Randolfe Rodrigues vai entrar com ação no TSE contra Bolsonaro por ‘discurso de ódio’

Prefeitura diz que problema foi causado por conta em aberto de 2016, quando imóvel não era locado pela prefeitura

O repórter Celso Brandão confirmou esta manhã que foi religado ainda na sexta o fornecimento de energia elétrica no Centro de Comercialização de Peixes e Carnes, na rua Diomedes Gomes Lopes, em Afogados da Ingazeira. O espaço ficou algumas horas sem energia.

O corte ocorreu por falta de pagamento. O novo espaço funciona desde agosto do ano passado, depois que o Mercado do Peixe no Açougue Publico Municipal foi interditado por uma operação do Ministério Público, PF e outros órgãos.

O caso claro, gerou mal estar e repercussão negativa nas redes sociais.  Segundo o blogueiro Cauê Rodrigues, o vereador Wellington JK, foi chamado no local e ouviu reclamações e diversos pedidos dos comerciantes de carnes e peixes.  A comercialização de peixe se manteve até a manhã do sábado (09), com o acondicionamento com gelo.

Prefeitura diz que problema não tem relação com municipalidade: o Secretário de Finanças Ney Quidute informou que o corte não se deu por falta de pagamento da prefeitura. “São três medidores. E quando foi feito o corte fizemos uma pesquisa e foi constatada uma conta em aberto de 2016. No mês passado foi cortado erradamente pela empresa que faz o corte e foi religado automaticamente quando foi contatado o erro. Até porque o peixe e a carne quem paga é a prefeitura. Não justifica pagar um e o outro não”, explicou.

Os ataques registrados durante a passagem do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, por Arcoverde, já provocaram reação.

O PSB decidiu recorrer à Justiça após as declarações feitas pelo influenciador conhecido como “Fiscal do Povo”, por meio de um carro de som nas proximidades do evento político.

Tanto João quanto Raquel se dizem alvos de ataques orquestrado. João diz ter acionado a PF.

Raquel recentemente também se disse vítima. “Desde que fui candidata a prefeita, recebi muitos ataques, e estou recebendo. Com esse crescimento (nas pesquisas), a temperatura aumentou. Tenho recebido ataques de fake news, a população de Pernambuco sabe muito bem”.

O episódio levanta uma pergunta inevitável: esse será o tom da disputa eleitoral de 2026 em Pernambuco? E a Justiça Eleitoral? Terá pernas para fiscalizar tudo isso?

No comentário desta sexta-feira (19/06), analiso os limites entre a crítica política, a liberdade de expressão e os ataques pessoais, além dos reflexos desse episódio para o debate democrático no Estado.

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Depois do marido, o nome da mãe do cirurgião dentista Breno Araújo e sogra da prefeita Márcia Conrado, a enfermeira Lisbeth Cantarelli, aparece na bolsa de apostas para assumir a Secretaria de Saúde. “Vai ser ela. Pode anotar”, disse uma fonte ao blog.

Essa semana, em sua rede social, a prefeita parabenizou a profissional por seu aniversário, postando foto dela com o marido em uma rede social.

Ela vai se somar a outros nomes cotados na bolsa de apostas,  como Natália Regalato e Alexandra Novaes, Leonardo Monteiro, que atua na Regulação e o cardiologista Waldir Tenório.

O mistério será desfeito nesta terça. A Prefeitura de Serra Talhada confirmou que o anúncio do nome titular de Saúde acontecerá nesta terça-feira (12), às 09h, em uma coletiva de imprensa no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

A divulgação de uma nova pesquisa do Datafolha nesta quinta-feira (16) trouxe um clima de otimismo para o pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana, aliados da governadora Raquel Lyra.

A marca de 61,28% foi celebrada por Marconi.  Ao comentar os dados, destacou que “o reconhecimento da população é fruto de uma postura firme e voltada para as necessidades reais do povo pernambucano”.

Marconi pontuou que os índices favoráveis confirmam que as escolhas feitas pela gestão estadual estão no rumo certo. Para ele, “ver a esperança renovada nas ruas é o maior indicativo de que Pernambuco voltou a crescer sob uma liderança séria e dedicada”.

O levantamento também indicou que 35,13% dos entrevistados desaprovam a gestão, enquanto uma pequena parcela de 3,58% não soube ou não quis responder. Marconi reforçou que “os números são um incentivo para seguir trabalhando com foco na união e no desenvolvimento, mantendo a parceria que tem transformado o cotidiano das comunidades”.

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).