TCE vai analisar fornecimento de combustível em Buíque
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE analisou, na terça-feira (16), um pedido de Medida Cautelar para suspender a contratação, decorrente do Pregão Eletrônico nº 05/2021, de empresa para o fornecimento de combustível e lubrificantes, com valor estimado R$ 3.469.935,50, pela Prefeitura de Buíque. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
No pedido, realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, foi apontada a ausência de critério de aceitabilidade dos preços dos combustíveis amparados nos limites das tabelas publicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Além disso, o modelo de aquisição de combustíveis não estava adequado às orientações do TCU e deste TCE.
Em sua defesa, o prefeito, Arquimedes Guedes Valença e o pregoeiro, José Siqueira, apresentaram peças comprovando que, mediante Termo Aditivo, foram acrescentadas cláusulas no contrato para delimitar os preços dos combustíveis e estabelecer controles sobre os gastos.
Por este motivo, destaca o voto, “havendo retificações no contrato por termos aditivos e considerando que a fiscalização não indicou prejuízo ao erário, foram afastados os requisitos para emitir a cautelar”. Sendo assim, o relator apresentou um voto, aprovado por unanimidade, pelo indeferimento da Cautelar (n° 21100086-3).
Todavia, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou que se seja realizada uma Auditoria Especial para examinar a correta execução do contrato, como também foi emitido um Alerta de Responsabilização aos responsáveis.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.
Folhapress Ao repetir a estratégia de 2018, o PSB aposta na nacionalização da eleição em Pernambuco para manter a hegemonia à frente do governo estadual. A tática para o pleito de 2022 é atrelar a imagem do pré-candidato a governador, Danilo Cabral, à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com boa avaliação em […]
Ao repetir a estratégia de 2018, o PSB aposta na nacionalização da eleição em Pernambuco para manter a hegemonia à frente do governo estadual.
A tática para o pleito de 2022 é atrelar a imagem do pré-candidato a governador, Danilo Cabral, à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com boa avaliação em Pernambuco, Lula é tido como principal cabo eleitoral do estado pelo PSB.
A pista do que deverá acontecer até a campanha eleitoral foi percebida na tônica dos discursos de lançamento do deputado federal Danilo Cabral para o Governo de Pernambuco, na segunda-feira (21).
Ele foi escolhido pelo partido duas semanas após o PT retirar a pré-candidatura do senador Humberto Costa para o governo, em gesto ao PSB dentro da aliança nacional que os dois partidos negociam.
Na eleição estadual anterior, os petistas haviam rifado a deputada federal Marília Arraes (PT) para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), em sinalização parecida. A diferença é que o processo anterior foi desgastante, diferente de 2022.
A linha de atuação de campanha do PSB deverá repetir 2018, avaliam dirigentes da legenda. Naquele ano, o partido apelidou os adversários de “Turma do Temer”, em alusão ao então presidente, que tinha altos índices de impopularidade.
Há quatro anos, o governador do estado, Paulo Câmara, disputava a reeleição, enquanto o adversário era Armando Monteiro (PTB), que, mesmo tendo votado contra o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi a favor da reforma trabalhista proposta por Temer em 2017.
Além disso, os candidatos ao Senado apoiados por Armando eram os ex-deputados Mendonça Filho (União Brasil) e Bruno Araújo (PSDB), ambos ex-ministros do governo Temer.
No ato de lançamento de Danilo Cabral, o PSB explorou a relação intensa entre Lula e o ex-governador Eduardo Campos de 2007 a 2010, quando eles estavam no poder na Presidência e em Pernambuco, respectivamente.
“O povo brasileiro tem sim saudade de Luiz Inácio Lula da Silva. E nós queremos Lula de volta. Por tudo o que Lula representou para o Brasil. Pelo conjunto de ações e de políticas que ele implantou e que trouxe de volta para o Brasil o orgulho de ser brasileiro”, diz Danilo.
Em 2021, após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular as condenações do ex-presidente na Lava Jato, devolvendo os direitos políticos a Lula, Danilo Cabral foi um dos primeiros a defender nos bastidores o apoio do PSB ao petista.
Nos bastidores, a cúpula peessebista em Pernambuco não pretende apenas associar Danilo a Lula pelas ligações dos partidos, mas também associando os opositores ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem a sua maior rejeição no Nordeste.
O PSB alega que, uns mais, outros menos, mas os seus adversários na disputa pelo governo teriam vínculos com Bolsonaro.
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), é filho do ex-líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB). O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), é do mesmo partido que o presidente.
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), não é tida como bolsonarista pelo PSB. Mas, como ela poderá se aliar a Anderson na eleição, poderá ser alvo dos ataques.
Além disso, o PSB pretende responsabilizar aliados de Bolsonaro no estado por problemas incômodos à população.
Para ter Lula como seu principal cabo eleitoral, o PSB terá de superar acusações de contradição feitas pelos adversários. É o caso do voto de Danilo Cabral e do apoio do PSB ao impeachment de Dilma Rousseff.
“Essa questão já foi superada. O presidente do partido [Carlos Siqueira] já se manifestou sobre isso, o partido reconheceu que houve um erro histórico na votação do processo [de impeachment], por tudo que a gente está vivenciando no Brasil. Agora a hora é de olhar para frente, tirando Bolsonaro e elegendo Lula presidente. Esse é o foco que temos que ter nesse momento”, diz Danilo Cabral.
Outra contradição é a campanha eleitoral do PSB contra o PT na eleição de 2020 no Recife.
Na ocasião, as duas siglas foram ao segundo turno do pleito municipal, quando o então candidato João Campos usou o antipetismo como estratégia contra a petista Marília Arraes na capital, já que a força maior de Lula é no estado como um todo, sobretudo no interior.
Para líderes do PT, o constrangimento não é dos petistas ao se aliar a João Campos, mas do próprio prefeito. Avaliam que foi ele quem subiu o tom em 2020 e não o PT.
O prefeito do Recife, inclusive, surpreendeu ao defender enfaticamente que o PSB seja o primeiro grande partido a oficializar o apoio a Lula. A postura é diferente de dois anos atrás, quando fez críticas ao PSB. Ele diz que a prioridade deve ser a aliança nacional e critica o avanço da pobreza no governo Bolsonaro.
“Depois da eleição, os palanques têm que ser desmontados. O Brasil está vendo como é grave deixar palanque armado por quatro anos, como o presidente Bolsonaro, que acha que todo dia é dia de eleição”, disse.
“O mais importante agora é como temos que enfrentar que mais de 20 milhões de brasileiros estão na pobreza e é preciso unidade política para superar isso, não apenas pensando em interesses individuais ou partidários”, afirmou o prefeito do Recife.
No ato de lançamento de Danilo Cabral, João Campos aplaudiu uma fala da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Em 2020, a dirigente foi um dos principais alvos da campanha dele à prefeitura.
Campos também deve ser outro cabo eleitoral de Danilo Cabral. Preliminarmente, a ideia é que o prefeito vá a municípios do interior aos finais de semana, fora do expediente, para ajudar o pré-candidato a governador.
João Campos é bem conhecido em razão da votação recorde em 2018 quando foi candidato a deputado federal, além de ser filho de Eduardo Campos.
O tom lulista no lançamento de Danilo Cabral incomodou aliados de centro. Eles defendem que o PSB faça gestos na direção deles, na mesma linha que Lula adota nacionalmente ao indicar que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin deverá ser seu vice na eleição.
Esses integrantes mais ao centro e à centro-direita pleiteiam que a vaga de senador na chapa de Danilo Cabral fique com uma das siglas, como PSD, Republicanos ou PP. Todavia, como o PT requisitou a vaga, a disputa do centro poderá ficar pela vaga de vice.
Exclusivo O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu recomendação formal ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, cobrando providências relacionadas ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu recomendação formal ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, cobrando providências relacionadas ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.
O Blog do Nill teve acesso exclusivo ao ofício nº 02429.000.006/2025-0003, datado de 30 de maio deste ano, que trata de possíveis irregularidades envolvendo a contratação da advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, irmã do vereador José Albérico Nunes de Brito, conhecido como Albérico Tiago.
De acordo com o documento, o MPPE solicita à Presidência da Câmara, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre:
As medidas adotadas para garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no âmbito do Legislativo municipal;
A relação completa dos mandatos exercidos por Albérico Tiago, incluindo participações em comissões e mesas diretoras;
Todos os períodos em que a advogada Hérica de Kássia esteve contratada pela Câmara entre 2008 e 2025;
As razões para a recontratação da advogada, mesmo após sua exoneração anterior por afronta à legislação que coíbe o nepotismo.
O MPPE ainda exige que sejam enviados documentos comprobatórios, como contracheques, portarias de nomeação e exoneração, contratos assinados e certidões circunstanciadas.
O caso está sendo acompanhado pelo Procedimento Administrativo nº 02429.000.006/2025 e reforça a vigilância do Ministério Público quanto à moralidade administrativa e ao respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade na gestão pública.
A Promotora de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias, responsável pela recomendação, frisou que a observância das medidas solicitadas é essencial para preservar a integridade da administração pública local. Veja aqui a íntegra da Recomendação.
A nota é assinada pelo blogueiro Magno Martins: Rifado do processo por mudanças de última hora no regimento interno da instituição, o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira Filho (PMN), deixou, forçadamente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), disputar a eleição para presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na próxima terça-feira, em […]
A nota é assinada pelo blogueiro Magno Martins: Rifado do processo por mudanças de última hora no regimento interno da instituição, o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira Filho (PMN), deixou, forçadamente, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), disputar a eleição para presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na próxima terça-feira, em céu de brigadeiro.
Sai candidato único. Alteraram o regimento para não haver disputa, algo inédito na história do organismo que congrega e representa todos os prefeitos do Estado.
Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus. O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os […]
Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Tuparetama, Savio Torres, inaugurou mais um equipamento social para o município, a Cozinha Comunitária Júlia Gouveia, localizada na Vila Bom Jesus.
O equipamento, que vai funcionar no prédio da antiga creche, foi conquistado graças aos esforços da Secretária Municipal de Assistência Social, Raquel Torres, responsável por realizar todos os trâmites junto ao Governo de Pernambuco para incluir Tuparetama no Programa Tá na Mesa.
Durante a cerimônia, Sávio assinou ordens de serviços para o calçamento de diversas ruas. O gestor anunciou, também, a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED e a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Jorge no Bairro da Patrona.
O evento de inauguração contou com a presença do vice-prefeito Diógenes Patriota, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, vereadores, secretários de governo e dos familiares de Dona Júlia Gouveia, representados pelo filho, o vereador Tanta Sales. Centenas de populares acompanharam a inauguração e puderam compartilhar de um jantar ofertado pela equipe que vai trabalhar no local.
Funcionamento
O equipamento terá capacidade para produzir 200 refeições diárias para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
As refeições serão servidas gratuitamente, de terça a sexta-feira, aos beneficiários dos programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O blog ouviu Zé Raimundo, principal liderança no enfrentamento à reeleição de Léo do Ar. Ele afirmou que o embate jurídico que acabou com a suspensão da eleição da última segunda ocorreu pelo volume de irregularidades no processo capitaneado pelo atual presidente. “O ato (de reeleição) é nulo, tanto que a justiça determinou. O desembargador […]
O blog ouviu Zé Raimundo, principal liderança no enfrentamento à reeleição de Léo do Ar. Ele afirmou que o embate jurídico que acabou com a suspensão da eleição da última segunda ocorreu pelo volume de irregularidades no processo capitaneado pelo atual presidente.
“O ato (de reeleição) é nulo, tanto que a justiça determinou. O desembargador sentenciou e ainda contrariaram a decisão. Aí viram que erraram e retiraram a petição. Depois entraram pra o Desembargador reconsiderar. Ele negou e mesmo assim fizeram a eleição. Acabou multado em R$ 50 mil. Só para dar outro exemplo, a eleição estava prevista para o período das 7 às 19 horas do dia 4. ele fez por aclamação às 8 horas. E se um parlamentar apto chegasse a uma, duas da tarde?”
Zé fala em um processo “totalmente obscuro”, e diz: “só tomamos conhecimento no último dia do registro de chapa. Três dias depois é que vimos que estavam sendo abertas as inscrições. Buscamos apenas justiça. Houve falta de transparência e descumprimento total do estatuto. Por isso a justiça definiu que tem que haver um novo processo”.
Zé Raimundo reforçou que deve ser publicado um novo ato, cumprindo o estatuto, abrindo prazos. Perguntado se tem chapa montada, garantiu que sim. “A gente sempre teve. Ganhar ou perder é da democracia. Não foi registrada a chapa porque o estatuto foi atropelado. Vamos registrar e vamos trabalhar para ganhar a eleição. O resto é parte da democracia.”
O vereador reclamou de transparência e falta da defesa da atividade parlamentar. “Quantas Câmaras são filiadas? Nesses dois anos o que foi que de novo que aconteceu? Que demandas regionais foram adotadas? Vereadores perderam mandatos, foram assassinados e a entidade não se pronuncia. Não temos nada de pessoal, mas queremos o fortalecimento das entidade”.
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