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TRE-PE determina a perda do mandato de vereador de Jaboatão por infidelidade partidária

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Metalúrgico foi eleito vereador suplente nas eleições de 2020 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em março de 2021, no entanto, ele deixou a sigla e migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB conquistou uma vaga adicional na Câmara de Vereadores de Jaboatão, permitindo que Henrique assumisse o mandato, que passou a ser reivindicado pelo partido de origem, sob alegação de que sua desfiliação ocorreu sem justa causa.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, destacou em seu voto que a troca de partido foi voluntária e sem justificativa legal. “A desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o desembargador.

O argumento de que a troca de legenda não configuraria infidelidade partidária por conta da federação partidária Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV, também foi rejeitado. Segundo o relator, a federação só foi constituída após as eleições de 2020, garantindo a autonomia do PCdoB para reivindicar o mandato.

O processo foi julgado sob o número 0600336-35.2024.6.17.0000.

Outras Notícias

Presidente da Câmara de Serra Talhada pede desculpas públicas a enfermeiros

Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para se retratar publicamente aos profissionais da enfermagem, após repercussão negativa de sua fala sobre um profissional da categoria, o que gerou reação e notas de repúdio assinadas por entidades como o Conselho Regional de Enfermagem […]

Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para se retratar publicamente aos profissionais da enfermagem, após repercussão negativa de sua fala sobre um profissional da categoria, o que gerou reação e notas de repúdio assinadas por entidades como o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Manoel, tem uma trajetória profissional com mais de 39 anos de atuação na área da saúde, E.m um período em que não existiam cursos superiores de enfermagem no Sertão de Pernambuco, foi treinado por médicos para atuar diretamente no cuidado com a população [prática comum na época], e experiência que o levou também a se dedicar à área de Radiologia.

Reconhecendo que não se expressou da forma adequada, Manoel Enfermeiro pediu desculpas à categoria em pronunciamento público.

“Quando a gente erra, a gente tem que ter respeito, lealdade e obrigatoriedade de pedir desculpa. Então, aos meus colegas enfermeiros de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro está aqui, pedindo desculpa a todos vocês”, afirmou.

Ele reforçou ainda a importância de que homens públicos assumam os erros quando acontecem:

“Eu estou aqui em público pedindo, a todos vocês, desculpas por isso aqui. Um homem público deve ser assim, quando errar tem que esclarecer porque errou”, finalizou.

Afogados: Vereador comemora requerimento atendido e fim de escuridão em via pública

O vereador Igor Sá (PSDB) comemorou o fato do seu requerimento ter sido atendido pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e ter dado um fim a escuridão que assustava moradores do bairro Costa/Izídio Leite, nas proximidades da casa de eventos de Beto. O documento foi apresentado no Poder Legislativo no último mês de Setembro. […]

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Foto: Pajeú Rádio Web

O vereador Igor Sá (PSDB) comemorou o fato do seu requerimento ter sido atendido pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e ter dado um fim a escuridão que assustava moradores do bairro Costa/Izídio Leite, nas proximidades da casa de eventos de Beto. O documento foi apresentado no Poder Legislativo no último mês de Setembro.

“A cobrança foi feita e fiquei muito feliz em ver que o problema foi sanado, a população tinha que conviver com uma escuridão constante e agora pode trafegar naquela via de forma mais tranquila”. A instalação dos postes e das luminárias foi feita na última semana.

Sebastião Oliveira anuncia obra do Hospital Regional do Sertão, em Serra Talhada

Com informações de Adriano Roberto O Deputado federal licenciado e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou a missão dada pelo governador, Paulo Câmara, de formalizar o terreno onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada. Para a obra já foram alocados R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares junto ao suplente do deputado, […]

Com informações de Adriano Roberto

O Deputado federal licenciado e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou a missão dada pelo governador, Paulo Câmara, de formalizar o terreno onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

Para a obra já foram alocados R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares junto ao suplente do deputado, Fernando Monteiro. O Governo já dispõe de R$ 12 milhões para este empreendimento tão esperado pela população do sertão.

“Vamos trabalhar em ritmo acelerado para que ainda este ano a obra seja iniciada. Lembro que a construção de um hospital desses vai trazer muitos outros equipamentos de serviços para a população, como SVO – Serviço de Verificação de Óbitos, mais ambulâncias, mais vagas de médicos, paramédicos, enfermeiros e outros empregos diretos e indiretos ligados a saúde pública”, comentou Sebastião.

Ângelo Ferreira comenta caso de pernambucano atropelado no Rio de Janeiro

A morte do pernambucano José Fernando Ferreira da Silva, atropelado no Rio de Janeiro na última quinta-feira (20), foi registrada pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB) na Reunião Plenária desta segunda (24) na Alepe. José Fernando, nascido em Sertânia, foi atingido, quando saía do trabalho, por um carro dirigido pelo empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, […]

FOTO ANGELO

A morte do pernambucano José Fernando Ferreira da Silva, atropelado no Rio de Janeiro na última quinta-feira (20), foi registrada pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB) na Reunião Plenária desta segunda (24) na Alepe.

José Fernando, nascido em Sertânia, foi atingido, quando saía do trabalho, por um carro dirigido pelo empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy.

“Visitei os pais de José Fernando, e faço um registro condenando a irresponsabilidade dessa forma de dirigir, que ceifou a vida de um trabalhador. Esperamos que a Justiça tome providências em relação ao caso”, declarou o deputado.

Ângelo Ferreira ainda apontou que o empresário que dirigia o carro tinha 70 multas aplicadas em cinco anos, sendo 14 por dirigir embriagado.

O corpo do operário chegou esta tarde e será sepultado em Sertânia, Sertão do Moxotó, Pernambuco nesta terça. O operário morava em São Paulo e estava no Rio há dois anos trabalhando nas obras da Linha 4 do metrô.

 

CPI decide sugerir indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo

Senador Renan Calheiros afirma que depoimento de fabricante de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos A CPI da Covid-19 decidiu nesta quarta (11) que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa, entre outros. Somados, eles podem resultar em uma pena máxima superior […]

Senador Renan Calheiros afirma que depoimento de fabricante de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos

A CPI da Covid-19 decidiu nesta quarta (11) que vai sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, de epidemia e de publicidade enganosa, entre outros. Somados, eles podem resultar em uma pena máxima superior a 18 anos de prisão. A informação é da coluna de Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

A medida foi discutida nesta quarta (11) entre o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Um relatório interno detalhado já foi feito elencando os crimes e suas penas.

Depois de concluir seus trabalhos, a CPI faz um relatório e encaminha ao Ministério Público Federal com sugestões de indiciamento daqueles que entender que cometeram crimes.

De acordo com Renan Calheiros, a decisão foi tomada depois da primeira parte do depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Barbosa, em que ficou claro que a empresa patrocinou a publicidade do tratamento precoce e do kit covid, que incluía a ivermectina, como se ele tivesse efeito contra a Covid-19, o que não é verdadeiro.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais propagadores do uso do remédio no tratamento da Covid.

A equipe de Renan Calheiros selecionou sete vídeos em que o presidente aparece falando bem do medicamento, em lives, discursos ou em conversas com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.

Os senadores vão enquadrar também as fabricantes de ivermectina.