Câmara tem maior desaprovação entre doze pesquisados

A região foi a primeira em Pernambuco a ser contemplada com a instituição do Sisar em 2011

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, abriu nesta segunda-feira (01.08), duas conferências sobre saneamento rural em municípios do Sertão do Moxotó. 

Pela manhã, a titular da pasta esteve na cidade de Custódia, onde participou do evento realizado no auditório da Secretaria de Educação. À tarde, no município de Sertânia, a solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores. 

Nas apresentações, a gestora falou sobre a experiência do Governo de Pernambuco no apoio técnico ao modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

A região do Sertão do Moxotó foi a primeira em Pernambuco a ser contemplada com a instituição do Sisar, em abril de 2021. A iniciativa pretende garantir a prestação regular dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico a baixo custo para as comunidades rurais, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população. 

O Sisar do Moxotó contempla as cidades de Arcoverde, Custódia, Ibimirim, Manarí e Sertânia, no Sertão, além de Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa, no Agreste Meridional. Na região há 928 comunidades localizadas na zona rural, das quais 860 já estão cadastradas pelo Governo do Estado.

Na cidade de Custódia, das 56 áreas rurais existentes, 54 estão cadastradas no Sisar e 10 já estão recebendo água por meio de sistemas de abastecimento simplificado, dentre elas estão as comunidades de Carvalho; Lagoa da Onça; Sabambainha; Soares; Serrote; Boa Vista; Umbuzeiro e Riacho Novo. Já Sertânia possui 71 comunidades localizadas em áreas difusas e todas estão cadastradas ao programa. No município, a localidade de Pinheiros já conta com obras em estágio avançado.

Fernandha Batista destacou que, com o apoio do Sisar, os moradores de áreas difusas podem ser capazes de gerenciar seus próprios sistemas comunitários de abastecimentos de água, participando ativamente dos processos relacionados à ação. 

“O Sisar é uma ferramenta inovadora para ajudar a combater, de forma sustentável, a desigualdade na oferta do abastecimento e do esgotamento sanitário aos cidadãos pernambucanos que residem e desejam permanecer em comunidades localizadas na zona rural. É uma iniciativa fundamental na busca de soluções para levar água para todos e proporcionar melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou a gestora, que é engenheira civil com mestrado e doutorado na área de recursos hídricos e tecnologia ambiental.

Ao longo de 2021, três Sistemas Integrados de Saneamento Rural foram instituídos pelo Governo de Pernambuco: o Sisar Moxotó, contemplando 10 cidades do Sertão e Agreste Meridional; o Sisar Alto Pajeú, que beneficia 13 municípios; e o Sisar Sertão Central e Araripe, abrangendo 22 localidades das duas regiões. A meta do Estado é, ainda neste segundo semestre de 2022, fundar o Sisar do Sertão do São Francisco.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (9),  17 óbitos e 1.319 casos da Covid-19.

Agora Pernambuco totaliza  totaliza 11.224 mortes pela Covid-19 e 309.976 casos confirmados da doença, sendo 33.114 graves e 276.862 leves.

Entre os casos confirmados nesta terça, 35 (2,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.284 (97,3%), leves.

As 17 mortes registradas no boletim ocorreram entre 31 de maio de 2020 e essa segunda-feira (7). 

O município de Calumbi terá uma nova creche após a assinatura de convênio com o Governo do Estado, oficializado na terça-feira (9). O investimento será de R$ 7,4 milhões, destinados à construção da unidade, que contará com dez salas.

Além disso, a cidade receberá R$ 990 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira.

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, destacou a importância do projeto:

“É mais uma grande conquista para a população de Calumbi. Uma das prioridades do Governo do Estado tem sido a área da educação. Trata-se de um antigo pleito das mães calumbienses que a governadora Raquel Lyra teve a sensibilidade de atender. A creche possibilitará um futuro com mais oportunidades para diversas famílias sertanejas.”

O prefeito Joelson também comentou a iniciativa:

“A cidade aguardava ansiosa por este momento. Já assinamos eletronicamente o convênio. Calumbi agradece a realização desse sonho à governadora Raquel Lyra e ao empenho de Sebastião e Waldemar Oliveira.”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o julgamento regular, com ressalvas, objeto de auditoria especial, no que trata das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do exercício financeiro de 2013 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa no valor de R$ 4 mil.

Trata-se de Auditoria Especial, realizada com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014 (este último, até a competência de 09/2014) pela Prefeitura Municipal de Solidão. A informação é do Afogados On Line.