Governadores pedem volta dos leilões de energia renovável

O advogado previdenciarista Almir Reis visitou o Sertão nesta terça e participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

Reis lidera o movimento que propõe a alternância na gestão da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). O especialista aponta para uma eleição acirrada contra o grupo do atual presidente,  Bruno Baptista.

O advogado tem percorrido todo o estado para monitorar as necessidade da categoria e discutir possíveis soluções. As eleições acontecerão em novembro deste ano.

Na visita à Rádio Pajeú, esteve acompanhado dos colegas José Paulo Novaes, Anna Jussara Lima, Tote Marques e Davi Duque.

Valores variam entre R$ 46,4 milhões (Geraldo Alckmin) e R$ 231 mil (João Goulart Filho)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou neste sábado (15) nova parcial da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República.

Entre os candidatos, o com maior arrecadação, até o momento, foi Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano levantou R$ 46,4 milhões. Do montante, R$ 46,26 milhões (97,8%) foram oriundos do Fundo Eleitoral. O financiamento coletivo do candidato representou 0,08% das verbas arrecadadas.

Governador autorizou o início das obras durante visita ao município nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (17), o governador Paulo Câmara encerrou seu giro de dois no Pajeú e Moxotó, na cidade de Santa Terezinha, onde anunciou repasses na área da assistência social. 

Entre eles, R$ 65 mil para manutenção do CRAS e do CREAS e R$ 6 mil para pagamento do benefício eventual e investimentos, por meio de cofinanciamento, para a reabertura da cozinha comunitária na cidade.

Contemplando a malha viária, o governador autorizou o início das obras de conservação da pavimentação e sinalização vertical e horizontal da rodovia PE-285. Orçados em R$ 350 mil, os trabalhos começam em janeiro e devem ser finalizados em fevereiro de 2022. 

O trecho dos serviços possui 25,8 quilômetros, a partir da divisa com a Paraíba, passando pela Vila do Tigre e seguindo até o distrito de Riacho do Meio, no entroncamento da PE-320.

Foram assinados ainda convênios para pavimentação e asfaltamento de ruas do município, no valor de R$ 1,7 milhão, e a licitação para instalação de poços, estimadas em R$ 80 mil, além de R$ 150 mil para custeio da máquina que fará a limpeza de açudes e barreiros, na zona rural.

Nos últimos dois dias, Câmara visitou os municípios de Serra Talhada, Custódia, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Quixaba, Ingazeira, Solidão, Tabira e Santa Terezinha. Na região, ele investiu mais de R$ 155 milhões em obras estruturadoras e vistoriou diversas ações em andamento. A agenda fez parte do Plano Retomada, lançado em agosto deste ano.

O Sebrae divulgou esta semana o ranking de atendimentos realizados pelas Salas do Empreendedor nos municípios que adotaram políticas públicas voltadas ao empreendedorismo. No levantamento referente ao primeiro trimestre de 2025, Afogados da Ingazeira ocupa a primeira posição na regional Serra Talhada.

De janeiro a março, a Sala do Empreendedor de Afogados registrou 241 atendimentos. Em seguida, aparecem os municípios de Brejinho e Serra Talhada, ambos com 164 atendimentos.

O espaço é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Afogados e o Sebrae e tem como objetivo oferecer apoio, orientação e serviços para empreendedores locais. Recentemente, a unidade de Afogados recebeu o selo ouro, concedido pelo Sebrae pela qualidade no atendimento.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute, comentou o resultado. “Esse desempenho é fruto de dedicação e compromisso com o serviço público. Nossa equipe trabalha alinhada com as diretrizes do prefeito Sandrinho Palmeira e vamos seguir buscando aprimorar ainda mais esse serviço”, afirmou.

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).