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TCE-PE julga contas da Prefeitura de Buíque referentes a 2020 regulares com ressalvas e aplica multas a gestores

Por André Luis

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Outras Notícias

Prefeito de Tabira recebe representantes das empresas DNOCS e PROJETEC

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), recebeu na manhã dessa quinta (29) em seu gabinete, a visita dos representantes das empresas DNOCS, o engenheiro e chefe do setor técnico, Jackson Carvalho e PROJETEC, representada pelo engenheiro Nilvan Dantas. Os secretários Mario Amaral, Obras e Urbanismo e Beto Santos, agricultura, também participaram de encontro. A […]

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O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), recebeu na manhã dessa quinta (29) em seu gabinete, a visita dos representantes das empresas DNOCS, o engenheiro e chefe do setor técnico, Jackson Carvalho e PROJETEC, representada pelo engenheiro Nilvan Dantas. Os secretários Mario Amaral, Obras e Urbanismo e Beto Santos, agricultura, também participaram de encontro.

A reunião teve como objetivo discutir ações e parcerias entre o Dnocs e a Prefeitura.

As empresas apresentaram o projeto da Estação Elevatória 07 que será instalada entre a sede e o bairro Riacho do Gado, às margens da PE-320. Na parceria o Departamento Nacional de Obras de Combate à Seca utilizará a área equivalente a 3.250 m², e o município investirá, junto à Companhia Pernambucana de Saneamento e Águas – Compesa no abastecimento das comunidades de Campos Novos e Logradouro. No acordo os povoados de Araras e Brejinho serão contemplados pela adutora do Pajeú.

O prefeito Sebastião Dias em sua fala demonstrou bastante alegria. “É com grande satisfação que o município dará sua contribuição e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as famílias dessas comunidades possam usufruir desse bem tão precioso. Água de boa qualidade”. Disse.

O representante do Dnocs, Jackson Carvalho, ainda se comprometeu em concluir as instalações de vários poços artesianos perfurados no município.

Lula é o maior cabo eleitoral nas eleições estaduais de Pernambuco, mostra pesquisa da Plural

Blog de Jamildo A exemplo do que fez com o presidente Bolsonaro, a pesquisa da Plural perguntou aos eleitores se, considerando os erros e acertos do governo do ex-presidente Lula, o entrevistado votaria em um candidato a governador de Pernambuco apoiado pelo ex-presidente Lula. O resultado é surpreendente. De acordo com as planilhas, 61% dos […]

Blog de Jamildo

A exemplo do que fez com o presidente Bolsonaro, a pesquisa da Plural perguntou aos eleitores se, considerando os erros e acertos do governo do ex-presidente Lula, o entrevistado votaria em um candidato a governador de Pernambuco apoiado pelo ex-presidente Lula.

O resultado é surpreendente. De acordo com as planilhas, 61% dos entrevistados pernambucanos, maioria esmagadora, afirmou que sim.

Para um contingente de 12%, dependeria do candidato a ser indicado.

Outros 25% disseram que não votariam neste candidato indicado pelo petista. 3% não soube informar ou não opinou.

Comparação com Bolsonaro

No mesmo levantamento, os entrevistadores perguntam aos eleitores se, pensando nos erros e acertos do governo do presidente Bolsonaro, eles votariam em um candidato a governador apoiado pelo atual presidente.

A grande maioria, com 65%, respondeu que não votaria. 3% disse não saber ou nâo opinou.

15% afirmou que sim, que votaria em alguém indicado por Bolsonaro, enquanto outros 17% afirmaram que dependeria do candidato a ser apresentado.

Partidos – Ironicamente, a pesquisa mostra que o PT é o partido mais admirado e o mais odiado, pelos pernambucanos.

Quando a questão é a simpatia, o PT tem a liderança com 29%, seguido pelo PSB, com 2%, apenas.

Quando a questão é a rejeição, o PT também lidera com 12%, tendo logo atras, com 8%, o “partido de Bolsonaro”, conforme as respostas, embora o atual presidente esteja sem partido.

A pesquisa – A pesquisa de opinião da Plural foi realizada entre os dias 07 e 11 de agosto, tendo sido realizada em mais de 80 cidades do Estado, de forma presencial.

Realizada para consumo interno, a pesquisa não precisa de registro no TRE nem a empresa declinou o contratante.

De acordo com a Plural, foram realizadas mil entrevistas, nas cinco mesorregiões do Estado, com margem de erro de 3% e grau de confiança de 95%.

Com sede em Olinda e escritório no Recife, a Plural foi fundada em 2006 e tem como diretor técnico o sociólogo Fernando Guerra.

Em nota família do vereador Nanaca clama por justiça. “Era uma pessoa do bem”

A família do vereador de Betânia-PE Andson Berigue de Lima (Nanaca) e seu primo Wedys de Souza Vieira, mortos na operação conjunta das polícias militar da Paraíba e de Pernambuco no último dia 2 de julho, suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de assaltantes, que no dia 1º de julho teriam matado um PM e […]

A família do vereador de Betânia-PE Andson Berigue de Lima (Nanaca) e seu primo Wedys de Souza Vieira, mortos na operação conjunta das polícias militar da Paraíba e de Pernambuco no último dia 2 de julho, suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de assaltantes, que no dia 1º de julho teriam matado um PM e deixado outro ferido na fuga após tentativa de assalto a um mercadinho e uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe, emitiu nota na noite desta segunda (8), onde afirmam que os dois foram mortos injustamente.

Na nota a família diz, que tanto Nanaca como seu primo Wedys eram pessoas do bem e trabalhadoras e que o único erro deles foi atender o pedido de socorro de José Adson de Lima, conhecido como “Galego de Lena Cazuza”, irmão do vereador e primo de Wedys.

Ainda na nota a família se diz indignada com a forma como foram tratados e que “ninguém tem o direito de denegrir a imagem de alguém da forma como foi feito”.

Eles ainda lamentam a morte do PM e dizem que não estão “passando a mão na cabeça de ninguém”, mas que querem justiça e que “morreram sem dever, apontados como bandidos”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Venho através desta, para fazer alguns esclarecimentos a respeito das pessoas de Andson Berique de Lima (Nanaca) e Wedys de Souza Vieira.

O vereador Nanaca era uma pessoa do bem que vivia trabalhando em prol dos seus eleitores, antes de ingressar na política era funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Betânia como agente administrativo, além disso realizava um trabalho extra como técnico em refrigeração e agropecuária onde estudou para designar tal função. Não era bandido como foi citado em muitos veículos de comunicação.

A pessoa de Wedys, era um homem trabalhador, vivia trabalhando em obras como motorista de betoneira, as fotos de fichas em carteira de trabalho só mostram que ele realmente era. Atualmente estava desempregado recebendo seguro desemprego devido a firma ter parado as obras. O mesmo estava vendendo milhos e bananas nas feiras de Betânia, São Caetano e Custodia.

A família clama por justiça pela forma como foi dito a respeito da índole deles, o único erro por eles cometido (Wedys e Nanaca) foi atender pelo grito de socorro do primo e irmão respectivamente, onde o sangue fraterno falou mais alto e os mesmos não iriam abandonar o Galego como era conhecido.

A indignação maior da família é ver a forma como foram tratados, nenhuma pessoa tem o direito denegrir a imagem de ninguém da forma como foi feito, jogados em cima de carros e sendo exibidos como bichos ou até mesmo lixo. Lamentamos pela família do PM, ninguém está passando a mão na cabeça deles, mas estamos pedindo justiça porque morreram sem dever, apontados como bandidos.

Quero chamar a atenção das pessoas que estão julgando sem conhecer a história de cada um, só quem tem direito de falar sobre eles é quem os conhecia, a população de Betânia em peso clama por justiça, pois eram homens de bem.

Bancada do PSB define apoio à reeleição de Álvaro Porto para a presidência da Alepe

Em reunião nesta quarta-feira (30), a bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou questão sobre o posicionamento que adotará na eleição da Mesa Diretora da casa para o biênio 2025/2026, que deve ocorrer a partir de dezembro. Após cerca de uma hora de deliberações no gabinete da liderança do grupo, os deputados […]

Em reunião nesta quarta-feira (30), a bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou questão sobre o posicionamento que adotará na eleição da Mesa Diretora da casa para o biênio 2025/2026, que deve ocorrer a partir de dezembro.

Após cerca de uma hora de deliberações no gabinete da liderança do grupo, os deputados e as deputadas decidiram marchar juntos em torno da condução do presidente Álvaro Porto (PSDB) a um novo mandato à frente do Poder Legislativo.

“Convocamos essa reunião, ouvimos a posição de cada colega de bancada e a avaliação feita foi a de que devemos caminhar juntos no processo de eleição da Mesa Diretora da Alepe. E também definimos coletivamente a nossa disposição, a posição da bancada do PSB, de apoiar a recondução do presidente Álvaro Porto a mais um biênio à frente da Assembleia”, explicou o líder do PSB na Alepe e presidente estadual do partido em Pernambuco, deputado Sileno Guedes.

Além de Sileno, estiveram na reunião os atuais primeiro e segundo vice-presidentes da Alepe, respectivamente, Aglailson Victor e Francismar Pontes, o primeiro suplente da Mesa Diretora, deputado Rodrigo Farias, o líder da Oposição na Alepe, deputado Diogo Moraes, as deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana e os deputados Eriberto Filho e Waldemar Borges.

Secretário de Saúde promete acelerar Hospital do Sertão

Preocupado com o avanço da epidemia do Covid-19 no estado, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu acelerar a entrega do Hospital Geral do Sertão (HGR), em Serra Talhada, localizado às margens da BR-232. O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, durante entrevista exclusiva ao Farol de Notícias.  Ele relatou que a […]

Secretário de Saúde de PE, André Longo

Preocupado com o avanço da epidemia do Covid-19 no estado, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu acelerar a entrega do Hospital Geral do Sertão (HGR), em Serra Talhada, localizado às margens da BR-232.

O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, durante entrevista exclusiva ao Farol de Notícias. 

Ele relatou que a obra física ficará pronta ate o final deste mês, e que serão abertos, de imediato, leitos para os pacientes acometidos pelo Covid-19, que já matou 76 pessoas no estado até ontem (sábado). Até agora, 816 pessoas foram infectadas.

“Por determinação do governador Paulo Câmara estamos promovendo a ampliação de leitos para o enfrentamento do Covid-19 em todo o estado. O governador pediu para ter uma atenção especial com todos os municípios do Sertão do estado para a gente organizar a nossa rede de forma regional. Aí compreende a 3ª Macro Regional do Estado, cuja sede é em Serra Talhada, que tem um papel crucial para que a gente possa promover a atenção à saúde para as pessoas que venham a adoecer da Covd-19”, disse o secretário.

Ao ser provocado sobre a obra do Hospital Geral do Sertão, um investimento de mais de R$ 60 milhões, o secretário de Saúde acabou dando uma boa notícia.

“Neste momento a epidemia está muito concentrada na região metropolitana, mas é bom que a gente comece todos os preparativos pra isso. Na 3ª Macro Região o planejamento é antecipar a abertura do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, Hospital Eduardo Campos, que a gente está construindo, e a gente pediu para acelerar as obras. A ideia é que a gente possa entrega-lo até o final do mês com um conjunto de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e enfermaria. A ideia é que a gente possa ter 26 leitos de UTI e 32 de enfermaria. Isso ainda está dependendo da compra de alguns equipamentos, mas a obra física a gente quer deixar pronta até o final do mês”, reforçou André Longo.