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OAB/PE se posiciona contra reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

Por André Luis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)

Outras Notícias

Cidadão Recifense: leia o discurso de Magno Martins

Minhas Senhoras e Senhores vereadores, Venho do Sertão, sou de Afogados da Ingazeira, do Pajeú das Flores e como bem profetizou o poeta Rogaciano Leite, tenho razão de cantar. Trago o meu verso que se solta da garganta como um cantador que canta pelo prazer de cantar. Venho do Sertão, terra de poetas cantadores, do […]

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Minhas Senhoras e Senhores vereadores,

Venho do Sertão, sou de Afogados da Ingazeira, do Pajeú das Flores e como bem profetizou o poeta Rogaciano Leite, tenho razão de cantar. Trago o meu verso que se solta da garganta como um cantador que canta pelo prazer de cantar. Venho do Sertão, terra de poetas cantadores, do verso livre, do verso parnasiano, que mesmo longe do oceano tem galope a beira mar.

Venho do Sertão, onde abelha de capoeira faz o mel da flor, mais doce do que o mel de cá. Lá, o amanhecer catingueiro é no bico do sabiá, sua majestade o sabiá, como canta Roberta Miranda. O cheiro tem cor, é verde do marmeleiro. A paisagem é triste, com uma caveira de vaca enfiada numa estaca, fazendo a fome chorar.

Venho do Pajeú das Flores, de Patrício e de Dió. De Otacílio, Dimas e Jó. Do gênio imortal de Louro, de Manoel Filó, de Bio Crisanto, que por lá é chamado do rebelde com afeto. De Dedé de Monteiro, o sumo pontífice do verso, de Rogaciano, o mais completo, que deixou este verso imortalizado:

“Eu sou da terra em que o verso/ Brota tão perfeitamente/ Que só pode ser presente/Que Deus manda do universo/ O meu sangue está imerso/ Na terra em que versejar/ É a forma singular/ De aliviar tantas dores/ Sou do Pajeú das flores/Tenho razão de cantar”.
Eu sou de uma terra que a linda cabocla, de riso na boca, zomba no sofrer, como disse Patativa do Assaré. Sou da terra em que se grudam os olhos no céu na esperança de que apareçam nuvens que se transformem em chuva. Da seca que vem tão malvada e me rouba a última flor.

Lá, os rios não correm mais, o sol queimou a sua paz. Lá, tem sede, tem fome, tem sertanejo sem nome, tem rosto maltratado pelo tempo, tem olhar profundo e vazio, o mesmo vazio a que está acostumado o prato do sertanejo. Lá, os pássaros se chamam Pintasilva, Azulão, Galo de Campina, Curió, Casaca de Couro, Rolinha, Lambú e até a seca a desertar da região, a famosa Asa Branca, imortalizada na voz de Luiz Gonzaga. Lá, de noite, tem uma ave até de espantação, a rasga-mortalha, que a minha avó dizia que era porta-voz de notícias ruins.

Venho do Sertão, de uma gente que usa alpercatas, calça de brim, saia de chita, toma uma garrafa de aguardente e, no final da feira, volta pra casa no carro de bois, com toda a família, inclusive o cachorro, magro e fiel.  No meu sertão se descansa à sombra do juazeiro, se come rapadura de sobremesa, a água é salobra do pote, a comida sai da panela de barro no fogão de lenha.

As casas são de taipa, com portas de duas bandas, a de baixo e a de cima, a de cima sempre aberta, parecendo uma arquitetura do bem receber. Uma gente que não esmorece nem quando vem o mormaço da seca que queima tudo, até mesmo o juízo dos mais fracos.

Venho do Sertão, onde a morte se ver sem chorar, a dor é do medo e da fome. Venho do Sertão, onde arrebatei, numa noite enluarada, o coração desta destemida, atuante e valorosa vereadora do Recife, Aline Mariano. Somos a versão tupiniquim de Romeu e Julieta, porque o seu pai Antônio Mariano, adversário político ferrenho, se rivalizou comigo até no campo pessoal, mas depois encheu um lençol de lágrimas, vertidas pela dor da notícia do nosso romance. Deste enlace proibido ganhei dois filhos maravilhosos – Magno Filho e João Pedro – que se irmanam ao primogênito Felipe e André Gustavo, ambos do casamento anterior.

Venho do Sertão, com DNA Martins, de minha amada mãe Margarida, que Deus levou em missão celestial, e Fonseca, do meu pai Gastão, que, aos 94 anos, resiste em nosso torrão feito uma baraúna, sem perder a ternura, feliz feito vaqueiro tangendo o gado para o curral.

Como a paixão que o pintor Cícero Dias move pelo Recife, eternizado na sua célebre frase “Eu vi o mundo, ele começava no Recife”, meu pai é daqueles que quanto mais o tempo passa mais ele se encanta pelo Sertão.  Para ele, no Sertão até as pedras são belas. Venho, enfim, de uma família sertaneja que deu ao País a pentaatleta Yane Marques, orgulho pernambucano.

Se o mundo começa no Recife, como disse Cícero Dias, eis-me aqui para se entregar a esta beleza sem igual como Cidadão. Em suas belas praias vou estender o meu gibão de couro para contemplar seus corais. De cavalo andante, vestido de vaqueiro, vou percorrer seus rios e pontes.

Mais tarde, quando o Recife não se impregnar mais de mim, nesta paixão ardente e avassaladora, vou cair no frevo, aprender a dança do maracatu, virar um caboclinho e curtir seus alegres e belos carnavais.

Tem razão Cícero Dias: o Recife é berço da nacionalidade brasileira, do Arraial do Bom Jesus e dos Montes Guararapes, capital do meu Pernambuco, Terra Canavieira. Agora, pelo voto unânime desta Casa, que acolheu proposta do nobre vereador Edmar de Oliveira, as luzes das pontes e dos cais se acendem para mim.

Quanta honra para um matuto pajeuzeiro ser abraçado e dormir nos braços desta filha mimosa do mar ouvindo canções de ninar. Agora, mais do que nunca, vou cantar as tuas paisagens, Recife, os teus vitrais, as tuas alegorias, os teus painéis.
Nas águas do Capibaribe e do Beberibe, que se abraçam para formar o oceano, vou embalar meus sonhos, beber o orvalho dos teus roseirais, bater continência para os seus menestréis.

O poeta Joaquim Cardoso dizia que o Recife refletido nas colunas dos seus rios dava a impressão de uma catedral imersa, imensa, deslumbrante, onde no esplendor das noites as almas dos seus heróis iriam rezar.

Metade roubada ao mar, metade à imaginação, como disse Carlos Pena Filho, Recife é um encanto, com as suas pontes e os seus rios que, na poesia de Ledo Ivo, cantam. Seus jardins, leves como sonâmbulos, e suas esquinas desdobram os sonhos de Nassau.
Das cidades do Brasil, Recife é a mais bela e sedutora. Se o Rio de Janeiro continua lindo, Recife continua formosa. A cidade é mais bela quando a lua, pela noite, através de cada rua, um cenário de luz radiante exibe. À noite, quando transponho a ponte Santa Isabel, Recife parece um sonho, um luminoso painel.

Alguém, Recife, já te chamou um dia Linda “cidade-mulher”! Nenhuma cidade exibe seduções tão naturais. O banho do Beberibe. Nos cais, frutos saborosos, pitangas e sapotis, samburás de mangas-rosas, mangabas e abacaxis. Velhos lampiões te iluminam. No Cais do Apolo iluminas alvarengas e barcaças.

Pitorescos teus subúrbios, cada qual mais singular, nomes de graça sem par: Pina, Poço da Panela, Várzea, Ambolê, Caxangá, Cordeiro, Casa Amarela, Tejipió, Jiquiá. Qual foi o maior troveiro de teus antigos cantares? Silveira? Carlos? Monteiro? Cardoso? Adelmar Tavares? Noites nas ruas pacatas, quem não podia dormir mais, fazia serenatas. Felinto e Raul Morais! Ó minhas ruas cansadas do bairro de São José.

Dos sinos de teus conventos, das igrejas antigas, os quintos não são lamentos, mas muito claras cantigas. O rio Capibaribe, em frente à Cruz do Patrão, abraça-se ao Beberibe, num grande abraço de irmão.

Rendo graças aos homens antigos da minha terra adotiva: Joaquim Nabuco, Martins Júnior, Zé Maria, João Alfredo, Faelante, Zé Mariano, Manuel Bandeira, Gilberto Freyre, Mauro Mota, Ascenso Ferreira, Solano Trindade, Carlos Pena Filho, João Cabral de Melo Neto, Ariano Suassuna, Nelson Rodrigues, Clarice Lispector, Mestre Salustiano, Chico Science, Capiba e Reginaldo Rossi.
Na alma e no coração, o Recife agora está de fato encarnado em mim, como um seio de mãe, que ama e perdoa.
Minhas senhoras e meus senhores,

A noção de cidadania sempre esteve voltada para um agir, para uma conduta positiva de participação na sociedade. Recife me recebe como cidadão pelo meu agir no jornalismo, uma paixão insaciável que só se pode digerir e humanizar mediante a confrontação descarnada com a realidade.

Gabriel Garcia Marques disse que quem não sofreu essa servidão que se alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem não viveu a palpitação sobrenatural da notícia, o orgasmo do furo, a demolição moral do fracasso, não pode sequer conceber o que são.

Ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir numa profissão tão incompreensível e voraz, cuja obra termina depois de cada notícia, como se fora para sempre, mas que não concede um instante de paz enquanto não torna a começar com mais ardor do que nunca no minuto seguinte.

Existem dias em que o jornalismo registra fatos que, no futuro serão contados nos livros – e serão guardados por gerações. Nesses dias, o que o jornalismo faz é escrever a história. Nesta minha trajetória, faço história na estrada.

Não sou jornalista das redações refrigeradas e do copia e cola. Tenho botas de sete léguas para ir buscar a notícia onde ela estiver acontecendo, seja em Brasília, onde morei por 15 anos e ainda sou tangido para lá pelas crises, ou no mais longínquo rincão nordestino.

Foi na estrada que concebi toda minha obra jornalística e literária, resultando nos livros O Nordeste que deu certo, O Lixo do poder, A Derrota não anunciada, Reféns da seca e Perto do Coração. Estão no prelo ainda Os santuários eleitorais do Bolsa-Família, Histórias de Repórter e Fenômenos eleitorais, este último tendo já percorrido mais de 10 mil km pelo Nordeste a cata de anônimos que fizeram o diferencial nas eleições deste ano.

Eu costumo dizer, nesta fase da tecnologia, do mundo digital e do Whatsapp que, enquanto muitos caçam Pokémon, eu caço personagens que encarnam a mudança no perfil da política brasileira. É o catador de lixo que virou vereador, a parteira vereadora que nunca pediu um voto, a vereadora eleita numa UTI, o vereador eleito na cadeia, uma mulher prefeita cadeirante, um prefeito eleito aos 88 anos, enfim, dezenas de casos inéditos que mudam conceitos e dogmas.

Viver é a coisa mais rara do mundo. A maioria dos jornalistas apenas trabalha como disse certa vez Oscar Wilde. Eu tenho esta exata noção em relação a mim. Sou um escravo da notícia, vivo para fazer manchetes. Furo é o orgasmo do meu jornalismo.
Para mim, Jornalismo é como se fosse um fio, que liga as pessoas ao mundo. Jornalismo é tirar a venda dos olhos de quem não conhece a verdade. Hoje, infelizmente, quem se forma em jornalismo não quer mais fazer jornalismo com o sacrifício de percorrer léguas atrás da notícia.

Na realidade, os jovens que estão nos bancos das universidades hoje, com raríssimas exceções, fazem jornalismo sonhando em virar celebridade. Estão enganados e iludidos. Jornalismo não é isso. É a voz dos oprimidos e o terror dos malfeitores, é “dar furo” e noticiar os fatos.

O preço da minha escolha por esse jornalismo vou pagar com gosto. Eu tive coragem de fazê-la e só me tornei quem sou hoje através dela.  Para mim, o bom jornalista é como vinho: a capacidade se mede pelo tempo. Se for ruim quando novo, serve apenas para vinagre.

Cláudio Abramo já disse que o jornalismo é, antes de tudo e, sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter. Por mais que essa frase possa parecer um chavão, o jornalismo é a sentinela da democracia.  Já li que ser jornalista e não ser louco é uma contradição genética, como disse Che Guevara. Numa época em que o jornalismo impresso ainda reinava soberano no Nordeste introduzi por aqui a chamada era da blogosfera.

Quando eu morrer – e espero que Deus prolongue por muitos dias a minha missão aqui na terra – certamente já saberei a manchete antecipada: “Deus chamou o pai dos blogueiros”.

Minhas senhoras, meus senhores,

Para encerrar gostaria de fazer referência a três pessoas que foram muito importantes lá atrás, no início desta minha jornada: Joezil Barros, que me abriu as portas do Diário de Pernambuco eu ainda imberbe, apostando na vocação de um matuto.
A Eduardo Monteiro, que conheci no Diário e mais tarde, abraçamos o desafio de criar a Folha de Pernambuco, a chamada terceira via da Imprensa pernambucana, e mais adiante, nos abraçamos em Brasília com a experiência no arrendamento do Jornal de Brasília.

Por fim, ao ex-governador Joaquim Francisco, que me tirou do exílio em Brasília para coordenar a sua campanha em 1990 e depois me fez secretário estadual de Imprensa. Nesta função, aprendi o que é ser vidraça depois de tanto tempo exercitando o estilingue.
Ao direito e ao sonho realizado de virar um recifense de fato, de alma e de coração, agradeço a todos os vereadores desta Casa e ao autor da ideia, Edmar de Oliveira. Agradeço também a todos vocês que saíram das suas casas para compartilhar comigo este momento de grandeza e de emoção.

E para concluir, poeticamente, encerro com esta declaração de amor ao Recife feita pelo poeta Ledo Ivo:

“Amar mulheres, várias”.
Amar cidades, só uma – Recife.
E assim mesmo com as suas pontes,
E os seus rios que cantam,
E seus jardins leves como sonâmbulos
E suas esquinas que desdobram os sonhos de Nassau.
Amar senhoras, muitas. Cidade,
Só uma, e assim mesmo com o vento amplo do Atlântico
E o sol do Nordeste entre as mãos”.

Muito obrigado, Recife!

Solidão: vereadora apresenta projeto que livra da taxa de iluminação rurais, idosos e baixa renda

Por Anchieta Santos A vereadora Edileuza Godê apresentou na sessão legislativa de ontem (24) na Câmara de Vereadores de Solidão projeto de lei municipal 08/2019 que dispõe sobre a isenção tributária da contribuição de iluminação pública – CIP – para os moradores da zona rural do Município de Solidão. O projeto de lei isenta, ainda, […]

Por Anchieta Santos

A vereadora Edileuza Godê apresentou na sessão legislativa de ontem (24) na Câmara de Vereadores de Solidão projeto de lei municipal 08/2019 que dispõe sobre a isenção tributária da contribuição de iluminação pública – CIP – para os moradores da zona rural do Município de Solidão.

O projeto de lei isenta, ainda, os consumidores de energia elétrica das famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

A mesma proposta de lei  beneficia a pessoa idosa com idade de 60 anos acima, que ganha um salário mínimo mensal e as unidades consumidoras classificadas como residenciais com consumo mensal de energia elétrica de zero a cinquenta KVAs.

Após, apresentação do projeto de lei de isenção tributária da contribuição de iluminação pública, a vereadora Adriana de Lima questionou se tal projeto não “vai prejudicar as pessoas que já tem esse benefício em casa”.

A vereadora Edileuza Godê disse à Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o projeto de lei busca isentar do pagamento os contribuintes da zona rural, o idoso e o membro da família de baixa renda não havendo nenhum prejuízo para esses beneficiários com isenção do pagamento da contribuição de iluminação pública.

Tabira: MP pede a cassação dos vereadores do PSB em alegação final

Por André Luis O Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal […]

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral de Tabira, por meio do promotor da 50ª Zona Eleitoral, Romero Borja, pediu que seja julgado procedente o pedido para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Diretório Municipal de Tabira, para desconstituir todos os mandatos obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes impugnados. 

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras. “Apenas para alcançar a cota mínima de gênero exigida por lei para eleições proporcionais”, afirma Romero Borja no requerimento. 

Ainda segundo o promotor, a prática “assevera que, assim incorrendo, praticou fraude, atraindo o disposto no art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, pugnando, como consequência, que sejam declarados nulos os votos atribuídos aos impugnados”. 

“Ora, não há dúvida que o registro de Mylenna de Almeida e Eslania Sheila Silva Leite Farias constituiu fraude a quota de gênero. Na verdade, o registro das supramencionadas candidatas teve o escopo único e exclusivo de atingir a cota mínima do gênero feminino, em prol de beneficiar o candidato e presidente do PSB de Tabira-PE, o senhor Valdeir  Tomé da Silva, cujo nome de urna é Pipi da Verdura”, afirma o promotor. Leia aqui a íntegra do requerimento. Leia aqui o requerimento do Ministério Público Eleitoral.

Serra Talhada: Waldemar diz ter ‘cartas na manga’ contra Márcia

Farol de Notícias A pré-campanha eleitoral em Serra Talhada começa a esquentar de olho na prefeitura municipal. Nesse final de semana, o presidente do Avante em Pernambuco, Waldemar Oliveira, deixou claro que a oposição está pronta para combater o projeto do prefeito Luciano Duque, que busca eleger a ex-secretária de Saúde, Márcia Conrado (PT), como […]

Farol de Notícias

A pré-campanha eleitoral em Serra Talhada começa a esquentar de olho na prefeitura municipal. Nesse final de semana, o presidente do Avante em Pernambuco, Waldemar Oliveira, deixou claro que a oposição está pronta para combater o projeto do prefeito Luciano Duque, que busca eleger a ex-secretária de Saúde, Márcia Conrado (PT), como sucessora.

No último sábado (18), em entrevista ao Programa do Farol, no Youtube, o presidente, também suplente de senador, foi provocado sobre a existência de alguma estratégia para impugnar a candidatura de Márcia após o registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Quanto a questão da pré-candidatura da candidata do prefeito [Márcia Conrado], nós temos, sim; muitas cartas na manga, e entendemos que no momento oportuno vamos fazer a impugnação da candidatura dela, com certeza irão fazer também da nossa [Carlos Evandro], isso é natural. Faz parte do jogo, não é. Tenho acompanhado de perto por conta da advocacia, que é a coisa que mais gosto de fazer”, explicou.

Ainda durante a entrevista, Waldemar Oliveira analisou as ações do governo Duque diante a pandemia do novo coronavírus, afirmando vir acompanhando tudo, mesmo à distância. Ele utilizou como exemplo os prefeitos de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Caruaru, no Agreste, que fizeram o isolamento radical (lockdown) para frear a epidemia.

“Quanto a questão da covid-19 em Serra Talhada, em Caruaru, a prefeita Raquel ela tem atuado de forma correta e fecharam a cidade. Em Petrolina, o prefeito Miguel, a mesma coisa, e acho que o nosso prefeito deveria estar mais atento a isso. Eu soube que tem muita gente nas ruas sem máscaras, também soube das festas, e estamos diante uma doença que sabemos muito pouco sobre ela. Ainda não existe uma vacina. Mas é claro que também tem os comerciantes e de alguma forma você tem que adequar”, resumiu.

PF indicia marqueteiro do PT e outras 7 pessoas em inquérito da Lava jato

A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22). Para a PF, há […]

joao-santana-monicaA Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22).

Para a PF, há indícios de que Santana e Monica tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa através de depósitos no exterior não declarados. O casal está preso desde 23 de fevereiro na Superintendência da PF, em Curitiba.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos proces aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Para a PF, há indícios de que Santana  teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Sobre Monica Moura, os delegados apontam que ela seria responsável pelo encaminhamento da cópia de um contrato que firmou com outra empresa modelo a Zwi Skornick e seu filho Bruno Skornick para a transferência de recursos que pretendiam realizar.

“A análise do modelo de contrato encaminhado é imprescindível para a continuidade das investigações. Monica relata que, “por motivos óbvios”, apagou o nome da empresa e, tampouco, possuía cópia eletrônica do documento, “por segurança”, afirma a PF.

Os delegados afirmam ainda que o contexto da investigação conduz à conclusão de que Monica, Zwi e Bruno pretendiam transferir recursos entre si de forma oculta e no exterio, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação.

Relembre: a 23ª fase foi deflagrada no dia 22 de fevereiro. João Santana e a mulher Monica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.