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Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

Por André Luis

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”

Outras Notícias

Ipespe: Aprovação de Lula chega a 50%; desaprovação da Câmara vai a 70%

Do Estadão Pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou sete pontos em dois meses e alcançou 50%. No levantamento anterior, feito em julho, o índice estava em 43%. A aprovação passou a superar numericamente a desaprovação, hoje em 48%. Desde maio, […]

Do Estadão

Pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou sete pontos em dois meses e alcançou 50%. No levantamento anterior, feito em julho, o índice estava em 43%. A aprovação passou a superar numericamente a desaprovação, hoje em 48%. Desde maio, o governo passou de um déficit de 14 pontos entre aprovação e desaprovação, para um saldo de dois pontos.

O apoio ao petista é maior entre os eleitores de esquerda, chegando a 95%, mas também superou a desaprovação em segmentos mais disputados: entre eleitores de centro, a pesquisa registrou 49% de aprovação contra 45% desaprovação e, na classe média, 51% a 46%. A rejeição ainda é mais forte entre direitistas (88%) e ricos (84%).

A pesquisa também aponta uma melhora na percepção geral do noticiário sobre o governo: 38% dos entrevistados veem notícias mais positivas e 35% mais negativas. Antes, os índices eram de 31% e 41%, respectivamente.

O assunto mais lembrado pelos eleitores no período do levantamento, entre 19 e 22 de setembro, seguia sendo o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sondagem começou antes da repercussão das manifestações populares do último domingo (21), contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, e do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, dois episódios considerados positivos para a imagem do governo.

Na ala do Centrão que se opõe a Lula, há parlamentares que dizem que o PT foi sagaz ao associar a PEC ao movimento pela anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram ao ato na Avenida Paulista. Em manifestação bolsonarista pró-anistia no 7 de Setembro, foram 42,2 mil.

O saldo da viagem do presidente a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU também foi avaliado como positivo. A análise incluiu a boa recepção de seu discurso de abertura, em que defendeu a soberania brasileira, e a abertura de um canal de comunicação direto com Trump, depois que o presidente norte-americano disse ter tido boa “química” com Lula.

Congresso Nacional

Enquanto Lula registra ganhos, a Câmara dos Deputados acumula desgaste. A desaprovação ao trabalho da Casa, chegou a 70%, alta de sete pontos em relação a julho (63%), segundo a pesquisa Ipespe.

O cientista político Antonio Lavareda, responsável pelo levantamento, associa o movimento ao motim ocorrido no plenário em agosto e à tramitação da PEC das Prerrogativas, que ganhou o apelido de PEC da Blindagem. Os fatos produziram “um desgaste significativo na imagem da Câmara”. O levantamento foi iniciado dois dias após a aprovação da PEC pelos deputados. O texto foi rejeitado depois pelos senadores, quando o estudo já estava concluído.

Por perfil ideológico, a desaprovação da Casa é de 83% entre eleitores de esquerda, 73% entre os de centro e 58% entre os de direita. Pela autodeclaração de classe social, o índice chega a 78% entre os mais ricos, 74% na classe média e 64% entre os mais pobres.

O Senado Federal, por sua vez, apresentou leve oscilação positiva: um ponto a mais na aprovação, que agora é de 26%, e dois pontos a menos na desaprovação, que recuou a 59%.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou evolução favorável. A ampla exposição durante o julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultou em crescimento de três pontos na aprovação, de 43% para 46%, e queda de cinco pontos na desaprovação, de 49% para 44%. O movimento foi considerado expressivo pelo instituto por indicar melhora significativa do saldo de imagem da Corte.

Durante as manifestações do último domingo, participantes exibiram cartazes de apoio à atuação do Supremo no processo. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, interpretou o ocorrido como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”.

Ele avaliou que os protestos demonstraram apoio às instituições democráticas e reforçaram que “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.

A pesquisa Ipespe ouviu 2.500 eleitores da população brasileira com 16 anos ou mais entre os dias 19 e 22 de setembro de 2025. As entrevistas foram realizadas por meio de metodologia híbrida (telefone e online). A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95,45%.

Governo conclui pavimentação da PE 329, entre Quixaba e Lagoa da Cruz

O Governo Pernambuco concluiu as obras da pavimentação asfáltica da PE-329, no trecho que liga à cidade de Quixaba, no Sertão, ao Povoado Lagoa da Cruz, na zona rural do município, que fica na divisa com o estado da Paraíba. A informação é de Aryel Aquino. A estrada, com extensão de 9 quilômetros, teve um […]

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O Governo Pernambuco concluiu as obras da pavimentação asfáltica da PE-329, no trecho que liga à cidade de Quixaba, no Sertão, ao Povoado Lagoa da Cruz, na zona rural do município, que fica na divisa com o estado da Paraíba. A informação é de Aryel Aquino.

A estrada, com extensão de 9 quilômetros, teve um investimento de R$ 5.211.847,49 (cinco milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Além da pavimentação, a rodovia já recebeu sinalização para o tráfego de veículos, acostamento e o total recapeamento em um trecho de aproximadamente 4 km, que inicia-se na saída de Quixaba – para o Povoado – até o Sítio Mendes, onde começa o novo asfalto até Lagoa da Cruz. Ainda não divulgada a data da inauguração, que deve ocorrer nos próximos dias.

Judiciário ainda não se manifestou sobre choque de eventos em Tabira

Na Cidade das Tradições, a realização de dois eventos na mesma data, anunciados pelas campanhas de Nicinha Melo e Flávio Marques estão gerando apreensão. É porque a cidade vive uma das campanhas mais acirradas da região, com registros de episódio de violência, apostas que correram as redes e aparente equilíbrio eleitoral, com eventos que tem […]

Na Cidade das Tradições, a realização de dois eventos na mesma data, anunciados pelas campanhas de Nicinha Melo e Flávio Marques estão gerando apreensão.

É porque a cidade vive uma das campanhas mais acirradas da região, com registros de episódio de violência, apostas que correram as redes e aparente equilíbrio eleitoral, com eventos que tem mobilizado as duas militâncias.

Como dia 7 de setembro foi feriado, as duas campanhas estão mobilizando eventos para o sábado seguinte. Nicinha anunciou o “Arrastão Onda Azul”, com a presença da Careta DD Motos. E Flávio Marques também anuncia o clássico “salve essa data” para 14 de setembro.

O receio é de confronto entre as militâncias.

Ainda não houve manifestação do Poder Judiciário. O blog apurou que Ministério Público e PMPE já se manifestaram sobre oo tema. Resta a posição do Poder Judiciário, em nome de uma reta final de campanha com menor risco de intercorrências.

FBC firma parceria com prefeita de Pesqueira

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), oficializaram uma parceria na tarde deste sábado (28), em ato político realizado na residência da gestora. Também participaram da reunião o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes (PP), secretários, vereadores e lideranças políticas […]

Foto: Ivaldo Reges

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), oficializaram uma parceria na tarde deste sábado (28), em ato político realizado na residência da gestora.

Também participaram da reunião o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes (PP), secretários, vereadores e lideranças políticas do município.

Segunda a prefeita além de estar “fechada” com Fernando Bezerra Coelho, fecharam também com o deputado federal Fernando Filho (DEM), que deve visitar a cidade em breve para ouvir as reivindicações. Para o senador, a visita marca o início de uma parceria que “será muito proveitosa para Pesqueira”.

O impeachment é um momento de abalo político, diz Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com […]

luisrobertobarroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com o custo que isso tem para a sociedade”, disse.

Defensor de um modelo semipresidencialista, sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto, ele acredita que a conveniência de fazer essa mudança agora tem que ser uma decisão da sociedade. “Trocar o pneu com o carro em movimento pode ser uma alternativa ou não. Aí já não é mais um juízo institucional, é um juízo político que eu não me sinto autorizado a fazer. Mas verdadeiramente precisamos fazer alguma coisa”.

Na última semana, o voto de Barroso foi decisivo para a definição do rito do impeachment, porque foi seguido pela maioria da Corte. O ministro nasceu em Vassouras, interior do Rio de Janeiro, mas viveu na capital fluminense a partir dos cinco anos. Em Brasília, nos últimos anos, tornou-se um dos mais respeitados advogados do país antes de ser escolhido por Dilma Rousseff, em 2013, para se tornar ministro do STF.

Quando a presidente Dilma o convidou, Barroso já tinha aceitado um convite do Instituto de Altos Estudos de Berlim, na Alemanha, e teve de desistir de dar aulas na instituição que recruta professores de várias partes do mundo para assumir no Supremo. Apaixonado pela docência, o professor Barroso demonstra isso quando o assunto é dar aulas, orientar teses de doutorado e até participar de bancas.  “É o que gosto de fazer”, diz.

Isso foi comprovado em um discurso que proferiu como patrono de uma turma da UERJ, em 2015, que viralizou na internet pelo alto conteúdo emocional. Com uma visão humanista da vida, Barroso formou-se em direto na UERJ, fez mestrado na Universidade de Yale, nos EUA, voltou à UERJ para um doutorado e aos EUA para o pós-doutorado na respeitada Harvard, em 2011.

Assim que entrou na UERJ ingressou no movimento estudantil, na segunda metade da década de 1970, de 76 a 80, pós anos de chumbo, mas um período ainda de perseguição política sob o comando do general Ernesto Geisel. Barroso militou na Construção, organização de esquerda liberal com membros do Partido Comunista Brasileiro, o partidão, que não aderiu à luta armada contra a ditadura militar.

Nesta entrevista, ele trata de temas do ano de 2015, que parece não ter fim, do STF, do sistema eleitoral brasileiro, da posição do Estado na economia, da militância política de ideias contra a ditadura. Defendeu, abertamente, a legalização da maconha como um teste para descriminalização das drogas no Brasil. “Eu legalizaria a maconha”, defende. Não quis comentar as decisões do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mas lembrou que elas não têm sido reformadas.