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Brasil realiza este ano a 1ª eleição municipal com federações partidárias

Por André Luis

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções

A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias.

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Partidos, coligações e federações

De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.

Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.

Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.

Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.

Convenções

A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.

A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O que é uma federação partidária e quais as suas regras?

Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.

As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).

O que é uma coligação partidária?

Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.

Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.

Outras Notícias

Mais de 80 prefeitos pernambucanos já confirmaram presença em Brasília para ato na quarta

O presidente da Amupe, José Patriota, está articulando com os prefeitos pernambucanos para um encontro nesta quarta-feira(18/10/2017) em Brasília, junto a bancada federal   de Pernambuco e senadores, no sentido de pressionar o Governo Federal para a clara e dramática situação financeira nos municípios, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e […]

O presidente da Amupe, José Patriota, está articulando com os prefeitos pernambucanos para um encontro nesta quarta-feira(18/10/2017) em Brasília, junto a bancada federal   de Pernambuco e senadores, no sentido de pressionar o Governo Federal para a clara e dramática situação financeira nos municípios, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo pela crise econômica, que atinge o país.

 Mais de 80 prefeitos já confirmaram presença. Na programação consta:  9h , reunião com os gestores na CNM, para discutir a pauta municipalista e a urgência da aprovação do apoio financeiro municipal , e às 17h, reunião nas salas  das comissões da Câmara, com os parlamentares.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde quando os gestores municipais realizaram uma mobilização em Brasília no começo do mês, junto com a CNM. A princípio constava na programação audiência com o Presidente Temer. Porém foi cancelada sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a

Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. Segundo o órgão, a demanda foi direcionada aos Ministérios competentes.

O documento inicialmente enviado pela entidade chama a atenção para a falta de recursos necessárias à manutenção da máquina administrativa. E aponta dados que confirmam a dura realidade dos Municípios brasileiros. Por exemplo, as 3.823 pequenas cidades que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em virtude desse cenário, a CNM elaborou um ofício onde solicita a edição de uma medida provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial. A Presidência da República respondeu ao documento, informando que ele foi encaminhado aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

O movimento municipalista aguarda um retorno e espera que as autoridades compreendam a necessidade do recurso emergencial.

Vereadora cobra atrasados de contratados em Arcoverde

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde,  a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB),  defendeu servidores contratados que foram demitidos  pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Ela lamentou que os contratados da Educação estivessem há dois meses sem salários. Citou o caso da esposa de um servidor contratado que foi até a Rádio […]

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Arcoverde,  a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB),  defendeu servidores contratados que foram demitidos  pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Ela lamentou que os contratados da Educação estivessem há dois meses sem salários.

Citou o caso da esposa de um servidor contratado que foi até a Rádio Itapuama denunciar o atraso.

“Uma esposa de um trabalhador contratado, em desespero e sem perspectivas, foi aos microfones da rádio para dizer que há dois meses os funcionários contratados da Educação estavam sem receber seus salários. O que é isso? Em setembro e outubro de 2016 essa era a prefeitura mais organizada, não devia a ninguém, tinha tudo planejado e passadas as eleições a verdade acabou chegando. Porque a verdade pode demorar, mas ela chega”, disse Zirleide.

Em defesa da prefeita, o líder do governo na Casa James Pacheco, Everaldo Lira, disse que várias cidades estavam com salários atrasados e sem pagar contratados devido à crise. Mais à frente, o vereador questionou a vereadora Zirleide dizendo que não tinha nenhum servidor com salários atrasado, apenas os contratados. Questionado pela vereadora se eles não trabalhavam também, Everaldo disse que contratado não era servidor.

Novo presidente da Câmara promete: nem oposição, nem subserviência a Dilma

Da Folha de SP Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já anunciou que colocará em votação, assim que possível, o projeto que obriga o governo federal a liberar verbas para as emendas que os congressistas fazem ao Orçamento. Eleito na noite deste domingo (1) por 267 votos contra […]

Da Folha de SP

Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já anunciou que colocará em votação, assim que possível, o projeto que obriga o governo federal a liberar verbas para as emendas que os congressistas fazem ao Orçamento.

Eleito na noite deste domingo (1) por 267 votos contra 136 do petista Arlindo Chinaglia (SP), Cunha é mal visto pelo Palácio do Planalto, que tentou nas últimas semanas derrubar a sua candidatura.

A proposta de emenda à Constituição chamada de “orçamento impositivo” ainda precisa de ser votada em segundo turno pela Câmara.

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Em sua fala após a vitória, que foi comemorada com fogos de artifício na Esplanada dos Ministérios, Cunha manifestou incômodo pela interferência do governo federal na disputa.

“Assistimos à tentativa de interferência do governo, mas o parlamento, por sua independência, sabe reagir. E ele soube reagir pelo voto”, afirmou. Ele ressaltou, entretanto, que não haverá sequelas na relação. “Nunca, em nenhum momento, disse que faria uma gestão de oposição”, discursou.

Nas últimas semanas, o governo mobilizou ministros em favor de Chinaglia, o que incluiu promessas de cargos e ameaças de retaliação em casos de traição.

Mas a operação fracassou, já que Chinaglia obteve menos votos do que o total de deputados que compunham os partidos que o apoiavam oficialmente. Enquanto essas siglas somam 160 cadeiras, Chinaglia teve apenas 136 votos.

Ainda em sua fala, Cunha prometeu priorizar a reforma política e o pacto federativo, sem entrar em detalhes. O peemedebista, que substitui o colega de partido Henrique Eduardo Alves (RN), já se declarou favorável a uma nova CPI para investigar o escândalo da Petrobras.

Assinada Ordem de Serviço para praça em Novo Pernambuco

O prefeito Anchieta Patriota (PSB), assinou a ordem de serviço que autoriza a construção da praça da comunidade de Novo Pernambuco. A obra será executada pela empresa V & A Construtora LTDA e terá um investimento de R$ 141.005,98, com recursos próprios do município. “É com muita satisfação que estamos aqui hoje para assinar a ordem […]

O prefeito Anchieta Patriota (PSB), assinou a ordem de serviço que autoriza a construção da praça da comunidade de Novo Pernambuco. A obra será executada pela empresa V & A Construtora LTDA e terá um investimento de R$ 141.005,98, com recursos próprios do município.

“É com muita satisfação que estamos aqui hoje para assinar a ordem de serviço dessa praça. O nosso governo está em empenhado em desenvolver equipamento de lazer e convivência para a população”, destacou o prefeito Anchieta Patriota.

Quem falou em nome da comunidade foi o vereador licenciado e Secretário de governo, Antônio Venâncio, morador de Novo Pernambuco.  “Novo Pernambuco  hoje tem abastecimento, saneamento básico, abastecimento de água e calçamento em quase 100% das ruas que ele construiu”, comemorou.

A solenidade da assinatura da ordem de serviço foi realizada no prédio da escola municipal Imaculada Conceição. Secretários municipais, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, o ex-vice-prefeito, Jeovani Adriano, vereadores governistas e  representantes da V & A Construtora LTDA participaram do ato.

Adelmo Moura reafirma apoio a Nilton Mota

Em tempo, o colaborador do blog e comunicador Anchieta Santos informa que na matéria intitulada Diogo Morais desagrada prefeitos no Pajeú, citou erroneamente o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como apoiador do parlamentar do Agreste. Em contato com a produção do Rádio Vivo, Adelmo Moura garantiu que o seu estadual em 2018 será Nilton Mota, […]

Em tempo, o colaborador do blog e comunicador Anchieta Santos informa que na matéria intitulada Diogo Morais desagrada prefeitos no Pajeú, citou erroneamente o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, como apoiador do parlamentar do Agreste.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, Adelmo Moura garantiu que o seu estadual em 2018 será Nilton Mota, também Secretário de Agricultura em substituição ao ex-deputado Ângelo Ferreira, atual prefeito de Sertânia.

A nota anterior informou que o então deputado Ângelo Ferreira (PSB) definiu um substituto para ser votado em municípios como Ingazeira e Brejinho.

Diogo Moraes, com base no Agreste até participou de eventos nas diferentes cidades. Todos os prefeitos apoiados por ele foram eleitos: Lino Moraes e Tânia Maria. Mas há queixa de a atenção de Diogo aos gestores não é a mesma agora.