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TCE-PE nega provimento a Embargos de Declaração de Romonilson Mariano

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

Outras Notícias

Justiça apreende carros e lancha do senador e ex-jogador Romário

A justiça do Rio de Janeiro apreendeu ontem (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos/RJ). A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril deste ano. […]

A justiça do Rio de Janeiro apreendeu ontem (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos/RJ).

A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril deste ano. A lancha continua na Marina da Glória.

Segundo a Justiça, no entanto, os veículos e a lancha não estão em nome do senador.

As apreensões serão usadas para quitar dívidas de Romário com a empresa Koncretize Projetos e Obras que prestava serviços de estacionamento no antigo restaurante do ex-jogador, Café Onze Bar e Restaurante

Jefferson Calaça inscreve chapa nesta terça (13) para presidência da OAB-PE

Cerca de 60 advogados estiveram presentes na sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) na tarde desta terça-feira (13) na inscrição da chapa “É Hora de Mudar, Vote 30”, que traz Jefferson Calaça para presidente da entidade de classe e Raíssa Braga para vice. “Os advogados de Pernambuco precisam de uma Ordem que olhe […]

Lançamento Chapa OAB - Foto_Rafael Bandeira_ExclusivaBR-21

Cerca de 60 advogados estiveram presentes na sede da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) na tarde desta terça-feira (13) na inscrição da chapa “É Hora de Mudar, Vote 30”, que traz Jefferson Calaça para presidente da entidade de classe e Raíssa Braga para vice.

“Os advogados de Pernambuco precisam de uma Ordem que olhe por eles. Vamos transformar a OAB-PE e, dessa forma, trazer a entidade de volta para advocacia militante”, afirmou Calaça.

Entre as propostas da chapa, está a redução e o congelamento do valor da anuidade, a criação do piso salarial, a valorização da mulher na gestão da OAB-PE, o combate a precarização do profissional e a defesa das prerrogativas.

O lançamento da candidatura será nesta quinta-feira (15) no Spettus Derby e contará com a presença de mil advogados do Estado.

Crea-PE realiza Fiscalização Dirigida em Afogados da Ingazeira

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) realiza, na próxima semana, de segunda à sexta-feira (08 a 12.04), Fiscalização Dirigida em Afogados da Ingazeira e Região. Da ação, participarão os inspetores Coordenador, Secretário e Tesoureiro da Regional de Petrolina, Eduardo Jorge do Amaral e Silva, Manoelito Wagner Pereira Saturnino e Líbni Angelim […]

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) realiza, na próxima semana, de segunda à sexta-feira (08 a 12.04), Fiscalização Dirigida em Afogados da Ingazeira e Região. Da ação, participarão os inspetores Coordenador, Secretário e Tesoureiro da Regional de Petrolina, Eduardo Jorge do Amaral e Silva, Manoelito Wagner Pereira Saturnino e Líbni Angelim Feijó, respectivamente, além da gerente de Fiscalização Daniele Castro, chefe do Setor de Fiscalização Melânia Ramalho, chefe Regional de Fiscalização Fábio Gilnei e os agentes Fiscais Dênio Marcus, Kepler José, Antônio Carlos e Odon Correia.

Além de verificar a regularização dos diversos serviços e empreendimentos realizados no município e nas áreas jurisdicionadas pela Regional do Crea-PE, a ação busca também divulgar os objetivos e a importância do trabalho do Crea-PE e de ter um profissional habilitado à frente dos serviços técnicos e dos atendimentos que são prestados pelo Crea Móvel, veículo adaptado para atender profissionais e empresas das áreas mais distantes da sede da inspetoria.

Nas diligências serão verificados nas prefeituras, os contratos celebrados para a realização dos serviços de dedetização, manutenção de equipamentos odonto/hospitalares, manutenção de ar condicionado; manutenção de sistema CFTV, manutenção de centrais telefônicas e lógicas, consultoria em Engenharia, execução de obras, reformas ou recuperações de edificações, pavimentações, provedor de internet, coleta de resíduos de todas as classes, tratamento de efluentes, execução de cargo técnico de engenheiros e técnicos efetivos ou contratados, elaboração de projetos e orçamentos relativos a serviços de Engenharia, perfuração e manutenção de poços, iluminação pública, georreferenciamento das rotas escolares, manutenção de SPDA, supressão vegetal, entre outros. No que se refere às obras, construção civil; destinação de resíduos e manutenção de equipamentos de clínicas odontológicas, revenda de agrotóxicos, supermercados, indústrias, entre outros.

De acordo com a programação, no domingo (07), as equipes se deslocarão até a cidade que fica a 377 km do Recife. Na segunda-feira (08), as vistoriados ocorrerão na cidade de Afogados e, partir da terça-feira (09), serão iniciadas em Ingazeira e Tuparetama onde também estará o Crea Móvel. Para a quarta-feira (10), estão previstas ações em Tabira e Santa Terezinha, com o Crea Móvel atendendo à população no município de Tabira. Na quinta-feira (11), Crea Móvel e fiscais atuarão no município de Iguaraci e, outra equipe em Carnaíba. Finalmente, na sexta-feira (12), as equipes farão deslocamento de retorno aos seus municípios.

CONCLUSÃO – De acordo com recomendações da Gerência de Fiscalização (GFIS) do Conselho, a ação deverá ser concluída com a elaboração de relatório contendo: fotografias; coordenadas geográficas além dos pontos relacionados para cada grupo, inclusão dos endereços para entrega de correspondências via correios. No que se refere aos contratos de prestação e serviços, é necessário indicar o início da atividade técnica, sem o registro da ART correspondente para lavratura do auto.

Supremo aceita denúncia e Paulinho da Força vira réu em ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF. O Ministério Público Federal acusa o deputado […]

Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF.

O Ministério Público Federal acusa o deputado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa nega e alega que ele foi vítima de tráfico de influência de um grupo criminoso (leia mais abaixo).

A denúncia foi aceita pelos três ministros presentes na sessão da Segunda Turma do STF: o relator, Teori Zavascki, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos avaliaram haver indícios de crime e autoria, mas reiteraram que as provas que poderão condenar ou absolver o deputado serão colhidas ao longo do processo.

Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.

As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A denúncia também narra que Paulinho atuava a partir de um conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical, central sindical que preside.

Defesa nega envolvimento em esquema: A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa. (Do G1)

Compesa tem novo Gerente Regional

Primeira Mão Gustavo Serafim não é mais o Gerente Regional da COMPESA. Segundo o blog apurou, Serafim pediu exoneração da função alegando questões ligadas a acompanhamento médico. Nada grave, mas que exigirá prioridade e dedicação do profissional. Gustavo substituiu Gileno Gomes em abril de 2021. Ficou praticamente oito meses no cargo. Sua gestão foi marcada […]

Primeira Mão

Gustavo Serafim não é mais o Gerente Regional da COMPESA.

Segundo o blog apurou, Serafim pediu exoneração da função alegando questões ligadas a acompanhamento médico. Nada grave, mas que exigirá prioridade e dedicação do profissional.

Gustavo substituiu Gileno Gomes em abril de 2021. Ficou praticamente oito meses no cargo. Sua gestão foi marcada pela luta por mais investimentos para ampliação das estações de tratamento na região e otimizar a distribuição.

Também enfrentou um período de questionamentos em virtude de mudanças no cronograma de distribuição de cidades como Afogados da Ingazeira, Tabira e Carnaíba.

Foram dias de questionamentos na Rádio Pajeú e Gustavo chegou a ser sabatinado em uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Pouco tempo depois as queixas caíram de volume.

O novo gerente da Regional da Compesa – GNR Alto do Pajeú também já teve o nome publicado no Diário Oficial. Igor Galindo é de Recife e deve chegar na próxima semana a Afogados da Ingazeira, onde assumirá o posto.