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OAB/PE se posiciona contra reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

Por André Luis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)

Outras Notícias

Pedro Corrêa: “Como recebi R$5 mi para minha eleição se não me candidatei?”

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) apontou uma suposta contradição na delação do doleiro Alberto Youssef ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em audiência, hoje, em Curitiba. Questionado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sobre a suspeita de ter recebido cerca de R$ 5 milhões para recursos de campanha de uma candidatura a […]

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O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) apontou uma suposta contradição na delação do doleiro Alberto Youssef ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em audiência, hoje, em Curitiba.

Questionado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sobre a suspeita de ter recebido cerca de R$ 5 milhões para recursos de campanha de uma candidatura a deputado, Corrêa diz que não é possível ter recebido este dinheiro porque não se candidatou em 2010. O deputado afirmou que o dado consta da delação de Youssef.

“Eu fui cassado em 2006, isso significa que fico proibido de me eleger por oito anos. Como que posso receber R$5 milhões para minha eleição se não me candidatei?”, declarou Corrêa.

Corrêa é suspeito de receber propinas do esquema envolvendo a Petrobras. Ele já estava preso após condenação no julgamento do mensalão. Após novas suspeitas o ligando ao esquema descoberta pela Lava Jato, ele foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Ele inicialmente declarou que não responderia as perguntas dos deputados na audiência.

“A única coisa que pode me acontecer nessa CPI, além de ser ‘bipreso’ [pelo mensalão e pela operação Lava Jato], é ser ‘tripreso'”, disse o ex-deputado.

Posteriormente, passou a responder as perguntas dos deputados. Durante o depoimento, Corrêa disse que conheceu Youssef pelo deputado José Janene, morto em 2010. Mas diz que a delação de Youssef que o liga ao escândalo não é verdadeira.

“Se essa delação fosse confirmada eu teria de ter um patrimônio entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. Meu patrimônio não foi aumentado. Se existe, eu gostaria de saber onde está esse dinheiro”, afirmou.

O ex-deputado afirmou que nunca recebeu dinheiro ilegal de Youssef. Corrêa também declarou que a indicação de Paulo Roberto Costa teve a chancela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que ele soube disso por Janene.

Corrêa também comentou a suspeita de que recursos do esquema investigado pela Lava Jato abastecer partidos. “Eu acho que precisam ser punidos quem doa, não os partidos que receberam na forma da lei.” (Uol)

Raquel: “quem trava empréstimo na ALEPE não quer ver PE avançar”

A governadora Raquel Lyra voltou a reclamar da demora da ALEPE aprovar o projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 3,2 bilhões para o Governo do Estado. O tema tem sido alvo de troca de farpas entre ela e o presidente da ALEPE,  Álvaro Porto. Este valor se soma a outros R$ 7,5 bilhões […]

A governadora Raquel Lyra voltou a reclamar da demora da ALEPE aprovar o projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 3,2 bilhões para o Governo do Estado. O tema tem sido alvo de troca de farpas entre ela e o presidente da ALEPE,  Álvaro Porto.

Este valor se soma a outros R$ 7,5 bilhões que já tinha autorização para contratar, totalizando R$ 10,7 bilhões em potencial endividamento. A oposição questiona a capacidade de gasto e a necessidade de um valor tão elevado.  Raquel defende a capacidade de investimentos.

Em Serra, rodeada de aliados, Raquel citou ações na região.

“E ainda tem gente que não sabe como a gente vai aplicar? Manda vir pra Serra Talhada,  manda ir pra Sertânia, pra ver a Estrada de Pernambuquinho, manda pra Afogados da Ingazeira,  pra ver a Estrada de Carnaíba (Ibitiranga). Se for assim é muito fácil saber cada real que foi aplicado”, disse.

“Nosso governo não tem corrupção. Cada centavo é para o bem da população, chegando na ponta, com mais qualidade de vida e direito para o povo ser feliz no seu chão. Quem trava essa pauta na ALEPE é porque não quer ver Pernambuco avançar”, afirmou a governadora.

 

Mais uma morte registrada na PE 320

Mais uma vítima de acidente envolvendo moto foi contabilizada no Pajeú. Foi na tarde desta  quinta feira 31, na Rodovia Estadual PE 320, nas proximidades do sitio Leitão, zona rural de Carnaíba. Segundo a PM,  uma testemunha informou que a vítima Luiz  Gomes  Machado, conhecido por lula Machado, trafegava na motocicleta CG Titan 150, vermelha, placa […]

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Fotos: Cauê Rodriuges
Fotos: Cauê Rodriuges

Mais uma vítima de acidente envolvendo moto foi contabilizada no Pajeú. Foi na tarde desta  quinta feira 31, na Rodovia Estadual PE 320, nas proximidades do sitio Leitão, zona rural de Carnaíba.

Segundo a PM,  uma testemunha informou que a vítima Luiz  Gomes  Machado, conhecido por lula Machado, trafegava na motocicleta CG Titan 150, vermelha, placa KIW-6411.

Ele teria entrado buscamente na PE quando José Pereira de Andrade, 75 anos, conhecido como Zé Turu,  trafegava no veículo caminhonete S-10 GM, branca, placa NQJ-1475 e colidiu com a motocicleta. Luiz foi socorrido pelo motorista da caminhonete e por populares ao Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, porém veio a óbito.

José Patriota apresenta voto de protesto contra Romeu Zema na Alepe

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta segunda-feira (7) um voto de protesto na Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Em entrevista ao Estado de São Paulo, o mandatário mineiro sugeriu a criação de uma Frente Sul e Sudeste contra o Nordeste e disse que a região […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou nesta segunda-feira (7) um voto de protesto na Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). Em entrevista ao Estado de São Paulo, o mandatário mineiro sugeriu a criação de uma Frente Sul e Sudeste contra o Nordeste e disse que a região nordestina era uma “vaquinha que produzia pouco”.

“Quero registrar meu repúdio total a essas falas do governador Zema, lá de Minas Gerais. Levanto a minha voz, fico indignado com essa postura separatista e discriminatória contra os homens e mulheres do Nordeste brasileiro. Nós não somos a vaca que ele pensa. Somos cidadãos de bem que lutamos por direitos, igualdade, respeito e participação na riqueza que é produzida por todos e todas neste país”, afirmou Patriota durante discurso .

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também fez uma brincadeira com o partido do governador mineiro (Novo) em sua fala. “Diz que é do Partido Novo, mas age da mesma forma que a velha política, aquela que sempre discriminou e relegou o Nordeste ao segundo plano”, concluiu o deputado.

Vazão do São Francisco para Sobradinho e Xingó mantida em 900 m3/s até outubro

A vazão do rio São Francisco, na região que compreende os reservatórios de Sobradinho e Xingó, entre Bahia e Alagoas, será mantida em 900 metros cúbicos por segundo por mais 90 dias. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30.07) do Diário Oficial da União, através de resolução da Agência Nacional de Águas (ANA). […]

Lâmina d’água estava em apenas 1,5 metro em junho.
Lâmina d’água de Sobradinho, na captação para Adutora do Pajeú, estava em apenas 1,5 metro em junho. Vazão vem sendo reduzida sistematicamente e chegou agora ao mais baixo nível.

A vazão do rio São Francisco, na região que compreende os reservatórios de Sobradinho e Xingó, entre Bahia e Alagoas, será mantida em 900 metros cúbicos por segundo por mais 90 dias. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30.07) do Diário Oficial da União, através de resolução da Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com a medida, assinada pelo presidente da agência, Vicente Andreu, a defluência mínima nos reservatórios, inicialmente fixada para ser praticada até esta sexta-feira (31/07), será prorrogada até 31 de outubro. A expectativa é que a partir de novembro comece a chover no Alto São Francisco, em níveis confortáveis para aumentar o volume de água liberada no Velho Chico.

Apesar de ser aplicada desde 2013, a prática da defluência mínima no São Francisco é considerada como medida “emergencial”, conforme consta na resolução publicada no Diário Oficial. Segundo a ANA, a medida foi adotada para evitar que a geração de energia elétrica fique inviabilizada.

O secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, explica que a medida é uma alternativa para evitar danos ainda maiores ao rio. “Se continuasse com a vazão normal, em setembro o reservatório do Sobradinho iria chegar a zero. Nós queremos um novo elo de discussão, para que possamos ter medidas para o futuro e não apenas ter medidas emergenciais”, considera.

O nível do Rio São Francisco vem sendo reduzido paulatinamente desde 2013, quando saiu, na época, de 1.300 m³/s para os atuais 900 m³/s.

A notícia não deixa de retomar a preocupação com a captação em Sobradinho para a Adutora do Pajeú. Em matéria especial de 3 de junho, o nível já era muito preocupante e não considerava a redução para 900 metros cúbicos por segundo. A lâmina d’água chegava a 1,50 metro segundo a própria Chesf.