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OAB/PE se posiciona contra reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

Por André Luis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)

Outras Notícias

O Blog e a História: quando o caso Airton Freire foi parar na Globo

Por Fantástico – em 23 de julho de 2023 O padre Airton Freire, fundador da Fundação Terra, é acusado de estar envolvido em crimes sexuais. O religioso, de 67 anos, foi preso preventivamente no dia 14 de julho, em Arcoverde, sertão pernambucano, e está em uma cela isolada. O padre se tornou conhecido pelos projetos […]

Por Fantástico – em 23 de julho de 2023

O padre Airton Freire, fundador da Fundação Terra, é acusado de estar envolvido em crimes sexuais. O religioso, de 67 anos, foi preso preventivamente no dia 14 de julho, em Arcoverde, sertão pernambucano, e está em uma cela isolada.

O padre se tornou conhecido pelos projetos sociais da sua fundação. Criada em Arcoverde há 39 anos, ela se tornou uma das maiores não governamentais do interior de Pernambuco e do Ceará. Com a repercussão das acusações, o padre se afastou da presidência da ONG em junho.

Os crimes aconteciam na casa de taipa em que o padre morava.

O Fantástico conseguiu com exclusividade depoimentos de três vítimas.

‘Ele era um santo’

Sílvia Tavares foi a primeira pessoa a denunciar o padre Airton.

No dia 17 de agosto de 2022, ela recebeu um convite para passar na casa do padre, enquanto participava de um retiro na fazenda Malhada. Na manhã do dia seguinte, Jailson Leonardo da Silva, que trabalhava com o padre, a encontrou no refeitório e a levou para o local.

“A cena que eu encontrei foi o Airton deitado de bruços, com o lençol de seda. Ele disse: ‘minha princesa, é o seguinte: eu passei a noite todinha pregando, rezando, principalmente por você, então eu queria uma massagem'”, relata.

Sílvia conta que ao perceber que o padre estava nu, pulou da cama. Eu comecei a chorar e disse: ‘padrinho, o que é que está acontecendo?’. Ele disse rindo: ‘não está acontecendo nada'”.

Quando Sílvia pulou da cama, Jailson pegou uma faca e a ameaçou, dizendo que, se ela colaborasse, ninguém morreria.

Segundo Sílvia, o padre começou a se masturbar e disse para Jailson cometer o estupro.

Jailson e outro funcionário do padre estão sendo procurados pela polícia.

‘Começou a se masturbar rindo’

Uma mulher que não quis ser identificada disse que também foi levada para a casa de taipa, porém por outro funcionário. O padre pediu uma massagem depois do banho e apareceu sem roupa.

“Eu digo: ‘padre, pelo amor de Deus, padre, se vista, se cubra, padre… Meu Deus, o que é que está acontecendo aqui?'”. O capanga disse o seguinte: ‘olha, o que acontecer aqui, vai ficar aqui. Você pode fazer o que você quiser com a gente, que vai ficar aqui’. Aí, o padre começou a se masturbar rindo”, relata.

Ela conta que conseguiu fugir, mas foi ameaçada: “Cuidado quando passar na frente do canil, que você pode ser estraçalhada”. Ainda assim, ela diz que conseguiu ir embora.

“Ele violentou a minha fé de uma forma brutal”, diz.

Dopado na casa de taipa

Um homem que não quis ser identificado trabalhava com o padre Airton, quando foi dopado na casa de taipa, afirma.

Ele havia pegado uma garrafa de água por volta das onze da noite, a bebeu e se deitou na rede, acordando após às cinco horas da manhã.

“Eu me acordei em uma cadeira que tem próxima da mesinha, só de cueca e senti meu corpo, né? A gente sente o corpo da gente diferente”, relata.

Inquérito

Os inquéritos seguem em segredo de Justiça. A Polícia Civil de Pernambuco criou uma força-tarefa formada por 5 delegadas para agilizar a apuração das denúncias. Até a publicação desta reportagem, mais de 50 pessoas prestaram depoimento.

O Ministério Público de Pernambuco, que acompanha as investigações, disse em nota que cinco inquéritos já foram instaurados contra o padre com base nas denúncias.

Em maio deste ano, a diocese regional, em Pernambuco, suspendeu a permissão para o sacerdócio de Airton Freire até o término das investigações.

O que diz o padre Airton Freire

Em nota, a defesa do padre Airton Freire afirmou que ele é inocente. A defesa disse que ainda não teve acesso à totalidade da investigação e, portanto, usará de todos os esforços para garantir o direito ao habeas corpus.

A nota também alega que o padre é um homem com sérias restrições de saúde, que se apresentou espontaneamente às autoridades quando foi decretada a prisão preventiva e que, além de não atrapalhar as investigações, não houve coação de testemunhas, nem risco à vida das supostas vítimas.

No sábado (22), o padre Airton passou mal na cadeia e, neste domingo, foi transferido para um hospital no Recife.

O que diz Jailson Leonardo da Silva

A defesa de Jailson disse em nota que ele sempre se portou de forma honesta e que o cliente vai se manifestar em “momento oportuno” perante as autoridades policiais.

PR divulga carta em repúdio a decisão da Executiva Nacional

Na manhã desta sexta-feira (17), o Partido Republicano – PR em Pernambuco, divulgou uma carta em repúdio à decisão da Executiva nacional da legenda, que destituiu o parlamentar do cargo de presidente estadual do PR. Coube ao deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito para a Câmara Federal, comandar o ato. Inocêncio não compareceu ao encontro, que […]

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Na manhã desta sexta-feira (17), o Partido Republicano – PR em Pernambuco, divulgou uma carta em repúdio à decisão da Executiva nacional da legenda, que destituiu o parlamentar do cargo de presidente estadual do PR. Coube ao deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito para a Câmara Federal, comandar o ato. Inocêncio não compareceu ao encontro, que foi realizado em um restaurante no Recife Antigo. Segundo Sebastião, a carta tem o aval de 17 prefeitos, 52 vice-prefeitos, três deputados estaduais, dois deputados federais, 200 vereadores e 20 ex-prefeitos que compõem a legenda.

O texto, de uma página e meia classifica a intervenção de “arbitrária, injusta, incoerente e desrespeitosa” e afirma que “no exercício do décimo mandato parlamentar consecutivo, o deputado Inocêncio Oliveira é credor de nossa admiração e acatamento de sua liderança”. O desligamento do parlamentar da presidência ocorreu devido ao apoio à candidatura de Aécio Neves. O PR faz integra a coligação Com a Força do Povo, encabeçada pelo PT e Dilma Rousseff.

Sebastião Oliveira afirmou que o partido foi pego de surpresa, após um telefonema feito ao escritório de Inocêncio. Anteontem, o grupo tentou contato com o presidente nacional do PR, Alfredo Nascimento, sem sucesso. “No final da noite, conseguimos falar com o senador Antônio Carlos Rodrigues, onde ele afirmava que o motivo foi a apoio a Aécio Neves”, disse Sebastião.

O parlamentar apresentou uma carta assinada por Alfredo Nascimento em que libera a sigla para fazer a aliança que julgasse mais conveniente. No período da pré-campanha, o senador Armando Monteiro (PTB) tentou uma manobra com a Executiva nacional do PR para viabilizar o apoio da sigla para a sua candidatura ao governo estadual.

Para Sebastião Oliveira, o apoio a Aécio Neves segue o alinhamento feito com a Frente Popular, liderada pelo PSB. “Creditamos como absoluta coerência de nossa parte, afinal de contas, nós fazemos parte da Frente Popular desde quando ela foi fundada, em 2006. “Nós não concordamos com o apoio a Dilma, vamos apoiar Aécio Neves, até porque é absoluta coerência nossa acompanhar o que a Frente Popular sempre fez. E estamos acompanhado mais uma vez”, afirmou.

O grupo também cobrou um posicionamento do presidente instituído pela Executiva nacional, o deputado federal Anderson Ferreira. “Anderson não vai querer ser o algoz de uma situação dessa. Acho que ele não vai querer ser general de um quartel sem tropa. Esperamos um pronunciamento dele o mais rápido possível”, declarou o deputado estadual Alberto Feitosa.

Sebastião Oliveira afirmou não saber se a destituição foi articulada por Ferreira. “A gente não pode ser leviano de dizer que foi ele que articulou. Não pode partir de nós, ele tem que dar a declaração oficial dele, para que não sejamos nem sorrateiros nem baixos como eles foram conosco. Agora, tem cara de gato, tem barba de gato, só falta miar”, alfinetou.

Obra da Academia da Saúde de Lagoinha, em Brejinho, chega a 85% de execução

A construção da Academia da Saúde na comunidade rural de Lagoinha, em Brejinho, atingiu 85% de conclusão, segundo informações da gestão municipal. O equipamento, voltado para a promoção de saúde e atividades físicas, atende a uma demanda da população local. A estrutura contará com área coberta, piso adequado e equipamentos de ginástica ao ar livre, […]

A construção da Academia da Saúde na comunidade rural de Lagoinha, em Brejinho, atingiu 85% de conclusão, segundo informações da gestão municipal. O equipamento, voltado para a promoção de saúde e atividades físicas, atende a uma demanda da população local.

A estrutura contará com área coberta, piso adequado e equipamentos de ginástica ao ar livre, seguindo o padrão já utilizado na academia implantada na sede do município. O projeto está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da infraestrutura comunitária.

De acordo com o prefeito Gilson Bento, a obra atende a pedidos recorrentes da população. “A administração tem procurado atender demandas históricas da população, especialmente aquelas voltadas ao bem-estar coletivo”, declarou.

Ainda não há uma data definida para a conclusão dos serviços, mas a previsão é de que a entrega ocorra dentro de aproximadamente dois meses, caso o ritmo atual da obra seja mantido.

Presidente da Câmara de Serra Talhada pede desculpas públicas a enfermeiros

Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para se retratar publicamente aos profissionais da enfermagem, após repercussão negativa de sua fala sobre um profissional da categoria, o que gerou reação e notas de repúdio assinadas por entidades como o Conselho Regional de Enfermagem […]

Na sessão desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para se retratar publicamente aos profissionais da enfermagem, após repercussão negativa de sua fala sobre um profissional da categoria, o que gerou reação e notas de repúdio assinadas por entidades como o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Manoel, tem uma trajetória profissional com mais de 39 anos de atuação na área da saúde, E.m um período em que não existiam cursos superiores de enfermagem no Sertão de Pernambuco, foi treinado por médicos para atuar diretamente no cuidado com a população [prática comum na época], e experiência que o levou também a se dedicar à área de Radiologia.

Reconhecendo que não se expressou da forma adequada, Manoel Enfermeiro pediu desculpas à categoria em pronunciamento público.

“Quando a gente erra, a gente tem que ter respeito, lealdade e obrigatoriedade de pedir desculpa. Então, aos meus colegas enfermeiros de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro está aqui, pedindo desculpa a todos vocês”, afirmou.

Ele reforçou ainda a importância de que homens públicos assumam os erros quando acontecem:

“Eu estou aqui em público pedindo, a todos vocês, desculpas por isso aqui. Um homem público deve ser assim, quando errar tem que esclarecer porque errou”, finalizou.

Miguel assume o compromisso de concluir as obras da Adutora do Agreste

O pré-candidato a governador Miguel Coelho garantiu que vai concluir a Adutora do Agreste, obra executada pelo Governo de Pernambuco com recursos da União para levar a água da transposição do rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas. A intervenção passa há anos por problemas e é um clamor dos pernambucanos. O anúncio foi […]

O pré-candidato a governador Miguel Coelho garantiu que vai concluir a Adutora do Agreste, obra executada pelo Governo de Pernambuco com recursos da União para levar a água da transposição do rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas.

A intervenção passa há anos por problemas e é um clamor dos pernambucanos. O anúncio foi feito por Miguel na última sexta-feira (03) em Arcoverde, onde está localizado o reservatório Ipojuca, que vai abastecer a adutora.

Sem o sistema, a água captada no São Francisco e que percorre o Ramal do Agreste, inaugurado em outubro do ano passado, não chega às torneiras. Por isso, o pré-candidato defendeu a urgência da conclusão da obra iniciada em 2015 e que segue a passos lentos.

“A Adutora do Agreste não terminou porque resolveram começar a obra pelo fim. A água do Ramal do Agreste já está aqui em Arcoverde e Pesqueira, só que a adutora começou a ser feita de lá para cá, o que não tem sentido. Se tivermos a oportunidade, asseguro que vamos entregar essa obra”, explicou Miguel.

O pré-candidato do União Brasil afirmou ainda que pretende privatizar a Compesa e fazer o maior programa de abastecimento de água do estado.

“O carro-pipa serve como paliativo, como emergência. Todo mundo quer ter a segurança de girar a torneira e ver a água cair, e é isso que nós vamos fazer a partir do ano que vem. Com a privatização, vamos transformar a Compesa em uma empresa eficiente, e vamos trabalhar em parceria com o Governo Federal, seja o presidente que for, para concluir a Adutora do Agreste nos próximos quatros anos.”

Pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, cumpriu agenda em Arcoverde com o deputado federal Fernando Filho e o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti. A comitiva participou de um encontro popular no bairro São Geraldo, visitou o comércio, um centro de artesanato, além de conceder entrevistas na “Cidade Cardeal”.