TCE-PE nega provimento a Embargos de Declaração de Romonilson Mariano

Medida busca para reduzir a transmissão do novo coronavírus

Como mais uma ação para interromper a cadeia de transmissão do novo coronavírus, o Ministério Público Pernambuco (MPPE) atua para a diminuição da propagação do Covid-19, ampliando o controle do fluxo de pessoas com tráfegos interestaduais na região do Pajeú.

As Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o 23º Batalhão de Polícia Militar e as Secretarias de Saúde e de Finanças, deflagraram operação de interdição das empresas clandestinas de transporte interestadual. No sábado (25), foram interditados cinco estabelecimentos e apreendidos 13 ônibus. Mais três ônibus vindos de São Paulo, um veículo modelo D-20 e uma VAN também foram apreendidos, no domingo (26).

A operação vem tendo desdobramentos de dias, porque no processo de interdição dos estabelecimentos obtiveram-se informações de chegadas de outros ônibus, a exemplo do domingo (26), que com passageiros vindos de São Paulo com destino a cidade de Flores (região do Pajeú). O MPPE tomou conhecimento de que os desembarques, em Flores, tinham por objetivo burlar a fiscalização e as barreiras sanitárias de Carnaíba e Afogados da Ingazeira, inclusive utilizando-se de vários veículos pequenos saídos de Afogados para buscar os passageiros em sítios no município de desembarque.

O MPPE contou ainda com a cooperação do 14o Batalhão de Polícia Militar para a barreira na PE-320, antes da entrada de Princesa Izabel, município da Paraíba, e a abordagem e condução e apreensão do ônibus para a Delegacia de Flores, com a participação da equipe da vigilância Sanitária que cadastrou os passageiros para o monitoramento da saúde.
As informações coletadas foram repassadas para as vigilâncias sanitárias de seis municípios que eram os destinos finais dos passageiros. Para a interdição dos estabelecimentos em Afogados da Ingazeira, o MPPE acionou as Secretarias Municipais de Saúde e de Finanças.

De acordo com o coordenador da 3ª Circunscrição, o promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, “a clandestinidade dos transportes de passageiros interestaduais sem informar as rotas, horários de chegadas de pessoas, para fins de cadastramento, orientação, monitoramento e controle da quarentena, prevista na Lei Federal nº 13.979/2020, bem como a Portaria Interministerial nº05/2020, dos Ministérios da Saúde e Segurança Pública, afeta a estratégia de controle da pandemia do Covid-19 e de saúde pública da região de se evitar a propagação acelerada do novo coronavírus e, consequentemente, o colapso do sistema de saúde”.

Revenda de produtos à domicílio – Além dessa operação, na segunda-feira (27), a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira desencadeou outra, requerendo às Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde para que as empresas que revendem produtos de “porta-em-porta” se abstenham de enviar seus vendedores para outros estados, com finalidade de efetuar esse tipo de serviço, considerando que tal nível de contato e proximidade vai contra a determinação do isolamento social para o devido enfrentamento da pandemia do Covid-19.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei seca no início do século passado e é assim no Brasil, com o tráfico de drogas, a pirataria, cigarro paraguaio e os caça níqueis. Mas será que a solução é mesmo descriminalizar? Em tempos de crise financeira e de completa ausência de criatividade econômica, fervilha no Senado a ideia insana de liberação dos jogos de azar, sob o viés quase único de se incrementar a arrecadação fiscal, com prospecções surreais que, na boca de alguns topetudos defensores da medida, já atingem a casa dos R$ 20 bilhões em pretensos impostos.

Ainda que esse valor pudesse ser efetivamente apurado com um mínimo de segurança, apostar nessa roleta russa seria dar ao crime organizado um salvo conduto, assinado e em branco. Sem a legalização dos jogos de azar, o Brasil já ocupa a 76ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa realizada pela Transparency Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, dividindo a vergonhosa marca com países como Índia, Tunísia e Bósnia.

O esquema de desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal através da “Operação Lava Jato” denuncia que o Brasil está muito distante de uma estrutura organizacional mínima que permita que empresas formais explorem jogos de azar, onde lucro e índice de acerto são dados completamente desconhecidos e manipuláveis e cujos clientes não têm, por óbvio, o hábito de exigir nota fiscal.

Prato cheio para quem tem uma atividade ilegal e precisa dar ao dinheiro sujo uma aparência de legalidade. Se as polícias civis e federal já não dão conta de combater com eficiência a lavagem de dinheiro decorrente das máfias existentes atualmente, o que dizer quando a dos jogos de azar estiver institucionalizada?

Organizações internacionais se instalarão no Brasil. O país se tornará a Disneylândia da corrupção, atraindo as mais variadas instituições criminosas, estimuladas pela facilidade em branquear seus recursos ilegais. Montantes outrora transportados em meias e cuecas poderão circular livremente após o devido pagamento dos tributos. Será um verdadeiro prêmio a quem obtém dinheiro sujo no país. E se não bastassem as graves consequências no âmbito penal, a descriminalização dos jogos de azar traria inevitavelmente outro problema não menos pernicioso: o vício. Jogadores se tornam compulsivos com extrema facilidade. Os idosos são os mais suscetíveis à jogatina. Solitários e com dinheiro certo de suas aposentadorias, os integrantes da boa idade vêem no cassino ou bingo uma das poucas distrações nesta fase da vida.

A compulsividade pelos jogos é semelhante a do álcool e das drogas, mas com um agravante, a tolerância social. O problema é tão grave que levou a USP a criar, dentro do Hospital das Clínicas, o ambulatório de jogo patológico. Sim, o jogo é uma doença, que está prestes a ser disseminada, a depender da aprovação do parlamento brasileiro. O processo de recuperação dos pacientes é análogo ao dos dependentes químicos. O tratamento é longo e custa alto ao poder público, por isso a descriminalização já preocupa os especialistas na área.

Mas no âmbito do Congresso, a saúde pública parece não ser um aspecto importante a ser considerado nos debates sobre a legalização dos jogos de azar. Até agora, nenhum especialista da área médica foi convidado para debater os problemas relacionados ao tema, estreitando-se a discussão a meros aspectos financeiros. A sociedade deve ficar alerta a mais esse arranjo nocivo, fantasiado de solução de crise. O elevado custo das consequências não justifica nem de longe os duvidosos benefícios.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, além de estar coordenando a coleta de dos donativos que serão enviados às famílias desabrigadas pelas chuvas na região metropolitana do Recife (RMR), também enviou uma equipe de bombeiros civis de Afogados para auxiliar no trabalho de buscas nas áreas mais atingidas pela catástrofe. 

Todas as despesas logísticas com transporte e alimentação estão sendo custeadas pela Prefeitura de Afogados. Antes de partirem, os bombeiros participaram de uma reunião na sede da Defesa Civil de Afogados, onde receberam orientações a respeito do trabalho a ser realizado, a quem iriam se reportar do ponto de vista da coordenação no local, e a área que iriam atuar – na cidade de Camaragibe, vizinha ao Recife e também bastante atingida. 

Os quatro bombeiros civis se dirigiram inicialmente à sede da Codecipe, na Avenida Cruz Cabugá (Recife), onde sob orientação do Tenente Coronel BM George Vitoriano, receberam instruções para sua atuação em Camaragibe. 

A equipe de Afogados é formada por três homens e uma mulher, bombeiros civis treinados para situações calamitosas diversas, socorristas em ocorrências de resgates em desmoronamentos, inundações, buscas e salvamento. 

A Prefeitura de Afogados também disponibilizou novos EPI’s exclusivos para essa finalidade, como botas, capas de chuva e luvas especiais. 

“Nesse momento tão difícil para nossos irmãos e irmãs da região metropolitana, o espírito de solidariedade do povo sertanejo fala mais alto. Fico muito feliz como Prefeito em poder contribuir, junto com nossa equipe, com os bombeiros civis de Afogados, para auxiliar tantas famílias que perderam seus entes queridos, que perderam suas casas, que perderam tudo o que tinham”, avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Em tom de confiança e entusiasmo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, hoje (28), a decisão do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) de filiar-se ao MDB. “Na realidade, isto coloca o partido no jogo da sucessão presidencial”, disse o vice-líder do governo no Senado. “Para que ele possa construir – quem sabe? – ou a candidatura à eleição do presidente Temer, compondo-se como um candidato à Vice-Presidência da República; ou até mesmo, daqui até julho – quando o presidente (Temer) vai se definir pela reeleição ou não – o nome do ministro Meirelles seja uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial”, analisou.

Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra elogiou o trabalho de Henrique Meirelles como “o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira”. E destacou os avanços na economia: inflação abaixo de 3%, Selic (taxa básica de juros) no menor patamar da história, economia recuperada com projeção de crescimento de 3% e retomada do emprego.

“Em 2018, vão ser duas vezes e meia a mais (de empregos) e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões”, pontuou o senador, ao ressaltar o registro de mais de 130 mil contratos formais de emprego só nos dois primeiros meses deste ano.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho:

“Sr. presidente, gostaria de registrar aqui a decisão do ministro Henrique Meirelles de se filiar ao partido do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. Na realidade, isso coloca o MDB no jogo da sucessão presidencial.

O ministro Henrique Meirelles é o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira: a inflação abaixo de 3%, os juros da Selic no menor patamar da sua história, o crescimento econômico recuperado com projeção de crescimento de 3% e, sobretudo, o emprego.

Quanto ao emprego, nos primeiros meses de janeiro e fevereiro, já há mais de 130 mil contratos formais de emprego, apontando-se para a geração de mais de um milhão de empregos formais neste ano.

No ano passado, o Brasil gerou algo em torno de um 1,6 milhão de novos postos de trabalho. A maior parte foi empregos informais, apenas 400 mil empregos formais. Mas neste ano vão ser duas vezes e meia a mais, e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões.

Portanto, é com muita alegria, é com muita confiança, com muito entusiasmo que a gente quer aqui registrar a decisão do ministro da Fazenda de se filiar ao MDB para colocar o seu nome à disposição do nosso partido, para que ele possa construir – quem sabe? – ou a candidatura à eleição do atual presidente Temer, compondo-se como um candidato à Vice-Presidência da República ou até mesmo, daqui até julho, quando o presidente vai se definir pela reeleição ou não, o nome do ministro Henrique Meirelles ser uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial.

Portanto, quero aqui registrar e reconhecer o trabalho exitoso do ministro da Fazenda à frente da equipe econômica, equipe econômica essa que continua para que a gente possa colher ainda mais resultados ao longo deste ano de 2018.

Muito obrigado, Sr. presidente.”

A pesquisa do Instituto Conecta, divulgada nos primeiros minutos de hoje pelo Blog em parceria com o Instituto e o Ponto de Vista, gerou o clássico debate das redes sociais.

Regiostre-se, o blog foi contactado pelo Instituto e se dispôs a divulgar os números por mero critério jornalístico.

O fato de a pequisa ter sido contratada pelo Avante está sendo usado por aliados de Miguel e Luciano Duque para descredenciar o levantamento. E governistas estão comemorando aos montes nas redes sociais.

No cenário estimulado, quando o nome dos pré-candidatos são apresentados ao entrevistados, Márcia Conrado alcança 61%, já Miguel Duque 23%. Jucélio Souza e Dr. Pinto alcançam 1% cada. Nenhum/branco/nulos somam 9%. Não sabe/não respondeu 5%.

A pesquisa, que foi contratada pelo Avante, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09577/2024, ouviu 450 eleitores durante o dia 31 de julho. O levantamento assegura um grau de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,60%.

Para acabar com especulações ou bate boca nas redes especiais, há de se aguardar as contraprovas. Uma delas, a primeira pesquisa do Instituto Múltipla em parceria com a cultura FM e o blog, prevista para o pós convenções.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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