Ainda de acordo com os dados dos pacientes internados com quadros graves da Covid-19 em Pernambuco, 23% (12) não se vacinaram; um (2%) só havia tomado uma dose do imunizante; nove (17%) apenas duas doses; 11 (21%) haviam tomado a 1ª dose de reforço, mas eram da faixa etária elegível para a 4ª dose. 19 pacientes (36,5%) estavam com vacinação contra a Covid-19 em dia. 

No entanto, todos estes 19 casos eram idosos, sendo 89% (17) pessoas acima dos 80 anos de idade. Além disso, entre os que estavam com esquema completo, 84% tinham relato de comorbidades na notificação.

“Os dados continuam demonstrando a importância de se vacinar contra a Covid-19, e com todas as doses disponíveis. A vacinação, que é segura e eficaz, continua sendo a principal forma de proteção contra as formas graves da doença”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor ainda reforça a necessidade de adoção de cuidados e a preocupação da pasta, especialmente, com os mais idosos. “Nesse momento de aumento da positividade para a doença e maior circulação viral, motivada pelas novas subvariantes da Ômicron, alertamos para a importância do reforço nos cuidados com uso de máscara, especialmente para os idosos e as pessoas que têm comorbidades. Os dados que apresentamos corroboram que, nos idosos, o envelhecimento imunológico do organismo, que chamamos de imunossenescência, impacta fortemente na proteção. Inclusive, já estamos discutindo em nosso Comitê Técnico a adoção de uma nova dose de reforço para o grupo acima dos 80 anos, como forma de alavancar a quantidade de anticorpos no organismo, garantindo, novamente, uma proteção mais robusta”, explica Longo. 

ÓBITOS – Entre 30/10 e 12/11, Pernambuco registrou 4 óbitos pela Covid-19, todos em pacientes da RMR. É importante ressaltar que os registros diários de óbitos informados nos boletins da SES-PE são, em sua maioria, de casos antigos, que são recuperados pelas unidades e/ou secretarias municipais de saúde.

Entre os pacientes que morreram pela doença no período, dois estavam com doses em atraso (uma só havia tomado duas doses e outro apenas a 1ª dose de reforço). Em 3 deles, ainda há relato de comorbidades na notificação. Além disso, dois tinham mais de 85 anos, um era da faixa etária entre 70 e 79 anos; e um tinha entre 50 e 59 anos.

Sebastião Oliveira comemora primeira vitória do seu PL que reforça os cofres dos estados e municípios

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, o projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, conquistou, nesta quarta-feira (9), em Brasília, a sua primeira vitória, com a aprovação da Comissão de Minas e Energias da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa provocar mudanças na distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração […]

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, o projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, conquistou, nesta quarta-feira (9), em Brasília, a sua primeira vitória, com a aprovação da Comissão de Minas e Energias da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa provocar mudanças na distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

Confiante que o projeto será aprovado em todas as comissões, o parlamentar pernambucano explica que a sua proposta pretende redistribuir a divisão do dinheiro proveniente desses recursos, que passará a ser feita com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Vamos substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis. Com isso, reforçaremos a receita da imensa maioria das unidades da Federação e municípios que não produz petróleo, xisto e gás natural. É dinheiro que pode ser investido na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança pública, por exemplo”, destacou o deputado.

Para atenuar o impacto que a medida terá sobre as localidades beneficiadas atualmente, Sebastião frisou que o PL contempla um dispositivo que será introduzido, levando em consideração o período de transição. Segundo ele, será realizada a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“Reduziremos as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Haverá uma divisão justa, que beneficiará mais estados, cidades e, consequentemente, mais brasileiros e brasileiras”, concluiu Sebastião Oliveira.

A próxima etapa do PL será conquistar a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Prefeitura de Itapetim realiza limpeza e anuncia projeto para cobertura de canal

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI. A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que […]

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.

A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que será iniciado o projeto de engenharia para a cobertura do trecho do canal e a conclusão da canalização do esgoto.

“Além da limpeza, também vamos dar início ao projeto de engenharia para cobrir o trecho do canal e concluir a canalização do esgoto. Começamos as melhorias por esse local e, posteriormente, estenderemos os trabalhos para os outros canais de nossa cidade. Essa ação, muito solicitada pela população, contribui diretamente para a saúde e o bem-estar do nosso povo”, destacou a prefeita.

Itapetim: prefeitura entrega calçamentos

Na noite do último sábado (28), o Governo Municipal de Itapetim entregou a pavimentação das ruas Antônio Delfino e Manoel Alves da Costa. “Fico muito feliz em conquistar mais este sonho da nossa população. Agora os imóveis do local vão ficar ainda mais valorizados, além de melhorar a saúde e a acessibilidade da população”, disse […]

Na noite do último sábado (28), o Governo Municipal de Itapetim entregou a pavimentação das ruas Antônio Delfino e Manoel Alves da Costa.

“Fico muito feliz em conquistar mais este sonho da nossa população. Agora os imóveis do local vão ficar ainda mais valorizados, além de melhorar a saúde e a acessibilidade da população”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, também estiveram presentes o vice-prefeito Junio Moreira, o ex prefeito Arquimedes Machado, o presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Diógenes e demais vereadores.

CPI ouve Osmar Terra, apontado como ‘padrinho’ do ‘gabinete paralelo’

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania. Apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus, ele deve depor na condição de convidado. A participação de Osmar Terra no “gabinete paralelo” foi citada pela primeira […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (22) o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania. Apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus, ele deve depor na condição de convidado.

A participação de Osmar Terra no “gabinete paralelo” foi citada pela primeira vez em maio, durante depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI. Na ocasião, Mandetta afirmou que “outras pessoas” buscavam desautorizar orientações do Ministério da Saúde a Jair Bolsonaro. Entre eles, o ex-ministro da Cidadania.

Em uma reunião realizada em setembro do ano passado com a presença do presidente da República, o parlamentar foi apresentado como “padrinho” de um grupo de médicos que apoiavam o uso de remédios sem eficácia contra a covid-19. 

“Em várias oportunidades, Osmar Terra externou sua opinião sobre a forma como deveria se dar o enfrentamento à crise. Imunização coletiva não pela vacinação em massa da população, mas por meio da exposição do maior número possível de pessoas”, afirmam os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) na justificativa do requerimento aprovado pela CPI.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é autor de outro pedido para ouvir Osmar Terra. Embora os requerimentos tenham sido inicialmente apresentados como convocação, acabaram sendo votados na forma de convite.

Fonte: Agência Senado