Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas […]
Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.
PF aprofunda diligências
Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.
Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.
Delação de Mauro Cid continua em sigilo
O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.
Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.
O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.
Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.



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Nesta quarta-feira (23), a governadora Raquel Lyra oficializa o lançamento do PE na Estrada, um programa de infraestrutura viária para Pernambuco. 
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Blog do Magno 
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Os ministros de Lula, Silvio Costa Filho e Renan Filho, estão na Europa apresentando a carteira de investimentos do Brasil nas áreas portuária, aeroportuária e de infraestrutura a investidores de países do Velho Continente.
Serão realizadas obras de conservação dos bens artísticos decorativos e consolidação das fundações, com prazo de 30 meses
Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão de Pernambuco, estão entre os finalistas do prestigiado programa Solve For Tomorrow Brasil, promovido pela Samsung.
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Empresário defendeu legalidade da relação com a prefeitura e diz nunca ter sofrido condenação. “Tomaremos medidas legais”
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Atualizado às 12h45
Foto: Américo Rodrigo
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