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Raquel Lyra assina decreto facilitando venda de veículos usados

Por André Luis

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

Outras Notícias

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato do Rio

O Juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. A decisão é da última segunda-feira (2). No mesmo processo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses. Eike é […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio.

A decisão é da última segunda-feira (2). No mesmo processo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses.

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões a Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

É a sexta condenação em primeira instância do ex-governador, com a pena superando 120 anos. Também foram condenados nesta ação penal a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral Carlos Miranda e o braço direito de Eike, Flavio Godinho.

O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que esta é a primeira condenação da vida de Eike e que vai recorrer. Ele havia sido preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido.

Em abril do ano passado, o empresário seguiu para prisão domiciliar, beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a condenação desta segunda-feira, o passaporte de Eike deve continuar retido, e ele segue impedido de deixar o Brasil.

Empreendedores afogadenses participam da maior feira de beleza do Nordeste

Termina nesta terça (4) a Hairnor 2024, a maior feira do segmento de beleza do Nordeste, e uma das maiores do Brasil. Tendências em produtos, novidades em procedimentos estéticos e as maiores marcas, os melhores profissionais do segmento de beleza estão presentes no centro de convenções de Pernambuco, em Olinda. A Prefeitura de Afogados garantiu […]

Termina nesta terça (4) a Hairnor 2024, a maior feira do segmento de beleza do Nordeste, e uma das maiores do Brasil.

Tendências em produtos, novidades em procedimentos estéticos e as maiores marcas, os melhores profissionais do segmento de beleza estão presentes no centro de convenções de Pernambuco, em Olinda.

A Prefeitura de Afogados garantiu as condições logísticas para que empreendedores do segmento de beleza que atuam no município pudessem participar da Hairnor.

A Prefeitura disponibilizou, gratuitamente, um ônibus e um microônibus, para que 78 profissionais do segmento pudessem participar do evento.

“Este evento não apenas proporcionou uma oportunidade única para nossos profissionais da beleza se capacitarem e se atualizarem com as últimas tendências e técnicas do mercado, mas também permitiu que eles fizessem importantes conexões e adquirissem os melhores produtos para aprimorar seus serviços. A HairNor é mais do que uma feira, é um espaço de aprendizado, networking e crescimento profissional para todos os participantes”, destacou o secretário de administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

Sem justificativa, postos aumentam combustível no Pajeú

Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú reclamam que, sem justificativa,  postos de combustíveis do Pajeú já aumentaram o litro da gasolina no fim de semana. Alguns enviaram fotos do combustível já sendo comercializado a R$ 5,09. Era R$ 4.65. A prazo, R$ 5,29. “Não entendi esse aumento sem nenhuma explicação”, diz um leitor […]

Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú reclamam que, sem justificativa,  postos de combustíveis do Pajeú já aumentaram o litro da gasolina no fim de semana.

Alguns enviaram fotos do combustível já sendo comercializado a R$ 5,09. Era R$ 4.65. A prazo, R$ 5,29. “Não entendi esse aumento sem nenhuma explicação”, diz um leitor do blog.

Em Tabira, a gasolina ontem era comercializada a R$ 5,09.  Em Jabitacá, o valor é ainda mais alto: R$ 5,69.

O aumento não tem justificativa alguma, já que o governo Lula prorrogou a desoneração sobre os combustíveis. Com isso, não há nada que justifique qualquer aumento.

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo evita novos reajustes nos preços.

Falta rigor na fiscalização: um dos problemas na região é a falta de órgãos fiscalizadores. Os poucos Procons existentes alegam falta de perfil para fiscalização externa em postos. O Procon estadual não aparece. O MP não tem  a fiscalização necessária. E a fiscalização federal não existe.

Padre João Carlos Ribeiro canta no Natal de Tabira

Em.Tabira, Tabira, hoje tem show com Padre João Carlos e Banda, a partir das 19h, na Praça da Igreja Matriz. “Teremos a graça de concluir o ano de 2023 celebrando a alegria, a fé e a esperança, após tempos de angústias e dores – fazendo desse momento uma oportunidade de recreação Paroquial e Comunitária” diz […]

Em.Tabira, Tabira, hoje tem show com Padre João Carlos e Banda, a partir das 19h, na Praça da Igreja Matriz.

“Teremos a graça de concluir o ano de 2023 celebrando a alegria, a fé e a esperança, após tempos de angústias e dores – fazendo desse momento uma oportunidade de recreação Paroquial e Comunitária” diz o Pároco Cícero Lima.

Ele destaca que o padre João Carlos é sacerdote Salesiano, da Congregação de São João Bosco (Dom Bosco), um exímio educador, biblista, catequista e cantor, que leva sua mensagem fundamentada na Palavra Sagrada: Bíblia, Magistério e Tradição da Igreja. “Tem uma forma leve e tranquila de cantar. Artista da boa música cristã, com uns 15 cds gravados, seja de autoria ou projetos homenageando personalidades”.

Lembra seus sucessos da fé: Quem me tocou? Te Deum, Cores da Vida, É Hora, Grãos de Areia, Ah se o povo de Deus no Senhor cresse, Meu Bom Deus, Fica Conosco Senhor, Pedaços de si, Me leva, Seduziste-me, Pai, A gente chega lá, Festa da Vida, Irmã Maria, Bendito seja Deus, Ladainha da Palavra e tantas outras.

“Creio que seja a primeira vez que teremos uma apresentação assim, na preparação do contexto natalino. Convoco a celebrarmos o encerramento da Novena do Natal nesse dia/noite de 23 de dezembro”.

Ele agradeceu em nota à Prefeitura Municipal de Tabira pela liberação da Praça da Igreja Matriz para realização do evento; ao Deputado Federal Carlos Veras pela “ponte” com a Fundarpe e também pela estrutura de palco, som e iluminação; à FUNDARPE pela doação do Pe. João Carlos e Banda e ao Conselho de Pastoral Paroquial que como sempre é braço forte na condução dos trabalhos pastorais.

Luciano Pacheco é alvo de pedido de cassação por ilegalidade em mandato

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo. A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. […]

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.