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STF mantém proibição de que ex-presidente Jair Bolsonaro saia do país

Por André Luis

Decisões da 1ª Turma foram tomadas nos processos sobre tentativa de golpe de Estado e sobre o caso das jóias.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que proíbem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de viajar para o exterior e de ter contato com outras pessoas investigadas pelos mesmos fatos que ele. A decisão, unânime, foi tomada em recursos apresentados na Petição (Pet) 12100, que investiga a tentativa de golpe de Estado, e na Pet 11645, relacionada ao suposto desvio de joias de alto valor recebidas de autoridades estrangeiras.

PF aprofunda diligências

Em seu voto, o relator afirmou que há diligências em curso e que não houve nenhuma alteração no quadro que justifique a revogação das medidas cautelares. Na sua avaliação, a retenção de passaportes (nacional e estrangeiros) continua necessária porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão de investigados.

Segundo ele, pode haver nova tentativa a partir da ciência do aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, que apontam “provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”.

Delação de Mauro Cid continua em sigilo

O colegiado também manteve a decisão em que o ministro rejeitou o acesso integral da defesa de Bolsonaro à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A medida segue o entendimento consolidado do STF de que o investigado não tem o direito de acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação. 

Segundo o ministro, o acusado terá acesso à delação na ação penal, caso seja aceita a denúncia, momento em que terá amplas possibilidades de demonstrar eventual falsidade, erros ou exageros das declarações prestadas pelo colaborador.

O ministro observou ainda que o depoimento de Cid abrange outros temas, como ataques virtuais a opositores (INQ 4781), às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à lisura do processo eleitoral (INQ 4878), inclusão de dados falsos de vacina contra covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Todos estão com diversas diligências em andamento, o que impede o acesso integral aos depoimentos.

Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 18/10.

Outras Notícias

Morre primeira dama de Petrolândia, Eliane Marques, aos 51 anos

Era esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe do pré-candidato a Estadual Bruno Marques. Ela lutava contra sequelas de um AVC desde 2022 Faleceu neste domingo (26) no Recife a primeira-dama de Petrolândia, Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, após complicações de saúde. Segundo o Petrolândia Notícias,  ela estava internada na […]

Era esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe do pré-candidato a Estadual Bruno Marques. Ela lutava contra sequelas de um AVC desde 2022

Faleceu neste domingo (26) no Recife a primeira-dama de Petrolândia, Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, após complicações de saúde. Segundo o Petrolândia Notícias,  ela estava internada na capital pernambucana e não resistiu ao quadro clínico.

Esposa do prefeito Fabiano Marques, Aninha era reconhecida pela atuação discreta e solidária, marcada pelo cuidado com as pessoas e pela participação ativa em ações sociais no município. Sua presença sempre foi pautada pela sensibilidade, acolhimento e compromisso com as causas mais necessárias da população.

Mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, Aninha deixa um legado de dedicação à família e à comunidade petrolandense.

Desde 2022, ela enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI), lutando com coragem contra as limitações impostas pela condição de saúde.

A notícia de sua morte causa grande comoção em Petrolândia, que se despede de uma figura querida e respeitada. Neste momento de dor, familiares, amigos e toda a população se unem em solidariedade, prestando as últimas homenagens e desejando força à família enlutada.

Em nota, Fabiano e Bruno destacam: “despedimo-nos hoje de uma mulher de amor e força. Sua luz seguirá entre nós”.

O velório será na residência da família, na Av. Barreiras, 793, no final da tarde deste domingo. O sepultamento acontecerá nesta segunda, pela manhã.

Aninha Marques, em registro antes de suas complicações de saúde
Sandrinho Palmeira é responsabilizado pelo TCE-PE por descumprir norma previdenciária

Primeira mão Na última quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, mas o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário. O processo, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, trata da […]

Primeira mão

Na última quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, mas o responsabilizou pelo descumprimento de normativo previdenciário.

O processo, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, trata da omissão no envio do Demonstrativo da Política de Investimentos do RPPS (DPIN) do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), referente ao exercício de 2024. A obrigação está prevista na Resolução TC nº 230/2024.

Com a decisão, o TCE-PE reconhece a infração cometida pela gestão municipal, reforçando a necessidade de cumprimento das obrigações previdenciárias para garantir a transparência e a regularidade da administração dos recursos do regime próprio de previdência.

Daniel Bueno tem alta e já está em casa

O irmão do cantor Daniel Bueno, Isnaldo Medeiros, informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o artista, produtor e escritor teve alta hospitalar na noite de ontem (21). Daniel estava internado a alguns dias no Hospital da Restauração, onde foi vítima de uma aneurisma. “Ele acabou pegando covid, mas está assintomático e está […]

O irmão do cantor Daniel Bueno, Isnaldo Medeiros, informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o artista, produtor e escritor teve alta hospitalar na noite de ontem (21).

Daniel estava internado a alguns dias no Hospital da Restauração, onde foi vítima de uma aneurisma. “Ele acabou pegando covid, mas está assintomático e está em casa”, comemorou. Ele aproveitou para agradecer aos fãs, amigos e amigas pelo carinho e orações que fizeram para meu irmão Obrigado a todos”, pontuou Isnaldo.

A notícia do aneurisma foi dada dia 8 de julho no programa de Geraldo Freire, na rádio Jornal, o médico Paulo Brayner confirmava que o cantor de 61 anos, natural de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, havia sofrido um aneurisma cerebral, mas estava fora de risco, requerendo apenas alguns cuidados.

Daniel é multi talentoso: também é autor de livros como o belíssimo livro Glossário Gonzaguiano, com prefácio de Geraldo Freire e apresentação do acadêmico José Paulo Cavalcanti. Durante dois anos, o radialista Roberval Medeiros, que é cantor e compositor com o pseudônimo de Daniel Bueno, pesquisou sobre os termos usados por Luiz Gonzaga nas mais de 500 músicas que gravou durante sua carreira.

Em 2014, Daniel esteve no Cine São José no show dos 55 anos da Rádio Pajeú, onde apresentou o show Mensagens, baseado no seu novo CD Um Canto de Paz. Daniel apresentou belas interpretações de músicas religiosas clássicas, como Noite Traiçoeira, Força e Vitória, Fazei de Mim e outras.

Fiscalização ambiental embarga 2,6 mil hectares e aplica R$ 3,1 mi em multas em Pernambuco

Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da […]

Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da área embargada total. Já o somatório de multas aplicadas em Pernambuco foi de R$ 3,1 milhões.

Deflagrada em âmbito nacional entre os dias 9 e 19 de março, e coordenada localmente pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a Operação Caatinga Resiste identificou um total de 10.434 hectares de desmatamento ilegal no semiárido brasileiro, sem autorização para supressão de vegetação. As irregularidades acarretaram no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, enalteceu o trabalho desenvolvido e os resultados obtidos mediante a atuação conjunta dos órgãos parceiros: Ibama, ICMBio, CPRH e Polícias Civil, Militar e Federal.

“Até o momento, só tínhamos operação em favor da Mata Atlântica. É com muita satisfação que iniciamos essa operação em defesa da caatinga, que trouxe resultados muito expressivos já em sua primeira edição. Tivemos 27 municípios vistoriados, com 199 autos de infração lavrados e R$ 3,1 milhões de multas. É um trabalho fundamental para a proteção desse bioma que é preponderante no estado de Pernambuco e que é fundamental, especialmente, no contexto de emergências climáticas”, destacou.

A coordenadora pontuou ainda que um dos pontos de inovação em Pernambuco foi a participação da Polícia Federal e do ICMbio, este último vistoriando a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, que está sofrendo muita pressão por conta de atividades de agropecuária da plantação de soja e também de mineração.

Durante a operação, também foram identificadas outras infrações ambientais em vários estados, como a apreensão de animais silvestres, a extração ilegal de areia e minério, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira.

CAATINGA RESISTE – De iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Operação é apenas um dos eixos de um projeto maior chamado “Caatinga Resiste” e foi realizada entre os dias 9 e 19 de março de 2026, mobilizando Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Inspirada na experiência da Operação Mata Atlântica em Pé, que é realizada nacionalmente desde 2017, a força-tarefa utiliza os dados dos alertas de desmatamento disponibilizados pelo MapBiomas, como também o cruzamento de bases de dados oficiais, como o CAR, o Sinaflor e as ASVs, além de fiscalizações presenciais e remotas.

Nos casos em que foram constatadas irregularidades, o Ministério Público adotará medidas extrajudiciais e judiciais para interromper os danos, promover a reparação ambiental e responsabilizar os infratores, inclusive pelos danos climáticos decorrentes do desmatamento.

Confira alguns dados complementares sobre a operação em Pernambuco:

– 27 municípios vistoriados (Araripina, Ipubi, Petrolina, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Caruaru, São Bento do Una, Sanharó, São Caetano, Cachoeirinha, Tacaimbó, Itaíba, Bom Conselho, Águas Belas, Iati, Buíque, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Custódia, Triunfo, Ouricuri, Parnamirim, Exu, Bodocó e Serrita)
– Maior área contínua de desmatamento: 210 hectares, em Petrolina
– Maior multa aplicada: R$ 211 mil, em Petrolina
– Principal tipo de infração: desmatamento da vegetação nativa para agricultura sem autorização dos órgãos ambientais
– Apreensões: 76 aves em cativeiro, 2 retroescavadeiras, 1 caminhão basculante, 1 trator, 6 armadilhas, 1 motosserra e armamentos

Associações de produtores de Serra Talhada recebem orientações sobre Programa Garantia Safra‏

Presidentes de associações de produtores receberam orientações sobre os procedimentos para implantação do Programa Garantia Safra 2015/2016 na oficina, realizada na terça-feira (26/05), no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA). Na ocasião, eles tiveram acesso a informações […]

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Presidentes de associações de produtores receberam orientações sobre os procedimentos para implantação do Programa Garantia Safra 2015/2016 na oficina, realizada na terça-feira (26/05), no plenário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA).

Na ocasião, eles tiveram acesso a informações sobre renovação dos cadastros e coleta de dados para a renovação das inscrições. Ao todo serão mais de seis mil famílias de agricultores, os quais apresentaram intenção de aderir ao seguro, que garante renda em caso de perda da safra, em razão da falta ou do excesso de chuvas.

“O objetivo é atualizar os dados das famílias, tornando o Programa Garantia Safra mais eficiente e transparente para atender cada vez mais, exclusivamente, o público alvo: o agricultor de base familiar”, diz o supervisor da Gerência Regional  do IPA de Serra Talhada, Tito Antonio Ferraz Jota.

Também participaram representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar e Associações de Pequenos produtores, entre outros.