TRE-PE determina a perda do mandato de vereador de Jaboatão por infidelidade partidária

Por Antonio Coelho*

O Presidente Jair Bolsonaro estabeleceu o Nordeste como prioridade de seu governo. O carinho por nossa terra é evidente através das visitas que ele e sua equipe vêm fazendo à nossa região. A disposição de conhecer novas realidades, desde a pujança da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco até a resiliência das áreas de sequeiros, demonstra que o presidente nunca se contentou em governar o país do seu gabinete. Ele trabalha em contato constante com o povo! Ademais, o compromisso dele com o Nordeste transcende o seu carisma popular e suas boas intenções. Em 20 meses de governo, sua gestão já reúne um conjunto robusto de obras e ações.

E nesse contexto, o presidente Bolsonaro atesta o seu compromisso com as camadas mais vulneráveis da população ao prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Um amparo que tem sido fundamental para manter a dignidade e o sustento de 66 milhões de brasileiros, sendo 27,2 milhões de nordestinos e 4,5 milhões de pernambucanos, que assistiram angustiados às suas fontes de recursos se esvaírem diante dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. O socorro de R$ 600 representou, só em Pernambuco, uma injeção de R$ 5,5 bilhões na economia, garantindo renda e permitindo que as famílias ficassem em casa no período mais crítico dessa crise sanitária.

Mais do que uma ajuda econômica, o auxílio emergencial cumpre o seu papel social. O benefício conseguiu elevar a renda média mensal das famílias brasileiras. E o resultado? A redução da miséria no Brasil. Atingimos, em maio, o menor patamar de pobreza dos últimos 40 anos segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Os dados apontam uma redução da pobreza de 25% para cerca de 22% e da pobreza extrema de 5% para 3,5%. Uma queda histórica. É gratificante, ainda, saber que o auxílio foi responsável por evitar que 5,6 milhões de crianças, com idade entre zero e 13 anos, passassem para baixo da linha de pobreza extrema no Brasil durante a pandemia.

Com renda mais robusta, as famílias brasileiras garantiram as suas necessidades primárias, mas também foram às compras, gerando um impacto positivo no consumo, o que levou a um crescimento do varejo em quase 20%. A recuperação das vendas pôde ser sentida em segmentos como de móveis, eletrodomésticos, material de construção e eletrônicos. Brasil afora, são múltiplos os exemplos de pessoas que aproveitaram o recurso extra para investir no bem-estar da casa assim como para abrir um novo negócio ou incrementar o já existente. O auxílio emergencial, portanto, foi determinante para repor as perdas das famílias e garantir a recuperação parcial da indústria, do comércio e dos serviços.

Igualmente decisivo foi o socorro do governo federal a estados e municípios, proporcionando um alívio financeiro acima dos R$ 120 bilhões na forma de transferências diretas e da suspensão do pagamento de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Pernambuco foi contemplado com R$ 3,7 bilhões. Recurso que têm sido fundamental para amenizar os impactos da queda da arrecadação do ICMS e ISS. Nessa conta, somam-se ainda R$ 487 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para ajudar no combate à pandemia.

Graças à ajuda vinda de Brasília, governadores e prefeitos estão conseguindo honrar o pagamento em dia dos salários dos seus servidores. Foi o dinheiro enviado pelo governo federal que assegurou o funcionamento de hospitais e unidades de saúde, evitando que entrassem em colapso. Também foram os repasses da União que permitiram a contratação de novos profissionais de saúde, possibilitando atendimento à população que necessita do SUS. Não resta dúvida que o presidente agiu para garantir o funcionamento da máquina pública no momento de crise quando a arrecadação de estados e municípios caía mais de 20%, 30%.

Para além da Covid-19, bem antes da pandemia se instalar em nosso país, o presidente Jair Bolsonaro já havia elencado como prioridade as obras federais na nossa região. O Ramal do Agreste é uma dessas intervenções voltadas à melhoria na infraestrutura hídrica no Nordeste. O governo investirá R$ 900 milhões na obra. A ação levará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para 68 cidades pernambucanas. E, quando for entregue, cuja previsão é junho de 2021, vai libertar 2,2 milhões de pessoas da agonia da seca, da sede e da escravidão do carro-pipa.

O que estamos presenciando são obras e ações que atacam a miséria e promovem o desenvolvimento do nosso Nordeste, sendo um grande diferencial na vida das pessoas beneficiadas. As ações estão chegando à ponta e demonstram o claro e efetivo empenho em levar progresso e dignidade à população nordestina. É hora de reconhecer o trabalho do presidente Bolsonaro pelo Nordeste.

*Antonio Coelho é Deputado Estadual pelo Democratas. Opinião de responsabilidade do autor.

Começa hoje o Seminário Internacional de Sistemas de Cultura: Política e Gestão Cultural Descentralizada e Participativa, que será realizado até 3 de junho, em Brasília (DF).

Organizado pela Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC), o evento terá representantes de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal e de quatro países: Colômbia, Espanha, França e Uruguai.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, fará a abertura do seminário, no Memorial Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília (UnB). Nos outros dois dias, o Seminário Internacional será realizado no Hotel Nacional.

A primeira mesa, das 9h às 12h30, trará o painel Gestão Pública da Cultura: Visão Sistêmica – descentralização e participação. No período da tarde, das 14h às 17h30, haverá painéis sobre os desafios e perspectivas do processo de estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

No segundo dia, das 9h às 12h30, o painel será sobre Planos Estaduais e Municipais de Cultura: Ferramentas de planejamento e participação social, com participação do Ator, Dançarino e Produtor Cultural Karl Marx, representando o Sistema Municipal de Cultura de Serra Talhada. Entre 14h e 17h, haverá uma roda de conversa com troca de experiências sobre os Sistemas Estaduais.

O governo de Pernambuco anunciou a ampliação da oferta do ensino integral em escolas de nível fundamental e médio e a criação de novas escolas técnicas, por todo Estado.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes, 75% das escolas de ensino médio passam a ser integrais em 2022.

No Pajeú, quatro cidades serão beneficiadas com escolas em tempo integral em Tabira, Tuparetama, São José do Egito e Serra Talhada.

Em Tabira, a Escola Pedro Pires Ferreira (foto), deve se tornar integral a partir de 2022, em Tuparetama a Escola Ernesto De Souza Leite e em São José do Egito a Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho. Na Capital do Xaxado, as escolas Antônio Timóteo, Manoel Pereira Lins e Irmã Elizabeth se tornarão integral.

O Prefeito de Santa Terezinha (PE) Vaninho de Danda lançou novo Edital convocando os aprovados no concurso público do município para comparecer à Secretaria de Administração a partir de 14 de junho para apresentação e  entrega dos documentos constantes do Anexo I deste Edital.

O edital apresenta aos convocados os modelos de declaração que deverão ser preenchidas adequadamente pelos candidatos, com suas informações pessoais e deverão ser apresentadas no prazo até 23 de Junho.

As declarações dos Anexos III e IV são obrigatórias e a do Anexo V é facultativa, conforme decisão pessoal e espontânea do candidato.

Dentre os documentos solicitados, comprovação da escolaridade mínima exigida, comprovação de regularidade com Conselho profissional, Declaração de antecedentes criminais e documentos pessoais.

EDITAL DOCUMENTOS CONCURSO SANTA TEREZINHA

Um terreno ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira que segundo a Rádio Cultura AM de São José do Egito seria de sua propriedade está gerando um imbróglio e na posição da emissora, alvo de um mal entendido jurídico.

O ponto de partida foi uma liminar em favor da prefeitura dando reintegração de posse à área. O que a parte reclamante alega é o que antes de o governo do Estado, em negociação com o então governador Eduardo Campos, adquirir o prédio em que funcionava a Clipsi II , houve o desmembramento da área não construída, que não entrou na negociação. Seria usada para as futuras instalações da Cultura FM, após a migração.

Na atual gestão, do prefeito Evandro Valadares, a prefeitura entrou com ação junto à justiça requerendo o espaço alegando que a área é pública e não da Cultura. Foi expedida a liminar dando reintegração de posse.

O que o grupo que gerencia a emissora alega é que a posse foi formalizada em cartório.
Acusa a prefeitura de induzir o juíz a erro, ao alegar que o ex-deputado José Marcos de Lima seria proprietário, quando, na realidade, o político não é sócio da empresa, segundo nota ao blog.

A emissora diz ter em seu poder a certidão de desmembramento da área construída e do terreno em questão, em nome da Rádio Cultura de São José do Egito LTDA.

“Na última sexta-feira (25) os portões do terreno foram violados sem ao menos um dos sócios-proprietários ter sido intimado por parte da justiça ou muito menos notificado formalmente, tendo em vista que o oficial procurou o ex-deputado José Marcos para que desse recebimento na liminar”, diz a nota.

O ex-deputado informou à Justiça na mesma data, através de petição, que não é o dono do imóvel, quando comunicou através de seu advogado que não poderia ser parte no processo. Anexou, inclusive, certidão de registro.

O terreno já está sendo usado pela prefeitura como estacionamento de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e teve apagados os letreiros que davam conta que o local seria das futuras instalações da Rádio Cultura FM.

A emissora entregou o caso ao advogado Mário José para buscar a reintegração de posse, provando que a terra em questão é patrimônio da empresa “e a prefeitura está se apropriando de forma ilegal de bem particular”.