Almir Reis é a renovação que a OAB Pernambuco precisa, afirma Renato Saraiva

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta quinta-feira (11) a antecipação do pagamento da folha de janeiro para todos os servidores municipais. A medida visa proporcionar aos funcionários recursos financeiros para celebrar as festividades em comemoração à emancipação política da cidade, programada para a próxima semana.

Augusto Valadares ressaltou a importância de permitir que os servidores desfrutem das celebrações locais com dinheiro no bolso, contribuindo não apenas para o bem-estar individual, mas também para estimular a economia do município.

“Com a antecipação do pagamento, nossos servidores poderão comemorar a nossa emancipação com dinheiro no bolso. A medida também ajuda a aquecer a economia da cidade”, afirmou o prefeito Augusto Valadares.

Prezado Nill Júnior

Sobre suposto ilícito envolvendo o servidor público do município de Tavares, Michael Allysson Suassuna Porto, é importante esclarecer, em face do contraditório, o que se segue:

Primeiro, o fato narrado se refere a um pregão, sem qualquer questionamento, onde se sagrou vencedora à concessionário Rio Vale Automotores Ltda. O pregão é a modalidade de licitação mais adequada, correta e econômica para a administração pública.

Segundo, o objeto da licitação, na modalidade pregão, já foi recebido e, em contrapartida, devidamente pago pela administração pública do município de Tavares.

Terceiro, não compactuo com qualquer tipo de ilícito ou irregularidade administrativa e, ao tomar conhecimento do suposto fato ilícito envolvendo o secretário, determinei imediatamente a exoneração do servidor Michael Alysson Suassuna Porto.

Quarto, apresentei-me espontaneamente perante a autoridade policial, respondi a todos os questionamentos e, após os esclarecimentos, fui liberado logo em seguida.

Tavares, 15 de novembro de 2018

Ailton Suassuna
Prefeito de Tavares

O prefeito Miguel Coelho e o vice-prefeito Simão Durando foram empossados oficialmente, nesta sexta (1º), para comandar a gestão municipal de Petrolina pelos próximos quatro anos. O ato ocorreu ao lado da igreja catedral da cidade e marcou também a posse dos 23 vereadores eleitos.

Na solenidade, Miguel Coelho falou de parte das ações que realizou no primeiro mandato e adiantou alguns projetos que pretende promover no próximo quadriênio. O prefeito reafirmou que a saúde continua como prioridade, combatendo a pandemia da covid-19 e lançando novas iniciativas como a construção do Hospital da Criança. Já na área da educação, Miguel garantiu que o município seguirá como referência no Estado e tem a expectativa de dar um novo salto nos indicadores de ensino com a implantação de oito creches e seis escolas. O prefeito petrolinense também falou de ações para infraestrutura, redução de desigualdades, segurança e tecnologia.

Com mais de R$ 150 milhões já garantidos em convênios e repasses para iniciar o novo mandato, Miguel assegurou que a cidade à beira do Rio São Francisco será vitrine para a região como modelo de desenvolvimento. “As mulheres e homens de Petrolina tenham certeza que o prefeito de vocês é uma pessoa determinada a construir aqui um lugar melhor para todos. Vamos transformar nossa cidade cada vez mais em referência para o Brasil. Costumo dizer que Petrolina é o Pernambuco que dá certo e queremos ver um novo Pernambuco surgir com muitas outras Petrolinas espalhadas pelo Estado”, afirmou Miguel no discurso de posse.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

O  anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Dias e reforçado pelo secretário de Administração, Flávio Marques aos servidores municipais, dando ciência que o quinquênio seria implantado nos vencimentos dos mesmos.

Na manhã dessa quarta-feira (1), falando à Redação do Blog do Povo, o secretário Flávio Marques confirmou que a folha de pagamento já está sendo atualizada e sendo implantado o benefício.

“É mais uma prova do compromisso da gestão com os servidores municipais, esses guerreiros que elevam o nosso município e o nosso governo”, disse Sebastião Dias.