Tabira: MP pede a cassação dos vereadores do PSB em alegação final

Em resposta à algumas matérias publicadas em determinados veículos de imprensa de Serra Talhada nesta quarta-feira (25), questionando a participação de vereadores serra-talhadenses na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE sente-se na obrigação de esclarecer alguns pontos a fim de estabelecer a verdade dos fatos.

Inicialmente, vimos esclarecer que diferente do que foi informado por dois veículos de imprensa, a marcha que está acontecendo em Brasília não se restringe à “marcha dos prefeitos” como anunciado, mas sim da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, onde vários dos temas em debates englobam as atribuições do legislativo.

A Marcha é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e se tornou o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 8 mil participantes, dentre eles: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República, com vista a discutir as problemáticas dos municípios e as necessidades de repactuação de políticas públicas voltadas para os municípios.

Diante desse quadro, a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST), compreende que a participação do legislativo municipal no evento permite não apenas a troca de experiências, mas a participação do nosso legislativo no fórum de discussão de defesa dos temas municipais.

Assim, a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios se trata de uma oportunidade onde os desafios comuns dos municípios são debatidos com os diferentes atores políticos, incluindo prefeitos(a), vereadores(a), secretários (as), etc., como consta na convocação lançada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, no site oficial da entidade: http://www.marcha.cnm.org.br/convocacao.

Nesse sentido, a CMST acredita que os veículos que publicaram tais inverdades, desconhecem ou não verificaram a programação da XXI Marcha, onde constam atividades específicas para todos os agentes municipais, incluindo vereadores(as). http://www.marcha.cnm.org.br/programacao.

Portanto, a CMST considera as matérias em tese tendenciosas e ofensivas, uma vez que a participação de parlamentares no evento é legítima e fundamental para o fortalecimento do debate municipalista. Quanto à presença de presidenciáveis no evento, a CMST considera positiva, visto ser uma oportunidade para apresentação e discussão de ideias acerca do futuro dos municípios brasileiros.

Por outro lado, cabe informar que nenhum dos atos foram promovidos às escondidas ou ao arrepio da lei, pois todas as informações foram lançadas no portal transparência, para pleno e total conhecimento da população.

Feitos os esclarecimentos, reiteramos nosso compromisso com o melhor para Serra Talhada, ao passo que nos colocamos a disposição da sociedade para prestar demais esclarecimentos caso sejam necessários.

Atenciosamente,

Nailson da Silva Gomes

Presidente

Desde o mês de março, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) adotou trabalho home office devido às medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

Durante esse tempo, a Amupe realizou pelo menos sete assembleias de prefeitos, quatro delas com o governador Paulo Câmara, uma com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outra com presença do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de um encontro com senadores e deputados federais pernambucanos.

Paralelo a esses encontros, a Associação realizou a logística de distribuição de 494 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), 100 mil testes rápidos e de mais de 10 mil litros de álcool 70% para todos os municípios pernambucanos. Recentemente, a Amupe foi articuladora de um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que vai gerar, em primeiro momento, 9 mil testes para coronavírus, do tipo RT-PCR, tidos como “padrão ouro” pela OMS, com 106 municípios do Estado.

Durante as assembleias da Amupe foram discutidas aberturas de novos hospitais de campanha e anunciados novos leitos de UTI, a exemplo dos 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital Santa Maria, em Araripina. Para o presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, “durante esse tempo a Amupe fortalece o papel de mediadora, ao ajudar os municípios na coordenação de temas e, principalmente, na unificação de ações entre municípios e governo do Estado. Nós temos avançado muito”, destacou.

Patriota também falou sobre o diálogo contínuo entre a Associação e prefeitos. “São muitas as orientações que diariamente a Amupe passa a prefeitos e prefeitas. Inclusive estamos sempre ouvindo suas demandas também. Somos promotores diretos do intercâmbio de ações entre os municípios. Desde o início desta situação fomos incentivadores de boas práticas para o combate ao vírus, como a instalação das barreiras sanitárias, de pontos de higienização nos centros das cidades, da distribuição de máscaras e defendemos o isolamento social como principal medida contra à covid-19”, salientou.

Tendo em vista todas as ações e resultados alcançados até o presente momento, José Patriota agradeceu a cada colaborador que contribuiu com o seu trabalho para a execução dessas medidas. “É um momento para agradecer de coração a cada funcionário que de uma maneira ou outra está contribuindo para levarmos melhoria de vida à população pernambucana. Desde os motoristas que levam EPIs para os municípios, a quem coordena a logística, quem participa diretamente e indiretamente dessas ações, o meu muito obrigado. Vocês também estão nessa linha de frente”, concluiu.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.

O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o ex-presidente entre os dias 7 e 14 de agosto, no período das 10h às 18h. Hoje é a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, está autorizada a visitar Bolsonaro na sexta-feira (8). As visitas dos deputados federais Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) estão marcadas para os dias 11, 12 e 14, respectivamente. No dia 11 de agosto, é a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa.

Os visitantes deverão cumprir as determinações legais e judiciais fixadas em decisão anterior, entre as quais a proibição do uso de celulares, de tirar fotos e de gravar imagens. Antes da autorização, os advogados de Bolsonaro informaram ao relator sobre o interesse do ex-presidente em receber esses visitantes.

Familiares

Na quarta-feira (6), o ministro autorizou as visitas de familiares de Bolsonaro sem a necessidade de solicitação prévia à Corte.

A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.

Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.

Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).

Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.

A Assessoria do deputado federal João Campos informou que ele teve o número do celular pelo qual divulga seu mandato clonado e o aplicativo WhatsApp invadido. De acordo com a assessoria do socialista, nesta sexta-feira (2) mensagens estranhas teriam sido enviadas de seu telefone.

No mesmo modus operanti, elas solicitam às vítimas a transferência de recursos sob o argumento de que o deputado precisaria fazer um pagamento e estaria sem limite bancário. “Quem receber informações por este contato, quaisquer que sejam, desconsidere. Já estamos resolvendo a questão e avisaremos assim que recuperar o número”.

O estadual Doiriel Barros (PT),, por exemplo, e outros políticos, inclusive prefeitos, tiveram o mesmo problema.  Doriel informou que registrou um boletim de ocorrência contra a suposta invasão e entrou em contato com a operadora do celular.

O prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB), disse que foi vítima de um golpe e que teve o WattsApp desativado. Ele afirmou ainda que também desativaram o chip do seu aparelho telefônico com a operadora. Já a prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB) falou que seu número estaria sendo usado para aplicar golpes em outras pessoas.