Luciano Pacheco é alvo de pedido de cassação por ilegalidade em mandato

Em seu primeiro compromisso desta quarta-feira (29) em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra vistoriou, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, as obras da BR-407.

A intervenção, que faz parte das prioridades do Novo PAC, conta com investimentos do governo federal da ordem de R$ 131 milhões e inclui a duplicação da via, a construção de um viaduto, uma nova ponte sobre o Riacho Vitória e uma rotatória. Com metade das obras finalizadas, a previsão é que a conclusão total aconteça até dezembro de 2025, segundo o Ministério dos Transportes.

Durante a visita, o ministro destacou a importância de Pernambuco para o desenvolvimento do Nordeste. “Estou aqui para garantir que as obras sejam concluídas até o final do ano. A governadora tem sido uma grande parceira no apoio aos trabalhos do governo federal em todo o Estado. Em dezembro, voltaremos a Petrolina para entregar as obras e celebrar com uma grande festa”, ressaltou Renan Filho.

Acompanharam a comitiva os deputados federais Lucas Ramos e Fernando Coelho Filho; os prefeitos Evilásio Mateus (Araripina), George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), Catarina Garziera (Lagoa Grande), Corrinha de Geomarco (Dormentes) e Andrei Gonçalves (Juazeiro da Bahia); o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit/PE), Bruno Lezan; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; além de lideranças políticas da região.

Também participaram os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação).

Nesta quinta-feira (30), a governadora Raquel Lyra concede entrevista à imprensa. Às 14h30, inaugura, com representantes na Neoenergia, a Subestação Petrolina III, com investimento de R$ 21,4 milhões, beneficiando 85 mil pessoas. Às 16h, entrega notebooks a 115 professores do programa PE + Digital, que, no total, vai beneficiar mais de 12 mil servidores com investimento de R$ 44 milhões.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

Por André Luis – Portal Pajeú Radioweb

O odontólogo e vereador de Tabira Marcílio Pires, participou nesta segunda-feira (24), no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele falou sobre o assunto que mais repercutiu na região na última semana: a audiência que tratou do homicídio de Érika de Souza Leite (Paulinha) de 30 anos, então esposa de Marcílio, que foi assassinada no dia 1º de novembro de 2016, tendo como acusada de ser a mandante do crime a fisioterapeuta Sílvia Patrício e como executor José Tenório (Zé Galego), diante do pagamento de R$1.000,00 (mil reais).

Não bastasse todos os detalhes espantosos do caso, em entrevista ao repórter da Pajeú Celso Brandão, no dia da audiência, Marcílio revelou que a acusada, mesmo presa ainda estaria tentando se comunicar com o mesmo através de cartas. Tendo sido inclusive predominante para a manutenção da prisão de Silvia.

Marcílio também revelou que se não fosse seu compromisso em honrar o seu mandato de vereador em Tabira iria embora para os Estados Unidos, ou Canadá. “Tenho primos lá, tenho parentes e eu ia tentar viabilizar isso pra fugir, não por medo, mas para me afastar de tudo isso e viver em paz”, revelou.

Ele revelou a existência de uma terceira pessoa no crime, que está sendo investigada. “Nós sabíamos que haveria uma terceira ou quarta pessoa no crime. Ela foi citada. Foi quem aproximou a assassina intelectual do executor. É daqui de Afogados. Ela aproximou os dois e foi dito na audiência. Não tenho esses dados ainda. Mas foi dito na audiência pela esposa do executor e pelo filho dele, de que essa pessoa foi diversas vezes com a assassina intelectual na casa do assassino executor”.

Falando sobre as cartas, Marcílio disse que inicialmente teve dúvidas em abri-las, mas após ler, se conteve falou com um irmão que é jurista e que esse lhe orientou a guardá-las, não comentar com ninguém e depois mostrar aos advogados. “Então depois da audiência quando as cartas se tornaram públicas não há porque não divulgar”, disse.

As cartas de Sílvia – Nas cartas apresentadas por Marcílio, a fisioterapeuta, em letra bonita, bem legível, parecendo desenhada,   diz a todo momento que o ama e que faria de tudo por ele. Em alguns momentos chega pedir a ajuda do vereador para resolver questões pessoais.

Ela chega a informar telefone para contato, diz que quer vê-lo e que colocou o nome dele autorizando visita no presídio feminino de Buíque. Por mais de uma vez, sugere que nada fez no episódio. Também divulga uma foto com outras detentas, aparentemente tirada no carnaval deste ano.

“Blogueiros e quem fez comentários vão pagar”: Nas cartas a Marcílio Pires, a fisioterapeuta  diz que não fica incomodada com as “mentiras que tem nos blogs”.

Acrescenta: “Algumas pessoas safadas e maliciosas acrescentaram e criaram comentários. Falaram nos blogs que eu era a outra. Eu nunca fui a outra. Preciso de você para processar alguns blogueiros e algumas pessoas mentirosas e desocupadas. Senão pagarem de uma forma, vão pagar de outra”.

As cartas foram divulgadas por Dr Marcílio, e apresentadas na íntegra no Portal Pajeú Radioweb, o site da Rádio Pajeú. 

Da Folha de Pernambuco

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Entre os 25 deputados federais pernambucanos, apenas sete assinaram a PEC. São eles: Carlos Veras (PT), Túlio Gadelha (Rede), Renildo Calheiros (PCdoB), Pedro Campos (PSB), Maria Arraes (Solidariedade), Clodoaldo Magalhães (PV) e Fernando Rodolfo (PL). Este último chamou atenção, por ser o único dos 93 deputados do PL a assinar a proposta de emenda.

Por outro lado, 18 deputados federais pernambucanos não assinaram ainda a PEC para reduzir a carga de trabalho sobre a população. São eles: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Ossesio Silva (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Luciano Bivar (União), Fernando Bezerra Coelho Filho (União), Mendonça Filho (União), Lucas Ramos (PSB), Guilherme Uchôa (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Waldemar Oliveira (Avante) e Iza Arruda (MDB). Até o momento da publicação desta matéria, nenhum destes sequer se pronunciou sobre o tema, justificando seu não apoio à PEC.

Nesta terça-feira, 1° de junho, Arcoverde deu início à imunização de professores com a primeira dose contra a Covid-19.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Saúde e PNI Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação de Arcoverde, contou com a mobilização de professores e colaboradores no município, que até a próxima sexta-feira (04/06) estarão recebendo a vacinação.

A iniciativa acontece no horário até 17h, na quadra do ginásio Sesc Arcoverde. “É necessário ir ao local, munido de documento de identificação com foto, cartão do SUS e declaração para vacinação fornecida pela Secretaria de Educação”, ressalta o professor Antônio Rodrigues, secretário municipal de Educação.