Diretor-geral da PF tem 48 horas para se manifestar sobre suposto monitoramento de André Mendonça

Para socorrer as vítimas das enchentes e contribuir com a reconstrução dos municípios, o deputado federal Carlos Veras PT (PE) destina R$ 1 milhão para o governo do Rio Grande do Sul.

Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, conjuntamente, reuniu R$ 69 milhões para esse fim.

O recurso oriundo de emendas parlamentares será empenhado ainda neste semestre.

“A bancada do PT tomou a decisão de revisar suas emendas conjuntamente e destiná-las para socorrer o povo gaúcho nesse momento de extrema calamidade pública. Todo esforço vem sendo feito para atender às urgências da população e tão logo contribuir para a reconstrução do estado”, afirma Veras.

O parlamentar destaca ainda o papel do Governo Federal. “Esse remanejamento das emendas e a destinação em caráter emergencial só foram possíveis em razão das possibilidades abertas pelo governo do presidente Lula para os remanejamentos”, concluiu .

Por André Luis

Primeira mão

Na manhã desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reuniu-se em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Sr. Francisco Romonilson Mariano de Moura, prefeito do município de São José do Belmonte. 

A sessão, presidida pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, teve como foco o processo referente ao Acórdão TC Nº 1249/2023, que diz respeito ao processo TC Nº 21100906-4RO001.

Os Embargos de Declaração são recursos legais utilizados quando uma das partes envolvidas em um processo acredita que existem pontos obscuros, contraditórios, omissos ou que haja alguma contradição no acórdão proferido pelo tribunal. Nesse caso específico, Romonilson Mariano interpôs esses embargos contra o Acórdão TC Nº 1249/2023.

Após a análise dos Embargos de Declaração, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos apresentados e, em seguida, negar-lhes provimento no mérito. Isso significa que, após revisão e análise detalhada do caso, o tribunal considerou que os pontos levantados nos embargos não justificavam a alteração ou retificação da decisão original.

O Comandante do 23º Batalhão  Flávio  Moraes, avisou a tropa: a orientação é de contingenciamento de verbas. Segundo o blogueiro Itamar França, que é PM, a partir deste mês, o 23º BPM tem metas para reduzir o consumo de energia elétrica e combustível.

A determinação é do governador Paulo Câmara e, segundo ele, o plano é economizar. A meta faz parte do Programa de Gestão para chegar ao déficit zero e gerar recursos para novos investimentos.

 “O serviço operacional do 23º Batalhão, não será atingido porque as viaturas continuarão atendendo as ocorrências normalmente”, garante o Comandante. A mesma orientação está sendo repassada em outros batalhões.

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra PE), estão trabalhando na recomposição de erosão da PE 270.

Segundo nota, o serviço ocorre especialmente no trecho de acesso ao Conjunto Residencial Maria De Fátima Freire, em Arcoverde.

A iniciativa está sendo executada atendendo a uma solicitação da prefeita Madalena Britto ao Governo do Estado, em março deste ano, em virtude dos estragos ocasionados por fortes chuvas no município.

Após o pedido, integrantes do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, sob liderança do engenheiro Márcio Souza, estiveram em Arcoverde, onde promoveram vistoria e o levantamento de danos ocasionados pelas chuvas em diversas localidades da cidade.

A recomposição no trecho da rodovia estadual, que se encontra parcialmente interditado, conta com o reforço de máquinas e a previsão é de que esteja devidamente recuperado ainda neste mês de julho.

A 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi conduzida pelo presidente Júnior Moreira.

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposição estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e outras providências.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025, que trata da alteração no Código Tributário Municipal, incluindo a criação de taxas de serviço. O projeto, no entanto, ficou para ser discutido em uma próxima sessão.

Foram ainda apresentados dois projetos de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador José Júnior, com relatoria de Carlos Alberto e subscrito pela vereadora Maria Edilene, que denomina o prédio do Centro Administrativo do distrito de São Vicente como “Centro Administrativo Carlos Agostinho Pereira”.

Também o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, com relatoria de José Júnior e subscrição de Carlos Nunes, que trata da nomeação de uma rua no Bairro Santa Clara, que passa a se chamar Rua Cláudio Salvador Pereira (Colá).

Além dos projetos, foram apresentadas indicações por parte dos parlamentares, tratando de temas como instalação de redutores de velocidade, homenagens, perfuração de poço artesiano, construção de quadras esportivas, iluminação pública e ampliação de espaços escolares.

A sessão também contou com a Moção de Homenagem Póstuma e Menção Honrosa nº 035/2025, proposta pelo vereador Alexandre Lopes e subscrita pelos vereadores da base, em reconhecimento ao senhor Eduardo Campos.

Ao final, foi concedido o espaço de até 10 minutos para pronunciamentos dos vereadores sobre temas diversos.