Morre no Recife a ex-deputada estadual Malba Lucena

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta quarta-feira (9), por meio de suas redes sociais, desmentindo um vídeo que circula nas redes sociais alegando que a instituição estaria proibindo a entrada de medicamentos doados para atender as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo a nota, a Anvisa esclarece que não efetuou qualquer restrição ao transporte de medicamentos destinados ao Rio Grande do Sul. A agência reforça seu compromisso com a segurança sanitária e ressalta que está acompanhando de perto a situação emergencial, mantendo contato direto com as autoridades federais, estaduais e municipais. A Anvisa afirma ainda que está pronta para atender qualquer excepcionalidade necessária para amenizar os danos causados pela enchente.

A Anvisa também informa que faz parte da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), mantendo contato direto com as companhias aéreas, e participa do Centro de Operações de Emergência (COE), coordenado pelo Ministério da Saúde, para definir ações diante da emergência no estado.

A agência alerta para a disseminação de notícias falsas, reiterando que a informação sobre a Anvisa restringir a chegada de medicamentos doados ao Rio Grande do Sul é falsa. A Anvisa enfatiza que disseminar Fake News é crime e pede que as pessoas se informem antes de repassar qualquer informação.

A nota divulgada pela Anvisa busca esclarecer e desmentir boatos que possam causar confusão e atrapalhar os esforços de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A agência reafirma seu compromisso com a saúde pública e a segurança sanitária da população brasileira.

Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, foi inaugurada a nova agência do Crediamigo do Banco do Nordeste no município de Tabira. O evento contou com a participação do superintendente nacional do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco, e reuniu lideranças políticas da região.

A presença de Paulo atraiu um bom número de prefeitos da região.

“Tabira no passado estava fechada para as parcerias, que são importantes para o desenvolvimento do município. Hoje, com a abertura do posto de atendimento do Credamigo, do Banco do Nordeste, vivemos um marco na cidade”, disse Flávio Marques. A agenda ainda teve a presidente da Câmara, Socorro Veras, o Deputado Federal Carlos Veras e o vice, Marcos Crente.

Nomes como Márcia Conrado (Serra Talhada), Fredson Britto (São José do Egito), Aline Karina (Itapetim), Giba Ribeiro e Marconi Santana (Flores), acompanharam a agenda.

Fredson destacou a importância da expansão dos serviços do Banco do Nordeste no Sertão e aproveitou a ocasião para apresentar um pedido formal ao superintendente: a instalação de uma agência do Banco do Nordeste em São José do Egito.

“São José do Egito tem potencial, vocação empreendedora e uma economia ativa que merece ser fortalecida com uma agência do Banco do Nordeste. Esse investimento vai gerar mais oportunidades, crédito acessível e desenvolvimento para o nosso povo”, destacou Fredson durante o evento.

A unidade do Crediamigo, programa de microcrédito urbano orientado, irá atender microempreendedores de sete municípios, além de estimular o início de novos negócios. Cerca de 3.500 clientes serão beneficiados diretamente. A estimativa é que o novo ponto de atendimento contrate cerca de R$ 26 milhões, somente este ano.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, participou do evento que reuniu colaboradores, clientes e autoridades da região, e afirmou que a inauguração desta sexta-feira fortalece o plano de expansão e compromisso com o microempreendedorismo de Pernambuco.

“Nosso estado possui um povo trabalhador e cheio de determinação que só precisa de oportunidade. A orientação do presidente Lula é justamente criar as condições, pois ele confia que se houver crédito ágil, simplificado e justo, o brasileiro, especialmente o pernambucano, transforma sua vida e de sua família. Isso tudo a gente proporciona com o Crediamigo”, afirmou.

De acordo com o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Hugo Luiz de Queiroz, os sete municípios atendidos (Tabira, São José do Egito, Santa Terezinha, Solidão, Tuparetama, Brejinho e Itapetim) responderam, em 2024, por cerca de 5.360 operações, que injetaram R$ 17,4 milhões na economia da região.

“Planejamos um crescimento significativo agora porque haverá uma equipe específica para atender os microempreendedores da região. A orientação para o negócio oferecida por nossos agentes, um dos grandes diferenciais do Crediamigo, poderá ser dada com ainda mais atenção às particularidades desses municípios. Com isso, os resultados dos nossos clientes tendem a aumentar bastante, gerando mais negócios, novas operações e mais desenvolvimento para as famílias”, afirma.

O pagamento do programa Garantia Safra, referente ao ciclo 2024/2025, já foi liberado para agricultores de Itapetim, no Sertão do Pajeú pernambucano. Ao todo, aproximadamente 1.500 produtores rurais estão sendo contemplados com o benefício. O anúncio foi feito pela prefeita Aline Karina em suas redes sociais.

De acordo com informações da gestão municipal, o montante ultrapassa R$ 1,8 milhão, valor que deve contribuir diretamente para a economia local.

O Garantia Safra é um programa voltado para agricultores familiares que sofrem perdas na produção devido à estiagem ou ao excesso de chuvas. Para que os trabalhadores tenham acesso ao benefício, é necessária a adesão de agricultores, estados e municípios, incluindo o pagamento de contrapartidas.

Ainda segundo a Prefeitura, o município realizou o pagamento da sua contrapartida dentro do programa, o que possibilitou a liberação dos recursos para os beneficiários.