Alunos da ETE de Carnaíba são finalistas de programa internacional com projeto de sustentabilidade

Ninguém é de ferro e depois de um 2016 de muito trabalho e diante de um 2017 de muitos desafios, chegamos ao tradicional período de descanso nessa reta final de janeiro.

O blog segue sua vida com nossos colaboradores e a redação de André Luis.

Quanto à coluna que ganhou repercussão por dar vida a um dia onde as redações costumam andar no automático, estará de volta no primeiro domingão de fevereiro.

Abraço e até a volta.

O juiz João Eduardo Ventura Bernardo deu dez dias para a Câmara de Vereadores de Arcoverde explicar o motivo da suspensão do processo de cassação parlamentar do vereador Claudelino Costa, acusado de oferecer vantagem indevida para o empresário Micael Lopes. O presidente Luciano Pacheco recebeu a notificação.

O processo foi interrompido no final do ano passado. A defesa do empresário diz que a interrupção faz parte de uma estratégia para proteger o vereador, que é vice-presidente da Casa, para que o caso esfrie e haja ambiente para inocentar o parlamentar.

O juiz ainda pede informações sobre os trâmites do processo. O empresário disse ao blog que a Câmara está agindo de forma corporativa para blindar o vereador, e que por isso procurou a justiça.

“Fizeram manobra na Câmara porque tinha cargos pra negociar. Agora na justiça ficou complicado pois não tem cargos lá pra negociar”, acusou o empresário.

O tradicional Cinema Rio Branco deve passar por um processo de recuperação, seguindo o exemplo de outros cinemas de rua que foram revitalizados pelo país.

Um exemplo a ser seguido deve ser o do Cine São José, em Afogados da Ingazeira, que ganhou fôlego e trouxe à cidade resgate histórico e movimentação cultural e econômica.

Mais do que um patrimônio, o espaço representa parte da memória afetiva e cultural da cidade.

No comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (16), o jornalista falo sobre a importância de recuperar equipamentos culturais como esse e como iniciativas semelhantes têm devolvido vida a antigos cinemas, transformando-os novamente em pontos de encontro da população.

O Secretário de Cultura de Arcoverde,  Pedro Brandão,  articula uma visita ao Cine São José para conhecer o modelo de gestão do espaço.

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Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

do O Globo

O PSDB entrou nesta sexta-feira com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a investigação de uma série de ilegalidades supostamente cometidas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição. Entre os fatos citados está o uso dos Correios em benefício da presidente. Os tucanos pedem a cassação do registro de Dilma e de seu vice, Michel Temer, e que eles fiquem inelegíveis por oito anos, além do pagamento de multa de até R$ 100 mil.

“Ao longo da campanha presidencial de 2014, incluída a fase convencional, os representados beneficiaram-se, em caráter continuado, de uma série de irregularidades com o nítido propósito de desequilibrar a disputa”, diz o documento.

Segundo a ação, foram enviadas mais de 4,8 milhões de folders da campanha petista à presidência pelos Correios, sem chancela. Além disso, a empresa teria se recusado a entregar material de propaganda eleitoral do presidenciável Aécio Neves e do candidato a governador de Minas Gerais Pimenta da Veiga, os dois do PSBD.

A ação também pede investigação do uso de outdoors com mais de quatro metros quadrados em bens públicos e particulares pela campanha de Dilma, uma prática vedada pela legislação eleitoral. E acusa a presidente de ter convocado rede de rádio e televisão para pronunciamento oficial, mas o real objetivo era fazer propaganda eleitoral.

Os tucanos também acusam a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de ter veiculado propaganda eleitoral em seu site. A Caixa Econômica Federal também teria promovido o governo federal em período vetado. E a Petrobras teria feito o mesmo.

A ação também acusa o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante de ter feito propaganda eleitoral em espaço público do governo federal. Também teria havido uso de servidores e bens públicos na propaganda eleitoral para divulgação do programa Mais Médicos. E uso de programa social de prótese dentária em favor da propaganda eleitoral de Dilma.

A ação também pede a inelegibilidade de todos os acusados de irregularidades – como Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; e o ministro da Saúde, Arthur Chioro.