Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

O bombeamento de águas da Transposição do Rio São Francisco, em Monteiro, no Sertão paraibano, voltou a ser suspenso conforme informou o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Loureiro.

De Monteiro, a água segue para o açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão. Esta é a terceira vez que o reservatório fica sem a vazão em menos de um ano. A primeira interrupção foi em março de 2018.

A segunda, aconteceu no início de fevereiro e durou até o último dia 14, quando o serviço foi restabelecido. No entanto, por decisão do Governo Federal, o bombeamento foi novamente suspenso. Porfírio Loureiro disse que ainda não foi informado sobre as causas da nova suspensão.

O Açude Epitácio Pessoa abastece Campina Grande e mais 18 cidades, tendo capacidade para 411.686.287 m³ de volume.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.

“A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.

“O Ministério da Saúde não tomou providencias para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde publica do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo”, disse Braga.

O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.

“Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão”, relatou.

“Cobaia”

Pazuello foi questionado sobre a plataforma TrateCOV, lançada pelo Ministério da Saúde em Manaus. O aplicativo recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para pacientes com sintomas da doença.

Segundo o ex-ministro, o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente. O software teria sido “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Embarcamos para Manaus e apresentamos o momento de desenvolvimento dele. Foi feito um roubo dessa plataforma. Foi hackeado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência e uma investigação que chega nessa pessoa. Ele alterou dados e colocou na rede púbica. Quem colocou foi ele. No dia que descobri que foi hackeado, mandei tirar do ar”, disse.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), contestou Eduardo Pazuello. Ele disse que o TrateCOV chegou a ser lançado oficialmente, com recomendação para uso de cloroquina em gestantes e crianças. Para Aziz, Manaus foi usada como “cobaia”.

“Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas para testar, para usar de cobaia, para fazer experiências foi feito lá. Inclusive, um suposto programa para supostamente identificar se estava com covid ou não. Por que primeiro Manaus?” questionou.

Governadores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou durante a reunião um vídeo em que os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) admitiam o uso de cloroquina em ambiente hospitalar para pacientes já diagnosticados com covid-19. Segundo o parlamentar, o conteúdo do clipe é um indício de que a CPI direciona a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, mas não apura declarações e condutas dos gestores estaduais.

“Os governadores agiram com acerto e ainda agem. Porque ainda hoje nesses mesmos estados há protocolos com esses medicamentos. O foco é o presidente. Quando fala dos estados, a reação é absurda. Nestes mesmos estados, esse protocolo ainda acontece”, afirmou.

Houve tumulto. Parlamentares advertiram que as declarações dos cinco governadores sobre o uso da cloroquina foram gravadas no início de 2020, quando ainda não havia informações concretas sobre a eficácia do medicamento.

“Uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído covid, eu tomaria também cloroquina porque era o que estava sendo prescrito”, disse Aziz, que suspendeu a reunião por cinco minutos.

Hospitais de campanha

Questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Pazuello disse que o Ministério da Saúde destinou R$ 112 bilhões a fundos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia em 2020. Em 2021, foram R$ 40 bilhões. De acordo com o ex-ministro, no entanto, governadores e prefeitos não utilizaram os recursos disponíveis.

“Em 31 de março deste ano, o saldo não aplicado era de R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos. A missão de prover recursos para estados e municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente foi cumprida”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) fez um “agradecimento” ao ex-ministro Eduardo Pazuello pela atuação no Ministério da Saúde. Ele elogiou o repasse de recursos da União para estados e municípios e criticou o fechamento dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes.

“Todo mundo sabia que haveria uma segunda onda. Quando o povo precisou, não encontrou leito e morreu sem leito. De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha? Foi consultado?”, questionou Girão.

Eduardo Pazuello negou:

“Em momento algum formos consultados sobre o fechamento de hospitais de campanha. Não levamos dificuldade financeira para nenhuma ação de estados e municípios”, disse.

Vacinas da Pfizer

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-ministro voltou a afirmar que o contrato com a empresa Pfizer para a compra de vacinas não foi assinado no ano passado por falta de autorização legal. Segundo Eduardo Pazuello, a farmacêutica norte-americana fez exigências consideradas “impeditivas” pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

“A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade”, disse o ex-ministro.

Randolfe lembrou que uma minuta da Medida Provisória (MP) 1.026/2020, editada em janeiro deste ano, previa a autorização legal para a aquisição de vacinas. O dispositivo contava com o aval da AGU e da CGU. No entanto, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a MP ao Congresso, o artigo foi retirado do texto.

“Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada? É que a minuta não tem a assinatura do presidente da República. A medida provisória editada tem. Os ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa”, disse, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O impasse só foi resolvido em março, com a sanção da Lei 14.125, de 2021. A norma teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou a competência de Eduardo Pazuello para assumir a pasta. O parlamentar, que é médico, fez perguntas específicas ao ex-ministro sobre doenças infectocontagiosas e formas de manifestação do coronavírus. Pazuello admitiu não saber responder.

“O senhor não sabe nem o que é a doença. Não sabe nada da doença. Não poderia ser ministro da saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, no seu lugar, não aceitaria. A responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. O senhor tinha que estar com a consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença. E o senhor confessa que não sabia absolutamente nada”, disse.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, revelou que no final de fevereiro esteve em Brasília onde reuniu-se com o ministro do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, em Brasília.

“Fomos muito bem recebidos e apresentamos um projeto emergencial para salvar a Sociedade Teatral de Fazenda- STFN e a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém dos graves danos financeiros causados pelo não acontecimento das duas temporadas 2020 e 2021 devido a Pandemia”, revela.

Ele conta que os representantes do Governo Federal ficaram de dar um retorno sobre a proposta apresentada em reunião que acontecerá nesta quarta-feira (31) com técnicos do Ministério do Turismo e da Secretaria de Especial de Cultura.

Pacheco afirma que, sem o apoio do governo federal e do governo estadual, não terá outra alternativa senão cancelar a temporada de 2022, fechar as portas e demitir os funcionários.

“Depois de mais de um ano de muitas dificuldades, não temos mais recursos para a manutenção da cidade-teatro e muito menos para produzir um novo espetáculo. Por isso, teremos que fechar tudo, inclusive a Pousada da Paixão que funciona dentro da Nova Jerusalém”, relata, Pacheco.

“Se não tivermos uma resposta positiva, estaremos sem alternativa para dar continuidade ao legado dos meus pais Plínio e Diva Pacheco que, com muito trabalho, suor e lágrimas construíram a Nova Jerusalém, patrimônio material e Imaterial do Estado e orgulho dos pernambucanos”, ressalta.

A anúncio do possível encerramento das atividades da Nova Jerusalém, o maior teatro ao ar livre do mundo, acontece em plena Semana Santa, período em que, desde 1968, foram realizadas 52 temporadas ininterruptas Paixão de Cristo até 2019, ano da última apresentação antes da pandemia.

Assistida por mais de 4 milhões de pessoas, segundo os organizadores do espetáculo, a encenação é responsável por um dos principais picos no movimento turístico de Pernambuco tendo em vista que atrai visitantes de todos os estados do Brasil e de 18 países que lotam hotéis no Recife, em Porto de Galinhas e Caruaru, além de outras cidades de Pernambuco.

A paralisação das temporadas deixou sem renda mais de 1.500 pessoas que trabalhavam diretamente do espetáculo e mais cerca de 8 mil que trabalhavam em atividades paralelas.

“Infelizmente, não temos mais o que fazer. Foram dois anos de muito sofrimento. É com muita tristeza que irei comunicar ao povo Pernambucano, que tanto se orgulha de ter em seu Estado o maior teatro ao ar livre do mundo, que, depois de 52 anos de apresentações ininterruptas, teremos que encerrar as atividades. Triste Sexta-feira da Paixão”.

O vereador Tony Railã Ferreira da Silva, mais conhecido como Tony de Zerivan, foi eleito o novo presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho para o biênio 2025-2026.

A composição da Mesa Diretora conta ainda com Felipe Rocha da Costa (Felipe de Naldo de Valdin) na vice-presidência e Francisco Martins do Nascimento (Francisco de Vera) como primeiro-secretário.

A eleição foi marcada por um acordo político que também definiu, de forma antecipada, a presidência do biênio 2027-2028. Nessa segunda composição, o vereador Galeguinho do Milhão foi eleito presidente, com Tony de Zerivan como vice-presidente e Zan Lucena ocupando a primeira secretaria.

Tanto Tony Railã quanto Galeguinho do Milhão receberam o apoio da maioria da Câmara, conquistando 8 dos 9 votos possíveis em ambas as chapas.