Dino anula reeleição antecipada de Álvaro Porto na Alepe
Blog do Magno
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), nesta terça-feira (22).
Na decisão, Flávio Dino afirma que “manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, o que, conforme demostrado, compromete a integridade do processo legislativo, bem como o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana.”
Flávio Dino determinou que “Pernambuco realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, observando os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições, de modo que o pleito ocorra no intervalo originalmente previsto no art. 74, §2º, do Regimento Interno daquela Casa, ou seja, entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.
No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da reeleição antecipada de Porto para 2025/2026. Em Sergipe, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023, pelo mesmo motivo.






Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, autorizou hoje (9) a liberação de R$ 98 milhões para a Operação Carro-Pipa em diversos estados.
Em Arcoverde, a oposição fiscaliza até o rega bofe. Com base no Portal da Transparência, descobriram que este ano, já foram empenhados R$ 190.721,81 com refeições e liquidados (quando emitido a nota fiscal) R$ 105.204,97.














Você precisa fazer login para comentar.