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Raquel Lyra assina decreto facilitando venda de veículos usados

Por André Luis

Com o objetivo de facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou o Decreto nº 54.432, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7), modificando as regras do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto do ano corrente. 

Atualmente, para realizar a transferência, o comprador é obrigado a pagar à vista o total do tributo do ano, sem direito a parcelamento, onerando a transação. Com a modificação decretada pela governadora, está sendo assegurado ao comprador o direito de fazer o pagamento do IPVA nas três parcelas previstas. A modificação atende a uma demanda do setor de comercialização de seminovos do Estado de Pernambuco. 

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, a medida adotada a partir do Decreto ressalta a disposição de o governo estadual melhorar o ambiente de negócios, primordial para o crescimento econômico. 

“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, registrou o secretário. O direito ao parcelamento se refere apenas a cobranças de IPVA ainda não vencidas, não sendo considerados débitos de anos anteriores. 

ISENÇÃO – O decreto assinado pela governadora também adia para 28 de fevereiro o termo final do prazo para a apresentação de requerimento de isenção aos veículos de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Conforme a programação anterior, divulgada no ano passado, esse prazo estaria esgotado no dia 31 de janeiro. Com a decisão, esses proprietários ganham mais quatro semanas para providenciar a documentação necessária e garantir a isenção do IPVA.

Outras Notícias

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura prorroga validade de concurso público

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, determinou a suspensão por tempo indeterminado de convocação e nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019 pelo município. Através de uma nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada […]

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, determinou a suspensão por tempo indeterminado de convocação e nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019 pelo município.

Através de uma nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada após uma audiência com o Ministério Público. O órgão recomendou a não convocação dos aprovados no concurso enquanto perdurar a pandemia.

A Prefeitura anunciou ainda, que apesar da suspensão do certame, prorrogará o prazo de validade do concurso por igual período, tranquilizando assim os candidatos.

O Concurso Público ofereceu o preenchimento de 88 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior, e foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC).

Deputado pernambucano quer verificar transferências na Polícia Civil

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, começou a mobilizar parlamentares para integrar a Comissão Externa da Câmara que vai verificar, em Pernambuco, a eficácia dos remanejamentos de delegados na Polícia Civil. A criação da Comissão Externa foi solicitada em requerimento que protocolou, ontem […]

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, começou a mobilizar parlamentares para integrar a Comissão Externa da Câmara que vai verificar, em Pernambuco, a eficácia dos remanejamentos de delegados na Polícia Civil.

A criação da Comissão Externa foi solicitada em requerimento que protocolou, ontem à noite, na Mesa da Câmara, motivado pela transferência do delegado Israel Rubis de Arcoverde para Vitória de Santo Antão, apesar de ter sido judicialmente revogada. Justifica sua iniciativa por desconfiar de que as transferências visem proteger aliados políticos do governador Paulo Câmara sob suspeição.

O Requerimento 2655/2019 será analisado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas comissões externas, os deputados federais representam a Câmara em missões temporárias, sem ônus para a casa. Não há limite para o número de integrantes da Comissão Externa.

Na justificação do requerimento, Rodolfo alega que a transferência de Israel Rubis, que motivou protestos e até passeatas em Arcoverde, não é um caso isolado. “A transferência, felizmente revertida por ordem judicial, reforça suspeitas de que remanejamentos na Polícia Civil de Pernambuco vão além de razões meramente administrativas, configurando-se talvez em uso da política de segurança pública para proteção de aliados políticos do governo do estado”.

Silvio Costa Filho visita obras do terminal intermodal do Aeroporto do Recife

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, realiza, nesta quinta-feira (15), visita de monitoramento às obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, em Pernambuco. A agenda integra o acompanhamento das ações voltadas à modernização da infraestrutura aeroportuária e à melhoria da mobilidade urbana no entorno do aeroporto. O projeto do terminal intermodal está […]

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, realiza, nesta quinta-feira (15), visita de monitoramento às obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, em Pernambuco. A agenda integra o acompanhamento das ações voltadas à modernização da infraestrutura aeroportuária e à melhoria da mobilidade urbana no entorno do aeroporto.

O projeto do terminal intermodal está sob responsabilidade da concessionária Aena e encontra-se atualmente na fase de contratação da empresa que executará as obras, dentro do processo de licitação em curso. A previsão é que a licitação seja concluída no primeiro trimestre de 2026. A Fase I do empreendimento terá prazo de execução de 18 meses, a partir do início das obras.

A iniciativa prevê a reestruturação do antigo terminal de passageiros, transformando a área em um complexo intermodal que vai ampliar o conforto, a acessibilidade e a integração entre os diferentes modais de transporte utilizados por passageiros, trabalhadores do aeroporto e moradores da região.

O terminal intermodal é considerado estratégico para a experiência dos usuários do Aeroporto do Recife, além de contribuir para a organização do tráfego, a segurança e a mobilidade no acesso ao terminal aéreo.

*Credenciamento*
Os interessados na cobertura do evento poderão solicitar a participação pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.

*Serviço*
O quê: visita de monitoramento às obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife
Quando: quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
Horário: 8h
Onde: Aeroporto Internacional do Recife
Ponto de encontro: Portão de entrada do Terminal de carga e descarga (próximo ao portão A6)

Ator de musical sobre Chico Buarque xinga Lula e Dilma, plateia reage e espetáculo é cancelado

Do Estado de Minas Após um comentário aparentemente improvisado em cena pelo ator e diretor Cláudio Botelho, sugerindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chamando a presidente Dilma Rousseff de “ladra”, a primeira sessão do espetáculo Todos os musicais de Chico Buarque em 90 minutos em Belo Horizonte Minas Gerais), na noite deste […]

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Do Estado de Minas

Após um comentário aparentemente improvisado em cena pelo ator e diretor Cláudio Botelho, sugerindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chamando a presidente Dilma Rousseff de “ladra”, a primeira sessão do espetáculo Todos os musicais de Chico Buarque em 90 minutos em Belo Horizonte Minas Gerais), na noite deste  sábado (19), foi suspensa, aos gritos de “Não vai ter golpe!”, proferidos por uma parcela do público, que assim reagiu ao “caco” do ator.

Chamada pela produção do espetáculo, sob a justificativa de que o protagonista do musical se sentia “coagido em seu camarim” e temia ser “agredido fisicamente” caso tentasse deixá-lo, a Polícia Militar deslocou ao menos três viaturas para a portaria do Sesc Palladium, na região central, por volta das 22h30.

Em Todos os musicais de Chico Buarque em 90 minutos, Botelho interpreta o líder de uma companhia teatral em giro por pequenas cidades do interior do país. Como narrador da história, ele faz curtos monólogos, intercalados às cenas propriamente musicais.

Aproximadamente na metade do espetáculo, o ator se refere à chegada da trupe a uma cidade muito pequena e num momento muito inoportuno para atrair a atenção do público ao teatro. “Era a noite do último capítulo da novela das oito”, disse. E acrescentou: “Era também a noite em que um ex-presidente ladrão foi preso”. Citou ainda “uma presidente ladra”, cujo destino (se o impedimento ou os tribunais) esta repórter não foi capaz de registrar.

A esta altura, parte da plateia começou a vaiar e outra parcela, a aplaudir. As vaias se intensificaram. Botelho demonstrou surpresa: “Belo Horizonte?! Minha cidade?!”. Ele tentou retomar o curso da cena, afirmando que o público vaiava uma ficção. Mas, do palco, avistou o início de uma debandada de espectadores, aos quais se dirigiu com uma sugestão: “Vai embora? Vai mesmo! E passa na bilheteria para pegar o seu dinheiro de volta. Isso para mim é um orgulho. Isso para mim não tem preço”. Aos demais, anunciou: “Vou esperar o êxodo terminar para continuar o espetáculo”.

Alguns dos que neste momento se levantavam para dar as costas ao musical voltaram-se ainda uma vez para Botelho, chamando-o de “trouxa” e “babaca”. Numa dramaturgia espontânea, a caminho da saída do teatro, o êxodo se interrompeu. Um grupo de espectadores preferiu se unir e permanecer na lateral da sala. Todos de pé, junto às portas de saída, gritavam (ritmadamente) “Não vai ter golpe!, “Não vai ter golpe!”.

Os gritos se alongavam, intercalando-se com os de “Chico! Chico!”. Botelho tentou seguir com a cena. Houve intensas vaias. “Isso é típico de vocês! Vocês querem parar o espetáculo!”, dizia ele, do palco.

Já bastante tenso, o ator e diretor declarou a sessão encerrada. A atriz e coprotagonista do musical Soraya Ravenle discordou da decisão. Com gestos inquietos, insistiu para que a técnica ligasse seu microfone e propôs a todos a volta “à música de Chico Buarque de Hollanda”. “Chega de guerra!”, pediu.

Soraya cantava. Os espectadores indignados com o comentário de Botelho vaiavam. Os demais aplaudiram ao final e se voltaram para o grupo que protestava com outras palavras de ordem: “Vai embora! Vai embora!”.

Botelho retornou ao palco para um dueto, de Biscate. As vaias não cediam. O elenco todo dava sinais de nervosismo e tensão, com atores conversando entre si e gesticulando intensamente no palco. Botelho declarou a sessão suspensa e esbravejou na ponta do palco, com o braço estendido na direção da plateia, enquanto um membro da produção tentava contê-lo: “Vocês são como a ditadura! Vocês pararam o espetáculo! Vocês pararam Roda viva!”

Com um aviso sonoro, a produção se desculpou e pediu aos espectadores que se dirigissem à bilheteria para os procedimentos de devolução dos valores pagos pelos ingressos (entre R$ 25 e R$ 100).

NOS BASTIDORES

Em áudio que teria sido gravado nos bastidores após o encerramento do espetáculo e divulgado na internet, Botelho reclama da reação da plateia. “São neonazistas, são escrotos, são petistas, são o que há de pior no Brasil. Isso é o que há de pior no Brasil. Essa gente chega e peita um ator que está em cena. Um ator que está em cena é um rei. Não pode ser peitado. Não pode ser peitado por um negro, um filho da puta que sai da plateia. Não pode. Não pode ser peitado. Eu estava fazendo uma ficção”, esbraveja, em conversa com uma mulher também integrante da montagem.

 

Duque acompanha professoras de Serra Talhada em denúncias ao TCE e ao MPPE

O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município […]

O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município na gestão de recursos públicos e nos repasses de valores descontados em folha dos servidores municipais.

A primeira reunião foi com o Presidente do TCE/PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e a segunda com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. A presidente do Sintest, Veraluza Nogueira, a presidente do Conselho do Fundeb de Serra Talhada, Maricélia Santos, e o advogado

Davi Duque relataram situações que vêm prejudicando professoras e aposentadas da rede municipal.
Segundo os relatos, a prefeitura, mesmo após recomendação do MPPE em dezembro de 2023, desconta valores referentes a empréstimos consignados, contribuições sindicais e plano de saúde, mas não repassa os recursos às instituições financeiras e entidades responsáveis, acumulando atrasos de até nove meses. Essa prática tem causado negativação indevida de servidores, cancelamento de convênios e impossibilidade de renovação e novos empréstimos consignados.

Durante as reuniões, também foi trazida à mesa a Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal de Serra Talhada/PE, que apura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb. O deputado reforçou que as sobras dos 70% devem ser rateadas entre os professores, conforme determina a legislação, e não utilizadas para outras finalidades.

“É inadmissível que a prefeitura desconte valores dos servidores e não repasse aos bancos, sindicatos ou planos de saúde. Essa conduta fere a lei e causa prejuízo a quem mais trabalha pela educação. Buscamos o apoio dos órgãos de controle para garantir transparência e justiça”, afirmou Duque.
O parlamentar agradeceu a atenção e o compromisso do Presidente do TCE/PE e do Procurador-Geral de Justiça do MPPE e afirmou que continuará acompanhando o caso até que as medidas cabíveis sejam adotadas.