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Luciano Pacheco é alvo de pedido de cassação por ilegalidade em mandato

Por Nill Júnior

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.

 

Outras Notícias

Júri declara policial Derek Chauvin culpado pela morte de George Floyd

G1 Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos (veja mais no vídeo acima). O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos […]

G1

Os 12 jurados decidiram nesta terça-feira (20) que o ex-policial Derek Chauvin é culpado pela morte de George Floyd, homem negro asfixiado durante uma abordagem policial em maio de 2020, em Mineápolis, nos Estados Unidos (veja mais no vídeo acima).

O júri estava reunido desde segunda-feira para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Antes, foram ouvidos os depoimentos de testemunhas, defesa e acusação no processo. Chauvin se recusou a depor no tribunal.

O ex-policial foi considerado culpado em todas as três acusações de homicídio contra o ex-segurança negro: causar a morte, sem intenção, por meio de um ato perigoso, sem consideração pela vida humana, negligência ao assumir o risco consciente de causar a morte de Floyd e homicídio culposo.

A pena ainda será anunciada pelo juiz em dois meses — nos EUA, é comum que apenas dias depois o condenado saiba o tempo que passará preso. Assim que a condenação foi anunciada, Chauvin deixou a sala de audiências algemado.

Logo após o veredito, o presidente Joe Biden e a vice, Kamala Harris, telefonaram para a família de Floyd. Na ligação, o democrata prometeu que vai trabalhar para aprovar leis que coíbam a violência policial e o racismo. “Não há nada que possa fazer tudo melhorar, mas ao menos conseguimos ter alguma justiça”, disse Biden na ligação, divulgada pelo advogado da família de Floyd, Ben Crump.

O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, elogiou a decisão do júri e disse que, embora a condenação não repare a morte de Floyd, o julgamento inicia um “caminho para a justiça”. “É um reconhecimento de responsabilidade, o que é um caminho para a justiça. George Floyd era importante, ele era amado por sua família. Mas não era por isso que ele era importante: ele era importante porque era um ser humano”, disse.

Desembargador afogadense toma posse hoje na vice-presidência do TRE

Está marcada para esta quinta-feira às 17h a posse dos novos presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antonio Carlos Alves da Silva e o desembargador filho de Afogados da Ingazeira, Alberto Nogueira Virgínio, respectivamente. Alves da Silva substituirá o desembargador Fausto Campos, que completou o seu período à frente da Corte Eleitoral. Ele […]

virginioEstá marcada para esta quinta-feira às 17h a posse dos novos presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antonio Carlos Alves da Silva e o desembargador filho de Afogados da Ingazeira, Alberto Nogueira Virgínio, respectivamente.

Alves da Silva substituirá o desembargador Fausto Campos, que completou o seu período à frente da Corte Eleitoral.

Ele aproveitou a terça-feira para entregar o convite da posse ao governador Paulo Câmara, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e ao presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal.

SJE: Câmara firma parceria para enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara de Vereadores de São José do Egito anunciou a formalização de uma parceria entre a Procuradoria da Mulher e a Delegacia de Polícia Civil do município, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. O convênio foi firmado durante uma visita da delegada Kathleen Alves Sousa, responsável pela 168ª […]

A Câmara de Vereadores de São José do Egito anunciou a formalização de uma parceria entre a Procuradoria da Mulher e a Delegacia de Polícia Civil do município, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. O convênio foi firmado durante uma visita da delegada Kathleen Alves Sousa, responsável pela 168ª Circunscrição – Delegacia de Polícia de São José do Egito.

De acordo com a Câmara, a iniciativa busca fortalecer a rede de acolhimento e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A Procuradoria da Mulher, liderada pela vereadora Nanda de Flávio Jucá, Procuradora-Geral, e pela advogada Vitória Passos, assumiu a coordenação do trabalho, que envolve ações em cooperação com a Polícia Civil.

“A Câmara está comprometida com a proteção e defesa dos direitos das mulheres. Esse convênio é um passo para garantir um atendimento mais acolhedor e eficiente às vítimas, além de reforçar a luta contra a violência doméstica em nosso município”, declarou a vereadora Nanda de Flávio Jucá.

O convênio também integra o esforço conjunto para a implementação de políticas públicas voltadas à redução dos índices de violência doméstica e ao suporte psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Câmara reforçou, em comunicado, o compromisso de intensificar ações e parcerias que contribuam para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para as mulheres de São José do Egito.

Afogados: Prefeitura adia inauguração em decorrência das chuvas

A Prefeitura de Afogados informou em nota que em decorrência das fortes chuvas caídas agora no início da tarde adiou a inauguração da pavimentação que ocorreria hoje. A nova data da inauguração será divulgada ainda esta semana. A inauguração seria a do primeiro trecho da Rua Cristiane Moraes da Silva, no bairro São Francisco. É […]

A Prefeitura de Afogados informou em nota que em decorrência das fortes chuvas caídas agora no início da tarde adiou a inauguração da pavimentação que ocorreria hoje.

A nova data da inauguração será divulgada ainda esta semana.

A inauguração seria a do primeiro trecho da Rua Cristiane Moraes da Silva, no bairro São Francisco. É mais de meio quilômetro quadrado de pavimentação com piso intertravado, com investimento de R$ 73.224,00.

A obra fica próxima à nova ponte que está sendo construída pela Prefeitura sobre o Rio Pajeú, e que irá ligar os bairros São Francisco e São Cristóvão.

Caixa reabre processo seletivo para estagiários em cidades no Interior

Há vagas em cidades sertanejas A Caixa reabriu o processo seletivo para estudantes que desejam ingressar no programa de estágio do banco. A seleção é feita em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e está valendo apenas para as cidades onde, anteriormente, não houve estudantes classificados. A informação é da Folha PE. […]

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Há vagas em cidades sertanejas

A Caixa reabriu o processo seletivo para estudantes que desejam ingressar no programa de estágio do banco. A seleção é feita em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e está valendo apenas para as cidades onde, anteriormente, não houve estudantes classificados. A informação é da Folha PE.

A bolsa-auxílio é de R$ 500, mais R$ 130 de auxílio transporte, mensal. As cidades com oportunidades são Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Bom Conselho, Bonito, Buíque, Cabrobó, Catende, Custódia, Escada, Garanhuns, Goiana, Ipojuca, Itambé, Lajedo, Palmares, Pesqueira, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Sertânia, Surubim, Timbaúba e Toritama.

As oportunidades são para estudantes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Informática.

Para participar do processo seletivo, o estudante deve ter cadastro no site do CIEE Pernambuco. Depois de realizar o cadastro, o jovem que estiver no perfil deve clicar no banner da seleção que está disponível no site, onde pode ler o edital e fazer a inscrição até o próximo dia 21 de junho.

Dúvidas sobre o processo seletivo ou de como fazer a inscrição podem ser tiradas diretamente na unidade do CIEE que cobre as cidades onde haverá o processo seletivo. Para saber o endereço, telefone ou horário de atendimento das unidades, basta clicar na aba “Unidades”, no site do CIEE Pernambuco.

CIEE em Serra Talhada: Sertânia e Custódia.

CIEE em Garanhuns: Garanhuns, Bom Conselho, Lajedo, Pesqueira e Arcoverde

CIEE em Caruaru: Barreiros, Belo Jardim, Bonito, Buíque, , Catende, Escada, Goiana, Ipojuca, Itambé, Palmares, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Timbaúba e Toritama.

CIEE em Petrolina: Araripina e Cabrobó.