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Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

Por André Luis

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

Outras Notícias

Não foi pro lado errado? Prefeita de Calumbi prefere ir a PE em Ação fora do Pajeú

A Prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães, esteve na última sexta-feira (24), na comitiva que recebeu o Governador Paulo Câmara no sertão de Pernambuco, segundo nota de sua assessoria. O curioso é que Sandra da Farmácia, como é conhecida, preferiu abordar Câmara no evento de Floresta. No Pajeú, região onde Calumbi está encravado, a reunião aconteceu […]

Kaio Maniçoba, Sandra e Paulo Câmara

A Prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães, esteve na última sexta-feira (24), na comitiva que recebeu o Governador Paulo Câmara no sertão de Pernambuco, segundo nota de sua assessoria.

O curioso é que Sandra da Farmácia, como é conhecida, preferiu abordar Câmara no evento de Floresta. No Pajeú, região onde Calumbi está encravado, a reunião aconteceu um dia antes, na quinta-feira.

Local do encontro a parte, a Prefeita teve a oportunidade de conversar sobre algumas demandas do município com o Governador e agendar audiência no Palácio das Princesas, em Recife, para, mais detalhadamente, discutir projetos para Calumbi.

Segundo Sandra, além do contato direto com o Paulo, foi possível conversar com diversos secretários de estado que integravam a comitiva, como de Educação e Agricultura, que se colocaram à disposição para ajudar na gestão municipal. “Há muito para ser solicitado. Calumbi precisa de tudo, e não vou descansar enquanto não ver meu povo e minha cidade prosperando”, ressaltou a Prefeita.

Brejinho: Celpe promete celeridade em ligação de Estação Elevatória

Empresa reclama de pedido “em cima da hora” da Compesa, mas se compromete em dar celeridade A Celpe através de sua assessoria manteve contato com o blog sobre a situação da obra da Estação Elevatória da Adutora de Brejinho. Hoje, leitores do blog em Brejinho voltaram a cobrar celeridade para a conclusão da Estação Elevatória […]

Empresa reclama de pedido “em cima da hora” da Compesa, mas se compromete em dar celeridade

A Celpe através de sua assessoria manteve contato com o blog sobre a situação da obra da Estação Elevatória da Adutora de Brejinho.

Hoje, leitores do blog em Brejinho voltaram a cobrar celeridade para a conclusão da Estação Elevatória que liga a Adutora do Pajeú à rede de distribuição do município.

A obra está praticamente pronta, com a dependência da ligação de rede pela Celpe,  já que o sistema depende de energia elétrica para operar.

A Compesa através da GRE do Pajeú afirmou estar aguardando a ligação CELPE pra iniciar os testes.

Por envolver uma obra de implantação de poste e extensão de rede, o prazo é de de 120 dias pra atendimento.

“No entanto, pela situação de emergência de Brejinho, esse prazo n nos atende, já pedimos agilidade e a UTD Afogados (Gerência CELPE em Afogados) já está mobilizada para atender muito antes do prazo”, afirmou a Compesa.

A Celpe se manifestou sobre a questão em nota:

A Celpe esclarece que, na semana passada, foi surpreendida por um pedido de última hora para ligação de energia da Adutora de Brejinho.

A Compesa não realizou a solicitação com antecedência necessária e habitual.

Por se tratar de uma obra de interesse público, a Celpe iniciou o processo já no primeiro dia de recebimento do pedido e está priorizando o serviço para atender a população com a maior brevidade possível.

Zeca amplia contatos com moradores da zona rural de Arcoverde

No último final de semana, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo, decidiu ampliar suas rodas de conversas para a zona rural do município, levando o Encontro de Amigos com Zeca para a região dos Coqueiros. A reunião, que atraiu diversas lideranças rurais, aconteceu na casa da […]

No último final de semana, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo, decidiu ampliar suas rodas de conversas para a zona rural do município, levando o Encontro de Amigos com Zeca para a região dos Coqueiros.

A reunião, que atraiu diversas lideranças rurais, aconteceu na casa da líder comunitária Márcia, à margem da estrada de Ipojuca.

Falta de estradas com qualidade e segurança, barreiros sem limpeza, falta de apoio ao trabalhador e a trabalhadora rural foram algumas das reclamações apresentadas pelos moradores da região do Coqueiro e Cocal. Eles lamentaram que máquina só se vê ali de dois em dois anos (período eleitoral) e muitos pequenos agricultores não tem a mínima condição de pagar um trator para arar a terra, quanto mais para reformar estradas e limpar os reservatórios de água.

Outro ponto bastante criticado foi a situação da estrada de Ipojuca, a PE 156 que tem 18 Km e foi feita a pedido do então prefeito Zeca Cavalcanti, em 2011, pelo já falecido governador Eduardo Campos. De lá pra cá, a rodovia foi literalmente abandonada nos últimos sete anos transformando numa verdadeira “tábua de pirulito”.

“É lamentável o que ouvimos, principalmente por sabermos que a prefeitura tem uma patrulha mecanizada nova, doada pelo Governo Dilma, com Patrol, Retroescavadeira, trator de arado, caçambas, carro pipa. Que a estrada que tanto lutamos esteja em estado de completo abandono. Quando prefeito, recriamos a Secretaria de Agricultura no primeiro dia de 2005 e durante 08 anos, mesmo com uma máquina de mais de 20 anos, tínhamos as estradas conservadas e os barreiros limpos”, afirmou Zeca Cavalcanti.

O ex-prefeito defendeu um plano de ação que envolva a abertura e melhorias de estradas, apoio técnico aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, limpeza de barreiros, melhoria na educação rural, na saúde e segurança para que o homem e a mulher do campo possam produzir e crescer. “Trabalho que queremos e vamos lutar para ter de volta, porque Arcoverde tem que estar em primeiro lugar”, afirmou Zeca.

SJE: Beto e Flávio dizem não acreditar em novo racha na escolha de Mesa Diretora

Os vereadores Flávio Jucá e Beto de Marreco falaram ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que não deverá haver novo racha em torno da escolha da nova Mesa Diretora em São José do Egito, em dezembro. Em 2020, as discussões com a participação de Evandro Valadares haviam escolhido Beto para presidir. Mas uma dissidência […]

Os vereadores Flávio Jucá e Beto de Marreco falaram ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que não deverá haver novo racha em torno da escolha da nova Mesa Diretora em São José do Egito, em dezembro.

Em 2020, as discussões com a participação de Evandro Valadares haviam escolhido Beto para presidir. Mas uma dissidência aliada a votos da oposição fez João de Maria presidente. Hoje, Beto e Flávio são cotados como prováveis candidatos governistas.

“Não vamos ser nós responsáveis por mais uma fissura. A gente precisa ter o comando alinhado com o governo. Nem eu nem Beto seremos problema. Só apos a eleição desse ano esse tema deve ser discutido. Estamos lutando para o Pajeú e São José do Egito ter de novo um representante na ALEPE com Paulo Jucá”, disse Flávio.

Já Beto defende trazer João de Maria de volta plena ao grupo. “Eu tô no meu quinto mandato. A gente tem que pensar em São José do Egito. Tenho conversado com Evandro, com Paulinho. Tem que ter diálogo com o prefeito. Mas depende de João”.

Os dois reconheceram que a condução de João de Maria melhorou muito. Só há uma divergência. Beto acha que ainda é possível o realinhamento de João com a gestão Evandro. “A gente já citou adversários históricos uncos”. Já Flávio acha mais difícil por posições como a de não colocar em votação o projeto de reformulação do regime próprio de previdência. “João foi claro dizendo que enquanto fosse presidente o projeto não iria pra pauta”.

Eles defenderam a gestão Evandro Valadares principalmente na área de saúde e falaram da importância de eleição do candidato da terra à ALEPE, Paulo Jucá, do PSB.

Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista

G1 O Juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi noticiada pela GloboNews. Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e […]

G1

O Juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi noticiada pela GloboNews.

Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade. Brêtas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de R$ 25 mil como reparação de danos.

No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) já havia decidido, por unanimidade, pelo afastamento do juiz das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.

Segundo o processo, Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos – um Porsche Cayenne. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.