São José do Egito: audiência pública da saúde acontece nesta quarta-feira

Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

O combate aos homicídios, roubos e tráfico de drogas está sendo intensificado, nesta quarta e quinta-feira (30 e 31/08), no município de Floresta, localizado no Sertão do Estado. Policiais militares e civis, além do Corpo de Bombeiros, participam, durante as próximas 48 horas, da Operação Força no Foco, que vai intensificar as abordagens a transeuntes, veículos e motos em pontos quentes e bares da cidade.

Nesse período, ainda serão reforçadas as diligências, intimações, oitivas e cumprimento de mandados de prisão na cidade. A Polícia Civil também atuará com uma equipe tática na cidade e outras cinco empenhadas na instrução de inquéritos policiais de CVLIs ocorridos, neste ano, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias. Além disso, foram montados cartórios na 22ª Delegacia Seccional e na 187º Circunscrição de Floresta.

Com apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros também colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forme irregular.

Agreste e RMR – Ao mesmo tempo em que está sendo realizada no Sertão, a Operação Força no Foco também intensificará as ações de segurança nos municípios de Bezerros, no Agreste do Estado, e na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

A governadora Raquel Lyra embarca, neste domingo (11), para Nova York, onde cumpre uma intensa agenda internacional até o dia 16 de maio com foco na atração de investimentos e na promoção de Pernambuco como destino estratégico no cenário internacional.

A missão faz parte da programação da Brazilian Week, que reúne autoridades, investidores e lideranças empresariais para debater oportunidades de negócios e cooperação global.

Na capital financeira dos Estados Unidos, a gestora participará de fóruns como o LIDE Brazil Investment Forum, da tradicional Sugar & Ethanol Conference, além de encontros com representantes de instituições financeiras.

Além da governadora, a comitiva do Governo de Pernambuco conta com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles; o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; e a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito. A missão estadual vai apresentar projetos nas áreas de infraestrutura, energia, saneamento, inovação e finanças sustentáveis, além de estreitar relações com universidades e instituições financeiras.

Dados preliminares que chegam ao blog indicam que Dilma Roussef foi a majoritária no Sertão do Pajeú. Ela tem votação média de 65% a 70% dos votos, ampliando a votação que obteve no primeiro turno.

Os dados ainda não são totalmente conhecidos porque o TRE só libera a apuração juntamente com o TSE, a partir das 19h. Mas o cruzamento de informações já dá esse indicativo.

Isso indica que os votos de Marina Silva migraram em boa parte para a petista. Pesou a favor de Dilma o fator Lula e o desconhecimento de Aécio nos dezessete municípios da região.

A votação dele ainda está sendo avaliada com certo grau de positividade pelos socialistas, dado o grau de desconhecimento de Aécio Neves junto à população.

Ascom Câmara

A Câmara de Vereadores realizou na manhã de ontem (1/10) audiência pública que discutiu com representantes da Compesa e da sociedade civil para debater as dificuldades de abastecimento no município de Afogados da Ingazeira.

Washington Jordão e Gileno Gomes apresentaram ao público os setores em que a cidade é dividida e as dificuldades com a distribuição de água enfrentados no momento; explanaram ainda sobre os investimentos que a Compesa tem feito na região.  Após apresentação, os vereadores entenderam que o grande problema esta ligado diretamente a falta de infraestrutura adequada para tratamento e distribuição de água no município de Afogados da Ingazeira.

Com base nisso, os vereadores de Afogados da Ingazeira decidiram elaborar relatório que deve ser entregue a Presidenta da Compesa, Manuela Marinho. O Presidente Igor Mariano destacou como será a ação: “Formaremos uma comissão que deverá entregar a Presidenta da Compesa um relatório com todas as dificuldades apresentadas, deixando muito claro que precisamos acelerar os investimentos que estão sendo feitos e fazer novos investimentos pensado no futuro”, esclareceu Igor. A visita a sede estadual da Compesa ainda não tem data, o Presidente informa que está buscando agenda junto a assessoria da empresa.

Visita a ETA – Será agendado também uma visita dos vereadores a ETA (Estação de Tratamento de Água) de Afogados da Ingazeira. Serão anexadas fotos do atual estado da unidade ao relatório que será entregue a Presidenta.