A aventura de Fabiano Queiroz

O lançamento da pré-candidatura de Miguel Duque teve o roteiro já aguardado.

O mote da pré-candidatura vai girar em torno da acusação de que Márcia Conrado e Marília Arraes traíram Luciano Duque, bem ao estilo do samba de Beth Carvalho.

Por outro lado, o fato de ela ter se aliado a antigos algozes,  como Carlos Evandro e Sebastião Oliveira, além do fator emocional,  com a presença do patriarca João Duque no palanque serão explorados.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, disse estar confiante de que haja socorro do governo Lula à crise dos municípos.

Ele vai participar da mobilização municipalista, dias 3 e 4 de outubro, em Brasília. Torres falou à Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Não é choradeira dos prefeitos. É que realmente a crise tá grande. Esse repasses do governo do estado e federal tem atrasado muito e dificultado fechar as contas até o fim do ano”.

Ele disse esperar que algum ministro compareça nesse encontre e anuncie esse aporte. “Assim a  gente consegue fechar o ano com as contas em dia com funcionários, fornecedores. Tem as perdas do FPM, na Saúde, educação. Aqui recebemos R$ 99.600,00 por mês e investe R$ 110 mil só na saúde. O FUNDEB também teve queda grande. E tem que manter esses pisos”.

Torres disse estar preiocupado com a política de pisos. “Só no congresso são 12o classes reinvindicando pisos e isso estoura nos municípios. Precisamos de um fòlego”.

No início do mês a gestão reduziu em 20% salários de prefeitos, comissionados e prestadores de serviços. “Se não fosse essa redução não conseguiria pagar em dia. Conseguimos, mas a gente tem cortado na carne, feito economia de todo lado. Esperamos chegar dezembro com tudo em dia”.

Uma informação neste final de semana que vai de encontro o que foi anunciado pela diretoria do Banco do Brasil, que é de fechar agências em todo Brasil, inclusive em Pernambuco, foi apresentada pelo Blog do Ivonaldo Filho. 

A notícia é de que nova agência do Banco do Brasil, que está sendo construída na cidade de Carnaíba, estará pronta dentro desses 30 dias, no mesmo local onde funcionava a antiga agência no centro da cidade. 

No novo prédio estão sendo investidos R$ 741 mil, e vai funcionar com caixa reciclador dentro do espaço do banco, onde as pessoas vão utilizar para fazer depósitos durante os cinco dias úteis da semana. 

A Superintendência do BB já havia garantido ao governo municipal a reabertura do equipamento na cidade, e em entrevista ao blog, o superintendente Eliézio Ferreira destacou que a gestão sempre se esforçou e é um parceiro de primeira hora nesse processo de reinstalação na cidade.

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu o Gerente Regional da COMPESA, Kaio Maracajá.

Na pauta, a alta vdas queixas de distribuição em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.

O cenário desenhado por Kaio foi preocupante. Primeirto, porque mostra que o volume de ações de ampliação da distribuição a partir da Adutora do Pajeú em cidades da região e comunidades, como no SISAR, está reduzindo a vazão disponível nas cidades.

A operação matemática é simples: com a mesma fonte de distribuição abastecendo mais cidades e comunidades, a água disponível é mais rateada. Com o aumento do consumo pelo calor, somando-se a interrupções no fornecimeto de energia elétrica que afetam a rede, há queda na qualidade da distribuição.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a Barragem de Brotas, que respondia por 25% da água distribuída, hoje fornece 40% do que é consumido. A Adutora responde por 60%. Com a queda de volume na barragem e as interrupções por problemas técnicos na Adutora, a qualidade da distribuição piorou muito. As queixas de alguns bairros são constantes na Rádio Pajeú.

Em outras cidades, como no Alto Pajeú, a dependência da Adutora é ainda maior. E basta que haja uma intercorrência em qualquer ponto da adutora para que os municípios sofram na ponta.

A solução passa pela volta das chuvas melhorando o nível dos reservatórios. E aí reside outro problema. Segundo a meteorologista da APAC, Edvania Santos, falando ao programa, a atuação do fenômeno El Niño vai reduzir o volume de chuvas no próximo ano na região. Um quadro preocupante.

?: Pepeu Acioly