PF indicia marqueteiro do PT e outras 7 pessoas em inquérito da Lava jato

Tribunal entende que posts em redes sociais privadas e apoio voluntário de servidores não anulam eleição em Belo Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrou mais um capítulo da disputa jurídica sobre a eleição em Belo Jardim. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os embargos de declaração que tentavam reverter a vitória do prefeito Gilvandro Estrela e de seu vice, José Lopes Silveira. A decisão reafirma que não houve abuso de poder ou uso indevido da máquina pública durante a campanha.

A oposição buscava apontar irregularidades em postagens de redes sociais e na participação de servidores municipais em atos políticos, mas o tribunal considerou as provas frágeis e insuficientes para cassar os mandatos.

Um dos pontos centrais do julgamento foi o uso de redes sociais. A acusação alegava que o uso de “slogans” e identidades visuais que remetiam à prefeitura configuraria propaganda institucional irregular. No entanto, o TRE-PE aplicou a Súmula nº 16, que diferencia o que é oficial do que é privado.

Perfil Privado: O tribunal entendeu que postagens feitas em perfis pessoais dos candidatos, sem o uso de dinheiro público ou símbolos oficiais, não violam a Lei das Eleições.

Liberdade de Expressão: O uso de elementos gráficos que lembrem a gestão, quando feitos em contas particulares, não foi considerado ilícito, já que não ficou provado o gasto de verbas do município nessas publicações.

Outro argumento derrubado pelo tribunal foi o de que servidores estariam trabalhando para a campanha em horário de serviço. Segundo o acórdão, os depoimentos colhidos mostraram uma realidade diferente:

“Servidores públicos teriam atuado voluntariamente em atos de campanha, fora do horário de expediente, sem prova de ordem superior e sem utilização de bens públicos”, diz trecho da fundamentação.

O tribunal também analisou um episódio isolado envolvendo um veículo público, mas concluiu que um fato único, sem prova de comando direto ou gravidade que desequilibrasse o pleito, não é capaz de configurar abuso de poder.

Ao rejeitar o recurso, o TRE-PE fixou uma tese importante para futuros casos eleitorais: para cassar um mandato por abuso de poder, é necessária uma “prova robusta” e a demonstração de que o fato teve gravidade real. A simples soma de “fatos isolados ou frágeis” não serve como base para punições severas como a perda do cargo.

Com essa decisão, o colegiado considerou que os embargos foram apenas uma tentativa de “rediscutir o mérito” por inconformismo da parte derrotada, mantendo o resultado das urnas inalterado.

Estado acumula 43,5 mil novos postos de trabalho criados nos oito primeiros meses do ano, de acordo com o Novo Caged

Pernambuco alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Este é o sétimo mês de saldo positivo de empregos no Estado em 2024, sendo o quarto consecutivo. 

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são quase 43,5 mil novos postos de trabalho formais gerados. De janeiro do ano passado até o momento, o estado criou 94.937 empregos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“A geração de empregos formais em agosto confirma que Pernambuco está voltando a ser líder do Nordeste e referência para o País. Fomos um dos três estados do País com maior geração de emprego com carteira assinada. O resultado acumulado é que em pouco mais de um ano e meio do nosso governo, já são mais de 94 mil empregos criados, resultado de muito trabalho para recolocarmos Pernambuco nos trilhos. O emprego é transformador e é o caminho efetivo e direto para combater desigualdades, gerar renda e se multiplica em muitas outras consequências positivas que nos animam a trabalhar ainda mais”, declarou a governadora Raquel Lyra.

As informações levantadas apontam o fortalecimento da economia local e a confiança do ambiente empresarial pernambucano. “Os números evidenciam um crescimento consistente no Estado. O saldo de empregos deste mês de agosto é mais que o dobro do resultado de julho, que foi cerca de 7,5 mil, e 16% maior do que o observado no mês de agosto do ano passado. Tudo isso demonstra a efetividade dos esforços da gestão estadual para favorecer a produtividade das empresas e promover a empregabilidade da população”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

O avanço fica ainda mais nítido quando analisados os dados de novos postos acumulados de janeiro a agosto em Pernambuco. Neste ano, o número (43.492) cresceu 68,2% em relação ao mesmo período do ano passado (25.852). Essa variação é superior ao crescimento nacional, que foi de 24%. Outro ponto importante observado no mês de agosto de 2024 é o aumento de 2,55% no salário médio de admissão pernambucano, na comparação com o mesmo mês de 2023. O valor saiu de R$1.779,65 para R$1.824,98.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.498), Serviços (5.815) e Agropecuária (2.869). Em seguida, vieram Comércio (2.362) e Construção (566). O setor da Indústria, grande destaque no mês de agosto, teve seus principais resultados motivados pela indústria de transformação, mais especificamente, pelas atividades relacionadas ao fabrico e refino do açúcar.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Além da dificuldade de conseguir se manter na elite do futebol pernambucano depois da derrota para o Retrô, o Afogados Futebol Clube tem outro problema pra resolver.

O atacante Venicius, que estava sendo sondado por CSA e Sport Recife, foi contratado pelo Sampaio Correia. A equipe está disputando o campeonato maranhense, a Copa do Nordeste e vai disputar a Série B este ano.

A informação foi confirmada pelo presidente do Afogados Futebol Clube, Edgar Santos. Falando à Manhã Total, disse que foi impossível segurar o atleta diante de seu bom início de competição.

Ele veio emprestado do Flamengo da Bahia, depois de boa participação no Estanciano de Sergipe.  “Quem tem os direitos econômicos é o Flamengo da Bahia e o agente dele. Seguramos o possível”, explicou Edgar.

O Ministro Sílvio Costa Filho falou a pouco à Rádio Pajeú. Ele antecipou parte da agenda que terá em Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

Ele vai visitar os aeródromos de São José do Egito e Afogados da Ingazeira. “Vamos discutir investimentos na requalificação desses equipamentos”, disse.

O Ministro também visita a requalificação do Aeroporto de Serra Talhada. “São quase 50 milhões em investimentos”, disse.

Quanto à agenda política de disputa ao Senado, Sílvio destacou que conta com um apoio determinante: o do presidente Lula. “Tivemos uma conversa entre Lula, o presidente da Câmara Hugo Motta, e Marcos Pereira. Lula comunicou que vai votar em mim, me dar seu apoio. Isso só me enche de responsabilidade”, disse, prometendo discutir uma agenda desenvolvimentista para a região.

Ele destacou que ainda esse mês deverá estar com o presidente acompanhando as obras da Transnordestina, de Salgueiro a Suape.

Sobre o diálogo com João Campos, disse estar confiante de que vai emplacar o projeto pela relação que tem com o prefeito da capital pernambucana. O presidente do PT Estadual, Carlos Veras, destacou recentemente que a definição dos nomes que serão apoiados pelo PT, passará também pelo candidato ao governo do estado que terá o apoio do partido. “Na hora certa teremos uma conversa com Marilia Arraes, Humberto Costa, Miguel Coelho, e vamos definir uma discussão conjunta pelo melhor para Pernambuco”.

A experiência das Escolas de Tempo Integral de Pernambuco foi destaque no Encontro Anual Educação Já 2022 – Renovando o Compromisso, realizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (26).  

O método foi apontado como essencial para a melhoria da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pernambuco, que saiu das últimas posições, em 2006, e chegou a ocupar o primeiro lugar na gestão do governador Paulo Câmara.

Durante a participação no evento, promovido pela organização Todos pela Educação, Paulo Câmara destacou os avanços dos últimos anos nessa área, além de apresentar dados que colocaram o Ensino Médio estadual no topo do ranking do IDEB.

“Nossos resultados são fruto de investimentos na infraestrutura, principalmente nas Escolas de Tempo Integral. A valorização dos profissionais é um aspecto essencial, e a política do piso salarial ajudou a estabelecer uma uniformidade no País. Mas, acima de tudo, buscamos tornar a nossa escola cada vez mais atrativa e estar sempre presente nas instituições de ensino. É fundamental que o aluno se sinta bem no ambiente escolar, que tenha ferramentas para isso e saiba que pode realizar seus sonhos através do dia a dia na escola”, afirmou Paulo Câmara.

O Estado registrou, no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2019, a média 4,5 – superando a média nacional de 3,9. 

Além disso, Pernambuco é a única unidade da Federação que, na série histórica do IDEB – criado em 2005 – registrou evolução no crescimento em todas as suas edições, e também foi o único a atingir a meta do MEC em todos os anos, destacando-se mais uma vez nacionalmente no Ensino Médio.

TODOS PELA EDUCAÇÃO – O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil que tem como objetivo mudar a qualidade da Educação Básica no Brasil. É uma iniciativa sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos. 

O evento Educação Já é promovido anualmente pela organização, e na edição deste ano busca discutir a Educação Básica no contexto da retomada pós-pandemia, assim como os atuais desafios e os caminhos para avançar na educação brasileira.