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Raquel Lyra assina decreto facilitando venda de veículos usados

Por André Luis

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

Outras Notícias

Luciano Torres se reúne com o deputado Diogo Moraes

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias. Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias.

Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população de Ingazeira. Segundo o prefeito, novas informações serão anunciadas em breve, dentro da programação especial que culminará com a entrega de várias obras no próximo dia 14.

A data integra a agenda administrativa e festiva do município, marcada por inaugurações e ações importantes para a cidade. Na ocasião, Luciano Torres também convidou o deputado Diogo Moraes para participar da tradicional Festa de Março em Ingazeira, especialmente no dia 14, quando ocorrerão as entregas oficiais das obras.

O gestor destacou a importância da parceria com o parlamentar para garantir novos investimentos e reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município e pela melhoria da qualidade de vida da população.

Tuparetama e Brejinho alimentam maior curiosidade na agenda de Paulo. Entenda porquê:

Na agenda de Paulo Câmara, chamarão a atenção as visitas a Tuparetama e Brejinho. Na primeira, por conta da animosidade histórica entre Dêva Pessoa, aliado de Câmara e o atual prefeito, Sávio Torres. Institucionalmente, Sávio receberá o governador. Até esteve com ele esta semana discutindo a agenda. Mas Dêva vai querer sair em destaque na […]

Na agenda de Paulo Câmara, chamarão a atenção as visitas a Tuparetama e Brejinho. Na primeira, por conta da animosidade histórica entre Dêva Pessoa, aliado de Câmara e o atual prefeito, Sávio Torres. Institucionalmente, Sávio receberá o governador.

Até esteve com ele esta semana discutindo a agenda. Mas Dêva vai querer sair em destaque na foto. Já os rumores de que Sávio estaria avaliando a migração para a base governista caem por terra. Seu estadual, Clodoaldo Magalhães, disputará mandato federal e certamente não terá o apoio de Torres, que vota em Ricardo Teobaldo.

Em Brejinho, a recente guerra pela paternidade da água que chega à cidade via Adutora do Pajeú acirrou os ânimos. O prefeito Gilson Bento, do Republicanos, construiu a rede que abriga provisoriamente a distribuição na cidade.

Mas o ex-prefeito Zé Vanderlei diz ter parte política na obra. Até a visita de um representante da Regional da Compesa acirrou os ânimos. A única diferença em relação a Tuparetama é que Gilson tem uma aproximação maior com o Palácio, por conta da presença do seu Federal, Sílvio Costa Filho, dentro da base do governo.

Em pesquisa inédita, CDL Afogados constata prejuízo de quase R$ 20 milhões durante pandemia

Ao total, 78% das empresas tiveram queda de faturamento. Foram quase 900 demissões A CDL de Afogados da Ingazeira realizou nos últimos dias uma Pesquisa de Impactos Econômicos causados devido pandemia do Covid-19 à negócios locais. Obteve-se resultados, com base em respostas de mais de 100 empresas locais, onde foi possível observar os seguintes dados: […]

Ao total, 78% das empresas tiveram queda de faturamento. Foram quase 900 demissões

A CDL de Afogados da Ingazeira realizou nos últimos dias uma Pesquisa de Impactos Econômicos causados devido pandemia do Covid-19 à negócios locais.

Obteve-se resultados, com base em respostas de mais de 100 empresas locais, onde foi possível observar os seguintes dados:

Quanto ao quadro de funcionários das empresas locais, a pandemia acarretou um total de 891 demissões e 57 novas contratações, restando um saldo negativo de 834 novos desempregados no município.

Quanto ao faturamento, 78% das empresas alegam queda, 15% alegam que não houve alteração, e somente 7% alegam aumento. Destes 7%, a média de aumento no faturamento destas foi de 21%. Com relação às quedas aos 78% que relataram, a média foi de 60%.

Foram questionados também quanto ao tempo mais conseguem suportar fechados, e conforme podemos acompanhar no gráfico abaixo, em sua grande maioria não foram impactados por se tratar de atividades essenciais, porém uma grande parcela das empresas suportaria apenas em média de 15 a 30 dias.

Ao ser proposto a reabertura do comércio, 89% se posicionaram a favor desde que seguindo rigorosamente os protocolos de segurança aplicados à colaboradores e clientes. Ressalta-se que 66% dos que responderam à pesquisa, concordam com aplicações para empresas que não cumpram com os protocolos de segurança determinados. E 67% também concordam com aplicações de multas a pessoas físicas que não venham a cumpri-los.

Segundo a pesquisa do Ministério da Economia o PIB até o dia 31 de maio de 2020, devido efeitos da pandemia do Covid-19, teve queda de 4,7%. Constatou-se ainda que a cada 15 dias do comércio fechado de agora em diante representará uma queda 0,7%. Ao trazer estes números para economia de Afogados da Ingazeira-PE, observou-se que representa uma queda até a data de R$ 19.042.678,86. E que a cada 15 dias em diante de comércio fechado, poderia gerar uma queda de R$ 2.836.143,66

PF apura desvio de recursos públicos no Sertão de Pernambuco

As ordens estão sendo cumpridas nas cidades pernambucanas de Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes e Salgueiro A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, deflagrou, nesta quarta-feira (8), a segunda fase da Operação Ipuçaba, com a finalidade de aprofundar as investigações que apuram a existência de um suposto desvio de recursos públicos, […]

As ordens estão sendo cumpridas nas cidades pernambucanas de Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes e Salgueiro

A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, deflagrou, nesta quarta-feira (8), a segunda fase da Operação Ipuçaba, com a finalidade de aprofundar as investigações que apuram a existência de um suposto desvio de recursos públicos, corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, operado por organização criminosa que atua principalmente em cidades localizadas no sertão pernambucano.

A primeira fase da Operação Ipuçaba foi deflagrada em 2/12/2022, ocasião em que foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de outras medidas cautelares contra agentes públicos e empresários suspeitos de envolvimento no suposto desvio de recursos públicos federais destinados a Prefeitura de município localizado no Sertão Pernambucano. Os recursos supostamente desviados eram destinados ao custeio de serviços de transporte escolar e locação de veículos para servir à Secretaria de Saúde do município.

Na fase atual das investigações, por determinação do Juízo da 27ª Vara da Justiça Federal em Ouricuri, que atendeu a pedido da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens e valores dos investigados. As ordens estão sendo cumpridas nas cidades pernambucanas de Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes e Salgueiro, além das cidades de Ilhéus/BA e São Luís/MA.

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames no hospital após sofrer queda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6). Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6).

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Segundo os advogados de defesa de Bolsonaro, ele apresentou quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora.

Esse quadro, argumentou a defesa, exigiria a realização de exames como tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) faça o transporte de Bolsonaro “de maneira discreta”, e que realize o desembarque pela garagem do hospital.

Além disso, a PF ficará responsável pela vigilância do ex-presidente durante os exames. Em seguida, ele deverá voltar à Superintendência da PF.

Queda

A queda de Bolsonaro foi reportada, inicialmente, por sua esposa, Michelle, ainda na terça-feira (6). Nas redes sociais, ela afirmou que o marido não estava bem.

“Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse.

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente tentou a remoção dele para o hospital, mas Moraes negou. O ministro baseou sua decisão em uma avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou ferimentos leves e não viu necessidade de exames no hospital.

Os advogados, então, apresentaram os pedidos específicos de exames indicados por um médico particular de Bolsonaro. Esses pedidos foram citados por Moraes na decisão proferida hoje. As informações são da Agência Brasil.