Antônio Andrade eleito presidente da Câmara em São José do Egito

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou nesta quinta-feira (27) em depoimento à CPI da Pandemia que fez a primeira oferta de vacinas contra a covid-19 ao Ministério da Saúde em 30 julho de 2020, mas ficou sem resposta. Eram 60 milhões de doses, que seriam entregues no último trimestre daquele ano.

Segundo ele, o Brasil poderia ter sido o primeiro no mundo a iniciar a vacinação “se todos os atores” tivessem colaborado. Dimas Covas disse que manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.

Em dezembro, o laboratório tinha quase 10 milhões de doses da CoronaVac ( 5,5 milhões de doses prontas e 4 milhões em processamento). A vacinação no mundo começou em dezembro. No Brasil, apenas em 17 de janeiro.

— O mundo começou a vacinar no dia 8 de dezembro. O Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a iniciar a vacinação, se não fossem esses percalços, tanto contratuais como de regulamentação — disse Dimas Covas, que entregou à CPI ofícios para comprovar seu depoimento.

As “idas e vindas” nas negociações com o governo federal e a demora na assinatura do contrato atrasaram o cronograma e a oferta de vacinas. Segundo Covas, o contrato com o Ministério da Saúde avançou e ficou perto de um desfecho positivo em outubro, com a assinatura de um protocolo de intenções no dia 19 para fornecimento de 46 milhões de doses e a sinalização da edição de uma medida provisória para permitir a compra.

No dia seguinte, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello chegou a anunciar a compra dos imunizantes, mas, segundo Covas, o contrato ficou em “suspenso” por quase três meses após declarações de Jair Bolsonaro contra a aquisição dos imunizantes.

— Infelizmente essas conversações não prosseguiram, porque houve, sim, aí, uma manifestação do presidente da República, naquele momento, dizendo que a vacina não seria de fato incorporada, não haveria o progresso desse processo. […] Houve, no dia 19, um dia antes da reunião com o ministro, um documento do ministério que era um compromisso de incorporação, mas após, esse compromisso ficou em suspenso e, de fato, só foi concretizado em 7 de janeiro — relatou.

Naquele momento, afirmou Dimas Covas, o Instituto Butantan tinha a capacidade de produzir 100 milhões de doses até maio. O diretor classificou o recuo do Ministério da Saúde como “frustrante” e relatou que havia incertezas no financiamento da produção da vacina, mas recebeu o apoio do governador de São Paulo, João Doria, e de outros governadores e prefeitos.

— Até esse momento, o Butantan custeava todas as despesas do estudo clínico, da vinda da matéria-prima, da transferência de tecnologia, com essa pressão muito grande dos estados e municípios. O governador do estado de São Paulo veio em suplência a isso, deu todo o apoio, outros estados também. Na realidade, 17 estados fizeram termos de intenção de aquisição da vacina e muitos municípios do Brasil — apontou.

Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as informações de Dimas Covas indicam que, sem contar outros imunizantes, o país já teria 50 milhões de pessoas imunizadas apenas com a CoronaVac, se o governo federal não tivesse sido omisso.

—  O Brasil poderia ter imunizado 50 milhões de brasileiros com duas doses até maio — apontou Randolfe, vice-presidente da CPI.

Negociações com o ministério

Ao detalhar os contatos com o Ministério da Saúde e com a farmacêutica chinesa Sinovac, Dimas Covas disse que em abril de 2020 já havia contatado alguns laboratórios para iniciar parcerias, mas optou pela CoronaVac, que era a vacina até então mais desenvolvida.

Em junho de 2020, apontou o diretor, começaram os estudos clínicos no país. Na sequência, Butantan e Ministério da Saúde iniciaram os contatos técnicos e as negociações.

— Eu mandei um ofício, no dia 30 de julho de 2020, em que ressaltamos a importância de tomar essa iniciativa num momento em que ainda não se tinha vacina. Ofertamos, naquele momento, 60 milhões de doses, que poderiam ser entregues no último trimestre de 2020. Um pouquinho depois, como não houve aí uma resposta efetiva, nós reforçamos o ofício — afirmou.

Críticas à China

Questionado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e outros senadores sobre as consequências das declarações contra a China por parte de membros do governo federal e de campanhas de difamação da vacina CoronaVac nas redes sociais, Covas afirmou que a postura atrapalha a liberação de insumos de imunizantes para o Brasil e impediu a vacinação de milhões de pessoas num prazo anterior ao que acabou ocorrendo:

— Cada declaração que ocorre aqui no Brasil repercute na imprensa da China. As pessoas da China têm grande orgulho da contribuição que a China dá ao mundo neste momento. Então, obviamente isso se reflete nas dificuldades burocráticas, que eram normalmente resolvidas em 15 dias, e hoje demoram mais de mês para serem resolvidas.

Segundo Covas, o problema ameaça a entrega de todas as 54 milhões de doses da vacina até 30 de setembro, como inicialmente previsto. Nesta quinta-feira (27), o Butantan retomou a produção da CoronaVac. Paralisado desde o dia 14 de maio por falta de matéria-prima, o envase foi reiniciado após o recebimento de 3 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Doria x Bolsonaro

Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou um vídeo do documentário A Corrida das Vacinas que mostra um áudio vazado de uma conversa entre Doria e Dimas Covas. O senador alegou que a peça é uma prova de que o governador agiu politicamente e foi “grosseiro” com relação ao interlocutor chinês.

— Que tipo de relação era essa do governador com os chineses? Ele fala em “pegar esse chinês pelo pescoço”; o senhor considera atitudes como essa favoráveis ao relacionamento do Brasil com a China.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a fala foi uma demonstração de um agente político que estava em busca de vacinas.

Para os senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa (PT-PE) e Simone Tebet (MDB-MS), o depoimento de Dimas Covas reforça que o governo federal foi omisso na compra de vacinas. Eles também defenderam o governador João Doria:

— Enquanto ele estava batendo na mesa querendo vacina, o de cá estava oferecendo cloroquina a uma ema. É uma diferença grande — disse Humberto Costa.

Segundo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o depoimento de Dimas Covas mostra, na verdade, que o governo federal estava negociando com o Butantan e sempre foi parceiro da instituição.

—  Não houve nenhum embaraço da parte do governo federal — afirmou.

Fonte: Agência Senado

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Luciano Duque (Solidariedade) fez uma cobrança por melhorias no serviço prestado pela Neoenergia nos municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, localizados no Sertão do Pajeú.

O parlamentar ressaltou que falhas no fornecimento de energia em sistemas adutores têm comprometido seriamente o abastecimento de água tanto nas áreas urbanas quanto rurais dessas localidades.

“Vamos realizar uma audiência pública para chamar a Neoenergia porque tem prestado um desserviço ao povo de Pernambuco com as faltas constantes de energia, inclusive municípios passando um a dois dias sem energia e isso não pode continuar acontecendo”, afirmou o deputado Duque durante a sessão.

A Neoenergia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, tem enfrentado uma onda de críticas no Sertão do Pajeú. Residentes de diversas cidades têm expressado insatisfação com os serviços oferecidos pela empresa.

A antiga Celpe, adquirida pela Iberdrola Energia em fevereiro de 2000 por R$1,7 bilhão durante o governo de Jarbas Vasconcelos, enfrentou uma série de problemas após a transação. Embora o dinheiro da compra tenha sido destinado para a duplicação da BR 232 até Caruaru, os problemas persistiram. Programas de demissão voluntária, terceirização e redução do número de colaboradores foram algumas das medidas adotadas pela empresa, o que gerou controvérsias.

Algumas Câmaras de Vereadores da região, como as de Ingazeira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, já emitiram notas de repúdio contra a empresa devido aos problemas enfrentados pelos moradores locais.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 11 de outubro, até às 18 horas, foram confirmados mais doze casos de Covid-19 e dois curados.

O boletim diário fica com mil seiscentos e sete (1.607) confirmados,  duzentos e sessenta e três  suspeitos, três mil oitocentos e quarenta e três (3.843) descartados, mil seiscentos e sete (1.607) confirmados, cinquenta e dois (52) óbitos, e mil cento e noventa e dois (1.192) recuperados.

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%.

Vale lembrar, que dentro dos 1.607 confirmados, estão contabilizados os 52 óbitos e 1.192 curados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que neste Domingo (11), foram registrados sete casos para covid-19 em nosso município. Todos já estavam em investigação.

São cinco pacientes do sexo masculino, com idades de 25, 28, 34, 34 e 47 anos; e os de duas pacientes do sexo feminino, com idades de 29 e 79 anos.

Não há nenhum novo caso em investigação no dia de hoje. Hoje, 13 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19.

O município atingiu a marca de 888 casos, com 814 pessoas recuperadas (91,66%) para covid-19 em nosso município. Atualmente, 61 casos estão ativos.

O município atingiu a marca de 4.877 pessoas testadas para covid-19.

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução. 

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado.  “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão. 

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA:

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos:

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina