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TCE-PE julga contas da Prefeitura de Buíque referentes a 2020 regulares com ressalvas e aplica multas a gestores

Por André Luis

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Outras Notícias

Canal Livre entrevista Silvio Costa Filho neste domingo

Um dos programas de TV mais tradicionais no Brasil, o Canal Livre, da Band, entrevista o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, neste domingo (25). A exibição será às 20h30, na Band News, e às 23h30, na Band. Entre os temas do programa, Silvio Costa Filho destacou o crescimento da economia brasileira sob […]

Um dos programas de TV mais tradicionais no Brasil, o Canal Livre, da Band, entrevista o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, neste domingo (25).

A exibição será às 20h30, na Band News, e às 23h30, na Band.

Entre os temas do programa, Silvio Costa Filho destacou o crescimento da economia brasileira sob a liderança do presidente Lula; a ampliação de do setor aeroportuário brasileiro, além do fortalecimento do setor portuário no país, entre outros temas.

Mendonça Filho com um pé na disputa ao Senado

Do Jornal do Commércio A entrada do deputado federal Mendonça Filho (PL) na disputa por uma vaga ao Senado deve alterar o desenho da corrida eleitoral em Pernambuco e criar um novo polo de competitividade no campo da centro-direita. Embora a oficialização da candidatura esteja marcada apenas para esta terça-feira (4), durante a convenção estadual […]

Do Jornal do Commércio

A entrada do deputado federal Mendonça Filho (PL) na disputa por uma vaga ao Senado deve alterar o desenho da corrida eleitoral em Pernambuco e criar um novo polo de competitividade no campo da centro-direita.

Embora a oficialização da candidatura esteja marcada apenas para esta terça-feira (4), durante a convenção estadual do Partido Liberal, às 11h, no Hotel Bugan, em Boa Viagem, dirigentes da legenda já tratam o movimento como definido.

A candidatura, articulada em conjunto com o Podemos, fortalece o palanque do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) no Estado e tende a provocar uma redistribuição dos votos conservadores, especialmente na Região Metropolitana do Recife.

As informações foram obtidas pelo Blog Dellas, junto a fontes estaduais do PL, que afirmam que o partido já trabalha internamente com projeções eleitorais considerando Mendonça como candidato ao Senado. A expectativa é de que sua entrada represente uma das principais mudanças no tabuleiro político pernambucano desde a definição das chapas majoritárias.

O movimento ganha ainda mais relevância por envolver o Podemos, partido que integra a base da governadora Raquel Lyra (PSD) e permanece alinhado ao governo estadual. Na prática, a candidatura de Mendonça amplia a presença de nomes ligados ao mesmo campo político na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Há dois dias, um gesto político reforçou os rumores da aliança. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que recentemente deixou o PL para se filiar ao Podemos, publicou nas redes sociais uma fotografia ao lado de Mendonça Filho acompanhada da legenda: “Você quer um senador da direita?”. A postagem foi interpretada nos bastidores como um sinal claro de apoio ao deputado e uma antecipação da estratégia eleitoral que será oficializada na convenção desta terça-feira (4).

Edilson Silva: Delação foi a gota d’água

Deputado oposicionista disse que se for necessário oposição vai ingressar com o pedido de impeachment de Paulo Câmara Por André Luis Em entrevista por telefone ao comunicador Marcelo Araújo durante o programa Movimento, da Rádio Jornal nesta sexta-feira (19), o deputado estadual, Edilson Silva (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Alepe, falou […]

Deputado oposicionista disse que se for necessário oposição vai ingressar com o pedido de impeachment de Paulo Câmara

Por André Luis

Em entrevista por telefone ao comunicador Marcelo Araújo durante o programa Movimento, da Rádio Jornal nesta sexta-feira (19), o deputado estadual, Edilson Silva (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Alepe, falou sobre a repercussão da delação envolvendo o governador de Pernambuco Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Julio.

Edilson disse que para eles a delação foi a gota d’água: “estamos entendo essa delação, fazendo essa indicação de que houve pagamento de propina de R$15 milões, envolvendo governador, prefeito e senador, como uma gota d’água, nos não estamos encarando isso como um ponto isolado na conjuntura, nos estamos falando de um grupo politico que esta envolvido em diversas falcatruas aqui no estado de Pernambuco, falcatruas pesadas”, acusou Edilson.

Edilson disse que tem denunciado durante o seu mandato várias questões que segundo ele são dolosos ao povo de Pernambuco: “eu tenho denunciado no meu mandato a questão da Arena Pernambuco que foi um negocio doloso feito contra o povo de Pernambuco, que esta gerando um prejuízo terrível, nos temos ai essas obras de mobilidade que já tivemos inclusive audiência com o Tribunal de Contas do Estado demonstrando que as ações que foram feitas, foram mal feitas e havia índices fortíssimos de dolo, nos tivemos ai a Operação Turbulência da Polícia Federal que chegou a contar R$600 milhões, aquela operação que envolve a compra daquele avião, os desdobramentos daquilo foram terríveis”, acusou Edilson

Edilson continuou acusando e disse que chegou a ir em Brasília na Procuradoria Geral da República pedir a federalização da investigação do caso, “eu estive na procuradoria geral da republica em Brasília para pedir a federalização da investigação do caso daquele cidadão que foi encontrado morto em um hotel em Olinda, nos temos então um conjunto de situação que nos levam a cogitar a possibilidade de começar a colimar os fatos para que a gente discuta com a sociedade, isso tudo que está acontecendo”.

Edilson disse que o governo Paulo Câmara é um governo com baixíssimos índices de aprovação, que não atende as expectativas e não cumpre aquilo que promete durante campanha, “já temos dados que mostram que é um governo que não age com responsabilidade fiscal também”.

O deputado psolista disse que caso cheguem a pedir o impeachment do governador, não será apenas pela questão da delação, mas sim pelo conjunto da obra, “é pelo conjunto da obra que nós levantamos essa questão, não apenas pela questão da delação indicando que existiu propina de 15 milhões para esse grupo”, disse.

Provocado para comentar parte da nota divulgada à imprensa pelo governador Paulo Câmara, que diz: “Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional “não houve negociação nem promessa de ato de ofício”, o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como “propina” ou “pagamento”.

Edilson disse que preferia não se adentrar em detalhes com relação a delação específica, “porque nos do PSOL vamos debruçar sobre os detalhes que o delator coloca ali, as notas ficais, as empresas e etc, é preciso passar um pente fino ali, mas como eu falei essa delação pra nós é uma gota d’água, um balde que já estava transbordando, eu coloquei aqui um conjunto de situações em que essa dupla, Paulo Câmara e Geraldo Julio, são duas figuras que sempre foram estranhas à politica, eram dois operadores de confiança, chamados técnicos ai, do governador Eduardo Campos e que estão envolvidos em um conjunto de mal feitos que já deram errados, aqui pro estado de Pernambuco, essas duas figuras são responsáveis por um conjunto de obras paradas, que nos temos aqui no estado um conjunto de decisões politicas que não obedeceram ao interesse publico”, acusou.

Falando sobre ações futuras, o psolista disse que irão continuar os trabalhos de investigação que já vinham sendo feitos pela oposição, “nos temos fortes indícios que o governo Paulo Câmara tem ferido a lei de responsabilidade fiscal e nós devemos nas próximas semanas nos debruçar sobre isso, que é um trabalho que a gente já vinha fazendo, vamos agregar a isso essas informações que estão chegando agora dessa delação, vamos fazer uma investigação nossa sobre todos os dados que foram apresentados pelo delator”.

Edilson também disse que a oposição vai cobrar ações das instituições que tem responsabilidades de quem for preciso, “eu espero que a gente possa estar cobrando ações das instituições que tem responsabilidade com relação a isso, veja, todas essas doações, nos precisamos fazer um cruzamento, vamos até o Tribunal Eleitoral, ao Tribunal de Contas do Estado, vamos até o Ministério Público se for preciso, se for necessário ir à justiça também vamos e se for necessário a gente entrar com o pedido do impeachment do governador, se nós chegarmos a essa decisão, não há duvida que nos vamos ingressar com esse pedido” finalizou.

Operação contra o tráfico teve desdobramentos em Sertânia

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos. Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e […]

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos.

Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e celulares.

Na ação, foram presos três suspeitos de organização criminosa, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia  de Arcoverde.

TCE e UFPE assinam convênio para mestrado em Políticas Públicas

O Tribunal de Contas do Estado e a Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães assinaram convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, voltado para os servidores do TCE, em atendimento ao plano de capacitação da Instituição. O curso tem o objetivo de desenvolver o senso […]

O Tribunal de Contas do Estado e a Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães assinaram convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, voltado para os servidores do TCE, em atendimento ao plano de capacitação da Instituição.

O curso tem o objetivo de desenvolver o senso crítico e a capacidade técnico-científica para análise das políticas públicas e a formação de servidores capazes de desenvolver pesquisas, propor soluções de melhoria na qualidade dos serviços públicos e buscar o avanço profissional no desenvolvimento dos processos organizacionais do TCE.

A solenidade de assinatura do termo aconteceu de forma remota, na última sexta-feira (21) e contou também com a presença de representantes do TCE, da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães (ECPBG), da UFPE e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade de Pernambuco (FADE).

Compuseram a mesa virtual, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, o diretor da ECPBG, conselheiro Valdecir Pascoal, a pró-reitora da UFPE, Carol Leandro, a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE (CFCH), Conceição Lafayette, a Secretária Executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE, Maíra Galdino, e o coordenador do curso, Ernani Carvalho.

 “Esse encontro com a Academia será perene”, afirmou o presidente do TCE.” Não queremos nos afastar do mundo produtor de conhecimento. Não são poucos os desejos e as esperanças que a gente nutre nesse mestrado. Temos um entusiasmo grande. É um ponto culminante na guinada que estamos dando em busca de conhecimento acadêmico”, disse ele.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou ainda que ‘’estamos vivendo uma mudança institucional muito radical, que causa um certo espanto porque desde 1988 tem elementos de hibridez na nossa Constituição que deixa claro que o Tribunal de Contas deve fazer análise das políticas. Infelizmente essas pautas dentro do orçamento público não seguem a lógica da necessidade daqueles que realmente precisam de interferência estatal. Precisamos avançar com mais rapidez nisso. Desejamos transcender a conformidade. Queremos ouvir para compreender e queremos ser ouvidos para sermos compreendidos, inclusive pela academia. Esta compreensão mútua pode gerar uma proximidade legitimadora. Este mestrado é pedra de toque fundamental para a gente conseguir quebrar as amarras, ele vai trazer juventude institucional’’.

O reitor Alfredo Gomes ressaltou que ‘’a Universidade ganha uma dimensão de legitimidade. Este convênio representa a firmação da ciência, do conhecimento e de práticas fundamentais nas evidências. A Universidade é o contraponto em todas as formas de negacionismo. Nós precisamos afirmar em cursos de mestrado como este, a sua grande importância para o desenvolvimento de práticas de pesquisas consolidadas, baseadas em metodologias experimentadas. Também temos a tarefa de realizar pesquisas e fazer a extensão qualificada e gerar práticas de mudança, de fortalecer a democracia, a liberdade, o sistema de controles por meio de pesquisas vigorosas e experiências. Que as políticas públicas possam servir bem à sociedade’’.

O conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas disse que ’o que chama mais atenção do cidadão é a corrupção, mas está provado em trabalhos acadêmicos que a ineficiência custa muito mais caro. “Mas também temos que cuidar para que a política pública chegue até o cidadão. Chegou o momento de aumentar a nossa performance do controle da avaliação da política pública. Agradeço por a gente estar em sintonia com a Universidade Federal de Pernambuco, com professores tão competentes. Tenho certeza de que vai ser uma capacitação exitosa’’, afirmou.

O curso será vinculado ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH/UFPE). Das 35 vagas de metrado, 30 serão destinadas aos servidores do TCE. A aula inaugural acontece nesta terça-feira (25), com a participação do professor de Ciência Política da UFPE, Marcos André Melo.