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Bolsonaro é indiciado pela PF por crimes relacionados a certificados de vacinação falsos

Por André Luis

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outras 16 pessoas, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A informação foi publicada por Daniela Lima e Rafael Nascimento no portal G1.

O indiciamento representa o entendimento da PF de que existem elementos suficientes para apontar os responsáveis pelos crimes.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Ambos foram indiciados pelos dois crimes de inserção e falsificação, sendo que o tenente-coronel ainda enfrenta acusação de uso indevido de documento falso.

Os crimes em questão acarretam penas distintas: associação criminosa prevê de 1 a 3 anos de prisão, enquanto a inserção de dados falsos em sistema de informações pode levar a penas de 2 a 12 anos.

O portal G1 tentou contatar as defesas de Bolsonaro e Cid, porém, até o momento desta atualização, não obteve resposta.

Segue a lista completa dos indiciados:

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;

Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;

Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid;

Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);

Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;

Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;

Eduardo Crespo Alves, militar;

Paulo Sérgio da Costa Ferreira;

Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;

Marcelo Fernandes Holanda;

Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;

João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;

Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;

Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;

Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;

Célia Serrano da Silva.

Outras Notícias

Raquel Lyra entrega 24 vans para transporte de pacientes que precisam de cirurgias eletivas no Estado

Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão […]

Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde

Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão utilizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no transporte dos pacientes contemplados pela iniciativa que precisam fazer exames, consultas ou procedimentos na rede estadual de saúde.

“Através do programa Cuida PE estamos entregando as vans para garantir a estrutura do Estado na prestação do melhor serviço aos pacientes. Eles vão poder fazer seus exames, cirurgias e consultas tendo o direito de chegar ao destino e voltar para casa com tranquilidade. Nosso objetivo é assegurar mais cidadania e dignidade aos nossos pacientes e poder reduzir as filas na nossa rede de saúde”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou o empenho no reforço do programa e a otimização do acesso do usuário à rede pública. “Quando falamos do Cuida PE, a gente não fala só de cirurgia eletiva, a gente fala também de exames, de procedimentos e a gente sabe que existe um absenteísmo muito grande nas unidades porque os municípios têm dificuldade de viabilizar o transporte. Então a gente vai otimizar e usar melhor o recurso que já existe nas unidades de especialidade, nas UPAEs e nos hospitais regionais para as cirurgias”, frisou Zilda Cavalcanti.

Os veículos irão ficar sob a supervisão das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), que também serão responsáveis pela condução dos pacientes, a princípio, para as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). “Essa entrega faz parte da prioridade da governadora, que é a regionalização, o fortalecimento das regiões de saúde. Os transportes sanitários vêm fortalecer ainda mais as 12 gerências”, disse Camilla de Sena, gerente regional de saúde.

A divisão dos veículos para as Geres seguiu critérios de dimensão geográfica e população, além das cotas de agendamentos de cada cidade e a visão do Planejamento Regional Integrado (PRI), permitindo destinar uma quantidade semelhante para cada uma das quatro Macrorregiões de Saúde.

Para a deputada estadual Socorro Pimentel, as entregas são sinais de alegria e satisfação. “Hoje, com o Cuida PE, a demanda reprimida está sendo reduzida, as distâncias encurtadas e os serviços especializados ampliados”, registrou. O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, disse que “esses veículos vão se somar aos esforços para diminuir a distância para os pacientes que precisam realizar os procedimentos”.

Assim, a divisão por macrorregião ficou da seguinte forma: 2 vans nas I, II e III Geres, cada uma, e 1 para a XII Geres, totalizando 7 veículos para a I Macrorregião. A IV e V Geres receberão, cada, 3 unidades, totalizando 6 vans para a II Macrorregião. Para a III Macro, foram destinados 6 meios de transporte, sendo 3 para a VI Geres, 1 para a X Geres e 2 para a XI Geres. Por fim, 5 veículos serão enviados para a IV Macro, sendo 1 para VII Geres, enquanto as VIII e IX Geres receberão 2 unidades cada.

Perspectiva de procedimentos

Em 2024, a SES-PE prevê a realização de 19.312 procedimentos cirúrgicos, em 26 unidades geridas pelo Estado, além de 27.350 em 58 municípios que aderiram ao Programa Nacional de Redução de Filas, chegando a um total de 46.662 cirurgias até o início de 2025. Neste ano, junto ao Ministério da Saúde, foram pactuados, aproximadamente, o montante de R$ 55 milhões de incremento para o projeto, divididos em 59% da gestão municipal e 41% da gestão estadual.

A SES-PE, no ano de 2023, realizou 11.041 procedimentos cirúrgicos no Estado de Pernambuco. Os 39 municípios credenciados no Programa Nacional de Redução de Filas, à época, realizaram 19.811 operações.

Estavam também presentes na cerimônia o deputado estadual Luciano Duque, os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Ana Maraíza (Administração). Ainda acompanharam o evento a reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, gerentes de saúde e prefeitos.

Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. A proposta determina a impressão de “cédulas físicas […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Rodrigo Faro, Record e cantor Pablo são processados por plágio: ‘R$ 2 milhões’

Caso da ação do cantor Anjinho dos Teclados ganhou repercussão nacional Rodrigo Faro e a Rede Record estão sendo processados por um compositor nordestino que acusa o cantor Pablo, ‘o rei do arrocha’ de plágio ao cantar uma música no programa do apresentador. Artista quer R$2 milhões de indenização, segundo a coluna ‘Terraço Paulista’, da […]

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Caso da ação do cantor Anjinho dos Teclados ganhou repercussão nacional

Rodrigo Faro e a Rede Record estão sendo processados por um compositor nordestino que acusa o cantor Pablo, ‘o rei do arrocha’ de plágio ao cantar uma música no programa do apresentador. Artista quer R$2 milhões de indenização, segundo a coluna ‘Terraço Paulista’, da revista ‘Veja’ desta quarta, 25 de novembro de 2015. O cantor é Anjinho dos Teclados, de Afogados da Ingazeira.

O compositor nordestino quer quantia da emissora, que não se retratou, após suposto plágio do ‘Rei do Arrocha’: ‘Fez todos pensarem que ele tinha escrito para a sua própria mãe’.

Rodrigo Faro acabou entrando em uma polêmica de forma indireta. O apresentador de 42 anos, a TV Record e o cantor Pablo estão sendo processados por sob acusação de plágio e apropriação de música, segundo a coluna “Terraço Paulistano”, da “Veja SP”. No porgrama, Faro – que se caracterizou como Ludmilla – contou a história do cantor e até o imitou.

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“O Pablo foi até o programa do Rodrigo Faro, na Record, em maio, e chorou ao cantar a música “Mãe”. Fez todos pensarem que ele tinha escrito para a sua própria mãe”, alega Mônica Zilinskas, advogada do cantor. O autor da canção quer R$ 2 milhões de indenização da emissora, do apresentador e, claro, do famoso “rei da sofrência”, cujas canções já foram dançadas por Monica Iozzi na TV.

A inclusão de Faro e da emissora no processo acontece porque, mesmo após uma solicitação, a emissora não se retratou, como argumenta a advogada à coluna. Durante o programa, Faro – que terá seu salário reduzido – declarou que a música era de autoria de Pablo, que não o corrigiu ou desmentiu a informação.

A assessoria da Record desconhece o processo, enquanto o empresário de Pablo explica: “Em nenhum momento Pablo afirma ser autor da referida música. É fato que o cantor nunca mais conseguiu interpretar a canção depois da morte de sua mãe”.

Brasil precisa ajustar economia na direção da indústria, defende Levy na OCDE

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (3) que o Brasil precisa ajustar a economia na direção da indústria. Levy deu a declaração em Paris, ao participar da assinatura de acordo do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele declarou que o país deve reduzir as […]

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu em Patis  o  ajuste  da  economia  nacional  na  direção da  indústria
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu em Patis o ajuste da economia nacional na direção da indústria

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (3) que o Brasil precisa ajustar a economia na direção da indústria. Levy deu a declaração em Paris, ao participar da assinatura de acordo do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele declarou que o país deve reduzir as incertezas em relação à economia, com fortalecimento fiscal e simplificação de impostos. Para Levy, o acordo com a OCDE, organismo que desenvolve estudos e pesquisas em diversas áreas, pode ser útil para alcançar esses objetivos.

“Neste momento, talvez tenhamos um pouco menos de protagonismo das commodities[produtos básicos com cotação internacional], o que significa que vamos ter mais protagonismo da indústria de transformação, da parte de conhecimento. Temos que ajustar a economia nessa direção. Também temos que criar as vantagens que vêm da menor incerteza em relação à economia. O acordo com a OCDE vai nesse aspecto, de uma economia mais madura, que sabe que tem que competir no cenário internacional”, afirmou o ministro, em entrevista na capital francesa.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da assinatura do documento, explicou que o acordo possibilita a participação do Brasil, em caráter mais institucional, nos comitês da OCDE. “[O acordo] nos permitirá, ao longo dos próximos dois anos, aumentar a participação. Já participamos de 14 ou 15 mecanismos, comitês. [Com o acordo] vamos explorar a possibilidade de cooperação mais próxima, aproveitando a experiência da OCDE em todas as matérias discutidas.”

O chanceler Mauro Vieira diz que, com o acordo, o o  Brasil  aumenta sua participação instritucional na  OCDE
O chanceler Mauro Vieira diz que, com o acordo, o
o Brasil aumenta sua participação instritucional
na OCDE

Mauro Vieira ressaltou que o acordo não traz ônus financeiro para o Brasil, já que apenas os membros-plenos da OCDE, que atualmente são 34 países, devem fazer esse tipo de contribuição. Tanto Vieira quanto Levy se mostraram cautelosos ao ser questionados sobre a possível integração do Brasil à organização como membro pleno. “Com esse acordo macro, vamos ter a possibilidade de estar presentes de forma mais institucional, conhecer melhor a experiência e ver o que nos convém fazer no fim desse prazo de avaliação”, disse o chanceler brasileiro.

Joaquim Levy também comentou as projeções divulgadas hoje pela OCDE para a economia brasileira. O organismo prevê recessão em 2015 e crescimento de 1,1% da economia em 2016. Segundo o ministro da Fazenda, as estimativas estão próximas das projeções de mercado. “O primeiro trimestre foi de retração, o segundo trimestre ainda vai ser relativamente difícil. O que estamos fazendo é trabalhar para ter uma recuperação [da economia] o mais rápido possível”, salientou.

Justiça federal proíbe governo de veicular campanha contra isolamento social

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a […]

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.