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TRE-PE determina a perda do mandato de vereador de Jaboatão por infidelidade partidária

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (22), pela perda do mandato do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico. A decisão, fundamentada na infidelidade partidária, tem aplicação imediata, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Henrique Metalúrgico foi eleito vereador suplente nas eleições de 2020 pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em março de 2021, no entanto, ele deixou a sigla e migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT). Em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB conquistou uma vaga adicional na Câmara de Vereadores de Jaboatão, permitindo que Henrique assumisse o mandato, que passou a ser reivindicado pelo partido de origem, sob alegação de que sua desfiliação ocorreu sem justa causa.

O relator do caso, desembargador Rogério Fialho, destacou em seu voto que a troca de partido foi voluntária e sem justificativa legal. “A desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o desembargador.

O argumento de que a troca de legenda não configuraria infidelidade partidária por conta da federação partidária Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV, também foi rejeitado. Segundo o relator, a federação só foi constituída após as eleições de 2020, garantindo a autonomia do PCdoB para reivindicar o mandato.

O processo foi julgado sob o número 0600336-35.2024.6.17.0000.

Outras Notícias

Senado ficou de joelhos pra Temer e de costas pro povo, diz Humberto sobre aprovação de reforma

Crítico da reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou, na noite desta terça-feira (17), a aprovação da “nefasta” proposta e afirmou que a Casa perdeu a chance de respeitar os trabalhadores brasileiros ao enterrar os seus direitos de uma só vez, atendendo aos interesses exclusivos […]

Crítico da reforma trabalhista do presidente Michel Temer (PMDB), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou, na noite desta terça-feira (17), a aprovação da “nefasta” proposta e afirmou que a Casa perdeu a chance de respeitar os trabalhadores brasileiros ao enterrar os seus direitos de uma só vez, atendendo aos interesses exclusivos do governo e do empresariado.

A matéria, que não recebeu qualquer alteração no Senado devido ao trator governista, foi aprovada, por 50 votos a 26, e segue para sanção presidencial. “O Senado ficou de joelhos para Temer e de costas para o povo. Infelizmente, apesar de toda a nossa luta e da forte rejeição popular, esta Casa jogou sobre os trabalhadores e o povo a responsabilidade para resolver a crise. Retiramos direitos e conquistas sociais de décadas, diminuindo a rede de proteção social, precarizando as relações de trabalho e criando mais condições de ampliar a taxa de lucro dos empresários brasileiro”, afirmou.

Ele ressaltou que o Congresso Nacional abriu mão de suas prerrogativas com a ratificação da medida do Palácio do Planalto, segue dando sustentação a um governo moribundo que nada tem nada a apresentar ao país e que tenta se manter no poder com essas reformas absurdas.

O parlamentar lembrou que, mesmo diante das diversas tentativas da oposição para modificar o texto, na tentativa de amenizar os efeitos sobre os trabalhadores, o Senado comprou a mentira de que o país vai gerar mais empregos a partir da reforma.

Em defesa dos trabalhadores, senadoras da oposição ocuparam, nesta terça, a Mesa Diretora da Casa para impedir a apreciação da reforma. De forma absolutamente inédita, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou desligar a luz e o ar-condicionado e cortar os microfones do plenário até que assumisse o comando dos trabalhos. A suspensão da sessão durou mais de 6 horas.

Humberto disse que o país viveu hoje mais uma etapa do golpe parlamentar aplicado sobre o Brasil no ano passado, quando a presidenta Dilma foi destituída do poder sem ter cometido qualquer crime. Para o senador, os cidadãos tiveram a oportunidade hoje, infelizmente, de ver as causas do golpe desnudas, ao vivo e a cores.

“O golpe foi dado para acabar com a corrupção, mas nunca vimos um governo tão corrupto; foi dado porque havia desemprego, mas no último ano adicionamos mais 2,5 milhões de desempregados; foi dado para equilibrar as contas públicas, mas temos um gravíssimo quadro fiscal. Enfim, vimos o contrário: o governo Temer conseguiu recolocar o Brasil no mapa da fome mundial”, disse.

O líder da Oposição ainda fez questão de registrar, em seu discurso, que a reforma de Temer não foi defendida no plenário por nenhum membro do PSDB, do PSD e do DEM, que compõem a base aliada do governo. De acordo com o parlamentar, esses partidos se escondem da população porque não querem mostrar que estão comprometidos com as perdas de direitos.

“O povo não é bobo e por isso está frontalmente contra a reforma. Quem tem carteira assinada, com todos os seus direitos preservados, vai perdê-los forçadamente para se tornar um autônomo exclusivo ou ser contratado no formato de trabalho intermitente ou ainda terceirizado. É um verdadeiro absurdo”, detonou.

Alepe e TRE-PE discutem ações em parceria

Do blog da Folha O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros se reuniu, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira, para discutir a formatação de ideias e parceriras entre a Alepe e o TRE-PE. O encontro foi a oportunidade para promover o diálogo entre o superintendente da […]

Presidentes da Alepe e TRE-PE se reuniram para formatar parceiras. Foto: Divulgação

Do blog da Folha

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros se reuniu, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira, para discutir a formatação de ideias e parceriras entre a Alepe e o TRE-PE.

O encontro foi a oportunidade para promover o diálogo entre o superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e o diretor da Escola da Justiça Eleitoral (EJE), Delmiro Campos. As duas frentes deverão atuar em conjunto elaborando ações de promoção da cidadania. O grupo aproveitou para conhecer as instalações da EJE, no bairro das Graças, no Recife.

Prefeitura realiza II Exposertânia a partir do dia 24

A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão […]

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A Prefeitura de Sertânia realiza, de 24 a 27 deste mês, no Parque de Exposição Professor Renato Moraes, a II Exposertânia – 42a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos. O município, conhecido como a Capital Nacional da Caprinocultura e berço da raça Anglonubiana, vai abrigar os melhores rebanhos de todo o País. A previsão é de mais de mil animais em exposição das raças Boer, Anglonubiana, Saanen, Toggenburg, Santa Inês e  Dorper.  Haverá Concurso Leiteiro, Campeonato de Peso e Julgamento Morfológico das Raças, com premiação total de R$ 60.000,00.

“O principal objetivo do evento é fomentar raças com uma melhor qualidade genética, oferecendo aos pecuaristas a oportunidade de adquirir matrizes e reprodutores dos melhores plantéis do Brasil, além de ser um momento para troca de experiências, tecnologias e projetos de convivência com a seca.Temos também a parte artística, que atrai cerca de 20 mil pessoas por dia e movimenta a economia do município (hotéis e pousadas, bares e restaurantes e garante renda para os trabalhadores informais)”, disse o prefeito Guga Lins.

A entrada dos rebanhos está marcada para a quarta-feira (23) até a meia noite, com a inspeção dos animais e a recepção aos criadores, que terão que apresentar a GTA (Guia de Trânsito Animal). Os animais que apresentarem  sintomas de CAE e micoplasmose não poderão participar da exposição.

Na quinta-feira (24), a partir da 8h, já começam os julgamentos e o acesso ao público. A abertura oficial da Exposição será às 20h. Este ano, será oferecida gratuitamente internet wi fi.

Entre as Atrações artísticas, estão Jurandir da Feira, Raniere e Banda, Luan Forró Estilizado e Mano Walter (dia 25); Daniel Medeiros e Heures Tavares, Ricardo França, Flávio José e Forró dos Firmas (dia 26); Chico Arruda, Adilson Medeiros, Dorgival Dantas e Léo Magalhães (dia 27).

Juiz aceita denúncia e Lula vira réu na Operação Zelotes no DF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio Lula da Silva viraram réus na Operação Zelotes. Além deles, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia), também viraram réus. O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou a denúncia oferecida contra os quatro […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio Lula da Silva viraram réus na Operação Zelotes.

Além deles, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia), também viraram réus.

O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou a denúncia oferecida contra os quatro na semana passada.

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula e Luís Cláudio participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro. Os procuradores também viram indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Para os investigadores, o grupo atuou na formulação da MP-627 a fim de beneficiar alguns agentes públicos e privados.

O esquema, diz a denúncia, ocorreu de 2013 a 2015, quando Lula já era ex-presidente.

Segundo os investigadores, Lula prometeu à consultoria M&M interferir para beneficiar clientes da empresa na negociação dos caças junto ao governo federal. Mauro e Cristina convenceram então os executivos da Saab “que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial”.

Em troca, diz ainda a acusação, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,55 milhões da consultoria entre junho de 2014 e março de 2015.

Os serviços não foram prestados, segundo os investigadores.

Raquel Lyra debate com prefeitos de todo Brasil sobre educação e apresenta avanços em Pernambuco

Encontro promovido pelo Todos Pela Educação, nesta quinta-feira (5), buscou debater a educação pública de qualidade como prioridade no desenvolvimento do País  A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (5), em Brasília, do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos de Grandes Cidades, promovido pelo Todos Pela Educação. Com o tema Educação como […]

Encontro promovido pelo Todos Pela Educação, nesta quinta-feira (5), buscou debater a educação pública de qualidade como prioridade no desenvolvimento do País 

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (5), em Brasília, do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos de Grandes Cidades, promovido pelo Todos Pela Educação. Com o tema Educação como Prioridade, a reunião teve o objetivo de promover um espaço de diálogo entre gestores recém-eleitos e lideranças nacionais para debater a educação pública de qualidade como prioridade no desenvolvimento do País.   

“Este ambiente de troca é fundamental para que possamos ter rapidez e eficiência na entrega daquilo que a população espera. Hoje estamos entre os três primeiros lugares no Ensino Médio no Brasil. Nomeamos cerca de 8 mil professores e fizemos seleção de gestores escolares, o que há uma década não acontecia”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O Encontro tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Fundado em São Paulo no ano de 2006, o Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos com foco na educação básica no Brasil. 

Participaram do painel Ronaldo Caiado, governador do Estado de Goiás; Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí; Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro (RJ); Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo (SP), dentre outras autoridades. 

EDUCAÇÃO EM PE – Pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa, enquanto a taxa nacional chegou a 56%. Os dados são relativos ao ano letivo de 2023. 

O Estado também superou a média nacional no IDEB do ensino médio e ficou em primeiro lugar do Norte e do Nordeste, com uma nota 4,5. Os resultados positivos refletem o compromisso do Governo de Pernambuco com a Educação e o Juntos pela Educação, maior programa de investimentos na rede de ensino pública, que investe R$ 5,5 bilhões no setor até 2026. 

TESOURO NACIONAL — Ainda nesta quinta-feira (5), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para discutir a liberação de recursos de operações de crédito para o Estado. Durante o encontro, que também contou com a participação da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Suzana Braga, a chefe do Executivo estadual reforçou a necessidade de apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos essenciais para o crescimento de Pernambuco. 

“Esta reunião é um passo importante para garantir que o nosso Estado continue avançando, com investimentos em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Estamos buscando, por meio de operações de crédito, recursos que nos permitam acelerar a execução de projetos estratégicos em todas as regiões, criando mais empregos e oportunidades para os pernambucanos”, destacou Raquel Lyra.

A agenda da governadora em Brasília começou com um encontro com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde. Na reunião, a gestora dialogou sobre emendas ao orçamento destinadas a Pernambuco.