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Luciano Pacheco é alvo de pedido de cassação por ilegalidade em mandato

Por Nill Júnior

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.

 

Outras Notícias

Amupe mobiliza gestores para o Prêmio MuniCiência

As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia.  A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. […]

As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia.  A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. Agora é correr para se inscrever até 8 de julho próximo.

Segundo a CNM, o processo seletivo é separado em etapas. A primeira é das inscrições. Para participar da seleção não é necessário seguir um tema específico, mas é preciso que o projeto esteja em andamento e seja voltado à gestão municipal. “Não pode estar na fase de planejamento, nem ter sido encerrada. Nós precisamos ver resultados, como a iniciativa acontece, por isso é importante que ela esteja ativa no momento da inscrição”, reforçou a responsável pelo Projeto UniverCidades na CNM, Jasmim Madueño.

Os interessados que devem acessar o portal do MuniCiência e clicar em inscreva-se. Neste link, além do caminho para a inscrição, o municipalista terá acesso ao edital com normas e regras para participação, bem como ao cronograma com as etapas. Podem participar do processo seletivo Municípios e Consórcios Intermunicipais podendo, cada um, cadastrar até duas boas práticas.

Entre as regras, caso selecionado, o Município deve ser filiado à CNM. O mesmo caso se aplica aos consórcios municipais ou intermunicipais, quando todos os Municípios integrantes devem ser filiados à entidade.

Resultado

 Ainda conforme a CNM, uma comissão formada por especialistas e técnicos da entidade vai avaliar todas as iniciativas inscritas. Destas, 30 serão selecionadas para a 2ª etapa. Em seguida, serão submetidas ao Conselho Político da entidade para validação. Nesta fase do processo, os Municípios contemplados entre os selecionados, devem complementar as informações em formulário detalhado, apresentando evidências, além de um vídeo gravado com depoimento do prefeito (a) com duração de até dois minutos sobre a experiência de implantação da iniciativa.

Ao fim do prazo, a Comissão se reúne novamente e chega ao resultado final com as dez melhores iniciativas, que será divulgado durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Premiação

As dez melhores boas práticas serão divulgadas em eventos nacionais e internacionais, além das redes sociais da CNM e do projeto. Serão elaborados, ainda, guias de reaplicação das iniciativas, reafirmando o reconhecimento aos prefeitos (as) e aos Municípios com práticas inovadoras na gestão reaplicáveis. As dez iniciativas serão submetidas a votação nacional online, cujos prefeitos das cinco mais votadas participam de Seminário Internacional para intercâmbio de experiências, em junho de 2020.

Em visita a Itapetim, Aldo Santos entrega laticínio e assina convênios de sistemas de abastecimento

Em visita a Itapetim, na tarde desta quarta-feira (05/10), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Aldo Santos, acompanhado do gerente geral do Prorural, Walmar Jucá, e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Genil Gomes, realizou a entrega oficial do Laticínio Pajeú, um dos mais modernos do estado, e assinou convênios […]

VISITA 11

Em visita a Itapetim, na tarde desta quarta-feira (05/10), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Aldo Santos, acompanhado do gerente geral do Prorural, Walmar Jucá, e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Genil Gomes, realizou a entrega oficial do Laticínio Pajeú, um dos mais modernos do estado, e assinou convênios para a implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural.

O Laticínio Pajeú foi adquirido pelo Governo do Estado, ao valor de R$ 1.388.888, ainda durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, após uma série de conversas intermediadas pelo prefeito Arquimedes Machado, que teve participação direta nas negociações. Segundo o gestor, a ativação da indústria era um sonho antigo e vai promover a geração de emprego e renda, beneficiando produtores de caprinos e ovinos de Itapetim e região.

VISITA 3

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, destacou a importância do laticínio, a qual classificou como grande empreendimento de desenvolvimento do Pajeú. “Esse é um investimento do modelo de gestão do ex-governador Eduardo Campos, que falava da interiorização do desenvolvimento econômico. Não tenho dúvida, que logo Itapetim será conhecida por Pernambuco e pelo Nordeste por seus derivados”, ressaltou.

Além da entrega do Laticínio Pajeú, que será gerido pela Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitaca (CODJA) e que atenderá produtores de todo o Pajeú pernambucano, durante a visita do secretário de Agricultura e Reforma Agrária também foram assinados convênios para a implantação de sistemas de abastecimento de água nos sítios Jardim e Esperança, em um investimento de R$ 34.370, cada.

FGTS: saques de até R$ 500 para não correntistas da CEF nascidos em junho e julho começam hoje

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (22) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em junho e julho. Trata-se do quarto lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores. Nesta etapa, […]

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (22) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em junho e julhoTrata-se do quarto lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores.

Nesta etapa, cerca de 8,7 milhões de pessoas poderão sacar a partir de amanhã, com a liberação de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas.

Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou que até novembro foram atendidos cerca de 44 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 18,9 bilhões do saque imediato do FGTS. Cerca de 46% dos 96 milhões de contemplados já sacaram aproximadamente 47% dos R$ 40 bilhões previstos para a ação.

A Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.

Vereador defende a Câmara das denúncias do Bolsa Família em Tabira

Assinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários. Enquanto […]

imagemAssinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários.

Enquanto isso o vereador Zé de Bira (PSB) se antecipou em dizer que a “Câmara não denunciou ninguém e não quer acabar com o Bolsa Família”.

A preocupação de Zé de Bira em não se queimar com quem está irregular deixou uma dúvida: pra que a Câmara de vereadores de Tabira quer a relação dos beneficiários do Bolsa Família? Perguntar não ofende.

Pré-candidata à Presidência, Manuela D’Ávila tem agenda 5ª e 6ª em Recife

A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, estará no Recife nas próximas quinta (22) e sexta-feira (23), onde cumprirá movimentada agenda pública e partidária. Manu, como é conhecida, nasceu no Rio Grande do Sul há 36 anos, é jornalista e integra a direção nacional do partido. Vive em Porto Alegre, onde exerce, […]

A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, estará no Recife nas próximas quinta (22) e sexta-feira (23), onde cumprirá movimentada agenda pública e partidária.

Manu, como é conhecida, nasceu no Rio Grande do Sul há 36 anos, é jornalista e integra a direção nacional do partido. Vive em Porto Alegre, onde exerce, desde 2014, o mandato de deputada estadual, sendo a mais votada para o cargo naquele ano.

Seu primeiro mandato parlamentar foi conquistado aos 23 anos, em 2004, quando se elegeu vereadora de Porto Alegre, tornando-se a parlamentar mais jovem da história da cidade. Foi deputada federal em dois mandatos entre 2007 a 2015 e líder do partido na Câmara dos Deputados, em 2013.

Em novembro de 2017, foi lançada pelo PCdoB como pré-candidata à Presidência da República nas eleições deste ano. Teve seu nome aclamado durante o 14º Congresso Nacional do partido, realizado também em novembro do ano passado.

Em seu primeiro discurso como pré-candidata, Manuela disse que é sua meta e do PCdoB contribuir para que o Brasil retome o crescimento econômico, preservando direitos sociais e individuais.

Ela chega às 17h dessa quinta. Na sexta, tem debate no Porto Digital às 10h, encontro com governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Júlio, às 13h, no Palácio do Campo das Princesas. Às 19h ,  Plenária “Encontro com Manu” no auditório G2 da UNICAP.

Sobre a condenação do ex-presidente Lula, que pode afastá-lo da disputa eleitoral, Manu é clara: “Espero, sinceramente, que o ex-presidente Lula possa ser candidato, porque o julgamento político cabe aos eleitores. Se ele for excluído da disputa, será mais um duro golpe em nossa combalida democracia”.