Notícias

OAB/PE se posiciona contra reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

Por André Luis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)

Outras Notícias

Juru-PB: Prefeito nega interferência da primeira dama em seu governo

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira o Prefeito de Juru Luiz Galvão, que está encerrando o segundo mandato consecutivo, negou que a primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), tenha a última palavra na administração municipal.  “Ela já comandou duas secretarias com um único salário e pela boa […]

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira o Prefeito de Juru Luiz Galvão, que está encerrando o segundo mandato consecutivo, negou que a primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), tenha a última palavra na administração municipal. 

“Ela já comandou duas secretarias com um único salário e pela boa participação na gestão gera ciúmes na oposição. Ela é preocupada com os problemas do município, anda muito comigo e até meus colegas prefeitos elogiam o trabalho que a primeira dama faz em Juru”. 

Luíz Galvão relatou estar cuidando das estradas rurais com várias máquinas. Garantiu vir priorizando o combate a pandemia do Coronavírus e ter recebido cerca de R$ 1,2 milhão do Governo Federal junto com emendas de seus deputados. 

Além de desinfecção e compra de EPIs, o prefeito declarou que também distribuiu cestas básicas com a população que ficou sem renda no período. “115 casos já foram confirmados de Covid-19 em Jurú, com 600 pessoas testadas e sem nenhum óbito”, informou. 

O prefeito disse que ouviu a população e definiu a vereadora Solange como sua candidata. A oposição não dá sinais de unidade e deverá ir para o pleito com três nomes: o vice-prefeito Eduardo Pires, o ex- prefeito Buega e o empresário Milton Miguel.

FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 15%

Site CNM Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês. Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.

Igor Mariano é eleito Presidente da COPAP para o biênio 2017-2018

A COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú) realizou assembleia geral no ultimo sábado (7) no plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O Encontro reuniu doze Câmaras do Pajeú. A pauta constou de prestação de contas do biênio 2015-2016, tombamento de prédios históricos e eleição da nova diretoria. O Presidente em exercício, vereador Augusto […]

A COPAP (Comissão Parlamentar do Pajeú) realizou assembleia geral no ultimo sábado (7) no plenário da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O Encontro reuniu doze Câmaras do Pajeú. A pauta constou de prestação de contas do biênio 2015-2016, tombamento de prédios históricos e eleição da nova diretoria.

O Presidente em exercício, vereador Augusto Martins, prestou contas do seu mandato à frente da COPAP e coordenou o processo eleitoral que definiu por aclamação a seguinte diretoria para os próximos dois anos:

Presidente – Igor Mariano (Câmara Afogados da Ingazeira), Vice-Presidente: Danilo Augusto (Câmara de Tuparetama), 1ª Secretária: Geane Pereira (Câmara de Flores), 2ª Secretária: Adriana Lima (Câmara de Solidão) e para suplentes da diretoria os vereadores: Anselmo Martins (Câmara de Triunfo) e Marcos Antônio (Câmara de Santa Cruz da Baixa Verde).

Foi nesta Assembleia a transformação da COPAP em Associação com personalidade jurídica e a cobrança de mensalidades para as Câmaras do Pajeú, como também a criação da COPAP Mulher.

O novo Presidente Igor Mariano agradeceu o apoio dos presentes e destacou seu compromisso a frente da Comissão. “Vou iniciar uma visita a todas as câmaras do Pajeú, vamos dar um passo importante de colocar a COPAP no mundo jurídico. Precisamos cobrar melhorias para nossa região, serão dois anos de muito trabalho. Vamos bater na porta de Deputados, Senadores, Governadores e até em Brasília, o Vereador é o político que está na ponta, que escuta todos os dias o reclame da população”, destacou Mariano.

Estiveram presentes representantes das Câmaras de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Tabira, Solidão, Carnaíba, Quixaba, Flores, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e São José do Egito.

Estado promete acelerar ritmo da PE 380, confirma prefeito

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) afirmou que dentro dos próximos dias as obras da PE 380, entre Afogados da Ingazeira a Ibitiranga e Novo Pernambuco ganharão um ritmo mais acelerado com a chegada de mais máquinas e trabalhadores. Ele falou ao programa institucional da prefeitura do município,  na Rádio Pajeú. Mais cedo, o […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) afirmou que dentro dos próximos dias as obras da PE 380, entre Afogados da Ingazeira a Ibitiranga e Novo Pernambuco ganharão um ritmo mais acelerado com a chegada de mais máquinas e trabalhadores.

Ele falou ao programa institucional da prefeitura do município,  na Rádio Pajeú. Mais cedo, o ex-vereador Luiz Alberto tratou do tema no programa Manhã Total

“Os trabalhos estão andando lentamente, mas fiquem tranquilos, vocês de Afogados, Carnaíba e região. Esta obra vai acelerar em breve e vamos entregá-la ainda este ano. A empresa Esse Engenharia está terminando uma obra na Paraíba e vem para reforçar a frota de máquinas”, disse Anchieta.

O gestor afirmou que conversou com o governador Paulo Câmara e o deputado federal Danilo Cabral, recebendo a garantia de que o estado tem dinheiro para realização da obra e vai ser inaugurada no segundo semestre de 2022.

“Apesar de uma minoria torcer contra a realização deste sonho, estive no Recife esta semana lutando por mais agilidade e logo, logo a rodovia Zé Dantas terá os serviços acelerados”.

Eleições: por que e para quem gritam os/as entusiasmados/as?!

Edson Silva* “Muitas vezes até os organizadores verificavam que os manifestantes não sabiam bem o nome do grande homem a festejar. Era uma lástima! Uma vergonha! Acontecia em certas ocasiões que um grupo gritava — Viva o doutor Clarindo! — o outro exclamava: — Viva o doutor Carlindo — e um terceiro expectorava — Viva […]

Edson Silva*

“Muitas vezes até os organizadores verificavam que os manifestantes não sabiam bem o nome do grande homem a festejar. Era uma lástima! Uma vergonha! Acontecia em certas ocasiões que um grupo gritava — Viva o doutor Clarindo! — o outro exclamava: — Viva o doutor Carlindo — e um terceiro expectorava — Viva o doutor Arlindo! — quando o verdadeiro nome do doutor era — Gracindo!

Para obviar tais inconvenientes, houve alguém que teve a idéia de “canalizar, de disciplinar” o entusiasmo do povo bruzundanguense, entusiasmo tão necessário às manifestações que lá há constantemente, e tão indispensáveis são ao fabrico de grandes homens que dirijam os destinos da grande e formosa República dos Estados Unidos da Bruzundanga” (BARRETO, Lima. A organização do entusiasmo. In: Os bruzundangas. Rio de Janeiro, 1923, p.55).

Eis as reflexões de Afonso Henriques Lima Barreto, negro (na época chamado de “mestiço”), carioca nascido em 13/05/1881. Neto de negros escravizados era filho de pais negros e pobres: um tipógrafo e uma professora. Órfão da mãe, teve que abandonar os estudos na faculdade de Engenharia para trabalhar e sustentar três irmãos mais novos, pois o pai alcoólatra teve os problemas mentais agravados.

Vivendo no contexto político conturbado dos primeiros anos da República quando ocorreram muitas disputas pelo poder, em textos publicados em jornais e revistas Lima Barreto fez uma crítica contundente e satírica das elites políticas e econômicas da época. Seu livro mais conhecido é Triste fim de Policarpo Quaresma (1915), a história de um velho aposentado lutando para salvar o Brasil.

Por denunciar as injustiças sociais, a pobreza, a miséria e os preconceitos inclusive raciais, usando uma linguagem dura e crua em cônicas, contos e romances foi perseguido e seus escritos não foram aceitos. Lima Barreto viveu como os poucos recursos de um emprego público e foi duas vezes preterido em uma vaga na Academia Brasileira de Letras. Internado no Hospício Nacional por duas vezes, tornou-se alcoólatra, com a saúde deteriorada morreu em 1922 de ataque cardíaco, pobre e esquecido. Suas obras só foram reconhecidas postumamente.

O trecho acima é do livro Os bruzundangas (1923), uma coletânea de crônicas onde Lima Barreto tratando de uma país imaginário a “República dos Estados Unidos da Bruzundanga”, satirizou o Brasil em sua organização social e política. As disputas das elites políticas pelo poder se arrastam na História do Brasil. Algumas situações são bastantes ilustrativas. Em 14 de novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca dormiu monarquista e no dia seguinte foi avisar ao Imperador D. Pedro II que a República tinha sido proclamada.

O que dizer do jornalista republicano Aristides Lobo quando no “Diário Popular” do Rio de Janeiro, escreveu “O povo assistiu àquilo bestializado”, sobre a reação popular com as mobilizações de tropas no dia 15/11/1889 ao pensarem ser uma parada militar?!

O que dizer de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Conselheiro, em 1897 se declarando defensor da Monarquia, diante do poderoso latifundiário na região de Canudos/BA o Barão de Jeremoabo, um monarquista que rapidamente tornara-se republicano?!

 Quais as lições da História para o momento em que vivemos?!

*Professor Titular de História da UFPE. Doutor em História Social pela UNICAMP. É professor de História no Centro de Educação/Col. de Aplicação-UFPE/Campi Recife. Leciona no PROFHISTÓRIA/UFPE e no Programa de Pós-Graduação em História/UFCG (Campina Grande-PB).