Álvaro Porto confirma cumprimento de decisão do STF sobre anulação da reeleição na Alepe

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

A Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, coordenada pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou sua reunião ordinária nesta segunda-feira (20) com as cooperativas do ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços. 

O colegiado vem realizando reuniões por setor para conhecer melhor cada ramo do cooperativismo e poder fortalecer e incrementar leis e políticas públicas voltadas para o segmento. 

Já foram realizadas reuniões com os ramos de Crédito e Sucroenergético, que integram as cooperativas do ramo agropecuário.

Participaram da reunião, além do presidente da Frente, Waldemar Borges, o deputado Aluísio Lessa, o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, o presidente da cooperativa Cooates, José Cláudio da Silva, e o contador da Cooperativa de Trabalho em Educação de Feira Nova, Edson Alex da Silva Santos. Segundo Malaquias Ancelmo, atualmente existem 12 cooperativas do ramo em Pernambuco, que estão sob a coordenação de José Cláudio.

“Em 2020, existiam 35 cooperativas, mas devido a pandemia o número foi reduzido. Mesmo assim, temos um potencial de geração de empregos muito grande. Precisamos criar ferramentas para desenvolvermos alternativas de trabalho e gerarmos mais empregos”, disse o presidente do Cooates. 

Já o representante da Cooperativa de Trabalho em Educação, Edson Alex Santos, falou que a natureza jurídica das cooperativas dificulta o acesso à créditos, à editais públicos e recursos de fundos, além de ser complicado participar de licitações, já que alguns editais proíbem a participação de cooperativas.

Entre os encaminhamentos da reunião, o deputado Waldemar Borges listou a revisão da Lei nº 15.688/2015, de sua autoria, que institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Pernambuco; o aprofundamento de políticas públicas voltadas para o cooperativismo; o levantamentos dos fundos da educação que as cooperativas poderiam participar, além da marcação de uma reunião com a Secretaria Estadual da Casa Civil para tirar do papel a instalação do Conselho de Cooperativismo do Estado de Pernambuco, já previsto na lei estadual do cooperativismo. 

“A reunião contou com intervenções pertinentes. Precisamos fazer um esforço para levantar todas as informações necessárias para desenvolvermos ações que fortaleçam o cooperativismo em Pernambuco”, concluiu Waldemar Borges.

O Primeiro domingo de novembro será marcado por muita música, prosa e verso: está de volta o Domingo Cultural. A IV edição do evento, promovido pela jornalista Tacianna Lopes, ocorrerá no dia 1º de novembro, a partir das 10h, no mesmo local das edições anteriores – Rua Padre José Guerel, ao lado do Kiosk Bar -, centro de Itapetim (PE).

O IV Domingo Cultural irá contar com a presença de cantores, poetas, declamadores, grupos musicais, artesãos e escritores. Serão mais de 8 horas de muita música, poesia e arte. Participarão artistas de Itapetim, de São José do Egito, Tuparetama, Tabira, Sertânia,Teixeira, Prata, Ouro Velho, além de outras cidades.

De acordo com a jornalista, o evento tem por objetivo valorizar, prestigiar os artistas de Itapetim e Região e fomentar a arte fundamentada nas raízes da nossa cultura. “Será mais um grande evento, que conta com a colaboração e apoio dos nossos artistas, da Rádio Pedras Soltas e de alguns importantes patrocinadores”, completa Tacianna.

Do Blog de Jamildo

De acordo com fontes do PT, o partido internamente bateu o martelo com a construção de uma aliança com o PSB tendo o socialista Márcio Lacerda, do PSB de Minas Gerais, como candidato a vice na chapa do petista Fernando Haddad, do PT. O ex-prefeito de São Paulo era apresentado como um dos planos B do PT, caso Lula nãos seja candidato. Preso, Lula não deve poder disputar a presidência da República, como gostaria.

Já se sabia que parte do PSB concordava com a ideia de que ele poderia abandonar a disputa ao governo de Minas Gerais, para dar apoio ao PT de Minas Gerais, que não abre mão de reeleger Fernando Pimentel.

Em outras especulações, o nome dele chegou a ser apresentado como uma opção para vice de Ciro Gomes, do PDT, em uma aliança entre os partidos de esquerda.

“Haddad cresceu muito nas pesquisas internas do PT, depois do desastre tucano (denuncias contra Aécio Neves)”, explica uma fonte do blog.

Nestas mesmas negociações, para atrair o PSB, estaria na mesa propostas de apoio em vários estados.

“Sem contar a retirada da candidatura em Pernambuco para apoiar Paulo Câmara, em São Paulo, o PT daria apoio a Márcio Franca (PSB, atual governador). Na Bahia, o PT Nacional também garantiria o apoio ao Senado para Lídice da Mata. Em Brasília, o PT Nacional apoiaria Rodrigo Rollemberg (PSB, atual governador). No Espírito Santo, também haveria apoio a Renato Casagrande (candidato ao governo pelo PSB)”, lista a fonte do blog.

Nesse acordo, por claro, o PT abriria mão da candidatura de Marília Arraes, de modo a beneficiar o governador do PSB.

“Paulo Câmara tem que ver se é melhor enfrentar uma eleição tripolar ou encarar Armando Monteiro do jeito que está”, aponta.

Situação em Minas Gerais

De acordo com o Poder360, de Brasília, levantamento do instituto Paraná Pesquisas indica o senador Antônio Anastasia (PSDB) como líder da corrida ao governo de Minas Gerais com 25,9% das intenções de voto. A pesquisa estimulada apresentou aos entrevistados a lista dos possíveis pré-candidatos.

Atrás do tucano aparece o atual governador do Estado, o petista Fernando Pimentel, recentemente denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) com 19,9%.

O 3º lugar é ocupado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), com 11,3%.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.